Ou seja, Lavareda alerta que não há mecanismo maior de controle ou responsabilização do parlamentar por eventuais desvios do recurso destinado. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) estuda criar uma lei de iniciativa popular nesse sentido. “Alguém sabe mencionar alguma política pública no país que tenha se desenvolvido a partir dos recursos de emendas parlamentares?”, questiona Lavareda. “Nós sabemos os valores, o volume de recursos. Mas temos algum retorno do que realmente aconteceu?”

Lavareda aponta para um número impressionante: mesmo com o corte feito por Lula, os R$ 47 bilhões de emendas parlamentares representarão 76% das verbas discricionárias do orçamento. Verbas discricionárias são aquelas cujos gastos não estão previstos por lei, como os com saúde ou educação. São, portanto, também onde se encontram os gastos que o governo pretende fazer com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou qualquer outro investimento público cuja despesa não é obrigatória. “É uma jabuticaba”, diz Lavareda. “Não há nada parecido no mundo”. Mesmo nos Estados Unidos, onde orçamento é parte importante da ação dos deputados.

Nos Estados Unidos, há um termo para designar a destinação orçamentária para fins paroquiais. Um termo nada elegante: pork barrel (em tradução literal, barril de porco). “No ano passado, o percentual de pork barrel no orçamento americano foi de somente 2,8%”.

“Se os americanos achassem que isso é nobre como os parlamentares por aqui costumam achar não chamariam de pork barrel”, comenta Lavareda. O cientista político lembra ainda que, lá, a aplicação desse tipo de destinação orçamentária ficou suspensa por 11 anos.

O Congresso retornará com essa queda-de-braço. Um clima que deve piorar com as eleições. “Como acirram a disputa, as eleições municipais têm um caráter desagregador das alianças”, explica. Parte das próximas eleições para deputado federal começam agora.

“Está provada a forte associação da escolha municipal para a futura escolha dos deputados federais dois anos depois”, diz Lavareda. É um desafio adicional para o avanço das pautas. Lavareda, porém, confia que isso não atrapalhará a agenda relacionada à reforma tributária.

Sua defesa de Dirceu, liderada pelo advogado criminalista Roberto Podval, apresentou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para reverter duas condenações no âmbito da Lava Jato. A alegação é parecida com a utilizada pelos defensores de Lula para anular os processos do presidente.

Dizem que há provas suficientes que demonstram que Sergio Moro e Deltan Dallagnol não tinham isenção para investigar e julgar Dirceu e que agiram politicamente para perseguir o ex-ministro. A defesa de Dirceu tem grande expectativa na anulação dos processos. Caso isso se confirme, ele recupera os direitos políticos e pode se candidatar em 2026.

Em entrevista ao programa “Diálogos com Mario Sergio Conti”, na Globonews, o petista não descartou uma candidatura, mas afirmou que essa decisão caberá ao PT e a Lula. Numa situação como a de hoje, ele teria muito a acrescentar. Ele seria um líder natural na Câmara”, afirma o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), quadro influente no partido e um dos melhores amigos de Lula.

Entre as lideranças do PT, é praticamente unânime a opinião de que Dirceu tem muito a contribuir com os rumos do governo e do partido em função de sua trajetória e sua capacidade de análise da conjuntura. Um deputado, de forma reservada, afirma que a volta do ex-ministro traz alguns “fantasmas do passado”. “Ele errou muito. Para os bolsonaristas, [a volta dele] será um prato cheio”.