Mas a crise na Educação estadual vai muito além dessa suposta tentativa de interferência política. Problemas com a merenda das escolas e os kits dos alunos acentuam a sensação de desorganização na pasta. Faltando menos de um mês para o início do ano letivo, a governadora Raquel Lyra autorizou uma nova dispensa emergencial de licitação para a compra de merenda em 135 escolas. Essa medida foi tomada após a Secretaria de Educação não conseguir concluir um processo regular de compra, mesmo sabendo desde outubro de 2023 do vencimento dos contratos. A situação repete o cenário de 2024, quando R$ 142,6 milhões foram gastos em contratos emergenciais.

Além disso, o adiamento, sem prazo definido, de uma licitação de R$ 58 milhões para kits escolares deixou alunos da rede estadual à beira de começarem o ano letivo sem material básico. A decisão, tomada dias antes da abertura do certame, foi atribuída à saída de Schneider e à desorganização administrativa na Secretaria. A crise é agravada pela dívida de mais de R$ 10 milhões do Estado com a fornecedora Master, responsável pelos kits escolares entregues em 2024. O governo justificou a retenção dos pagamentos devido a uma suposta dívida da empresa com o Fisco estadual, já contestada na Justiça. No entanto, enquanto as disputas se arrastam, os estudantes seguem sem perspectiva de acesso ao material escolar.

Com o ano letivo prestes a começar e a pasta ainda sem um titular, a indefinição no comando da Educação reforça a sensação de improviso. Os problemas acumulados colocam em xeque a capacidade da governadora Raquel Lyra em um dos setores mais estratégicos do Estado, afetando diretamente milhares de alunos e profissionais da rede pública.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

1.    Falta de infraestrutura adequada nas unidades de saúde;

2.    Escassez de medicamentos e insumos básicos;

3.    Insegurança nos locais de trabalho, dentre outras coisas.

Eles solicitam também:

A incorporação das gratificações ao salário base e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Frustrados com a falta de respostas do Executivo, os médicos, acompanhados pelo Simepe, se mobilizam para abrir um canal de diálogo com o Legislativo de Petrolina, por meio da comissão de saúde da Câmara dos Vereador. O envio de ofício à comissão solicitando resposta aos pleitos e o pedido de direito de fala na próxima audiência pública da Câmara foram alguns dos encaminhamentos deliberados nesta AGE.

A próxima assembleia já está marcada para o dia 4 de fevereiro, às 10h, e seguirá avaliando o progresso das medidas adotadas e discutindo novas ações para garantir condições dignas de trabalho, respeito à categoria médica e melhorias para a saúde da população de Petrolina.

O Simepe reafirma seu compromisso em lutar por uma saúde pública mais justa e eficiente, reforçando a necessidade de diálogo transparente e resolutivo com os gestores e representantes do município.