Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade parcial

  • Por Magno Martins

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 1º, que o ex-presidente Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos em que ele responde na Justiça americana. A decisão, vista como uma vitória para Trump, determina que ex-presidentes dos EUA tem imunidade em atos oficiais, mas não em ações pessoas do período em que ocuparam a Casa Branca.

Isso deve atrasar os julgamentos de processos de no momento em que ele tenta voltar à presidência. As informações são do Estadão.

Na prática, significa que a a juíza de Washington Tanya Chutkan terá que realizar audiências sobre as queixas apresentadas pelo procurador especial Jack Smith ao denunciar o líder republicano pela tentativa de reverter a derrota para Joe Biden na última eleição. As audiências devem traçar uma linha entre os atos oficiais de Donald Trump enquanto presidente, portanto passíveis de imunidade, e o que diz respeito à sua conduta pessoal.

O tribunal de Washington levará tempo não só para realizar as audiências como também para prepará-las o que torna improvável que Donald Trump volte a ser condenado antes das eleições. Em caso de vitória, ele poderia ordenar que o Departamento de Justiça derrube as acusações federais contra ele ou conceder perdão a si mesmo.

A decisão de hoje remonta o julgamento do caso contra ele por acusações de conspiração para tentar subverter o resultado da eleição de 2020. Trump entrou com o argumento que tinha direito à imunidade absoluta das acusações, baseando-se em uma ampla interpretação da separação dos poderes e um precedente da Suprema Corte de 1982 que reconheceu tal imunidade em casos civis para ações tomadas por presidentes dentro do “perímetro externo” de suas responsabilidades oficiais. Tribunais inferiores haviam rejeitado a alegação.

TCE decide que candidatos podem usar marca de empresa privada

  • Por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. As informações são da Agência Brasil.

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.

“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.

No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.

Senado analisa flexibilização das dívidas das prefeituras

  • Por Magno Martins

O Plenário do Senado deve analisar, na sessão desta terça-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.

Essa proposta (PEC 66/2023) foi apresentada no ano passado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que afirma na justificação do documento que a dívida previdenciária dos municípios em 2022 era de R$ 190,2 bilhões. O texto recebeu uma versão alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Carlos Portinho (PL-RJ). As informações são da Agência Senado.

Portinho estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. No texto original, a data-limite era 31 de dezembro de 2023.

Com relação aos limites para pagamento de precatórios, Portinho incluiu limites diferenciados de acordo com as dívidas dos municípios, enquanto Jader previa em sua proposta original limite de 1% da receita corrente líquida apurada no ano anterior.

Raquel sanciona lei que aumenta composição do Tribunal de Justiça

  • Por Magno Martins

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (1º), a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A nova configuração do TJPE permitirá mais agilidade no julgamento dos processos.

A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento, que deverão atuar nas áreas da violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes.

Atualmente, o Judiciário pernambucano é um dos mais sobrecarregados do País. Levantamento de processos em tramitação no 2º Grau demonstra que os órgãos fracionários de natureza cível do TJPE possuem cerca de 74.971 feitos distribuídos. Entre 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saltou de 43.777 para 47.263. Só para se ter uma ideia, em Pernambuco existe um desembargador para 174.195 habitantes, proporção que deixa o Estado em 23º lugar entre os 27 TJs do País.

Além disso, segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) aumentou em 10,7%. Ao todo, foram baixados 1.787 processos por magistrado ou magistrada em 2023, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Nesse contexto, a carga de trabalho da magistratura teve aumento de 4,7% em 2022, o que representa um volume médio de 6.747 processos, com crescimento em todos os ramos de Justiça.

Novo fórum

A convite da governadora, o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, participaram do ato de sanção da lei. O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também estiveram presentes.

“Há menos de um mês eu estive aqui com a governadora Raquel e com o secretário Túlio Vilaça. Conversamos e eu mostrei a necessidade de ampliar o Tribunal para dar maior celeridade e, assim, atender melhor à população de Pernambuco. A governadora demonstrou muita boa vontade e agora estamos selando essa ampliação”, disse o presidente Ricardo Paes Barreto, que também comemorou o fato de que das seis novas vagas, duas serão – obrigatoriamente – preenchidas por juízas de direito, o que elevará a participação feminina no Pleno do Tribunal.

A governadora Raquel Lyra também assinou, nesta segunda-feira, o ato de cessão ao TJPE de um imóvel na Rua Coronel Inácio, 41, no Centro de Nazaré da Mata Nazaré da Mata. No local, será construído o novo fórum da comarca.

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

  • Por Magno Martins

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. As informações são da Agência Brasil.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.

Ainda assim, outros cinco ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria. São eles: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil. 

Raquel dá o start da campanha de Fredson em São José

  • Por Magno Martins

Na última sexta-feira, o empresário Fredson Brito, pré-candidato a prefeito de São José do Egito pelo Republicanos, recebeu a governadora Raquel Lyra e outras lideranças políticas em sua chácara. A visita fortaleceu Fredson como líder da oposição, em aliança com o PSDB, partido da governadora.

Durante o encontro, a governadora prometeu resolver o problema de abastecimento de água nos sítios Papagaio e Muquém. Fredson apresentou uma série de demandas locais, incluindo segurança, educação e infraestrutura.

“Receber a governadora Raquel Lyra em nossa chácara foi uma demonstração de força da nossa caminhada rumo à prefeitura e mostra que estamos no caminho certo para o futuro de São José do Egito”, afirmou o pré-candidato.

Servidores temporários em alerta

  • Por Magno Martins

Por João Batista Rodrigues*

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu um alerta aos 184 municípios do estado sobre o aumento do número de contratos temporários no serviço público em detrimento da realização de concursos públicos.

De acordo com a Corte de Contas, entre 2020 e 2023, o número de contratados cresceu cerca de 10% ao ano, chegando a representar 55% do total de servidores municipais no último ano quando somados aos cargos em comissão. Essa prática não é exclusiva dos municípios; em maio, o TCE proibiu o estado de Pernambuco de realizar contratos temporários de professores, ao constatar que cerca de 63% dos educadores pernambucanos são temporários.

Contratos temporários por excepcional interesse público são uma exceção à regra do concurso público para obtenção de mão de obra para atividades-fim da gestão pública. De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco, devem ser precedidos “de seleção pública, e a sua fundamentação deve demonstrar as situações fáticas que caracterizam a necessidade temporária e de excepcional interesse público, conforme art. 37, inciso IX, da Constituição Federal”.

Além disso, muitos municípios utilizam os chamados “serviços prestados” ou “por empenho” para adquirir mão de obra com vínculos de caráter ainda mais precário e esporádico, com duração máxima de três meses.

Embora o nosso Tribunal de Contas entenda que a contratação temporária pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal e, não descartando que o período eleitoral estimula práticas eleitoreiras, a verdade é que a maioria dos gestores municipais busca justamente a redução de despesas com pessoal e a eficiência do serviço público ao optar por servidores temporários e pela terceirização na obtenção de mão de obra.

Explico: no passado, muitos municípios optaram erroneamente pela criação de Regimes Próprios de Previdência, que em função de déficit, a contribuição patronal em alguns municípios chega a 70% do valor pago ao servidor efetivo. Em contrapartida, o servidor temporário está vinculado ao RGPS, cuja alíquota de contribuição é de apenas 8%, representando uma economia significativa a curto prazo.

Além disso, comprovadamente, não é eficiente realizar concursos públicos para atividades como motorista, gari, jardineiro, auxiliar de serviços gerais, porteiro, pedreiro, entre outros.

Mesmo nas atividades-fim da gestão pública, pode haver eficiência na terceirização e contratação de mão de obra não efetiva. Um exemplo disso é a contratação de Organizações Sociais (OS) pelo Governo do Estado para a gestão de hospitais, como o Emília Câmara em Afogados da Ingazeira e o Eduardo Campos em Serra Talhada, ambos elogiados pela população, apesar de a maioria dos servidores não possuírem vínculo efetivo com o estado.

Não estamos aqui dizendo que os servidores efetivos não são eficientes; a grande maioria é, sim. No entanto, é preciso analisar caso a caso, fixar parâmetros e períodos previamente e não “criminalizar” a terceirização e contratações temporárias como meios de obtenção de mão de obra também qualificada e eficiente.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Após 18 meses de gestão, Raquel abre licitação para restauro do Cinema São Luiz

  • Por Magno Martins

EXCLUSIVO

A eficiência da gestão Raquel Lyra (PSDB) se demonstra pelas licitações e dispensas abertas pelo Governo. A governadora precisou de 18 meses de gestão para iniciar a licitação para “serviços de requalificação, recuperação e restauro do Cinema São Luiz”. O valor da licitação ficou em R$ 2.211.220,11. A entrega das propostas pelas empresas será até 7 de agosto. Não há data para conclusão das obras.

Conhecido como “o templo do cinema pernambucano”, o Cinema São Luiz, mais antiga sala de exibição do Recife, já foi tema de várias promessas da gestão estadual atual. A promessa da governadora era reabrir o cinema em 2024. Agora, a promessa já está em dúvida. “A gente fez o que era emergencial, já agimos. O teto tava caindo – todo mundo sabe – quando a gente chegou ao governo. E agora estamos finalizando um projeto para poder iniciar as obras e, se Deus quiser, muito em breve, poder devolvê-lo, no ano que vem, ao povo de Pernambuco”, disse Raquel, em agosto de 2023, após a cerimônia de abertura da 16ª Semana do Patrimônio Cultural.

O Cinema São Luiz está fechado há anos. O equipamento passou por reparos no teto, assim como no sistema de esgotamento de águas pluviais. As reformas no São Luiz foram tema de audiência pública na Assembleia e o São Luiz já ganhou um “abraço simbólico”, pedindo a sua reabertura. Em março de 2023, o cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho – diretor dos filmes O som ao redor (2012), Aquarius (indicado ao Cesar de melhor filme estrangeiro em 2016) e Bacurau (prêmio do Júri no festival de Cannes de 2019) – publicou carta aberta à governadora Raquel Lyra (PSDB). No texto, ele questiona quais são os projetos do Governo do estado para o tradicional cinema de rua – que completou 70 anos em 2022.

Processo de licitação publicado pelo Fundarpe para contratação de empresa de engenharia e arquitetura para restauro do São Luiz

Irmão de Túlio Gadêlha apoia pré-candidatura de adversária do deputado

  • Por Magno Martins

Após a federação PSOL/Rede Sustentabilidade oficializar a deputada estadual Dani Portela (PSOL) como pré-candidata à prefeitura do Recife, o deputado federal Túlio Gadêlha agora enfrenta mais um revés em sua tentativa de viabilização.

O irmão do parlamentar, o médico Ricardo Gadêlha, declarou apoio à sua adversária.

“Eu acho que o nome de Dani, no momento atual, é o nome mais interessante para a Prefeitura do Recife e, talvez, o momento de Túlio seja outro. Vai chegar o momento dele, mas na conjuntura atual eu vejo que apoiar a Dani é o que o meu coração manda” disse Ricardo em entrevista à Folha de Pernambuco.

No sábado, Ricardo lançou sua pré-candidatura a vereador ao lado de Dani Portela. Túlio não estava presente.

O pano de fundo que coloca os irmãos em lados opostos é um racha dentro da Rede Sustentabilidade. Enquanto Túlio compõe a ala mais próxima à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Ricardo tem boa relação com a ex-senadora Heloísa Helena, a quem chama de “madrinha política”.

Há meses, Portela e Gadêlha se dizem pré-candidatos à prefeitura do Recife. A palavra final da federação em âmbito estadual foi pelo nome da psolista, mas o deputado ainda diz que irá conseguir reverter a situação.

Em meio ao impasses, os dois políticos chegaram a trocar farpas: Dani Portela diz ter sido vítima de machismo, e Túlio Gadêlha, alvo de um suposto plano do prefeito João Campos (PSB) para que ele não conseguisse se cacificar prefeito do Recife.

Da Folha de Pernambuco, com informações da Agência O Globo.

Lula cumpre agenda no Recife amanhã com João e Raquel

  • Por Magno Martins

O presidente Lula vem a Pernambuco, nesta terça-feira (02), para cumprir duas agendas no Recife. Às 15h30, o presidente participa da cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, no bairro de Joana Bezerra, onde também serão anunciados os novos campus: Recife-Centro, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), e Sertão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Sertânia.

Às 17h30, Lula vai ao Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, para anunciar os acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão. Na Região Metropolitana do Recife, são pelo menos 431 prédios interditados e em risco de desabamento, afetando cerca de 14 mil famílias. As indenizações podem chegar aos R$ 120 mil.

Na ocasião, o presidente também assinará o termo de repasse de recursos, do Ministério de Portos e Aeroportos ao estado de Pernambuco, para execução da 4ª etapa do molhe do atracadouro de Suape, e para drenagem do canal interno do complexo. Ainda serão anunciadas duas novas maternidades, em Ouricuri e Garanhuns, com recursos do PAC Seleções.

Esta é a quinta visita do presidente ao Nordeste em três semanas.

Com informações da CBN Recife.

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