O batom e a justiça

Por Rubem Brito*

Como advogado, é com grande apreensão e profundo respeito às instituições que passo a analisar o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que votou para condenar uma mulher (Débora), mãe de dois filhos, cabeleireira, a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro.

Quando nos deparamos com o rigor da pena aplicada, que nos termos da sentença ainda estipulou uma “multa de 30 milhões de reais”, passamos a avaliar, que conduta tão nociva ensejou em extrema punição?

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

Um dos pontos de maior atraso para a economia e o desenvolvimento do Brasil são as obras paralisadas, que resultam em desperdício de dinheiro público e prejudicam milhões de pessoas. Esta foi uma das conclusões do painel “Obras públicas paralisadas: causas e ações para evitar”, no primeiro dia do Summit CBIC Norte Nordeste 2025, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), na sede da Federação da Indústria do Estado do Ceará (FIEC), na última quinta-feira.

O advogado e ex-deputado federal Gonzaga Patriota, presente ao painel, destacou que outro impacto negativo para a população, em relação às obras paralisadas, diz respeito ao saneamento básico. “Ninguém pode viver sem ter água para beber e a hoje temos muitos brasileiros que estão nessa situação.  água para beber. São aproximadamente 130 milhões de brasileiros que não têm água regularmente, sendo 30 milhões que não têm nenhum acesso à água”, alertou. Confira!

Toritama - Tem ritmo na saúde

Blog da Folha

O ex-prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, mais conhecido como Manuca, assumiu, hoje, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco. A cerimônia de posse foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e conduzida pela governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB).

A nomeação consolida a entrada do Avante no governo Raquel Lyra (PSD), numa movimentação política que amplia a base de apoio da gestão estadual. Manuca foi indicado pelos irmãos Sebastião e Waldemar Oliveira – lideranças do partido – e assume o posto deixado por Amanda Aires, economista indicada anteriormente por Raul Henry (MDB), atual secretário de Relações Institucionais da Prefeitura do Recife.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

Por Henrique Rosa*

O corredor da morte é a parte de uma prisão onde estão os presos condenados a uma pena de morte.

O corredor da morte de Raquel não é físico, ele é o caminho percorrido pelos servidores da educação vítimas de assédio moral, praticados por auxiliares da extinta República de Caruaru.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Em assembleia realizada hoje, na Câmara de Vereadores, os servidores da saúde de Arcoverde discutiram a proposta apresentada pela Prefeitura e manifestaram forte rejeição ao que consideram um ataque aos seus direitos. O único ponto de concordância entre a categoria e o governo foi a questão do adicional de insalubridade. As informações são do portal A Folha das Cidades.

No entanto, o restante da proposta foi classificado como “imoral” pelo odontologista e sindicalista Marcos Rabelo, que criticou a decisão da gestão municipal de realizar cortes na saúde para beneficiar outras áreas. Segundo ele, a proposta da Prefeitura não atende às necessidades da categoria, que desempenha um serviço essencial para a população.

Palmares - Natal Encantado 2025

Estadão

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciaram os proprietários das fintechs 2 Go Bank e InvBank Soluções Financeiras sob as acusações de liderar uma organização criminosa armada ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e lavagem de dinheiro.

Cyllas Salerno Elias Júnior, do 2 Go Bank, os dois sócios do InvBank, Carlos Alexandre Ballotin e Marcelo Henrique Antunes da Palma, foram delatados pelo empresário Antônio Vinícius Gritzbach, o delator do PCC, fuzilado em 8 de novembro de 2024 no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Dentre servidores, magistrados e população em geral, o Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, recebe cerca de 4 mil pessoas por dia. Para garantir o melhor atendimento, conforto, acessibilidade e segurança daqueles que frequentam o espaço, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está concluindo a primeira das três fases da requalificação do prédio sem interromper os serviços judiciais um dia sequer. Requalificar os prédios do Judiciário estadual para melhor servir à população e criar um ambiente humanizado tem sido uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Inaugurado em dezembro de 1999, o Fórum do Recife, como foi batizado, é a maior estrutura do Judiciário estadual e abriga 138 varas judiciais, Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs), algumas diretorias remotas, salas de atendimento familiar, um Espaço Cidadania para emissão de documentação civil, bancos e muitos tipos de atendimento.

Nota oficial

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esclarece que está acompanhando o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que questiona um dispositivo da lei orgânica do TCE-PE, que regulamenta os critérios de acesso ao cargo de conselheiro. Nenhum conselheiro é parte nesta ação direta de inconstitucionalidade.

Registre-se que a própria PGR (autora da representação) pede expressamente que eventual procedência da ação não alcance as nomeações feitas com base na referida lei.

O STF começou a votação e o ministro relator Nunes Marques já se posicionou no sentido de modulação dos efeitos, mantendo toda e qualquer nomeação feita neste período com base na referida lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Bráulio Costa Ribeiro como o novo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A oficialização se deu por decreto na última sexta-feira, mas foi publicada no Diário Oficial da União hoje. As informações são do portal Poder360.

Ribeiro substitui no cargo Maíra Bittencourt, professora da Universidade Federal de Sergipe e ligada ao secretário-geral, Márcio Macedo. A mudança é mais uma da comunicação federal, após a entrada de Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação, em janeiro deste ano.

Segundo a EBC, a nomeação de Ribeiro é um “voto de confiança em sua capacidade de liderar”. “Um reconhecimento a seu trabalho como diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia e também um novo desafio na reconstrução da EBC, no fortalecimento da comunicação pública e dos serviços prestados ao governo federal”, afirmou Jean Lima, diretor-presidente da EBC, em comunicado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve assistir ao julgamento da Primeira Turma do Suprema Tribunal Federal (STF) que pode torná-lo réu na investigação sobre um plano golpista. As informações são do portal CNN

Segundo deputados bolsonaristas, a expectativa é de que o ex-presidente esteja em Brasília no primeiro dia de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), amanhã. Nesse dia, parlamentares de direita planejam se reunir, em Brasília, para discutir a pauta legislativa e o esforço pelo PL da Anistia. Não há ainda confirmação se Bolsonaro deve participar do encontro.