As rotas mais movimentadas para o Brasil incluem Santiago (Chile)/Guarulhos (São Paulo), com mais de 112 mil turistas chegando pelo trecho, representando 6% do total transportado. A capital chilena também se destaca na segunda rota mais frequente, com cerca de 50 mil viajantes chegando ao aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Além disso, o trecho Bogotá (Colômbia)/Guarulhos registrou mais de 48 mil passageiros.

Os Estados Unidos mantêm sua posição como o país com maior volume de passageiros, com mais de 325 mil chegando ou partindo para lá, um aumento de 10,8% em relação a 2023. Argentina e Portugal também estão entre os destinos mais visitados por turistas em solo brasileiro.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Segundo ela, a saída temporária é “um importante instrumento de ressocialização do preso, de modo que sua abolição implicaria prejuízo aos que possuem bom comportamento e dela se utilizam para a ressocialização. Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) é o relator da matéria. Ele apresentou parecer pela aprovação. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). 

Regime disciplinar diferenciado 

A comissão analisa ainda, na terça-feira, dois outros projetos de lei relacionados a profissionais de segurança. Um deles é o PL 5.391/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê um regime disciplinar diferenciado aos condenados ou presos provisórios por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. 

O texto também determina que a regra valerá para os crimes praticados ou tentados contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau dos profissionais citados (em razão dessa condição). Além disso, norma seria aplicada inclusive aos presos provisórios.

O cumprimento da pena nesses casos seria cumprida, preferencialmente, em presídio federal. O texto prevê que a pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende a sua aprovação. Se for aprovado na CSP, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). 

Profissionais de segurança pública

Outro projeto de lei na pauta da CSP na terça-feira é o PL 5.448/2020, do ex-senador Major Olimpio, já falecido. O texto busca regulamentar a prisão especial dos profissionais de segurança pública.

Conforme a proposta, o profissional de segurança pública deverá cumprir pena em dependência ou local distinto dos demais presos quando, por exemplo, houver prisão antes do trânsito em julgado da sentença (por motivo de decretação de medida cautelar, seja prisão em flagrante, temporária ou preventiva) ou quando houver condenação em última instância.

No entanto, mesmo em prisão especial, os profissionais de segurança pública estarão sujeitos ao mesmo sistema disciplinar e penitenciário que os outros presos.

O senador Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria, apresentou votou pela aprovação do projeto. Em seu relatério, ele argumenta que tais medidas não representam a implementação de “qualquer regalia a funcionários públicos da área de segurança pública”, mas de uma garantia destinada a “proteger a incolumidade física dessas pessoas”, em razão da função de risco que exerceram no âmbito da segurança pública.

“Não se pode permitir que profissionais de segurança pública, ao praticarem infrações penais, sejam recolhidos em celas juntamente com outros presos comuns, uma vez que, certamente, tendo em vista a função por eles exercida, serão objeto de represálias por parte dos demais reclusos”, afirma Marcos Pontes.

Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a CCJ, onde irá a votação em caráter terminativo.

Apesar de aceitarem a proposta, ainda há descontentamento entre algumas construtoras em relação aos termos do acordo. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante da Camargo Corrêa no processo, destacou que embora ninguém se sinta vencedor nesse processo, a equação alcançada é razoável e inteligente. O “desconto” proposto pelo governo é calculado com base no saldo restante das multas, e atualmente, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos, o que significa que o governo poderia abrir mão de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.