Por Rafael Ramos*
Num país marcado por profundas desigualdades educacionais, era de se esperar que os gestores públicos tratassem a valorização do magistério como prioridade absoluta. No entanto, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), tem demonstrado, com ações concretas, um profundo descompromisso com a educação pública e, mais gravemente, com os professores contratados, categoria que representa uma parcela significativa da força de trabalho nas escolas estaduais.
Apesar de a Lei Federal nº 11.738/2008 estabelecer o piso salarial nacional do magistério da educação básica como direito assegurado a todos os profissionais da área, independentemente da natureza do vínculo, a governadora optou por recorrer até as últimas instâncias do Poder Judiciário – inclusive ao Supremo Tribunal Federal, no Tema 1308 – para subtrair esse direito dos professores contratados temporariamente.
Leia maisO mais grave é que essa postura não encontra respaldo nem na jurisprudência do próprio STF. A Corte já reconheceu, na ADI 4167, a constitucionalidade do piso nacional e o seu caráter obrigatório. Ao insistir na tese de que professores contratados não fazem jus ao mesmo tratamento dado aos efetivos, o Governo do Estado de Pernambuco adota uma postura de clara discriminação institucional contra profissionais que exercem as mesmas funções, nas mesmas salas de aula, com a mesma carga de trabalho.
Enquanto isso, outros governadores, como Ronaldo Caiado (GO) e João Azevêdo (PB), optaram pelo caminho do diálogo, da responsabilidade e do respeito aos educadores. Ambos firmaram acordos judiciais, reconhecendo o direito ao piso e garantindo aos professores o mínimo de dignidade salarial. Em contrapartida, a governadora de Pernambuco segue isolada politicamente, insistindo em uma estratégia jurídica dispendiosa e moralmente injustificável, que transforma a dignidade do professor em objeto de litígio.
É preciso denunciar, com veemência, esse comportamento autoritário e tecnocrático, que coloca interesses fiscais acima dos direitos fundamentais. A governadora não hesitou em recorrer à Procuradoria do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao Supremo Tribunal Federal – não para garantir mais verbas para a educação, mas para negar um direito básico aos professores que já vivem em situação de precariedade.
Essa atitude revela não apenas um desprezo pela legislação federal, mas também um desrespeito ao princípio da isonomia consagrado na Constituição Federal. Não há justificativa jurídica, política ou moral para remunerar de forma desigual profissionais que desempenham a mesma função pública. Recorrer contra esse direito é recorrer contra a Constituição, contra a Justiça e contra o povo.
Ao transformar os professores contratados em alvos de uma cruzada judicial, a governadora de Pernambuco deixa claro que sua prioridade não é a valorização da educação, mas a manutenção de uma lógica de governo insensível e excludente. É hora de romper o silêncio. É hora de dizer em alto e bom som: quem governa contra os professores, governa contra o futuro.
*Advogado
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