Por Fernando Castilho – JC Negócios
Com um orçamento de R$ 1,130 trilhão (8,2% do PIB) previsto apenas para a conta da Previdência, em 2026 o Brasil terá que discutir uma nova reforma no próximo governo. Não tem como deixar de fazer isso de novo, menos de uma década da última (promulgada em 12 de novembro de 2019) e, infelizmente, pelos mesmos motivos: a arrecadação não cobre a despesa.
Pouca gente sabe, mas a última reforma aprovada foi estruturada sem uma informação básica: um estudo atuarial que projetasse, com base nos dados dos futuros beneficiários, os custos das mudanças. E como eles impactam nos próximos 10 anos sobre os futuros segurados aposentados. Na ânsia de querer uma reforma para chamar de sua, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP) posaram para posteridade com o texto que restringe uma série de benefícios. Mas ela não ampliou as bases de arrecadação.
Leia maisEsse ano, o custo da previdência será de R$1,015 trilhão (8,0% do PIB). Vai chegar a 9,0% em 2028 se continuar crescendo pelo simples fato de que a população elegível vai continuar a subir mesmo ultrapassando em todos os degraus colocados na última reforma. Entretanto, essa é uma conta que o próximo presidente da República vai ter que se abarcar. O problema é como o Governo Lula vai sobreviver ao orçamento do ano que vem.
O governo tem revelado umas coisas bem esquisitas. Onde já se viu um país fazer um Orçamento Geral da União e não incluir a conta dos precatórios? Para se entender o tamanho dessa conta basta dizer que, em 2026, ela será de R$115,7 bilhões. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões, em 2027, a R$132 bilhões, em 2028 e a R$144 bilhões, em 2029, segundo as projeções do próprio governo. Mas ela não inclui nenhum gasto fora do teto a partir de 2027. Aí, o mesmo governo junto com o STF decide que dos gastos com precatórios em 2026, R$55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade das despesas não obrigatórias necessárias ao funcionamento regular da administração pública.
É como se, na hora de fazer a lista de contas do mês, o dono da casa dissesse que a conta de energia elétrica não vai entrar na relação. Ora, a conta não pode deixar de ser paga sob risco de corte da distribuidora. Mas o dono da casa diz: Não, isso não é obrigatório porque se incluir vai faltar dinheiro para o supermercado e o plano de saúde. Como se fosse possível deixar de comprar comida e ficar sem plano de saúde no Brasil.
Mas a questão da Previdência é mais séria. Primeiro, porque a alegria do governo em comemorar a geração de 1 milhão de novos empregos ano passado ajudou na arrecadação. Foi bom, mas embute um problema sério. Como 85% do emprego novo gerado é de um salário mínimo e meio, a contribuição sobre R$2.263,50 de salário descontado é de R$22,77 para o INSS. Depois tem o pessoal do MEI que paga 5% do salário mínimo para o INSS (R$75,90).
O problema é que, além da entrada de aposentados que o INSS vem tendo, uma média de 578.2 benefícios concedidos por mês (foram 6.938.786 em 2024) a receita para os 65 milhões de contribuintes da ativa não pagam as despesas. No final de 2024, o rombo chegou aos R$297.38 bilhões. Ou seja, faltaram R$300 bilhões. É esse buraco que vai aumentar em 2026 e seguir aumentando até 2029.
Mas as coisas estão mais sérias. Ano passado, o governo avisou na hora de aprovar o OGU que faria um pente-fino nos benefícios previdenciários de 2025 capazes de reduzir R$7,5 bilhões. Conversa. Não chegou nem perto. Tanto que para 2026 alguém disse: gente vamos colocar R$2,5 bilhões com as ações para aumentar a eficiência do gasto público este ano. Bom, economizar R$2,5 bilhões numa conta de R$1,130 trilhão não é muito expressivo. Mas está no OGU.
Mas voltando à questão das despesas da Previdência. Qualquer pessoa que for no site do BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e checar o valor do que o INSS pagou como benefícios concedidos por grupos de espécies, segundo os maiores valores em 2024 vai ver que 52,39% forma para despesas com Auxílio-Doença Previdenciário que é quando o empregado sai da atividade laboral e passa a receber da Previdência.
Essa conta está subindo. E atualmente é maior que a próprias despesas com a Aposentadoria por Idade (11,36%), com Salário-Maternidade (8,08%), Pensões por Morte Previdenciária (6,68%), Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (5,71%) e Aposentadoria por Tempo de Contribuição (5,69%). Quer dizer que, em 2024, o INSS gastou mais com gente que ainda não se aposentou do que com os que se aposentaram.
Então, quando o governo avisa que ano que vem fechará as contas. As pessoas começam a fazer uma pergunta simples: Como, senhor ministro? Como se para destravar a fila de mais de dois milhões de pedidos no INSS, o governo federal precisou instituiu um Programa de Gerenciamento de Benefícios? Como se entre os principais gastos, os únicos que crescem em proporção do PIB são os ligados ao INSS e o Benefício de Prestação Continuada?
Bom, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad acredita que sim. E é por isso que já tem muita gente achando que o próximo presidente não terá como fugir de uma nova convocação para uma nova reforma da Previdência. Sabendo que não vai sair coisa boa para o segurando.
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