O endereço onde Collor irá cumprir a pena não foi divulgado nem constava nos autos da execução penal até esta sexta-feira (2) à noite.

Segundo o parecer que consta do processo na Justiça do Trabalho, o imóvel indicado como residência de Collor na audiência de custódia no dia 25 está localizado no sexto andar de um edifício no bairro de Jatiúca e conta com varanda, sala de estar, gabinete, galeria, sala de jantar, lavabo, adega, circulação, três suítes (sendo uma master com closet), além de piscina, terraços coberto e descoberto e bar.

Na noite desta quinta-feira (1º), a reportagem presenciou um dos veículos que estava no presídio Baldomero Cavalcanti entrar e sair do prédio onde fica esse apartamento entre 20h e 21h. O carro não fazia parte do comboio que transportava o político, mas saiu acompanhado de dois carros com seguranças dele.

Na tarde desta sexta, todas as janelas do imóvel permanecem fechadas, sem movimentação aparente.

De acordo com a defesa do ex-funcionário que moveu o processo na Justiça do Trabalho, o apartamento ainda está com o nome dele na documentação. A Justiça já pediu para que fosse removido, uma vez que foi formalizado acordo trabalhista pelo qual ele receberá até 2028 R$ 264 mil em parcelas.

A ONG Transparência Internacional criticou a concessão do benefício ao ex-presidente. “No Brasil, milhões de réus pobres (a maioria negros) são encarcerados em verdadeiras masmorras medievais, mas um corrupto serial evade a Justiça por décadas e cumpre ‘pena’ em um palácio. O Judiciário brasileiro é o principal vetor da desigualdade abissal do país.”

A defesa do ex-presidente disse que recebeu com “serenidade e alívio” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu a prisão domiciliar.

Segundo Moraes, o benefício tem tem caráter humanitário, e a prisão deverá “ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”.

Ele determinou também o “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.

Em sua decisão, o ministro suspendeu ainda o passaporte de Collor e proibiu que ele receba visitas, “salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF.

O pedido foi concedido após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitação da defesa de Collor. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-mandatário, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.

Relatório obtido pela Folha sobre as condições em que o ex-presidente se encontrava no presídio Baldomero Cavalcanti, datado de 28 de março, diz que o ambiente era “salubre e devidamente higienizado e iluminado, dispondo de banheiro próprio, além de alguns móveis, a exemplo de cama e mesa, bem como aparelhos eletrônicos”, incluindo um televisor.

O ex-presidente ficou detido na sala do diretor do presídio, adaptada para atender às condições estabelecidas por Moraes.

O relatório afirma que o acesso ao cômodo se dava por meio de duas portas sobrepostas, sendo a primeira de ferro, completamente vazada e trancada com uso de cadeado, enquanto a segunda era fechada e aparentemente de madeira.

Na ocasião da visita, Collor dispunha de um livro para leitura. A ele também havia sido ofertada a possibilidade de trabalho interno. O ex-presidente manifestou vontade de ficar isolado, sem estabelecer contato com as outras pessoas recolhidas na ala e, assim, a administração prisional garantiu banho de sol diário e individual, bem como espaço e tempo para atividade física.

Conforme a Folha apurou, houve na comissão de inspeção quem colocasse ressalvas em razão de o espaço ter pouca ventilação e baixa luminosidade, além de um banheiro antigo, pequeno e sem janela.

Uma pessoa que teve acesso ao ex-presidente na prisão afirmou à reportagem que ele estava abatido e usava um aparelho ao lado da cama comumente utilizado como parte do tratamento de apneia do sono.

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A maior parte da campanha está concentrada nas capitais de estados do Sudeste e Nordeste. Edinho já foi a cinco dos nove estados nordestinos. No Sudeste, ele repetiu viagens ao Rio de Janeiro e São Paulo, mas também visitou municípios do interior, como Campinas, Sorocaba, Matão e São Carlos.

Edinho viajou mais que Lula em 2022. Na campanha para o primeiro turno da eleição presidencial, o então candidato esteve em 10 estados.

Viagens viraram alvo de questionamento de adversários. Valter Pomar, dirigente histórico do PT e pré-candidato ao comando do partido, questionou se a direção da sigla estava bancando viagens de jatinho para Edinho, após ele visitar três estados em três dias, no início de abril (Tocantins, Mato Grosso e Minas Gerais). O diretório nacional do PT nega.

Empresário emprestou avião para Edinho. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o ruralista Carlos Augustin, assessor especial do Ministério da Agricultura, cedeu sua aeronave para que o candidato se deslocasse de Palmas (TO) a Cuiabá (MT) em 5 de abril, por falta de voos de carreira.

Ao UOL, Edinho afirmou que todos os custos da pré-campanha são cobertos por filiados do partido. Ele também disse que gostaria de passar por todos os estados até a eleição, mas não sabe se será possível. “Todas [as cidades] são prioridade em uma eleição como a do PT, onde quem vota é o filiado”, disse.

PT enfrenta divergências internas
Edinho é o favorito de Lula para dirigir o partido, segundo aliados. Além de prefeito de Araraquara, ele foi deputado estadual e ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Dilma Rousseff. Também coordenou a campanha de Lula em 2022.

Ainda não há consenso em torno do nome dele. Ao UOL, o presidente interino do PT, senador Humberto Costa, disse que vai trabalhar pela unidade em torno da candidatura de Edinho.

No início de abril, o prefeito de Maricá e atual vice-presidente do partido, Washington Quaquá, anunciou que vai disputar a eleição. Ele e Edinho integram a corrente majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

O deputado Rui Falcão também lançou sua pré-candidatura. Ele já comandou o PT em outras duas ocasiões e também é próximo de Lula. Há outros dois pré-candidatos até o momento: Valter Pomar e Romênio Pereira, secretário de Relações Internacionais do partido.

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Ex-ministro disse que seguirá acompanhando a investigação de perto. “Colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente”, acrescentou.

“Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, disse Lupi, em comunicado sobre a demissão.

Saída do ministro ocorre em meio à crise no INSS. Uma investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou um golpe de até R$ 6,3 bilhões em aposentados e pensionistas.

Ministro foi alertado em 2023, mas demorou um ano para agir. Atas de reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social mostram que o primeiro alerta foi feito em 12 junho de 2023.

Lupi negou discutir o assunto naquele momento. “O ministro registrou que a solicitação era relevante, porém, não haveria condições de fazê-la de imediato, visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”, diz a ata.

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O ex-presidente não tem previsão de alta hospitalar, segundo informações do último boletim médico, mas disse na conversa esperar que a partir de sábado ou no máximo domingo “eu largue tudo que é equipamento e comece a viver se alimentando normalmente (sic)”.
“Mais uma semana em casa e eu volto à normalidade. Acredito que pelo menos lá na torre (de televisão em Brasília, local da manifestação) eu me faço presente, se estiver bem”, disse Bolsonaro.

Ele recomendou aos apoiadores que a manifestação seja pacífica e que o objetivo é fazer um ato “sem pegar pesado em cima de ninguém”. Será a primeira manifestação bolsonarista na capital federal desde dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto em uma tentativa de reverter o resultado da eleição de 2022.

“Não vou falar que vai ter muita gente porque é uma caminhada até a região da Esplanada (dos Ministérios), não é uma concentração. Vão ter lá umas 2 mil pessoas, é mais do que suficiente”, disse o ex-presidente.

O objetivo do ato é pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei que concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Uma outra saída, porém, ganhou força nos últimos dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prepara um projeto para reduzir as penas aplicadas no caso. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

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