Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Prefeito busca recursos para fortalecer a zona rural de Caruaru

  • Por Magno Martins

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), esteve em Brasília, na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária, onde foi recebido pelo secretário executivo, Irajá Lacerda. O gestor solicitou ao Ministério a inclusão do município de Caruaru no âmbito do Programa Agronordeste, que visa fortalecer e impulsionar o desenvolvimento sustentável da agricultura na região Nordeste. Rodrigo pleiteou também a aquisição de equipamentos agrícolas, pavimentação de estradas rurais, além de centros de apoio ao agricultor rural.

Caruaru possui 22.470 hectares de área rural registrados, com 1.406 estabelecimentos e/ou propriedades rurais, com o total de 62.789 habitantes na zona rural. O município conta com 42 associações de produtores rurais, formadas por aproximadamente 1.200 famílias. Dessas, 9.043 pessoas estão ocupadas em estabelecimentos agropecuários, segundo indicadores da agricultura familiar e não familiar. Na lavoura permanente destacam-se as produções de: abacate, banana, castanha de caju, laranja e maracujá. Na lavoura temporária destacam-se as produções de cana-de-açúcar, feijão, mandioca, milho e tomate.

“Estamos trabalhando em busca do fortalecimento da agricultura familiar, por isso a inclusão de Caruaru no Programa Agronordeste é uma oportunidade ímpar para aprimorar ainda mais a infraestrutura agrícola, promover capacitação técnica, disponibilizar linhas de crédito facilitadas e fomentar a inovação, visando o crescimento sustentável de nossos agricultores caruaruenses e a expansão responsável da produção local. Esta inclusão ao programa contribuirá significativamente para o fortalecimento do setor agropecuário em nossa região”, enfatizou Rodrigo Pinheiro.

Saúde edita portaria com critérios para pagamento do piso salarial da Enfermagem

  • Por Magno Martins

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Foi publicada, ontem, a portaria GM/MS nª 1.135, que estabelece os critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Os recursos são para o pagamento no ano de 2023, devendo ter a primeira parcela repassada até o próximo dia 21 de agosto. A Federação Goiana de Municípios (FGM) reforça que é necessário que os entes federados façam atualização e confirmação de seus dados pessoais em até três meses, sob pena de haver suspensão dos repasses até regularização.

Para o ano de 2023, foram reservados R$ 7,3 bilhões no orçamento (Lei nº 14.581/2023), que serão transferidos ao longo do ano para complementar as fontes próprias de recursos dos entes federados e estabelecimentos de saúde. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.

Política de saúde mental do Recife é tema de audiência pública proposta por Aline Mariano

  • Por Magno Martins

A Câmara do Recife realiza, amanhã, a partir das 9h, audiência pública para discutir a Política de Saúde Mental da cidade. O encontro, proposto pela vereadora Aline Mariano (PP), vai contar com a presença de representantes da Secretarias de Saúde e da Educação, do Conselho de Psicologia de Pernambuco, da Sociedade Pernambucana de Psiquiatria, do Ministério Público, da OAB e do Ministério da Saúde no estado. A reunião, que objetiva apresentar e discutir políticas públicas que visam prevenir o adoecimento mental e suas consequências, vai acontecer no Plenarinho.

“Os problemas de saúde mental não podem ser tratados apenas como um problema do próprio indivíduo. Precisamos de ações para fortalecer o processo dos cuidados necessários aos que necessitam apoio. É preciso dar dignidade e respeito às pessoas em sofrimento mental”, diz Aline Mariano.

A saúde mental tem sido uma das bandeiras da vereadora, que quer a garantia da prestação de serviço psicossocial aos profissionais de saúde, educação e segurança do Recife e propôs também a criação da Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental, incluindo o evento no calendário oficial da capital. A vereadora é autora da lei 18.404/2017 que criou a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno Espectro Autista.

Presidente do Senado já com o livro de Marco Maciel

  • Por Magno Martins

Fui recebido, há pouco, na companhia do senador Fernando Duere (MDB), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem entreguei não apenas o convite para o lançamento do livro ‘O Estilo Marco Maciel’, de minha autoria, pela CRV Editora, de Curitiba, no próximo dia 24, na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, como o presenteei com um exemplar da obra.

Governo contrata estudo para viabilizar privatização da Compesa

  • Por Magno Martins

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O governo até que tentou esconder, se absteve de falar sobre o assunto, mas o fato é que está em curso o plano da governadora Raquel Lyra (PSDB) para privatizar a Compesa. Há, inclusive, um contrato já assinado entre o Executivo Estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de estudos para avaliar qual tipo de modelo de privatização será adotado em Pernambuco.

Tal estudo, inclusive, subsidiou pedido do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) para realizar audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, na última segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “O que vai acontecer, se for feita a privatização, são os abusivos reajustes nas tarifas. O modelo que está sendo estudado será mais danoso do que a PPP”, afirmou, na ocasião, o presidente do Sindurb-PE, José Gomes Barbosa.

Segundo o autor do Requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente fizesse a Audiência Pública, o deputado João Paulo (PT), a privatização da Compesa pode trazer “prejuízos a serviços essenciais oferecidos à população”. De acordo com ele, após essa audiência pública, a próxima etapa será mobilizar os prefeitos pernambucanos. “A Assembleia ficará muito mais vigilante diante da tentativa de privatização de uma empresa que presta um serviço tão importante para a população”, afirmou.

Hacker diz que Bolsonaro pediu para ele assumir grampo a Moraes

  • Por Magno Martins

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria pedido ao hacker Walter Delgatti Neto que assumisse a autoria do grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido teria sido feito durante um telefonema entre o então presidente e o hacker. As informações são do portal Poder360.

“Ele [Bolsonaro] disse no telefonema que esse grampo foi realizado por agentes de outro país. Ele me disse, não sei se é verdade, se realmente aconteceu o grampo, porque não tive acesso a ele. Disse que, em troca, eu teria o prometido indulto e ainda disse assim: ‘Se caso alguém te prender, eu mando prender o juiz’. Ele usou essa frase”, disse Delgatti.

O hacker deu as declarações durante depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Delgatti afirmou ainda que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi quem pediu que ele invadisse os sistemas internos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A congressista teria dito que a invasão era uma ordem de Bolsonaro.

“A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça ou o TSE em si, ou alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça, dizendo que seria uma ordem também do presidente. Porém, apenas a deputada me disse isso, eu não ouvi isso do presidente”, disse Delgatti. Apesar de não ter recebido a ordem diretamente de Bolsonaro, o hacker afirmou que considerava a deputada como sua representante direta.

Silvio Filho vai para Portos e Aeroportos

  • Por Magno Martins

O deputado federal pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos) será confirmado, ainda hoje, como o novo ministro dos Portos e Aeroportos, no lugar de Marcio França, deixando o PSB com menos uma Pasta no Governo Lula. O deputado André Fufuca, do PP, fica com o Ministério do Desenvolvimento Social, no lugar de Wellington Dias (PT).

A Caixa será entregue ao PP, da presidência às vice-presidências – pacote completo. O banco, entre alguns integrantes do Progressistas, é tratado como o equivalente a três ministérios. Durante o dia de hoje estão previstas novas reuniões entre Lula, Alexandre Padilha e líderes desses partidos para os acertos finais. A expectativa é que tudo seja anunciado oficialmente amanhã.

Professores de São Caetano promovem “Parada da Mudança”

  • Por Magno Martins

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Com objetivo de chamar a atenção do prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (UB), professores da rede municipal de ensino realizam, por tempo indeterminado, o movimento batizado de “Parada da mudança”. Cobram do gestor o reajuste referente ao Piso Nacional do Magistério, que determina aumento de 14,95% no piso da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), enquanto durar o movimento, os professores da cidade devem cruzam os braços após a metade do expediente regular de aulas.

Desta forma, por exemplo, no turno da manhã, quando o expediente deveria ser das 7h30 às 11h50, a parada das atividades ocorre às 10h. A sistemática da paralisação se aplica aos demais turnos regulares nas escolas da rede municipal de ensino da cidade.

Segundo a direção do Sinpro-PE, já foram realizados um total de oito encontros para tratar sobre a aplicabilidade do Piso Nacional do Magistério com a Prefeitura de São Caetano, mas o prefeito segue irredutível. Inclusive, sequer encaminhou à Câmara Municipal o projeto para regulamentar o reajuste aos professores da cidade.

“A única proposta de reajuste que chegou para os professores foi de 7,5% para os professores que recebem até 7.500 reais e 3,5% para os que recebem mais que isso. Isto não no salário, mas no abono, benefício que pode ser retirado a qualquer momento, afirma o diretor do Sinpro-PE, Anderson Fraga.

Segundo o líder sindical, em Assembleia Geral realizada na última quarta-feira (9), tal proposta foi rejeitada pela categoria, que segue, até então, sem qualquer reajuste nos vencimentos neste ano.

“A Parada da Mudança segue até que a Prefeitura resolva valorizar o professor pagando o piso salarial que está atrasado desde o mês de janeiro. Os professores esperam que o prefeito respeite e valorize quem cuida da educação e do futuro das crianças e jovens de São Caetano”, argumenta Anderson Fraga.

Fernando Rodolfo lamenta atitude do PSB de faltar reunião com governadora

  • Por Magno Martins

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) criticou a ausência da bancada federal do PSB na reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB), em Brasília, ontem. O encontro contou, inclusive, com a presença de parlamentares da federação formada por PT, PCdoB e PV, que faz oposição à gestora. Para Fernando, essa postura dos socialistas “foi o que colocou Pernambuco no caminho do isolamento, que trouxe o desemprego e os índices altíssimos de violência”.

“A gente precisa separar as divergências políticas dos interesses que devem unir todos os pernambucanos, sobretudo aqueles que representam Pernambuco no governo e no Congresso Nacional. O PSB é, indiscutivelmente, o responsável pela situação que o estado ainda vive hoje, mas que está trabalhando e se reorganizando para dar a volta por cima. Agora o partido vira as costas ao povo pernambucano, de forma demagógica. Eles dizem estar à disposição, mas esse tipo de manifestação mostra que sequer estão dispostos ao diálogo com os interesses e o futuro do estado.  Pernambuco não precisa desse tipo de postura, precisa de ajuda de verdade, daqueles que entendem que a eleição passou e que é hora de trabalhar, sobretudo pelos que mais precisam. A postura do PSB foi reprovável do ponto de vista político, partidário e sobretudo moral”, declarou Fernando Rodolfo.

O parlamentar reforçou que ele e seu partido, o PL, defendem que, independente das questões ideológicas, os interesses de Pernambuco prevaleçam sempre. E elogiou a atitude da governadora, que “desde o primeiro momento tem feito o possível” para dialogar com todos em busca de soluções. “Espero que a política do quanto pior melhor tenha acabado na era do PSB”, alfinetou.

A quebra do segredo de justiça nas ações de impugnação de mandato eletivo

  • Por Magno Martins

Por Delmiro Campos*

Quis o legislador constituinte asseverar aos partidos políticos, coligações, candidatos e ao Ministério Público a possibilidade de impugnação dos mandatos eletivos nos casos em que possam ser provadas a ocorrência de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (§10 do art. 14 da CF/88).

Concomitante a essa previsão, a Constituição Federal impôs a tramitação dessas ações em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé, ainda que seu julgamento seja público.

Em regra, os processos em geral e nos processos eleitorais devem ser garantidas a publicidade de todos os atos e termos, como estabelecem o inc. IX do art. 93 da Constituição da República e o art. 189 do Código de Processo Civil. Bem assim, o princípio da publicidade é consagrado como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública e porque não dar esse alcance como sendo de interesse público às ações de impugnação aos mandatos eletivos. Afinal, em absolutamente nada comprometem à segurança da sociedade e do Estado, ou atentam à privacidade dos impugnados.

Outrossim, é assente na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a mitigação dessa garantia constitucional, quando intimado o impugnante sobre a necessidade e/ou conveniência da manutenção do sigilo do processo (vide AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 0600403-73.2020.6.17.0021).

Enquanto não há discussão no Congresso Nacional para rever essa previsão constitucional, defender a quebra do segredo de justiça nas ações de impugnação aos mandatos eletivos (AIME), através do consentimento das partes e em nítida cooperação processual, é medida que se impõe para que possamos, além de ter mais transparência das ações em curso, termos um maior controle com o amplo conhecimento por parte da sociedade.

*Advogado

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