Por Magno Martins, especial para a Folha de Pernambuco
Na retomada das atividades do Congresso, ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) funcionou a todo vapor e conseguiu aprovar o projeto de lei que isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais.
O texto segue para análise do plenário da Casa. O PL permite a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que as empresas aumentem o número de funcionários.
Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.
“O objetivo é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, afirmou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou contra o projeto, defendendo que a preocupação maior é com o desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.
“Sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela se senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição, e mais problema para a Previdência”, disse Jaques Wagner.
Ele citou que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.
O senador pediu ainda que a comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem trabalhar mais e que, em algumas regiões do País, não há mão de obra disponível.
“No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica no Senado, quando os congressistas não precisam se identificar na votação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a emissão da certidão de quitação eleitoral – documento exigido no momento do registro de candidatura – não depende da aprovação das contas de campanha.
Para os ministros, a prestação de contas eleitorais é suficiente para obter a certidão. Na prática, a decisão do STF favorece candidatos com gastos desaprovados pela Justiça Eleitoral.
Há uma série de regras a serem cumpridas por candidatos e partidos para as despesas durante a campanha, como respeitar o teto de gastos, que varia de acordo com o cargo, e não receber recursos de fontes vedadas, como pessoas jurídicas.
O posicionamento do STF vai no mesmo sentido da interpretação que já vem sendo usada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Foi a Procuradoria-Geral da República (PGR) quem levou o assunto ao STF. Uma ação foi proposta em 2013 pedindo que a aprovação das contas de campanha fosse pré-requisito para a quitação eleitoral.
O objetivo, segundo a PGR, era “resguardar os princípios constitucionais da moralidade, da probidade e da transparência”. A prestação de contas se tornou um “processo meramente formal, desprovido de qualquer consequência jurídica”, argumentou a Procuradoria-Geral da República no pedido.
Uma colaboradora de María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela, registrou ontem, em uma transmissão ao vivo, a própria detenção por militares, horas depois de criticar uma campanha oficial que pede denúncias sobre casos de “ódio” em meio aos protestos contra a questionada reeleição do ditador Nicolás Maduro.
María Oropeza, coordenadora do comando de campanha de Corina, divulgou, por meio de sua conta no Instagram, o momento em que funcionários da DGCIM (Direção de Contrainteligência Militar) golpeiam e forçam a porta para entrar em sua casa.
“Estão entrando na minha casa de maneira arbitrária, não há nenhuma ordem de busca. Estão destruindo a porta, eu realmente peço ajuda, peço socorro a todos que puderem. Eu não sou uma criminosa, eu sou apenas uma cidadã que quer um país diferente”, disse Oropeza antes de a transmissão parar.
A colaboradora havia criticado horas antes a chamada “Operação Tun Tun”, da Direção de Contrainteligência Militar, que habilitou uma linha telefônica para denunciar casos de “ódio” físico ou virtual em meio às medidas que foram tomadas diante das mobilizações desencadeadas após as eleições presidenciais, que a oposição denuncia como fraudulentas.
Na crônica de ontem, falei do meu amor por Brasília, cidade que me recebeu de braços abertos, me adotou e teve forte influência na minha carreira profissional. Jornalista político não pode prescindir de coberturas nacionais tendo como cenário a capital da República, mas nenhum coleguinha tenha a ilusão de, ao optar por Brasília, passe de imediato a cobrir o Congresso ou o Palácio do Planalto.
Há um estágio para ser inserido no mundo nacional da política. Primeiro, tem que conhecer os meandros da cidade, como repórter. No Correio Braziliense, primeiro jornal que atuei depois de uma curta temporada no Amazonas como free pelo O Globo, fiz de tudo, inclusive ronda policial, nos plantões de fim de semana.
O editor de Polícia era uma celebridade: Mário Eugênio, que desafiava a mafiosa estrutura de poder da segurança pública do GDF com matérias investigativas sobre o envolvimento de gente poderosa com a bandidagem e com um programa matinal na Rádio Planalto, dos Diários Associados, com o sugestivo nome de “Gogó das Sete”.
Mário Eugênio era uma espécie de Gino César na radiofonia policial. Gino era um radialista da JC, no Recife, que narrava os fatos policiais num quadro chamado Bandeira 2. Só que diferente de Gino, Mário Eugênio dava nome aos bois, enfrentava PMs e policiais civis e acabou sendo executado com 11 tiros, em frente a Rádio Planalto, num domingo à noite, após gravar o seu programa.
O Correio apurou tudo. Mário foi assassinado a mando do então secretário de Segurança do GDF, Lauro Riech. Meu aprendizado de repórter policial com ele foi fantástico e foi na porrada, nos esporros, aos gritos. Mário gostava de manchetes que vendessem jornal, notícias, na verdade, que manchassem o Correio de sangue.
Eu saía para a ronda com a missão de trazer uma manchete para ele. Passava por todas as delegacias das chamadas cidades satélites de Brasília. Naquela época, meados dos anos 80, o epicentro do crime era o Gama. Da sexta para o sábado, era impossível não haver um crime bárbaro por lá.
Aos sábados, o jornal fechava mais cedo, por volta das 15 horas, e Marão, como assim era tratado meu chefe e editor, ficava esperando o resultado da minha colheita na redação. Impaciente, me esperava com uma grande ansiedade na redação, com a página aberta, para editar os crimes que eu trazia como resultado da ronda. Ele me botou o apelido de Rapadura, porque eu havia chegado do Nordeste.
Esbaforido, após uma ronda de, no mínimo, quatro horas, eu adentrava na redação na companhia de um colega fotógrafo de incursão ao mundo do crime, e mal botava os pés na porta, Mário Eugênio gritava: “Rapadura, quantos presuntos?”
Presunto, termo pesado, que me chocava, era a gíria da sua cartilha para as vítimas do crime, o insumo e ingrediente das manchetes. A depender da quantidade, Marão sabia vender jornal como ninguém.
Mas quando a ronda nada rendia, eu levava aquele esporro do Marão.
Na primeira reunião ministerial, marcada para amanhã, dentro do calendário do segundo semestre do ano, o presidente Lula (PT) vai tratar, dentre outros assuntos, das questões que envolvem diretamente o Governo e as eleições municipais. Vai pedir mais atenção dos ministros às condutas vedadas aos agentes públicos na campanha.
Lançará a ideia de um pacto de não-agressão entre partidos aliados do governo na campanha. Em conversas reservadas, Lula tem dito que quer transmitir uma mensagem importante: fazer tudo para que os adversários não estejam criando problemas para o Governo. Segundo o Estadão, o que mais impressionou Lula, recentemente, foram vídeos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – em que ele responde a perguntas da jornalista Marília Gabriela com referências a taxas e impostos.
E do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Os dois casos mostram como a tecnologia da inteligência artificial pode ser utilizada para o compartilhamento de notícias falsas. O vídeo em questão, por exemplo, era uma montagem. A gravação exibia Amorim em um longo abraço com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e foi publicada na quinta-feira pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Estadão apurou que uma parte da reunião ministerial será dedicada ao tema “eleições”, além do balanço dos 18 meses de governo. No encontro, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também apresentará as linhas gerais do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, lançado há uma semana.
Cartilha e multa – A dois meses das disputas para as prefeituras, Lula quer repassar à equipe as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), que produziu uma cartilha de 79 páginas sobre o assunto. Durante as comemorações do dia 1º de Maio, porém, o próprio presidente infringiu a Lei Eleitoral ao pedir votos para o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, e foi multado em R$ 20 mil. No capítulo 8 da cartilha distribuída aos ministros, a AGU cita resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para destacar que a disseminação de notícias falsas restringe a livre vontade do eleitor.
Palco de atos históricos – Na passagem pelo Recife, hoje, o ex-presidente Bolsonaro escolheu a Pracinha do Diário como cenário para uma manifestação de rua. Trata-se de um palco histórico de grandes atos de esquerda no Estado, mas que sucumbiu com o tempo devido ao elevado nível de abandono da área, especialmente o memorável e centenário prédio do Diario de Pernambuco que o Governo Jarbas comprou, mas nunca reformou para funcionar como Arquivo Público.
Logística tira Petrolina do roteiro – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o deputado Alberto Feitosa (PL), um dos organizadores da agenda de Bolsonaro ao Estado, explicou que Petrolina saiu da agenda do ex-presidente por uma questão de logística. “Bolsonaro queria conhecer a candidata e dar uma forcinha, mas os horários de voos não ajudaram”, disse o parlamentar, referindo-se à Lara Cavalcanti, candidata bolsonarista à prefeita do município.
Cada macaco no seu galho – Marcadas para outubro, as eleições municipais põem em lados opostos vários ministros do governo. Em São Paulo, Lula e o PT apoiam a candidatura de Boulos, enquanto o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, estão no palanque de Tabata Amaral (PSB). Ministros do MDB, como Simone Tebet (Planejamento), Renan Filho (Transportes) e Jader Filho (Cidades), por sua vez, aderiram à campanha do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que concorre a novo mandato.
Haddad vai explicar cortes – O congelamento de R$ 15 bilhões em despesas no Orçamento deste ano, para cumprir a meta fiscal, vai afetar praticamente todos os ministérios e será detalhado por Haddad na reunião ministerial de amanhã. Apesar do bloqueio de recursos, Lula bate na tecla de que 2024 é o “ano da colheita”. Sob esse argumento, avisará os ministros que eles continuarão viajando a seu lado para entregar obras e programas sociais.
CURTAS
CONGRESSO – A pauta de votações na Câmara e no Senado será outro tema da reunião ministerial. Ainda não há acordo sobre uma fórmula para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que está sob análise do Senado, assim como a regulamentação da reforma tributária.
ESFORÇOS – Por causa da campanha eleitoral, o Congresso promoverá algumas semanas de “esforço concentrado” para votações, intercalando esse período com uma espécie de “recesso branco”. De qualquer forma, há muitas arestas em negociação, sobretudo em temas econômicos.
EMENDAS – Nos bastidores, tanto deputados como senadores acham que o ministro Flávio Dino, do STF, não tomaria a decisão de segurar o pagamento das emendas – que, de acordo com ele, só podem ser liberadas se houver publicidade sobre a aplicação dos recursos – caso não houvesse pedido do governo.
Perguntar não ofende: Quem vai levar puxão de orelha na reunião ministerial de amanhã?
