O endereço onde Collor irá cumprir a pena não foi divulgado nem constava nos autos da execução penal até esta sexta-feira (2) à noite.
Segundo o parecer que consta do processo na Justiça do Trabalho, o imóvel indicado como residência de Collor na audiência de custódia no dia 25 está localizado no sexto andar de um edifício no bairro de Jatiúca e conta com varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, circulação, três suítes (sendo uma master com closet), além de piscina, terraços coberto e descoberto e bar.
Na noite desta quinta-feira (1º), a reportagem presenciou um dos veículos que estava no presídio Baldomero Cavalcanti entrar e sair do prédio onde fica esse apartamento entre 20h e 21h. O carro não fazia parte do comboio que transportava o político, mas saiu acompanhado de dois carros com seguranças dele.
Na tarde desta sexta, todas as janelas do imóvel permanecem fechadas, sem movimentação aparente.
De acordo com a defesa do ex-funcionário que moveu o processo na Justiça do Trabalho, o apartamento ainda está com o nome dele na documentação. A Justiça já pediu para que fosse removido, uma vez que foi formalizado acordo trabalhista pelo qual ele receberá até 2028 R$ 264 mil em parcelas.
A ONG Transparência Internacional criticou a concessão do benefício ao ex-presidente. “No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre ‘pena’ em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país.”
A defesa do ex-presidente disse que recebeu com “serenidade e alívio” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu a prisão domiciliar.
Segundo Moraes, o benefício tem tem caráter humanitário, e a prisão deverá “ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”.
Ele determinou também o “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.
Em sua decisão, o ministro suspendeu ainda o passaporte de Collor e proibiu que ele receba visitas, “salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF.
O pedido foi concedido após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitação da defesa de Collor. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-mandatário, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Relatório obtido pela Folha sobre as condições em que o ex-presidente se encontrava no presídio Baldomero Cavalcanti, datado de 28 de março, diz que o ambiente era “salubre e devidamente higienizado e iluminado, dispondo de banheiro próprio, além de alguns móveis, a exemplo de cama e mesa, bem como aparelhos eletrônicos”, incluindo um televisor.
O ex-presidente ficou detido na sala do diretor do presídio, adaptada para atender às condições estabelecidas por Moraes.
O relatório afirma que o acesso ao cômodo se dava por meio de duas portas sobrepostas, sendo a primeira de ferro, completamente vazada e trancada com uso de cadeado, enquanto a segunda era fechada e aparentemente de madeira.
Na ocasião da visita, Collor dispunha de um livro para leitura. A ele também havia sido ofertada a possibilidade de trabalho interno. O ex-presidente manifestou vontade de ficar isolado, sem estabelecer contato com as outras pessoas recolhidas na ala e, assim, a administração prisional garantiu banho de sol diário e individual, bem como espaço e tempo para atividade física.
Conforme a Folha apurou, houve na comissão de inspeção quem colocasse ressalvas em razão de o espaço ter pouca ventilação e baixa luminosidade, além de um banheiro antigo, pequeno e sem janela.
Uma pessoa que teve acesso ao ex-presidente na prisão afirmou à reportagem que ele estava abatido e usava um aparelho ao lado da cama comumente utilizado como parte do tratamento de apneia do sono.
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