É com surpresa que o SINPOL recebe a informação da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a imediata suspensão da Operação Padrão e da paralisação por 24 horas, anunciada para o dia de hoje.

Sobre a paralisação, ainda não fomos notificados pela justiça.

Com relação a Operação Padrão:

O SINPOL não pode orientar os policiais civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial.

A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal.

Como o SINPOL pode solicitar que o policial infrinja a lei nos seus afazeres?

A decisão do TJPE é um fato inédito no Brasil!

Mas diante desse fato que circula na imprensa, o SINPOL afirma:

Quem prejudica a segurança pública não são os policiais civis. Pelo contrário. Os policiais civis são heróis incansáveis na luta pela paz social;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que anunciou R$ 1 bilhão em investimentos para segurança pública que nunca se materializou em nada;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixa delegacias desabarem, como a da delegacia da mulher em Olinda;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixou a Região Metropolitana e cidades de outras regiões sem câmeras de monitoramento por mais de 6 meses;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que lançou o Juntos pela Segurança sem dialogar com ninguém;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que por descaso fecha delegacias, inclusive as delegacias da mulher, à noite, finais de semana e feriados;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que permite a polícia civil atuar com o menor efetivo dos últimos 30 anos e com o pior salário das policiais judiciárias do Brasil;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra por permitir que Pernambuco se torne o estado mais violento do Brasil;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixou Pernambuco se tornar o 1º no ranking nacional de roubo de veículos e Homicídios.

Para Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL, a decisão judicial traz uma grande preocupação que é o policial civil violar a lei. Nunca vimos isso em nenhum lugar do país. A operação padrão é justamente cumprir fielmente a legislação vigente. Não estamos entendendo essa decisão. O escrivão pode fazer um flagrante sem o delegado? O agente pode representar pela prisão de um criminoso sem a assinatura do delegado? O comissário pode arbitrar uma fiança sem o delegado de polícia? Com essa decisão, o magistrado está obrigando o policial a descumprir a lei processual. Iremos recorrer dessa decisão esdrúxula.

O SINPOL irá intensificar a luta por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

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Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões.

Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo.

JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.

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Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

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No texto enviado pela assessoria da governadora é enfatizado o trabalho realizado pela ex-primeira dama. “O Estado presta homenagem a Maria Magdalena, que presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do governo estadual voltados para a população mais necessitada”. 

Mais cedo, Raquel se pronunciou nas redes sociais pela morte de Arraes.

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“Esse foi apenas o primeiro momento, mas desde já o nosso compromisso é de garantir o direito a todos os pernambucanos votarem em segurança, e para isso, as nossas Forças de Segurança Pública, junto aos demais parceiros, estarão ao longo das reuniões, preparando o melhor esquema para isso”, destacou Carvalho..

O diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, reforçou que o sucesso das Eleições anteriores é o resultado dos esforços de todos os órgãos. “Agradeço por essa parceria, pois as Eleições não são feitas só pela Justiça Eleitoral, mas por todos nós. Tenho certeza que essa integração com as Forças Públicas e demais parceiros, concretizará nossa missão de fazer mais uma Eleição em segurança e de forma eficiente”, pontua Orson.

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