Na tarde de hoje, será realizado o pagamento dos precatórios do FUNDEF em Goiana, um momento aguardado por muitos servidores da educação do município. No entanto, o anúncio do prefeito de que o valor do rateio será de R$ 18 milhões, muito abaixo dos aproximadamente R$ 25 milhões acordados em reunião anterior na câmara dos vereadores, gerou grande descontentamento entre os profissionais da educação.
O Sindicato dos Profissionais de Educação do Município de Goiana (SINPROMG) expressou insatisfação com a redução do montante destinado ao rateio, alegando que essa decisão prejudica os professores habilitados e exclui alguns trabalhadores do recebimento, mesmo tendo direito legal ao repasse. O sindicato criticou a “falta de compromisso da prefeitura com a valorização dos servidores e a transparência nas contas públicas”.
“A questão se torna ainda mais complexa à medida que se observa a realidade de professores que, mesmo atendendo aos critérios para o recebimento, foram excluídos desse repasse”, destacou o sindicato.
Em resposta, o SINPROMG tomou medidas legais para exigir esclarecimentos sobre os critérios de rateio e reivindicou maior transparência nas informações financeiras da prefeitura, além da inclusão dos professores afetados.
O sindicato também solicita judicialmente que o valor do rateio seja ajustado para R$ 31 milhões, valor que consideram justo para atender às demandas e direitos dos professores.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu redistribuir a ação ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as chamadas “Emendas Pix” para o ministro Flávio Dino, que relata ação sobre o orçamento secreto. Barroso considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema.
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo. Gilmar questionou sua relatoria por entender que tanto a ação contra as “Emendas Pix” quando a ação que trata do orçamento secreto estão “fundadas em ausência de publicidade, transparência, fiscalização e responsabilização”.
“Foi instaurada audiência de conciliação na ADPF 854/DF, na qual um dos objetivos centrais é afastar ‘as práticas viabilizadoras do orçamento secreto’. A requerente, por sua vez, sustenta que as ‘Emendas Pix’ consubstanciam uma espécie de ‘orçamento secreto’ e que têm sido utilizadas para burlar o comando emanado deste Tribunal”, afirmou Gilmar ao submeter o questionamento a Barroso nesta terça-feira, 30.
Na petição enviada ao Supremo na semana passada, a Abraji pediu que o processo seja distribuído a Dino por “prevenção”, pelo fato de ele ser relator de ação que trata de tema semelhante. Em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator identificadas pela sigla RP-9. A ação foi herdada por Dino do acervo da ministra Rosa Weber, que se aposentou.
As “Emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos sem transparência. Na petição, a Abraji alega que os repasses não podem ser realizados sem vinculação a projeto ou atividade específica. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta. A associação fez um pedido de liminar para suspender as emendas até o julgamento definitivo da ação.
Amanhã, Dino vai conduzir uma audiência de conciliação para discutir o possível descumprimento da decisão do Supremo. No despacho que determinou a audiência, Dino enfatizou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas”. Ele ponderou, contudo, que as “Emendas Pix” devem ser discutidas em ação específica sobre o tema.
O diretor social do Sindicato das Autoescolas de Pernambuco (SINDCFC/PE) e proprietário do Grupo de Autoescolas Bandeirantes, Jorge Viana, expressou preocupação com irregularidades cometidas pela TECHPARK, empresa responsável pelos exames práticos de direção do DETRAN-PE (Departamento Estadual de Trânsito). As denúncias foram publicadas pelo blog na manhã de ontem. Confira a nota:
“Já foram feitas denúncias no Ministério Público e, até agora, não obtivemos respostas sobre as irregularidades cometidas por essa empresa há anos, inclusive, com cancelamento de exames por falta de veículos nos CIRETRAN (Circuncisões Regionais de Trânsito) do interior. Eu, como diretor social do sindicato, já sofria com cancelamentos de exames em Afogados da Ingazeira há tempos atrás. Sem falar que fere as normas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) por fazer exames em carros que não são categoria aprendiz. Segundo informações de pessoas do órgão, o contrato dessa empresa com o DETRAN é de locação de veículos por exame e não por mês, então, quanto mais reprovação dos usuários, mais dinheiro eles ganham. Com isso, o índice de reprovação subiu para 70%, chegando a três, quatros retestes por aluno e, com isso, onerando a CNH em 20% ao usuário. Lembrando que foi denunciado e cobrado várias vezes da gestão anterior e nada foi resolvido. Cobramos providências dessa gestão atual”.
A governadora Raquel Lyra formalizou um pedido ao prefeito João Campos para a renovação da cessão da secretária de Saúde do Estado, Zilda do Rego Cavalcanti – do quadro efetivo da Prefeitura. E o prefeito já autorizou a cessão de Zilda pelo Diário Oficial do Município. A autorização permite que a servidora, identificada pela matrícula nº 64553-1, continue desempenhando suas funções na Secretaria Estadual de Saúde, sem alterações nos valores remuneratórios que lhe são devidos, com ônus para o órgão de origem (no caso, a Prefeitura).
A decisão tem efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2024. O pedido feito por ofício foi datado em 10 de julho deste ano e é assinado eletronicamente pela Secretária de Administração, Ana Maraiza.
Esta solicitação da governadora pode dar o que falar, já que surge em um contexto de tensão causado pelo Governo de Pernambuco com os municípios pernambucanos, já que Raquel emitiu um ofício-circular determinando que todos os servidores estaduais cedidos a prefeituras fossem devolvidos em um prazo de 30 dias.
A Prefeitura do Recife seria a maior prejudicada, pois perderia quatro secretários municipais, além de inúmeros servidores em cargos estratégicos, o que causaria um impacto negativo na administração local.
O prefeito João Campos chegou a solicitar a reversão da medida, alegando as dificuldades que causaria à gestão e, consequentemente, a todo o povo recifense. A governadora, porém, negou.
Diante disso, a Prefeitura do Recife protocolou, em janeiro deste ano, uma denúncia junto ao procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Ele atendeu ao pedido e solicitou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para suspender a devolução dos servidores.
O TCE, por sua vez, concedeu a cautelar suspendendo a devolução dos servidores até 31 de dezembro de 2024. Em contrapartida, o Governo recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em busca de uma liminar que revertesse a cautelar.
No entanto, o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena negou o pedido e um novo recurso da governadora Raquel Lyra pede mais uma vez a concessão da liminar.
Perguntar não ofende: Depois de solicitar ao prefeito João Campos a manutenção da secretária de Saúde e ter o seu pedido atendido, a governadora poderia rever a sua decisão de determinar a volta dos servidores cedidos às prefeituras?
Um trabalhador que realizava a manutenção de um elevador no Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, faleceu na manhã desta quarta-feira após sofrer uma queda durante a realização dos procedimentos.
De acordo com o Hospital da Restauração, o homem, que tinha 55 anos, era ligado a uma empresa terceirizada e realizava um serviço em um dos equipamentos, quando sofreu uma queda.
Segundo o HR, ele recebeu atendimento médico imediato, mas, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu. Ainda não se sabe de qual andar o trabalhador teria despencado.
Por meio de nota, o Hospital da Restauração lamentou o acidente que resultou na morte do funcionário, informou que acionou as autoridades competentes e que irá colaborar com as investigações sobre a causa do acidente. Afirmou, ainda, que está prestando assistência à família.
Confira a nota na íntegra:
O Hospital da Restauração (HR) lamenta o acidente fatal, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (31), resultando na morte de um funcionário que estava trabalhando na manutenção de um dos elevadores da unidade.
O homem, de 55 anos, ligado a uma empresa terceirizada, estava fazendo um serviço em um dos equipamentos, quando sofreu uma queda. Ele recebeu atendimento médico imediato, mas, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu.
O HR acionou as autoridades competentes e irá colaborar com a investigação sobre a causa do acidente.
O Hospital da Restauração também está prestando toda assistência à família.
A Polícia Federal apreendeu um documento que indica que Alexandre Ramagem (PL) produziu para Jair Bolsonaro (PL), em março de 2020, um dossiê secreto com informações que visavam dar subsídio a ações para anular as investigações de “rachadinha” contra o senador Flávio Bolsonaro.
O arquivo digital, apreendido recentemente com Ramagem, foi criado um mês antes de o então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), hoje pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, ser escolhido por Bolsonaro para comandar a PF.
O dossiê de Ramagem, intitulado “Bom dia Presidente”, era formado, em linhas gerais, por afirmações sem provas de que Flávio foi levado para o centro do escândalo das “rachadinhas” em decorrência de acessos ilegais de seus dados fiscais por parte de funcionários da Receita Federal —foram reunidas informações de ao menos três desses servidores.
Essa tese, jamais provada, foi rechaçada oficialmente por investigação da Receita meses depois.
A escolha de Ramagem para comandar a PF acabou sendo barrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após Bolsonaro afirmar que pretendia usar o órgão de investigação como produtor de informações para suas tomadas de decisão.
Ramagem chefiou a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, tornou-se amigo da família, diretor-geral da Abin e, atualmente, é deputado federal pelo PL e conta com o apoio dos Bolsonaros para a disputa à Prefeitura do Rio de Janeiro.
No depoimento tomado no ultimo dia 17 no âmbito das apurações da existência de uma suposta “Abin paralela”, a PF apresentou a Ramagem o documento apreendido em seus dispositivos eletrônicos.
Diante do questionamento sobre qual era a motivação e a necessidade de o presidente da República ser municiado pela Abin com informações relativas às investigações contra seu filho mais velho, Ramagem ora respondeu que não se recordava do documento, ora que costumava escrever textos de fontes abertas para comunicação de fatos de possível interesse de Bolsonaro.
Isso não significava, prosseguiu, que ele tivesse transmitido ao presidente da República “a totalidade ou parte dos argumentos que foram redigidos”.
Em manifestações anteriores e no depoimento à PF, Ramagem havia negado qualquer envolvimento com ilegalidades quando comandava a Abin. Sua defesa disse à Folha que ele não vai se manifestar neste momento. A defesa de Bolsonaro também não se pronunciou.
A taxa de aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a superar numericamente a de desaprovação depois de 2 meses. Agora, a administração petista é aprovada por 47% e desaprovada por 43% dos eleitores brasileiros. Os percentuais oscilaram dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais, desde o último estudo, realizado há 2 meses, no final de maio. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 27 a 29 de julho de 2024.
O importante é observar a trajetória histórica das curvas de aprovação e desaprovação do governo. As curvas evidenciam que as oscilações têm têm sido, positivas ou negativas, sempre dentro da margem de erro. É como se o petista tenha ficado quase no mesmo lugar desde janeiro de 2023, quando assumiu o Palácio do Planalto.
Como se observa, a rigor, o governo Lula nunca mais conseguiu as taxas de aprovação janeiro de 2023, quando 52% diziam aprovar a administração petista e 39% afirmavam que desaprovavam. A distância entre esses 2 percentuais era de 13 pontos. Hoje, são só 4 pontos entre aprovação e desaprovação.
Essa inversão nas curvas se deu depois de uma ofensiva de marketing de Lula. O presidente deu 8 entrevistas para rádios de várias partes do país, uma entrevista para TV e visitou 18 cidades para inaugurar ou anunciar obras e apoiar candidatos a prefeito apoiados pela esquerda.
Além disso, no meio do período de coleta de dados da pesquisa PoderData, no domingo à noite (20h30), antes de começar o programa “Fantástico”, da TV Globo, o presidente falou por pouco mais de 7 minutos em cadeia de rádio e TV descrevendo tudo o que considera avanços de sua administração.
O resultado de todo esse esforço de Lula foi uma variação de 2 pontos percentuais na aprovação de seu governo, de 45% para 47%.
A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de julho de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 202 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
O intervalo de confiança é de 95%. Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
APROVAÇÃO X VOTO EM 2022
Dos eleitores que declaram ter votado em Lula no 2º turno de 2022, são 14% os que estão descontentes com a administração petista e dizem desaprovar o governo. Outros 81% aprovam. Dentre os eleitores de Bolsonaro, 11% afirmam aprovar e 84% desaprovar o comando de Lula no Planalto.
TRABALHO PESSOAL DE LULA
Os percentuais dos que consideram o trabalho pessoal de Lula “ruim/péssimo” caíram 6 pontos desde maio de 2024. Eram 37%. Agora, são 31%. A mesma taxa é registrada para aqueles que acham o trabalho do petista “bom/ótimo”. Os que consideram o desempenho do presidente “regular” são 32%. A taxa subiu 18 p.p. desde a posse e 10 p.p. desde o início de 2024. Indica cautela ao petista, pois é considerado um pit stop antes que os eleitores migrem para a taxa negativa.
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, foi o convidado do “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira. O bate-papo durou uma hora e foi transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de jornalistas de seis Estados. Participei na condição de âncora da Rede Nordeste de Rádio.
Fiz duas perguntas ao ministro, uma sobre a nota do PT em apoio ao ditador da Venezuela e outra sobre as obras da Ferrovia Transnordestina.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, há pouco, que o presidente Lula não interferiu em absolutamente nada na decisão do PT de reconhecer, em nota oficial, a legalidade da eleição na Venezuela. Ressaltou que o partido tem autonomia para se manifestar em assuntos de qualquer natureza, independente da posição do seu líder maior, o presidente da República.
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta que fiz no programa Bom dia, ministro, em rede nacional pela EBC. Perguntei se o PT havia recebido aval de Lula para manifestar solidariedade ao presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro. “O PT tem liberdade e independência. Lula não tolhe o pensamento do seu partido”, afirmou.
Participei do programa, ao lado de jornalistas de seis Estados, na condição de âncora da Rede Nordeste de Rádio. Ainda como complemento à minha indagação, Padilha reiterou que Lula só irá se manifestar sobre o resultado da Venezuela após a divulgação dos boletins eleitorais.
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, afirmou que o país “tem o dever de buscar vingança” após a morte do chefe político do Hamas, Ismail Haniyeh, em Teerã. O ataque, atribuído pelo movimento palestino e pelo governo iraniano a Israel, foi lançado nesta quarta-feira, enquanto Haniyeh participava da posse do novo presidente iraniano, Masoud Pezeshkian.
“O regime sionista criminoso e terrorista martirizou nosso querido hóspede em nosso território e causou nossa dor, mas também preparou o terreno para uma punição severa”, escreveu o líder supremo iraniano na rede social X. “Após este evento amargo e trágico que ocorreu dentro das fronteiras da República Islâmica, é nosso dever nos vingar”.
Uma reunião de emergência do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã foi convocada na residência de Khamenei, logo após o ataque. O porta-voz do Conselho classificou o assassinato de Haniyeh como “um ato desprezível”. De acordo com a rede libanesa al-Mayadeen, ele também prometeu e que os perpetradores do ataque “receberão uma resposta”.
A morte de Haniyeh foi confirmada tanto pela Guarda Revolucionária do Irã quanto pelo próprio movimento palestino, que atribuíram o ataque a Israel. O Estado judeu não se manifestou sobre as acusações. Além do líder iraniano, o grupo que governa Gaza também prometeu retaliação.
“O assassinato do líder Ismail Haniyeh é um ato de covardia e não ficará impune”, afirmou Musa Abu Marzuk, um alto dirigente do Hamas, em um comunicado logo após a morte e Haniyeh.
Apesar das promessas de retaliação, há acenos de moderação dentro do próprio governo iraniano. A mídia estatal noticiou que o vice-presidente Mohammad Reza Aref afirmou que Teerã não tem nenhuma intenção de responder ao ataque de Israel contra o líder do Hamas — o que demonstraria uma divergência entre o governo reformista recém-eleito e a liderança suprema da revolução.
