A conclusão a que chegamos — e que inquieta profundamente — é que, no Brasil, direita e esquerda são apenas máscaras para práticas de poder. A administração pública oscila entre atender “companheiros” ou “parceiros”, enquanto a maioria da população permanece à margem, sendo usada como ferramenta para a perpetuação de privilégios. Essa engrenagem deletéria é sustentada por narrativas propagadas por uma mídia frequentemente cooptada pelos grupos políticos dominantes.

Mais grave ainda é perceber que essa estrutura foi meticulosamente construída para manter o povo brasileiro em um estado de alienação. Dados acadêmicos apontam que mais de 60% da população possui um QI na média de 80 — reflexo direto de um sistema educacional precário que perpetua a incapacidade de interpretar textos, resolver problemas básicos e compreender os acontecimentos globais. Um povo sem pensamento crítico é facilmente manipulado, e essa realidade atende perfeitamente aos interesses daqueles que se alimentam do poder.

E a alienação não para por aí. Vivemos em um país marcado por indicadores alarmantes de violência brutal, serviços públicos deteriorados, gastos públicos sem rigor ou controle, e uma carga tributária sufocante que espreme a qualidade de vida do cidadão comum. No entanto, tudo isso não é suficiente para despertar movimentos sociais robustos e organizados que possam lutar contra essa realidade. O sistema conseguiu não apenas impor sua estrutura exploratória, mas também neutralizar qualquer reação popular significativa, criando uma nação resignada e apática diante de sua própria miséria.

A geração que hoje está na casa dos 50 anos perdeu o jogo há muito tempo. Crescemos e vivemos em um sistema que nunca nos deu espaço real para mudança. O que me preocupa é que nossos filhos e netos estejam destinados ao mesmo destino, capturados por uma engrenagem que limita sua capacidade de sonhar e construir um país melhor.

Se não houver uma transformação profunda, baseada em educação de qualidade, compromisso ético e uma real ruptura com as práticas viciadas do passado, o Brasil continuará preso ao ciclo de desigualdade, corrupção e atraso. A esperança existe, mas ela precisa ser alimentada por atos e escolhas que quebrem essas correntes. Caso contrário, permaneceremos como reféns de um sistema que promete mudanças enquanto nos mantém atados ao retrocesso.

O Brasil precisa, mais do que nunca, de uma revolução de consciência. E isso começa pelo reconhecimento de que as mudanças não virão de cima para baixo, mas de um povo que, ao conquistar educação e autonomia, finalmente se levantará para exigir o país que merece. Sem isso, continuaremos presos a um futuro que repete o passado, perpetuando o ciclo de sofrimento e exploração.

*Cientista político e social e publicitário. Especialista em gestão pública; comércio exterior; inteligência competitiva; planejamento estratégico e comunicação e marketing.

Antes, o governador havia se recusado a implantar as câmeras corporais para os policiais. Desgastado por tanta violência de sua polícia, resolveu recuar na retórica. Passou a dizer que errara na rejeição ao uso das câmeras. Mas não redefiniu princípios para sua polícia. Sequer trocou o secretário linha dura.

O governo federal parece ter se dado conta de que o combate à criminalidade é assunto sério demais para ser deixado à ação isolada dos governos estaduais. O ministro da justiça discute uma PEC para aperfeiçoar o sistema de segurança pública, com foco no combate ao crime organizado, na modernização e na valorização das polícias.

Propõe redefinir as atribuições da PF e da PRF, e aumentar os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Talvez nem precisasse de uma PEC, visto que já está em vigor a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) propondo integrar as ações dos órgãos de defesa social nas esferas federal, estadual e municipal.

Ao invés de enfrentar a oposição de governadores conservadores como Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Cláudio de Castro, além das chantagens do Parlamento, o governo federal poderia se concentrar na implementação das leis já existentes. Como fez com o Decreto nº 12.341, de 24/12/24, que disciplina o uso da força pelas polícias, com foco na eficiência das ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos. O decreto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, as abordagens, as buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.

A ideia é que o recurso à arma de fogo seja medida de último recurso. Se o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada. A ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza. Para que os estados recebam os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional terão que obedecer às normativas do decreto. Condicionalidade normal em outros programas, como o do Bolsa Família. Por isso, constitucional.

Nesse quadro, o STF acaba de entrar no tema. Decisão do presidente Barroso na suspensão de liminar nº 1.696 adequou decisão anterior que determinara o uso obrigatório das câmeras corporais pelo PMs de SP. A nova decisão esclarece que as câmeras devem ser obrigatórias em alguns tipos de operações com maior risco e propensão ao uso da força, em operações de grande porte e naquelas que incluam incursões em comunidades vulneráveis. Igualmente quando as operações sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares. Pela decisão, as câmeras disponíveis deverão ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial.

O combate à violência é hoje um dos maiores problemas que afligem o nosso povo. Demanda ações de todos os poderes, das três esferas da federação. Seria muito bom se o tema não fosse enfrentado como arma política. E que as soluções não flertassem com o populismo punitivista que, além de não resolver o problema, ameaça outros direitos e conquistas civilizatórias. Quando se permite que o agente policial acuse, julgue e execute a pena, inclusive a de morte, as primeiras vítimas são a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Algo próprio ao autoritarismo e aos regimes totalitários.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford