Proibir torcida nos estádios não é a solução, é decretação da falência dos órgãos de segurança

Por Mário Filho*

Os atos de violência não se limitam aos estádios, mas transbordam para as ruas circundantes, o que pode levar ao prejuízo da propriedade e da tranquilidade da região. Portanto, o impacto da violência nos estádios se estende para além da perturbação do evento esportivo.

O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na re-inclusão na sociedade do autor do ilícito. Em uma sociedade que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania.

O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo.

Em segundo lugar, é ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.

Proibir torcidas de frequentar os Estádios não resolverá o problema da violência. Aumentar a segurança fora e dentro dos estádios, ampliar os serviços de inteligência e punir com rigor os responsáveis pelos atos de violência são primordiais para o enfrentamento da desordem social gerada pelos marginais.

O cidadão de bem não pode ficar refém dos marginais deixando de frequentar os estádios, bem como os clubes não podem ser punidos por atos de vandalismo dos seus torcedores quando efetivamente tomaram todas as providências legais e não fomentaram os mesmos para tais atos.

O Estado não pode se omitir perante este grave problema. Tem que agir no Estrito Cumprimento do dever legal. Proibir torcida nos estádios é decretação da falência da Segurança Pública e incompetência da Governadora Raquel Lyra.

*Contador, jurista e conselheiro do Sport Club do Recife

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Da Folha das Cidades

Dezenas de servidores da Secretaria de Saúde de Arcoverde estão protestando pelas redes sociais a respeito do pagamento irregular de seus salários que veio incompleto. Muitos receberam só a metade dos vencimentos a que tem direito, como enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os recursos são oriundos do Governo Federal, com base na Portaria GM/MS 3.493 de 10 de abril de 2024, que trata do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. Nesta segunda-feira (3), eles realizam uma manifestação em frente à prefeitura.

O corte de salários atingiu os servidores da saúde que tem direito a essa gratificação repassada pelo Governo Federal, como: médicos, enfermeiros, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, educadores físicos, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, ASB, ACS, ASB. Ou seja, a saúde que seria uma prioridade se transformou num problema.

Com o não pagamento desse direito dos servidores, o anúncio de que todos receberiam seus salários integrais neste dia 30 de janeiro não se concretizou e afetou um setor mais que essencial para a população.

A Prefeitura de Arcoverde emitiu uma nota para tentar explicar o não pagamento dos repasses federais e diz que vai criar uma comissão para estudo de caso e que o pagamento referente a janeiro seria feito até dia 15 de fevereiro.

Confira a nota:

O não pagamento do complemento do piso desses profissionais e a nota confusa da prefeitura gerou uma insatisfação generalizada dos servidores na rede social da Secretaria de Saúde. São críticas não esperadas para começo de governo e numa pasta que foi um calo na gestão do ex-prefeito Wellington Maciel, levando a sua alta impopularidade.

Confira abaixo as reclamações de alguns servidores:

Wanessa Valério reclama que “o dinheiro está em caixa, já tá publicado no diário oficial, a Lei existe e é vigente! Não tem motivos pra reter nosso Incentivo assim, sem mais nem menos! Esperamos uma providência tomada com urgência, as contas e boletos não esperam, não!”

Para Elaine Alexandre “Se é pra ser conforme a legislação municipal vigente, então era só ter pago, simples! Porque há normativas federais e municipais claras, que asseguram o pagamento, que é legal e legítimo”!

Erison Morais, outro servidor da saúde, ironiza: “É desse jeito que é o tempo bom? De cortar nos bolsos dos funcionários? Já começaram enganando dizendo que todos teriam recebido no dia 30 de janeiro e agora com isso, cortando os incentivos, as complementações, gratificações? Já começaram pior que a gestão anterior”.

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Do Estadão

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse ao Broadcast Político que conversará com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre um eventual convite para o senador de Minas Gerais assumir um ministério no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Wagner disse ter conversado com Pacheco sobre o assunto na noite da sexta-feira (31) em jantar na casa do senador Weverton (PDT-MA).

“Fiquei de conversar com ele na próxima semana. Quero ouvi-lo sobre se ele tem vontade ou não (de assumir um ministério), onde gostaria de atuar. Ainda não está claro isso”, disse Wagner.

O petista disse acreditar que Pacheco tirará de 10 a 15 dias de descanso após deixar a presidência do Senado neste sábado, 1º. Depois disso, Wagner afirmou que pretende atuar como um intermediário entre Pacheco e Lula para definir um eventual ministério da reforma que o chefe do Executivo planeja.

Como mostrou o Broadcast Político, Pacheco indicou a aliados que aceitaria os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça e Segurança Pública. Outras pastas, como a de Minas e Energia e Ciência e Tecnologia, não interessam ao senador.

Questionado sobre um eventual convite ao deputado Arthur Lira (PP-AL), Wagner declarou, ainda, que espera que, caso isso aconteça, signifique uma entrada do PP na base de apoio ao governo.

Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser perguntado se a reforma ministerial vai ajudar o trabalho como líder no Senado, Wagner respondeu que, “se bem feita”, sim. Do contrário, irá atrapalhar.

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Por AFP – Buenos Aires

Milhares de pessoas se manifestaram ontem em Buenos Aires, na Argentina, em defesa da diversidade e contra o presidente Javier Milei, economista e líder da ultradireita argentina, em resposta ao seu recente discurso no Fórum Econômico Mundial sobre feminismo e a comunidade LGBT.

Alinhado ao que chama de sua “batalha cultural”, em 23 de janeiro Milei criticou a “agenda woke”, como se refere a pautas ligadas à igualdade racial, social e de gênero. Ele também afirmou que o “feminismo radical” busca “privilégios” e questionou a tipificação do feminicídio, alegando que essa categoria legal estabelece que “a vida da mulher vale mais do que a de um homem”.

Na capital argentina, uma longa procissão de manifestantes com bandeiras, chapéus e maquiagem com as cores da tradicional bandeira do Orgulho LGBT se reuniu à tarde na Praça do Congresso antes de seguir até a Praça de Maio, onde fica a Casa de Governo, a cerca de dois quilômetros de distância, conforme constatou a AFP.

“Armário e calabouço nunca mais”, “Resistência trans” e “Nem um passo atrás” eram algumas das frases estampadas em cartazes e faixas da manifestação, chamada de “Marcha Federal do Orgulho Antifascista e Antirracista LGBTQI+”, convocada por movimentos feministas e coletivos de diversidade sexual.

— O que o presidente disse foi um absurdo. Não é possível que alguém com um cargo tão importante fale desse jeito — afirmou à AFP Alicia González, uma jovem de 18 anos que se identifica como homossexual e que participou da marcha acompanhada por sua mãe e seus irmãos.

Com o rosto coberto de glitter e a bandeira arco-íris desenhada nas bochechas, Alicia afirmou ter se sentido “atacada” pelas declarações de Milei e disse que o presidente deveria “defender direitos, não restringi-los”.

A mobilização dos manifestantes contou com a adesão de vários sindicatos influentes, como a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), dos servidores públicos, e a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país, além de políticos da oposição. O governo classificou a marcha nos últimos dias como “essencialmente política”.

As declarações de Milei geraram indignação na sociedade civil, em boa parte da imprensa e até mesmo desconforto na direita “tradicional”, ocasionalmente aliada ao presidente libertário, que expressa admiração e afinidade com o atual mandatário norte-americano, Donald Trump. O governo se defendeu, alegando que as falas do presidente foram distorcidas e que, como liberais, respeitam “o projeto de vida de cada indivíduo”.

Segundo veículos de imprensa argentinos, a manifestação de Buenos Aires, que deve se estender até o fim do dia, será replicada em diversas cidades do interior do país e até mesmo em outros lugares do mundo.

Belo Jardim - Construção do CAEE

Do Diário de Pernambuco

O parque de diversões Mirabilandia, localizado em Olinda, no Grande Recife, fecha as portas neste domingo (2), após mais de duas décadas de funcionamento.

O espaço, que marcou gerações, também foi palco de um grave acidente que causou a morte de uma professora de 34 anos.

Dávine Muniz foi arremessada do brinquedo “Wave Swiner” em 22 de setembro de 2023. Ela passou por dez cirurgias de reparação, sendo duas no cérebro, e faleceu no dia 1º de fevereiro do ano seguinte.

Além disse, no dia 5 de agosto de 2024, as rodas de um carrinho da montanha-russa do parque travaram e dez pessoas precisaram ser resgatadas.

História

O espaço foi inaugurado em 1994 sob a marca Playcenter Pernambuco e rapidamente se tornou um local icônico de entretenimento na região.

Em 2002, após a venda para o grupo Leisure Park, foi rebatizado como Mirabilandia. Mais tarde, em 2006, o Grupo Peixoto assumiu a administração.

Com mais de 30 atrações, o Mirabilandia oferecia uma experiência diversificada para os visitantes, com brinquedos radicais, montanhas-russas, apresentações de terror e atrações para todas as idades.

De acordo com a assessoria do parque, o Mirabilandia será fechado porque o contrato de aluguel do terreno acabou e o espaço foi pedido pelo Centro de Convenções.

Da CNN

O cantor e padre Fábio de Melo, 53, comentou em suas redes sociais na madrugada do sábado (1) sobre sua recuperação de um quadro de depressão e anunciou que, após este domingo (2), fará uma pausa nas apresentações.

“A minha recuperação não está sendo fácil, ainda estou me sentindo muito debilitado emocionalmente, mas vou cumprir minha agenda até domingo […] e depois fazer uma pausa para intensificar o tratamento“, comentou o religioso.

Fábio começou agradecendo aos fãs pelo carinho e à sua equipe que, segundo ele, sempre o ajudaram nas dificuldades. Ele relatou que no show dessa sexta-feira (31), chegou desanimado e triste, mas que foi contagiado pela energia do público, que possibilitou a apresentação.

“Tinha muita gente, a praça estava lotada e todo mundo cantou, do início ao fim. Também havia cartazes de manifestação, de amor, de carinho, dizendo que estão rezando por mim. O sentimento com que termino o dia hoje é de um dia difícil, de deslocamento, porque sair de casa para mim não está sendo fácil, mas termino o dia com muita gratidão”, desabafou o padre.

No final de janeiro, Fábio de Melo usou as redes sociais para contar sobre a volta de seu quadro depressivo e ressaltou como tem sido afetado pela doença nas últimas semanas.

Religioso já enfrentou doença em 2020

O padre Fábio de Melo já revelou lutar com depressão e síndrome do pânico há cerca de cinco anos.

“O ponto alto da minha descrença com o mundo, com Deus, foi o momento em que eu tive a depressão e a síndrome do pânico. Eu fui para debaixo da cama, literalmente. Sempre tive essa compreensão de que, se eu conserto em mim, eu conserto no mundo. No momento em que eu não soube consertar em mim, foi muito difícil”, disse em conversa com Angélica, no podcast Simples Assim, no fim de 2020.

No mesmo ano, ele se recuperou, mas explicou que teve “percepção da insuficiência humana”.

“Eu costumo dizer que a depressão é um sentimento muito cruel porque você deixa de ficar confortável em você. A depressão é um estado de espírito que você não fica bem em você. Independe do lugar que você esteja ou com quem você esteja. Isso é muito difícil”, concluiu.

Por José Portnalli Alencar

Do blog Casa de Abelha

Há apenas um mês como prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT) já começou ter sua gestão atacada por fake news por uma página anônima no Instagram.

A página postou sua primeira publicação dia 4 de janeiro. De lá pra cá, tem feito publicações aparentemente imparciais, porém, nos últimos três dias resolveu atacar Evilásio com desinformação a fim de desgastar a gestão. Textos manipulados, por exemplo, insinuaram que Evilásio teria ido a São Paulo participar de um leilão de cavalos.

De acordo com o blog Casa de Abelha, a viagem de Evilásio até São Paulo foi a convite de Dr. Junior Sampaio para se encontrar com empresário e investidor Kaká Diniz, marido da cantora Simone Mendes (ex da dupla com Simaria) e sócio da Non Stop, empresa especializada em administrar carreiras de grandes influenciadores digitais, artistas, e na divulgação de grandes eventos em todo território nacional.

Essa reunião de Evilásio com Kaká já faz parte da busca de investidores para dar notoriedade São João de Araripina, que será o primeiro da gestão Evilásio, e que promete ser um grande evento.

Em menos de três dias, na mesma página página, uma segunda fake news: a demissão de garis. Em nota, a Prefeitura de Araripina veio a público desmentir informações sobre a limpeza urbana no município. Confira:

O serviço de coleta e varrição segue mantido normalmente, com o mesmo número de garis nas ruas, garantindo a limpeza dos espaços públicos desde o dia 1° de janeiro.

A prefeitura iniciou a Operação Lixo Zero, com um mutirão de limpeza urbana e de prédios públicos, para solucionar o acúmulo de resíduos deixado nos últimos meses e garantir uma cidade mais limpa para todos.

Inclusive, com melhorias, melhorando a frota de caminhões compactadores com maior capacidade, dando mais agilidade.Reforçamos nosso compromisso com o bem-estar da nossa cidade.

O Governo de Pernambuco relançou hoje no Instagram a hashtag #PazNoFutebol, que não é novidade para ninguém. É coisa superada pelos fatos e se mostrou ineficaz no Brasil. Seu uso é desperdício de dinheiro público.

Se tivesse um pouquinho de humildade e o mínimo de competência, a governadora pediria ajuda para rever a decisão de proibir a presença de torcedores nos jogos do Sport e do Santa Cruz. Como? Chamando o VAR.

O brasileiro conhece bem as situações em que o VAR esclarece os fatos e contribui para consolidar ou mudar decisões da arbitragem. É fácil, Raquel. Com ajuda do VAR, reveja o que seu governo fez e deixou de fazer, atente para cada lance, cada omissão, cada ato de incompetência. Reavalie tudo e decida pelo óbvio: jogue no lixo todos os atos do seu governo relacionados à violência entre criminosos travestidos de torcedores.

O Blog poderá até aplaudir sua decisão, mas, por enquanto, vai tomar outra atitude, lançando hasthag mais adequada e necessária para combater as lambanças do seu governo: #ChamaoVARRaquel.

Em redes sociais, a mãe do presidente da principal torcida do Sport, Viviane Eugênia, cobrou providências das autoridades. Ela, que é professora da Rede Municipal disse que seu filho, João Victor da Silva, estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por “irresponsabilidade deste governo que solta as pessoas na rua para morrerem”.

Registros de João Victor sendo espancado circularam no sábado nas redes sociais e chocaram o país. As cenas de violência ocorreram durante confronto na Região Metropolitana do Recife antes do jogo entre Santa Cruz e Sport, no Arruda. João é uma das quatro pessoas que estão internadas no Hospital da Restauração. Segundo a unidade de saúde, o quadro de saúde dos pacientes é estável.

Em publicação na noite de sábado, Viviane disse que seu filho “não é marginal”.

Em story mais recente, Viviane comentou a recuperação do filho e afirmou que ele estaria se recuperando bem. A mãe de João agradeceu, ainda, pelo carinho e acolhimento das pessoas.

Católico fiel e parceiro da obra social do padre Júlio Lancellotti, em São Paulo, o empresário pernambucano Antônio Souza esteve, há pouco, em visita ao religioso. Lancellotti tem fama de ser um dos mais ativos e dedicados líderes que tocam os programas da igreja em favor dos mais necessitados.

“Ele é uma benção e por isso mesmo somos parceiros da sua magnânima obra social no Brasil, sua luta para combater a fome e tentar amenizar as dores dos moradores de rua de São Paulo”, disse Antônio.

Como nordestino de origem humilde, sendo um exemplo de superação a partir da sua Araripina, Antônio não se cansa de elogiar e de se fazer presente no dia a dia do trabalho do religioso em favor dos irmãos nordestinos que tentam um lugar ao sol em São Paulo nesse momento tão difícil que o País enfrenta.

Antônio Souza não é mais só Araripina, é Pernambuco, Nordeste e Brasil! Parabéns ao seu coração tão generoso!

Passageiros do voo 4107, da Azul, de Brasília para o Recife, que estava marcado para às 18h20, me informaram, há pouco, que a companhia cancelou de última hora sem dar a menor satisfação, gerando protestos no balcão da companhia. “Um absurdo! Não nos explicam nada”, disse o servidor público federal João Ricardo.

Segundo ele, só há um funcionário no atendimento, mesmo assim despreparado e desinformado. “Ele só diz que aguarda orientações de superiores”, disse o mesmo passageiro, que ficou prejudicado. Como funcionário do Governo Federal, ele estava com um compromisso amanhã pela manhã na capital pernambucana.

Nos últimos dias, essa bagunça tem virado uma rotina na Azul. Na sexta-feira passada, meu voo para Brasília, marcado para às 16 horas, decolou com 1 hora e meia de atraso. E o comandante ainda ficou fazendo gracinhas, com um gritinho bem estridente, querendo ser engraçado, ao dar notícias sobre o voo na decolagem e pouso, assustando e irritando muitos passageiros.

Um amigo jornalista em São Paulo me disse, ao ler minha reclamação no blog, que a Azul passa por graves dificuldades financeiras, estando em processo de fusão com a Gol.

Do jornal O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre uma suposta fraude no cartão de vacina. Foi essa apuração que levou, em 2023, à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, que depois fechou acordo de delação premiada, e também à apreensão do celular do próprio Bolsonaro.

Uma possível invalidação dessa investigação poderia causar um “efeito cascata”, já que esse caso deu origem a duas outras apurações envolvendo Bolsonaro: sobre uma suposta trama golpista e sobre a suspeita de desvio de presentes do acervo presidencial. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesses três processos, mas nega todas as acusações.

Na decisão, publicada no sábado, Cármen Lúcia afirmou que os advogados de Bolsonaro não comprovaram “flagrante ilegalidade” do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da investigação.

“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, afirmou a ministra.

A investigação questionada foi aberta por Moraes em 2022, para analisar a quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, que na época era ajudante de ordens de Bolsonaro. No fim daquele ano, foram constatadas as primeiras suspeitas envolvendo fraude no cartão de vacina.

Com o avanço da apuração, em 2023 foi realizada uma operação que prendeu Cid e outras cinco pessoas, além do cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Mensagens e documentos encontrados no celular de Cid e outros investigados levaram às outras apurações.

Depois do desenrolar dessas investigações, Cid fechou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologada pelo STF.

Os advogados de Bolsonaro questionaram a forma que Moraes abriu a investigação sobre o cartão de vacina, a partir do chamado inquérito das milícias digitais, determinando que a relatoria deveria ficar com ele mesmo, e sem ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outras tentativas de anulação

Não foi a primeira vez que a defesa do ex-presidente tentou anular essa investigação. No ano passado, os advogados de Bolsonaro assinaram uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentada em nome do PP, também questionando a apuração. O pedido, contudo, não foi aceito pelo ministro Dias Toffoli.

Outras duas ADPFs também foram apresentadas, também em nome do PP, contra as investigações sobre as joias e da trama golpista. A primeira foi negada por Cármen Lúcia, enquanto a segunda aguarda para ser analisada pelo ministro Luiz Fux.

Existem requisitos para a apresentação de uma ADPF. Podem propor esse tipo de ação um grupo de autoridades, como o presidente da República e o procurador-geral da República, partidos políticos e entidades de classe. Portanto, a defesa de Bolsonaro não poderia ter apresentado esses pedidos diretamente.

Poucas horas após o anúncio do Governo do Estado sobre a proibição da presença de torcedores em cinco jogos do Santa Cruz e do Sport, a deputada Delegada Gleide Ângelo classificou como conveniente e cômodo o anúncio feito pelo Executivo. Em suas redes sociais, ela questionou qual será a efetividade de tal medida para a segurança pública, uma vez que os encontros entres as gangues não acontecem nos estádios, mas no meio das ruas, sendo combinados por meio das redes sociais, como o Instagram e o WhatsApp — inclusive com a divulgação dos pontos de encontro por disparos de cards.

“No dia dos jogos, eles (os criminosos) vão sair às ruas fazendo a mesma coisa. Eles ainda facilitam a vida da polícia, pois marcam tudo pelas redes sociais. (…) Esses vândalos  não estão preocupados com a partida de futebol, porque não são torcedores. Não estão preocupados com os clubes, usam o futebol como desculpa para cometer crimes nas ruas”.

Para a parlamentar, é necessário um planejamento tático prévio, com o policiamento ostensivo em locais estratégicos. Ela ainda pontua o descaso de investimento com a segurança pública dos pernambucanos, tanto pelo déficit de efetivo nas corporações, quanto pela morosidade no religamento das câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social: “Faz dois anos que o Estado está sem as câmaras de segurança! E alegam que ainda estão licitando. Isso é um absurdo! Se as câmeras estivessem em funcionamento, muitos criminosos já seriam identificados”. 

“O Governo do Estado escolheu a opção mais fácil para eles, jogando uma cortina de fumaça na inoperância da gestão. Escolheu punir os clubes e os verdadeiros torcedores, sem fazer o que é de sua competência, que é dar segurança à população”, concluiu.