A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, hoje, o começo da análise do projeto para extinguir a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. O texto também limita o único mandato do Executivo a 5 anos. O adiamento foi feito a pedido do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que quer mais tempo para ajustar o conteúdo. Não foi dada previsão de quando poderá ser pautado.
O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Durante sessão de hoje, Kajuru afirmou que tratou sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, o presidente teria declarado apoio à proposta. Caso aprovado pelo Congresso, o projeto não afetará uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não afetariam as eleições de 2026.
Castro alega que a mudança aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultou em um “viés pernicioso” que estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” em busca de um segundo mandato.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”, diz o relator. Clique aqui e confira a matéria do portal Poder360 na íntegra.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar parecer pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A sessão ocorre hoje, depois de ser adiado por um pedido de vista. Na semana passada, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a punição de Braga.
O partido Novo acusou Glauber Braga de ter expulsado da Câmara, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril do ano passado. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão.
Glauber Braga afirma que agiu de tal forma em resposta às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência. O relator que recomendou a punição de Braga, deputado Paulo Magalhães, já agrediu um jornalista, mas não foi punido. O caso ocorreu em 2001, quando o jornalista Maneca Muniz publicava um livro sobre Antônio Carlos Magalhães, tio de Paulo.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi exonerado oficialmente do cargo, hoje. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Alckmin está como presidente em exercício desde terça, com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a cúpula da Celac em Honduras.
A exoneração foi publicada com o termo “a pedido” – usada quando o próprio ministro decide deixar o cargo. Segundo o blog do Valdo Cruz, a decisão de Juscelino foi informada a Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – que é do mesmo partido do agora ex-ministro e participou do almoço no qual a legenda sacramentou a decisão.
Juscelino anunciou sua saída do cargo na noite de ontem, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades. Segundo o Palácio do Planalto, o ministro foi orientado por Lula a deixar o governo para se concentrar na sua defesa. O presidente, que está em viagem a Honduras, discute com o União Brasil, partido de Juscelino, um novo nome para a pasta das Comunicações.
O vereador Pedro Marconi de Souza Barros, de Brejo da Madre de Deus, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após decisão que reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio durante as eleições. A sentença, proferida com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, determinou, além da cassação do diploma, a aplicação de multa no valor de R$ 25.000,00.
De acordo com a decisão judicial, houve comprovação de que o vereador cometeu irregularidades relacionadas à compra de votos. O juiz responsável pelo caso julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação, confirmando a ilicitude da conduta eleitoral, mas rejeitando a declaração de inelegibilidade. A Justiça não reconheceu abuso de poder econômico no caso concreto.
Além disso, o processo aponta que caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar e adotar medidas sobre eventuais crimes previstos nos artigos 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral) e 342 do Código Penal (falso testemunho). A decisão ainda cabe recurso, e o processo será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) caso haja manifestação da defesa. O vereador Marconi poderá apresentar contrarrazões antes da análise pelo TRE. Número do processo para consulta: 0600409-39.2024.6.17.0054
Analisar e discutir os principais problemas do Nordeste, chamar a atenção do poder público para a região. É o que se propõe a revista digital ‘Mais Nordeste’, que está sendo lançada nesta semana, em Fortaleza. Em sua primeira edição, o periódico traz matérias sobre projetos de energia limpa, Inteligência Artificial e melhoria da logística, com a ampliação de portos e a construção da Transnordestina.
A ‘Mais Nordeste’ também vai acompanhar a rica cultura nordestina, muitas vezes esquecida com o tempo. Contará ainda com um blog, um canal de TV no YouTube, disseminação de conteúdo nas redes sociais e a realização de seminários. Trata-se de uma importante contribuição para o debate nacional e para a inserção da região no contexto de um crescimento mais sustentável para o país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após o parlamentar afirmar, publicamente, que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração ocorreu durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ontem. Gilvan é relator de um projeto de lei que propõe o desarmamento da segurança pessoal de Lula e de ministros de Estado – o texto foi aprovado na comissão por 15 votos a 8, com uma abstenção.
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula; por isso, ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, ressaltou o parlamentar.
A AGU sustenta que as falas de Gilvan podem configurar incitação ao crime e ameaça. O órgão também pediu que seja analisado se as declarações extrapolam os limites da imunidade parlamentar previstos no artigo 53 da Constituição.
A governadora Raquel Lyra (PSD) segue loteando o Estado nomeando políticos para cuidar da sua reeleição em 2026. Todavia, parece que agora está faltando cargos para nomear os indicados políticos e Raquel está cortando até na Saúde estadual para continuar nomeando os aliados.
A governadora assinou o decreto 58.410, transferindo da Secretaria de Saúde para a Casa Civil um cargo em comissão. O número de políticos nomeados para cargos comissionados no Governo do Estado em 2025 passa de 100. Raquel Lyra nomeou ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e candidatos a vereador derrotados nas últimas eleições municipais. Foram beneficiados políticos de todas as regiões do Estado.
Enquanto retira cargos da Saúde para nomear políticos na Casa Civil, a rede estadual vai de mal a pior. A reforma do Hospital da Restauração, anunciada pela governadora com pompa e circunstância, caminha a passos de tartaruga, como uma simples visita ao hospital pode comprovar.
O motivo é que as licitações ficam travadas na Secretaria de Administração do Estado (SAD), sob gestão de Ana Maraíza de Sousa Silva. Sem conseguir destravar a prometida reforma do Hospital da Restauração, a governadora apelou para uma solução totalmente inusitada e heterodoxa. Raquel repassou a responsabilidade da reforma do Hospital para a estatal Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), que, ao invés de construir morarias como é sua missão oficial, vai tentar cumprir as muitas promessas de Raquel para o maior hospital do Norte-Nordeste.
Três dias após liderar na Avenida Paulista, em São Paulo, mais uma expressiva manifestação pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa, hoje, do meu segundo podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco. A entrevista vai ao ar das 18 às 19 horas, no mesmo horário do Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio.
Da mesma forma da estreia, na semana passada, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), será transmitido pelo Youtube da Folha de Pernambuco e o do blog, incluindo outras redes sociais, como o Instagram deste blog. Se integram ainda na transmissão a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, incluindo a Mais-TV, a TV Gazeta News, em Alagoas, e a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras.
Bolsonaro virou réu no Supremo Tribunal Federal no processo julgado pela Primeira Turma daquela corte, há dez dias, sob acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento final caberá também à Primeira Turma, da qual fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Relator do processo, Alexandre de Moraes disse, na última segunda-feira, em entrevista à revista americana New Yorker, que não vê “a menor possibilidade” de Bolsonaro reverter sua inelegibilidade antes de 2030, em processo que o ex-presidente recorreu ao próprio STF e aguarda julgamento. Ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Tudo por causa de um encontro com embaixadores estrangeiros no qual levantou suspeita sobre o resultado das eleições e do voto eletrônico. Quatro meses depois, foi igualmente condenado por abuso de poder político e econômico nas cerimônias que marcaram as comemorações do 7 de Setembro de 2022.
“É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando, mas ele tem duas condenações no TSE nas quais ficou inelegível. Então, não há possibilidade do seu retorno, porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no STF. Somente o STF poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Moraes.
CIDADÃO OLINDENSE – A Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, ontem, por 14 votos a favor e apenas um contrário, a concessão do Título de Cidadão Olindense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, de autoria do vereador Alessandro Sarmento (PL), foi alvo de protestos dentro e fora do plenário da Câmara. Apesar disso, a concessão do título seguiu adiante, sem grandes obstáculos, e agora Bolsonaro será formalmente homenageado na Marim dos Caetés. O decreto legislativo que propôs a concessão do Título de Cidadão Olindense foi breve e conciso, com apenas três linhas, motivo pelo qual foram gerados os protestos.
Lula já mudou dez ministros – Com a saída do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ontem, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou dez trocas na equipe ministerial desde o início deste mandato, em janeiro de 2023. Juscelino decidiu entregar o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades. A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Quem caiu – Eis a lista dos dez: General Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Daniela do Waguinho (Turismo), Ana Moser (Esportes), Márcio França (Portos e Aeroportos), Flávio Dino (Justiça), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Juscelino Filho (Comunicações). Entre estes, alguns foram remanejados para outras pastas, como Padilha (Saúde) e Márcio França (Microempresa), além de Flávio Dino, escolhido para o STF.
Tirar na bala – O vereador Dhiego Serra, da bancada do PL na Câmara de Petrolina, abriu uma grande polêmica, ontem, durante uma entrevista. Afirmou que a polícia deveria agir com violência para retirar integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Fazenda CopaFruit, localizada na zona rural do município. “Tem que tirar vagabundo invasor na bala. Se fosse na minha casa, eu mandava bala”, declarou o parlamentar. A fala de Serra foi motivada pela ocupação da fazenda ocorrida no último domingo, quando cerca de mil famílias ligadas ao MST ocuparam o local como parte da jornada nacional “Abril de Lutas”.
Nomeado por Raquel é preso – A Polícia Federal prendeu, ontem, André de Araújo Albuquerque, ex-secretário executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ex-superintendente de Segurança Prisional do Estado já na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). Na residência do ex-gestor, no bairro do Prado, Zona Oeste do Recife, os agentes apreenderam uma arma funcional, aparelhos celulares e uma caminhonete modelo Amarok. Ele é acusado da prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de drogas, facilitação da entrada de objetos ilícitos no sistema prisional e participação em organização criminosa.
CURTAS
ACUSAÇÕES – Entre as irregularidades, André de Araújo Albuquerque responde por repasse de vantagens indevidas, arrecadação sistemática de recursos ilícitos e violações graves às normas de segurança e legalidade do presídio. A prisão dele ocorreu durante a segunda fase da Operação La Catedral, que investiga um esquema de corrupção no sistema prisional de Pernambuco.
SEGUNDA PRISÃO – André era diretor do Presídio de Igarassu, considerado o mais superlotado do Estado. O gestor já havia sido preso em fevereiro na primeira fase da Operação La Catedral. A atuação do grupo criminoso tem como principal foco o Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
GESTÃO PASSADA – Albuquerque também ocupou cargos de chefia na administração anterior, comandada por Paulo Câmara. Em 2022, chegou a assumir interinamente o cargo na Ressocialização, que passou a ter status de secretaria com a reforma administrativa implementada em 2024.
Perguntar não ofende: Por que o Brasil não reagiu como a China, que taxou os produtos americanos em 34%?
