O advogado Celso Vilardi, que passou a compor a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista, deve trabalhar a hipótese de nulidade de provas do inquérito da Polícia Federal que hoje está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A interlocutores, o defensor tem dito que, além da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, existem outros elementos da investigação que abrem margem para contestação.
No caso da delação de Cid, um dos pontos vistos como problemáticos por ele é o fato de o ex-ajudante de ordens ter acrescentado fatos novos em depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes em novembro do ano passado. Na ocasião, ele detalhou o papel do ex-ministro Braga Netto, que foi preso posteriormente sob suspeita de obstrução de Justiça.
Antes de assumir a defesa do ex-presidente, Vilardi chegou a conceder entrevistas analisando o inquérito. Como mostrou a coluna de Lauro Jardim, do GLOBO, o advogado disse em entrevista à Veja em novembro do ano passado que considerava “indiscutível a existência de uma organização criminosa” nos fatos investigados pela PF.
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— Acho que existem indícios consistentes contra as pessoas indiciadas, inclusive contra o presidente da República. Isso é o que basta para o indiciamento, e é o que deve bastar para a apresentação de uma denúncia — afirmou.
No mesmo mês, à CNN Brasil, ele afirmou que “o trabalho da PF é bem feito” e citou provas, como o plano golpista que foi impresso no Palácio do Planalto.
Agora, no entanto, Vilardi tem dito que ainda não havia estudado o processo quando falou sobre ele, e que conhecendo o caso de forma integral, a sua avaliação mudou. O advogado continua entendendo que existem fatos graves, mas que não houve qualquer envolvimento do ex-presidente. Antes de assumir o novo papel, o defensor teve uma conversa com o ex-presidente na qual chegou a tocar nesses pontos.
Bolsonaro foi indiciado pela PF em novembro do ano passado junto com outras 39 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. A investigação foi iniciada após a invasão de golpistas a prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de chegar à cúpula que arquitetou uma tentativa de golpe no país.
Provas da investigação
Dentre as provas contra Bolsonaro, a PF apontou indícios de que o ex-presidente sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
O documento com o planejamento dos assassinatos, batizado de “Punhal verde amarelo”, foi impresso no Palácio do Planalto pelo então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado. A investigação aponta que, em 16 de dezembro de 2023, o militar fez seis cópias do arquivo, o que, para os investigadores, indica que seriam distribuídas em uma reunião.
Registros de entrada do Palácio da Alvorada do dia seguinte, 17 de dezembro, mostram que Mário Fernandes foi um dos visitantes da residência oficial da Presidência, onde Bolsonaro ficou recluso após perder as eleições para o presidente Lula. No mesmo dia, o ex-assessor especial Filipe Martins, que, segundo a delação de Cid foi um dos mentores de uma minuta golpista, também esteve no local no mesmo dia.
Além disso, um dos principais pontos do inquérito é uma minuta golpista que, segundo a PF, foi apresentada por Bolsonaro para os comandantes das Forças Armadas, após a derrota nas eleições presidenciais de 2022. O episódio foi relatado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid em seu acordo de delação premiada e confirmado pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica). Almir Garnier, que chefiava a Marinha, foi o único a concordar com a minuta, segundo a investigação.
O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram à PF que Bolsonaro apresentou um documento que previa as hipóteses de instaurar Estado de defesa ou de sítio, além de dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo depoimentos, Freire Gomes, chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso prosseguisse com o plano de golpe de Estado.
Outro elemento citado na investigação é uma reunião com teor golpista em julho de 2022 no Palácio do Planalto com integrantes do primeiro escalão do governo. Na ocasião, Bolsonaro incitou uma ação antes das eleições, e foi seguido por alguns minutos na fala pró-golpe.
Na mesma reunião, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu que a “mesa” tinha que ser virada logo, antes do resultado das eleições.
Do Jornal O Globo.
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