Para efeitos de comparação, a nação com pior índice de desigualdade do mundo é a África do Sul, onde 1% da população concentra 55% de toda a riqueza do país, segundo dados do Laboratório Mundial da Desigualdade. Em 2024, a Fundação João Pinheiro constatou que 26 milhões de brasileiros, principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e negros, vivem em moradias com alguma inadequação.
A lista inclui falta de energia, ausência ou insuficiência de saneamento básico e até mesmo insegurança fundiária. Ao mesmo tempo, o Censo de 2022 constatou 11 milhões de imóveis vazios, número mais do que suficiente para garantir moradia básica e de qualidade para os grupos que vivem em condições de inadequação e para os que foram forçados a viver na rua em virtude da crise econômica.
Mas essa pauta está longe de sensibilizar o Congresso e os nobres deputados federais, que vivem em outro mundo: ganham um salário acima de R$ 40 mil, com uma porção de penduricalhos, como R$ 50 mil mensais para passagens aéreas, R$ 10 mil por mês para locação de automóveis, apartamentos oficiais e mais R$ 106 mil para contratação de pessoal. Isso sem falar nas cotas – combustíveis, correios, ajuda de custo para refeições e plano de saúde.
NEGOCIAÇÃO COM O STF – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer negociar com o Supremo Tribunal Federal o aumento do número de deputados de 513 para 527. No cenário de redistribuição de cadeiras previsto pelo STF, a Paraíba de Motta perderia duas vagas na Câmara, passando de 12 para 10 deputados. Para que seu Estado não sofra perda e para evitar se indispor com os muitos aliados que conquistou em sua eleição tranquila para a Presidência da Câmara, Motta quer que não haja redistribuição, como o STF sugere, e ainda pretende aumentar 14 vagas, sendo duas para o seu Estado.
Mínimo de 8, máximo de 70 – Na composição da Câmara dos Deputados, a Constituição Federal estabelece o mínimo de 8 e o máximo de 70 cadeiras por Estado e pelo Distrito Federal, proporcionalmente à população. Em 25 de agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar para revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro. Caso seja feita uma nova redistribuição de cadeiras, como quer o STF, considerando o Censo de 2022, sete Estados ganhariam cadeiras, e outros sete perderiam.
Tudo começou pelo Pará – A determinação foi feita na análise de ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo Governo do Pará contra o Congresso Nacional. Para a gestão paraense, o Legislativo foi omisso por não ter editado a lei complementar que permite a redistribuição das vagas entre os Estados. Caso haja uma redistribuição, como orientou o STF, o Pará, que tem hoje 17 deputados, teria direito a eleger mais quatro, acumulando 21 cadeiras na Casa. Ao aprovar a revisão do número de deputados por Estado, os ministros do STF consideraram que o Congresso Nacional foi omisso ao não seguir o que determina o artigo 45, § 1º.
Quem perde, quem ganha – O texto do STF determina que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, “proporcionalmente à população”, editada no ano anterior à eleição. O número não pode ser menor que 8 ou maior que 70 por Estado. Eis os Estados que ganhariam e os que perderiam cadeiras na Câmara se a redistribuição for feita de acordo com a Constituição: perderiam – Rio de Janeiro (-4), Bahia (-2), Rio Grande do Sul (-2), Pernambuco (-1), Paraíba (-2), Piauí (-2) e Alagoas (-1); ganhariam – Minas Gerais (+1), Ceará (+1), Pará (+4), Santa Catarina (+4), Goiás (+1) e Amazonas (+2).
Frente pelos portadores de câncer – Presidente estadual do PP, há 18 anos no Congresso, o deputado Eduardo da Fonte ganhou todas as frentes que abriu contra os aumentos abusivos das tarifas de energia da Celpe. De uns tempos para cá, mesmo não desgrudando o olho das exorbitâncias da agora Neoenergia, tem dedicado seu mandato parlamentar à luta por hospitais oncológicos e à realocação de suas emendas para aparelhos modernos de tratamento do câncer. Amanhã, ele desembarca em Araripina com seu filho Lula da Fonte, também deputado federal, dez deputados estaduais e mais o senador Ciro Nogueira (PP-PI), com mais dez deputados do Piauí, além do presidente da Comissão de Orçamento, o piauiense Júlio Arcoverde (PP), para anunciar uma grande frente na liberação de emendas federais para a conclusão do Hospital do Câncer do Araripe.
CURTAS
NORONHA – Na manhã de ontem, um Airbus 319 da Latam pousou em Fernando de Noronha com a missão de transportar os passageiros que ficaram retidos na ilha após a suspensão das operações da Voepass. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por ordem do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, após a proibição da empresa de continuar suas operações no arquipélago.
DIFICULDADES – Por falar em Noronha, o que se diz nos corredores da Assembleia Legislativa é que a governadora Raquel Lyra (PSD) não terá voo de brigadeiro na Casa para aprovar o novo administrador da ilha, que seria indicado pelo Avante, via deputado federal Dema Oliveira.
COMANDO TUCANO – Quem passou o dia ontem em Brasília foi o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto. Na pauta, articulações com gente graúda da cúpula nacional do PSDB para assumir o controle da legenda no Estado.
Perguntar não ofende: Raquel vai conseguir manter o controle do PSDB estadual?
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