Em reunião realizada hoje, a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou que o melhor caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória.
A MP abriria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para bancar os reajustes com recursos fora do teto de gastos. Só haverá uma definição sobre essa estratégia, porém, quando Lula voltar de seu descanso na Bahia, na semana que vem.
Uma eventual MP serviria, por exemplo, para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Outras iniciativas que seria financiadas com os recursos da MP são:
manutenção da isenção de impostos federais sobre combustíveis;
recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Um dos temas mais polêmicos dos últimos anos, as emendas parlamentares deverão ficar acessíveis ao cidadão. Brevemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá lançar um painel de rastreabilidade dessas emendas, recursos destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais, e que originaram crises como o orçamento secreto e as emendas PIX.
Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, essa iniciativa deverá contribuir para a transparência e a cidadania. “Vamos lançar esse painel com rastreabilidade das emendas em breve. Já temos tudo documentado e estamos trabalhando com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para oferecer informações necessárias para a tomada de decisão na Justiça. Nós estamos acompanhando a execução orçamentária e oferecendo à sociedade um painel onde ela também pode acompanhar tudo em detalhes”, destacou Vital, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins.
O presidente, que já foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de assumir a corte de contas em 2014, ressalta que já encaminhou ao Supremo as informações técnicas sobre diversos tipos de emendas, como a do PIX, individuais, de bancada, de comissão e de relator. “Todas precisam ter origem e destino, e a sociedade precisa saber para onde estão indo os recursos que o orçamento coloca. Esse é o grande tema, de múltiplas facetas, inclusive criminais, que precisamos ter uma sinergia entre órgão fiscalizador, Poder Judiciário e Poder Legislativo”, complementou Vital.
Mesmo depois de ter sido sabatinado pela manhã na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o advogado Virgílio Oliveira ainda não é oficialmente o administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. Não houve quórum para votação em plenário, na tarde desta terça-feira, e o projeto do governo do estado foi retirado de pauta.
Embora o painel apontasse 31 deputados presentes, em plenário não havia sequer 25 parlamentares, número mínimo para que a votação ocorresse. A votação agora, segundo anunciou o deputado Antônio Moraes (PP), deve acontecer na próxima terça, quando a possibilidade de quórum é maior.
Pelo menos oito considerados governistas, que poderiam assegurar a aprovação, não estavam em plenário: Abimael Santos e Joel da Harpa, do PL; Cleiton Collins, Júnior de Tércio, do PP; Danilo Godoy (PSB); Gustavo Gouveia (Solidariedade); João de Madegi (PV); e Romero Sales Filho (União Brasil) não estavam em plenário.
O cidadão como um auditor social. É o que defende o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele contou sobre os programas e iniciativas que vem tocando na corte de contas e afirmou que pretende chegar às 27 unidades da Federação levando informação para as pessoas fiscalizarem os gastos públicos com mais qualidade.
“O que digo no TCU é que é o cidadão que importa. Ampliamos nossos canais de diálogo para aproximar o tribunal da população. Temos programas para denúncias, reclamações**;** isso é uma política de administração, que abre as portas do tribunal para que o povo participe. Temos o Diálogo Público com os prefeitos e estamos percorrendo o Brasil inteiro, levando o TCU, junto aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e associações dos prefeitos e municípios, juntando todos com o nosso corpo técnico para treinar os gestores. Treinamos a gestão, porque nossa máxima pedagógica é ensinar antes de punir. Ensinar a não errar. Agora, punir com o rigor necessário a quem dolosamente errou. Mas quem precisa aprender primeiro a não errar merece essa chance”, destacou Vital.
O presidente lembra que na época em que caiu uma ponte na divisa entre Maranhão e Tocantins, o tribunal chegou a receber mais de 700 manifestações sobre o mesmo tema em diversos municípios brasileiros. “É um trabalho que oferece completa acessibilidade para que o cidadão se sinta um auditor social. Recebemos mais de 700 manifestações do país inteiro, mostrando pontes em estado crítico de depreciação. Já orientamos o DNIT para promover as operações nessas pontes, porque pode acontecer uma tragédia. Esse é um exemplo, porque também zelamos por outros assuntos e o cidadão continuará se habilitando de forma voluntária”, completou.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vistoriou nesta terça-feira (12/08) a limpeza do Canal do Sítio das Lavadeiras, que corta bairros como Jardim Brasil e Ouro Preto, passando pela Vila Manchete. A operação começou cedo e recolheu 14 toneladas de lixo e entulho ao longo do percurso. Entre os materiais encontrados estavam pneus, móveis velhos, plásticos e restos de construção.
O descarte irregular de resíduos tem causado entupimentos, proliferação de insetos e mau cheiro, afetando a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Mirella reforçou que a ação do poder público precisa vir acompanhada da colaboração da população: “Estamos mobilizando máquinas, equipes e recursos para devolver este canal limpo à cidade. Mas é fundamental que todos compreendam que despejar lixo aqui é jogar contra a própria comunidade. A limpeza é um trabalho que precisa ser contínuo, e só teremos um resultado duradouro se cada morador fizer a sua parte”.
Segundo a Secretaria de Gestão Urbana, além da retirada do lixo, foram executadas desobstruções e reforço nas margens para melhorar o escoamento das águas e reduzir riscos de alagamentos no período chuvoso. O mutirão contou com equipes de educação ambiental, que orientaram os moradores sobre a destinação correta dos resíduos.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), anunciou a criação, ainda esta semana, de um grupo de trabalho com parlamentares e especialistas externos para, em até 30 dias, apresentar um projeto de lei voltado à proteção da infância. Em discurso no plenário, ele também convocou uma comissão geral para a próxima quarta-feira, a fim de promover um debate amplo sobre o tema. “Proteger a infância não é um favor: é um dever”, disse, ao mencionar vídeo que expôs a “adultização” de crianças.
O Brasil tem mais de 11,5 mil obras inacabadas, algumas com mais de duas décadas sem conclusão. Foi o que revelou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins. Segundo ele, a maior parte é das áreas de saúde e educação – justamente os maiores gargalos da administração pública brasileira.
“No TCU, criamos o Painel de Obras Inacabadas, que é atualizado a cada seis meses. Tem muita coisa parada, algumas há mais de 20 anos, sem objetivo a ser alcançado. Desde 2020, monitoramos essas obras, fazemos um acórdão em que recomendamos e determinamos que o governo faça determinadas ações para diminuir o número de obras inacabadas. Hoje são 11,5 mil, das quais 70% estão em saúde e educação, que são prioridade no Brasil”, enumerou.
O presidente destacou que a população tem aderido ao programa do TCU para denunciar as obras inacabadas, para a corte confirmá-las e tomar providências. “Recebemos mais de 700 manifestações do país inteiro. A causa mais comum desses atrasos é a falta de fluxo de caixa. Depois, é por desvio doloso, e outras param por imperfeições formais, sejam erros de engenharia no projeto básico, ou o não envio de projeto executivo”, completou Vital.
Para ele, existe um remédio, que é pouco utilizado no Brasil. “É o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela diz claramente que não há como uma obra ser começada sem que outra do mesmo conceito seja terminada. Mas, por diversos motivos, uma obra passa a não receber fluxo de caixa e se abre outra similar. Para se ter ideia, entre 2023 e 2024, já temos 25% das obras inacabadas”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (12), que vai liberar R$ 30 bilhões para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
“Amanhã vou assinar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de 30 bilhões para empresas que por ventura tiverem prejuízos com as tarifas do Trump”, disse Lula em entrevista à rádio BandNews FM. As informações são da CNN Brasil.
Em mensagem a empresários na tarde desta terça-feira, o Palácio do Planalto convida para a cerimônia de assinatura da medida provisória de ajuda aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. O evento está marcado para as 11h30 desta quarta-feira (13) em Brasília.
Também foram convidados os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Líderes da base governista também devem ser convidados para sinalizar união em torno do tema.
O anúncio é esperado desde a semana passada. Na sexta-feira (8), as medidas saíram do Ministério da Fazenda e foram encaminhadas à Casa Civil.
Segundo Lula, “essa taxação pode ficar certo: não ficarão impunes, porque o povo americano vai sofrer. Ele vai sofrer as consequências”.
Um novo marco para a saúde pública do Sertão do São Francisco está prestes a se concretizar. Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (12), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, anunciou o início da construção do Hospital de Olhos Altino Ventura, que será referência em oftalmologia para todo o interior do estado. O lançamento da pedra fundamental está previsto para setembro, durante o aniversário da cidade.
O pronunciamento do prefeito Simão ocorreu durante uma homenagem realizada pelo Senado ao presidente da Fundação Altino Ventura (FAV), Dr. Marcelo Ventura, cuja trajetória é reconhecida pela contribuição significativa à oftalmologia nacional. O momento uniu a celebração ao pioneirismo do médico oftalmologista com o anúncio de uma obra que promete transformar a saúde da região.
Com investimento superior a R$ 30 milhões, o hospital será construído em uma localização estratégica, próxima ao aeroporto de Petrolina, garantindo fácil acesso para moradores da cidade e municípios vizinhos. A unidade contará com uma estrutura moderna e de alta capacidade, projetada para atender até 1.200 cirurgias oftalmológicas por mês, além de realizar 150 mil exames e mais de 16 mil consultas anuais. Além dos serviços médicos, o hospital terá um centro cirúrgico equipado com seis salas, 12 consultórios, auditórios para capacitação e palestras, além de uma área de convivência destinada a pacientes e acompanhantes.
Segundo o prefeito Simão Durando, a previsão é de que as obras sejam concluídas em até 20 meses após o início da construção. Para ele, essa conquista representa um avanço significativo para a população sertaneja, que até hoje precisava se deslocar centenas de quilômetros para receber atendimento oftalmológico especializado.
“Essa conquista vai mudar a vida de milhares de pessoas que antes precisavam viajar até 800 quilômetros para ter acesso a um atendimento especializado. Agora, esse serviço será oferecido em Petrolina, com a mesma qualidade dos grandes centros e com a comodidade de estar perto de casa. É um passo enorme para garantir mais dignidade, qualidade de vida e cuidado com a saúde da nossa população. É isso que nos move”, concluiu.
Com a experiência de ter cumprido 26 anos de mandatos legislativos, o atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, se diz triste com o Parlamento brasileiro. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele criticou duramente o comportamento dos congressistas. Em especial, condenou o mau uso das redes sociais por parte dos parlamentares.
“Vejo aquelas cenas da ocupação da Mesa Diretora, e o egolatrismo das pessoas. Depois que as redes sociais tomaram conta da vida, estamos muito mais dependentes do que usuários das redes. O telefone fica sendo muito mais um instrumento de nos amostrarmos para a sociedade do que para obter informações e completar a nossa vida profissional. Cito a célebre frase de Ulysses Guimarães, que, quando presidia a Câmara, o questionaram, dizendo que a então legislatura não estava tão boa quanto a passada, e Ulysses falou para esperar a próxima. Isso acontece comigo quando relembro o Parlamento do qual saí, em 2014, para o TCU”, disparou o gestor.
Para Vital, a polarização política tem feito um grande mal ao Parlamento. “Leva a extremismos ideológicos. O que domina a política é a capacidade de falar. O Parlamento é uma casa de troca de ideias e soluções consensuais. Na divergência, se chega ao consenso. E hoje não existe pauta no Congresso Nacional. Vejo com tristeza que não estamos fazendo política; não há uma agenda positiva para o país, que construa teses, reformas e melhorias que se estendam ao cidadão”, completou.
Durante agenda oficial em Altinho, no Agreste, a governadora Raquel Lyra foi abordada por uma mãe que cobrou a nomeação do filho aprovado e formado no concurso da Polícia Penal. Ela afirmou que o grupo soma 632 profissionais já certificados que aguardam a convocação, quase dois anos após a conclusão do curso de formação. Casos semelhantes têm sido relatados por candidatos que finalizaram a etapa em 2023 e ainda não receberam previsão para assumir.
O tema ocorre enquanto tramita a Auditoria Especial de Conformidade nº 24101128-0 no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O procedimento apura possíveis irregularidades na contratação de analistas de monitoramento e de assistentes de ressocialização para funções típicas de policiais penais, além do emprego de policiais militares no sistema prisional.
Aprovados que acompanham o processo junto ao TCE informaram que a Diretoria de Controle Externo já encaminhou o relatório da auditoria ao relator e que o tribunal aguarda manifestação do Estado para, em seguida, tornar o documento público.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Daqui a pouco, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’.
A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além LW TV, de Arcoverde.
