“Decretamos emergência para abreviar todos os procedimentos administrativos, a fim de termos a resposta mais rápida possível para a reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek. Quero comunicar ao povo do Maranhão, ao povo de Tocantins e ao povo brasileiro que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social, que vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte ainda no exercício de 2024”, disse Renan Filho.

O ministro também disse que foi aberta “uma sindicância para avaliar as causas e as responsabilidades do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek entre os estados do Maranhão e Tocantins”, afirmando haver estrutura técnica e recursos disponíveis no Ministério dos Transportes para a reconstrução da ponte.

Ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e do governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, o ministro sobrevoou de helicóptero a área que desabou antes de conceder a entrevista à coletiva de imprensa. Além dos políticos, estavam os engenheiros do Departamento Nacional de Trânsito e Transporte (Dnit), responsável pela manutenção da ponte.

Busca de desaparecidos
Os bombeiros avaliam, na manhã desta segunda-feira, a melhor forma de retomar as buscas pelos desaparecidos, interrompidas devido ao derramamento de ácido sulfúrico de um dos caminhões.

De acordo com o coronel Magnum Coelho, amostras de água foram coletadas para análises químicas, com o objetivo de verificar se os materiais tóxicos continuam presentes no rio ou já se dissiparam.

“Precisamos saber a qualidade da água para que nós possamos colocar as nossas equipes de mergulhadores, que já estão aqui. Nós temos mergulhadores, temos equipamentos, embarcações e todo o efetivo está pronto para realizar as buscas e identificar qual vai ser a localização dos veículos e das vítimas que se encontram dentro dos veículos”, disse o coronel.

Uma morte foi confirmada: Lorena Ribeiro Rodrigues, de 25 anos, que aparece em um vídeo passando de moto na ponte segundos antes dela desabar.

Segundo autoridades, quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas estavam na parte da ponte que caiu.

A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira foi construída na década de 1960, tem 533 metros de extensão e liga as cidades de Estreito, no Maranhão, e Aguiarnópolis, no Tocantins, pela BR-226.

Ela integra o corredor rodoviário Belém-Brasília e passa sobre o rio Tocantins. As más condições da ponte vinham chamando a atenção de quem passava por lá.

Do g1.

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Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), prevê que os recursos das emendas de comissão sejam direcionados para a modalidade individuais —na prática, tornando obrigatório o pagamento desses recursos também.

A proposta tem 152 assinaturas até o momento (são necessárias 171 para que ela seja protocolada). Pelo rito regimental, a partir daí o texto seria encaminhado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovado, caberia ao presidente da Câmara instalar uma comissão especial para discutir o tema.

Hoje, o nome consolidado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara é o do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). A eleição ocorre em fevereiro.

Ao Painel, Côrtes afirma que tem “certeza” de que Hugo dará prosseguimento à proposta. “Não acredito que ele, como presidente, vai deixar de criar a comissão especial. Tenho certeza de que ele dará prosseguimento se a PEC tiver as assinaturas necessárias. Em hipótese alguma acho que ele criará dificuldades a isso.”

O líder do PL afirma que a decisão de Dino aumenta a pressão para que o tema seja tratado na Câmara.

“Com todo o respeito à decisão, ela interfere diretamente nos investimentos dos municípios e nas bases eleitorais. Nossa PEC vai ao encontro das preocupações dele: rastreabilidade, individualidade e transparência. Não são recursos novos e trará mais tranquilidade a todos”, diz.

A PEC de Côrtes, no entanto, apresenta resistência entre líderes, já que ela diminuiria o poder de influência desses parlamentares em suas respectivas bancadas.

Uma articulação para tentar incluir o texto no pacote de contenção de gastos do governo federal votado na última semana na Câmara, por exemplo, fracassou após Lira não ampliar prazo para apresentar emendas em outra PEC que estava em tramitação.

Apesar disso, um líder do centrão avalia que temas como o imbróglio das emendas são “difíceis de serem controlados no plenário” e que medidas como essas têm grande aceitação entre os congressistas.

Outro integrante do centrão afirma que a novela se arrasta desde agosto e que, diante desse cenário, é melhor “aceitar essa PEC” e ter a liberação dos recursos do que a possibilidade de sempre ser surpreendido por nova decisão do Supremo.

Caso essa PEC seja aprovada, deputados dizem que o governo sairia como maior prejudicado, já que teria o Orçamento ainda mais engessado e dificultaria o poder de barganha da liberação desses recursos em votações prioritárias.

Um líder governista afirma, sob reserva, que a decisão surpreendeu os parlamentares e prevê um maior tensionamento na relação com os Poderes.

Há uma avaliação entre parlamentares de que integrantes do Executivo tiveram envolvimento com essas decisões de Dino sobre as emendas, elevando a tensão também com o Executivo.

Um líder do centro diz que o timing da decisão causa ainda mais irritação entre os deputados, justamente por ocorrer uma semana após a Casa ter votado e aprovado medidas do pacote de contenção de gastos do governo –muitas delas consideradas impopulares.

Da Folha de São Paulo.

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É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório). O aumento da insatisfação dos deputados e senadores pode impulsionar a PEC, mas esse movimento teria de esperar a volta do recesso parlamentar.

Depois de meses de impasse e a aprovação de um projeto de lei com novas regras para a execução de emendas, o STF havia liberado o repasse das verbas no início de dezembro, desde que fossem respeitados os critérios de transparência e rastreabilidade. De acordo com Dino, contudo, a forma de indicação das emendas de comissão ainda “perpetua” a ocultação do nome dos parlamentares que solicitaram os recursos. Parlamentares, por outro lado, dizem não ver sentido na “insistência” do ministro do STF em afirmar que há algo de errado.

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