Capítulo 38
De Gaulle teria dito que o Brasil não é um País sério. Sendo dele ou não a autoria da frase, o fato é que o País tem literatura rica no quesito corrupção. Já teve dois presidentes cassados: Fernando Collor e Dilma Rousseff. Assistiu, nos últimos anos, a um filme de terror: a operação Lava Jato, que o Supremo Tribunal Federal passou uma borracha para tirar Lula da cadeia.
Só na operação Lava Jato, os recursos desviados em esquema de corrupção no Brasil chegaram a algo em torno de R$ 200 bilhões por ano. Foram denunciadas mais de 150 pessoas, fechados mais de 28 acordos de delação premiada e revertidos voluntariamente aos cofres públicos mais de R$ 1,5 bilhão.
Leia maisSegundo o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, as propinas pagas, que teriam sido desviadas dos cofres da Petrobras, somam mais de R$ 6,2 bilhões. Os números acumulados pela Lava Jato fizeram dela a maior operação contra a corrupção da história do Brasil.
Foram 79 fases, que renderam 195 denúncias apresentadas, que renderam 244 ações penais, 1.921 ações de buscas e apreensões, 349 prisões preventivas e 211 prisões temporárias. Ao todo foram denunciadas 981 pessoas. Foram feitos 278 acordos de colaboração e de leniência, que alçaram o compromisso, dos condenados, de devolver R$ 22 bilhões.
Muitos dos pagamentos foram em parcelas, por períodos de até 20 anos. Até o STF passar a mão na cabeça dos ladrões e soltar Lula, havia retornado aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões. A Lava Jato começou com um quadro que evoluiu para a Petrobras e se expandiu para outros órgãos públicos, como a Caixa, Angra Nuclear e ministérios, como o Planejamento Não é acusação leviana nem peitica contra o PT. Está tudo nos autos dos processos que o STF avalizou, mas depois se arrependeu.
O Brasil não tem a cultura sedimentada de homenagear políticos justamente porque, com raríssimas exceções, não são merecedores. Fundada em 2007, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entidade civil sem fins lucrativos que atualmente reúne mais de 500 associados no País (pessoas físicas e jurídicas que atuam profissionalmente na área), achou um nome de político no deserto e criou um prêmio.
Trata-se do Prêmio Marco Maciel (PMM) – Ética e Transparência na Relação Público-Privado. Foi instituído em 2017, em comemoração aos 10 anos de fundação da Abrig. De periodicidade anual, compreende categorias de premiações nas quais podem ser inscritas organizações, instituições e órgãos públicos. O principal objetivo do Prêmio Marco Maciel é propagar a importância da atividade de RIG (Relações Institucionais e Governamentais).
Premia instituições que, por intermédio de personalidades, profissionais, acadêmicos, autoridades públicas e jornalistas, venham a colaborar de forma ética, transparente e legal para o fortalecimento da ética e da transparência nas instituições públicas e privadas no Brasil. Seu objetivo é apresentar e discutir, de forma ética, temas estratégicos para a formulação de políticas públicas e marcos regulatórios, além de divulgar as melhores práticas desenvolvidas pelas instituições que atuaram de acordo com os princípios da ética, da transparência e do diálogo.
Numa das suas últimas premiações, no ano passado, o foco foi o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Anvisa recebeu menção honrosa, na categoria Responsabilidade Social, com a solução inédita de inteligência de dados sobre o ciclo de vida de análise de petições. O método foi replicado e, atualmente, mais de 90 soluções de inteligência de dados já foram entregues. Entre essas soluções, 12 são relacionadas diretamente às ações de monitoramento da Covid-19.
“O senador Marco Maciel é um ícone da vida política brasileira. Honrou Pernambuco, honrou o Brasil, honrou todos os cidadãos buscando sempre o interesse coletivo e é mais do que merecida essa homenagem a ele”, diz o presidente da Abrig, Guilherme Cunha da Costa, acrescentando: “Marco Maciel foi a pessoa que em 1984 propôs um projeto de lei que regulamenta a participação da sociedade nas políticas públicas. A homenagem a ele é mais do que merecida pela sua trajetória política e pela contribuição dada por ele à sociedade”.
O Prêmio Marco Maciel, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), foi lançado em 2017, em Brasília, numa cerimônia que teve a participação do então ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele é dividido em cinco categorias: instituição pública, instituição privada, relações institucionais e governamentais, veículos de comunicação e academia.
“Qualquer exercício que estimule a cidadania, a transparência, os papéis dos poderes e dos representantes que de certo modo recebem influência democrática da sociedade organizada devem obedecer às regras de transparência e de responsabilidade e de compromisso social”, disse, na ocasião, o ex-ministro.
No ano passado, uma das instituições vitoriosas foi a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Foi agraciada pelos consistentes diálogos estabelecidos com o poder público no âmbito do projeto Doação Super Essencial, promovendo para a sociedade ações efetivas no comprometimento com a segurança alimentar no período da pandemia da Covid-19. Considerou, neste caso, critérios ambientais, sociais e de governança que fizeram a diferença na busca pela saúde, segurança e sustento da sociedade, através da essencialidade do setor supermercadista.

A Fundação Getúlio Vargas já recebeu o prêmio “Marco Maciel: Ética e Transparência entre o Público e Privado”, na categoria Instituição de Ensino, em duas oportunidades. Na última, a solenidade de entrega foi realizada no Panteão da Pátria e Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, conduzida por Ivonice Campos Dias, vice-presidente da Abrig, e pela jornalista e advogada Isadora Campos, colunista do site Metrópoles, com a presença de Anna Maria Maciel, viúva de Marco Maciel e dos filhos Gisela, Cristiana e João Maurício.
Para o ex-ministro Torquato Jardim, que foi ministro da Transparência, Fiscalização e CGU, a ética e a transparência são valores fundamentais em toda administração pública e privada. “Particularmente na administração pública, que tem capilaridade última na cidadania, está toda a responsabilidade de prefeitos, vereadores e secretários municipais. É onde mais se sente a presença do poder público”, diz ele.
Para Torquato, a grande democracia se faz no Município. “Toda a vida de Marco Maciel foi dedicada ao movimento municipalista. Foi um grande incentivador, na Constituinte, de promover o Município como Ente da Federação com toda a cobertura constitucional que ele tem”, afirmou. Para o presidente da CNM, a Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, o trabalho de Marco Maciel teve enorme relevância.
“Ele representou a ética e a transparência. E é isso o que o Brasil está precisando para que a gente possa efetivamente construir um país melhor para todos os brasileiros”, afirmou. Para ele, Marco Maciel foi um homem modelar em todos os sentidos. “Viveu a política dentro dos mais rigorosos princípios éticos, o que incluía não caminhar adiante de seus presidentes nem roubar-lhe as luzes. Seu zelo pelo patrimônio público marcou um tempo único”, afirmou.
Veja amanhã
Sucessor de Marco Maciel no MEC e na presidência do PFL, Jorge Bornhausen, um dos políticos mais próximos ao ex-senador, revela que Maciel não tinha dúvida de que Luís Eduardo Magalhães, filho de ACM, seria eleito presidente da República.
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