A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje, a proposta de nova regra fiscal, por 19 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pautar a matéria ainda nesta quarta.
A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.
Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, o texto deverá retornar à Câmara, para uma segunda rodada de votação. A expectativa é que a nova análise ocorra na primeira semana de julho. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Durante a sessão na CAE, foram rejeitadas duas emendas com possíveis mudanças ao texto. A primeira estabelecia gatilhos de contenção de despesas que seriam disparados com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública. A segunda excluía os gastos com o piso da enfermagem do rol de despesas submetidas ao arcabouço.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu, há pouco, a sessão destinada à sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
A sabatina é uma etapa formal do processo e pode levar horas. É comum, nesta fase, que os senadores questionem o indicado sobre seu histórico de vida, atuação profissional e sobre temas atualmente em discussão no STF.
Após a sabatina, o nome de Zanin será colocado em votação na CCJ. A indicação será aprovada se obtiver o apoio da chamada maioria simples, isto, a maioria entre os senadores presentes à sessão.
Durante as últimas semanas, Zanin participou de uma série de encontros com senadores, o que é praxe nesse tipo de situação, a fim de se apresentar e tirar dúvidas dos parlamentares.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, atendendo a um convite da prefeita Ana Célia, de Surubim, participou da inauguração da obra de calçamento do Jucá Ferrado na noite de ontem. Com um investimento total de R$ 1,2 milhão, a pavimentação de dois quilômetros contou com recursos de emendas parlamentares de Danilo, destinadas ao município enquanto cumpria seu último mandato parlamentar (2019-2022).
“A presença que nós temos em Surubim é especial. Faço um reencontro com a minha história, da minha infância nesse bairro, das raízes que temos fincadas nesta região. Mas também da caminhada que fizemos na vida pública, trazendo avanços para Surubim”, destacou Danilo. Ele elencou algumas ações realizadas na cidade com sua participação, como a instalação das escolas em tempo integral, da escola técnica, da Ciretran, da universidade e como parlamentar.
Em seu mandato, desde 2017, Danilo destinou R$ 16 milhões em emendas parlamentares para Surubim para serem investidos em saúde e infraestrutura. Sendo R$ 4 milhões do Orçamento Geral da União deste ano.
A prefeita Ana Célia destacou que a estrada do Jucá Ferrado é mais uma iniciativa que investe duplamente, no crescimento da cidade e em mais qualidade de vida para a população. “Essa entrega é o resultado do trabalho e do comprometimento de muitas pessoas que formam a nossa equipe de governo e ajudam a fazer de Surubim uma cidade mais justa, mais próxima das pessoas, que procura se desenvolver, fazendo com que todo mundo cresça junto”, afirmou.
Na ocasião, também foram entregues três novas ambulâncias para o sistema de Saúde de Surubim. Também participaram da solenidade o vice-prefeito Edigar, vereadores e o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).
A visita a Surubim foi a primeira agenda pública de Danilo como superintendente da Sudene. Ele foi nomeado no último dia 7 e tomou posse formal na quarta-feira da semana passada. “Nós vamos fazer o reencontro do Nordeste com o Brasil. Nos governos Lula foi quando o Nordeste mais cresceu e vamos voltar a crescer”, exaltou. Ele citou o papel da Sudene para o desenvolvimento da região, especialmente para a atração de investimentos. Só neste ano, a autarquia tem R$ 40 bilhões em recursos de fundos constitucionais para atrair empresas. “Quero conversar com os gestores e com aqueles que empreendem, que produzem para tratarmos sobre investimentos para a nossa região para gerarmos mais emprego, renda e oportunidades para nosso povo”, discursou.
O senador Sergio Moro chegou ao Congresso, na manhã de hoje, para ser um dos participantes da sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. O ex-juiz e ex-Ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro afirmou estar preparado para a sessão de perguntas no Senado.
Moro afirmou que preparou perguntas, as quais não quis revelar à reportagem da GloboNews, e disse que o Senado deverá cumprir o papel de entrevistar qualquer indicado da mesma forma que faria com outro nome. “Se fosse outro presidente, outro indicado, eu faria a mesma coisa”, disse o parlamentar do Podemos-PR.
Moro falou, ainda, que o papel do Senado, em suas palavras, “não é de carimbador de indicações do presidente”. E disse ainda que não vê com bons olhos a indicação, ainda que não tenha questões pessoais contra Zanin – que defendeu Lula no processo da Lava-Jato que terminou com a prisão do atual presidente da República, com direito a uma ação internacional protocolada por Zanin na ONU contra a prisão.
“Eu, particularmente, fico bastante preocupado quando há a indicação de um advogado particular do presidente. Nós não temos precedentes históricos a esse respeito. Tivemos no passado, sim, indicados que foram advogado-geral da União que atuaram com o presidente, mas em uma condição institucional, defendendo a União Federal e não pessoalmente o presidente da República. Então esse é um aspecto bastante preocupante e certamente vai ser um objeto da inquirição”, explicou.
Moro não quis falar antecipadamente sobre como será a sua inquirição a Zanin. “Eu não vou adiantar o meu voto, a minha posição, porque entendo que isso tem que ser formado ali durante a sabatina. Mas claro que não vejo com bons olhos uma indicação de um advogado particular do presidente da República”, analisou.
Perguntado se teve algum encontro com Cristiano Zanin antes da sabatina, Moro desconversou – Zanin visitou diversos parlamentares, inclusive da oposição, em busca de votos. “Essa é uma questão que você tem que perguntar para ele. Eu prefiro não responder”, encerrou.
Desde quando foi anunciado o primeiro da lista de 37 ministros, por uma escolha pessoal do presidente Lula, o pernambucano José Múcio Monteiro, da Defesa, caiu em desgraça. Ministros do PT, a direção do partido e petistas que eram mais próximos ao chefe da Nação cuidam de espalhar factoides e fakes na tentativa de desestabilizá-lo emocionalmente e arranhar sua relação com o chefe.
A primeira tentativa, em vão, se deu no fatídico 8 de janeiro, quando insinuaram que Múcio havia falhado na segurança do prédio do Palácio do Planalto e dado declarações em defesa da manutenção dos bolsonaristas acampados em Brasília. O ministro participou de um evento, ontem, em Brasília, e disse o que está caduco em repetir sobre as desigualdades regionais.
De imediato, a mídia trouxe a seguinte frase do ministro em manchetes: “O sonho do pobre do Nordeste é ser pobre no Sul”. Pela chamada, provavelmente de má-fé, o objetivo está muito claro: carimbar José Múcio de racista e preconceituoso, logo ele um nordestino arretado, que se apresenta primeiro como cidadão pernambucano antes mesmo de brasileiro.
Tudo, na verdade, é fruto do chamado fogo amigo do PT. Para desfazer qualquer tipo de interpretação preconceituosa, o ministro da Defesa enviou uma nota à Imprensa enfatizando sua origem pernambucana, com a ressalva de que a declaração teve como objetivo destacar as desigualdades entre as regiões do País. “Conhecedor profundo das desigualdades sociais e econômicas do Brasil, o ministro fez a fala de forma a ressaltar que a diferença da renda per capita entre Nordeste e as regiões Sul e Sudeste é injusta e precisa acabar”, disse a assessoria, na mesma nota.
E quem há de dizer ao contrário, diante de tamanho disparate social e econômico entre o Nordeste e o chamado Sul Maravilha? Como disse em sua intervenção no evento, o que o País precisa é de união e discernimento, para avançar sob os diferentes desafios consequentes da grande extensão territorial do Brasil e suas diversas realidades. Do contrário, o Brasil vai continuar ainda por muito tempo vivendo esse contraste terrível de um Sudeste aparentemente rico e um Nordeste verdadeiramente miserável.
Contexto real – A imprensa pinçou, de forma maliciosa, a frase de José Múcio durante evento virtual do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) sobre defesa nacional do Brasil. Dez minutos após, o vídeo já estava nos principais portais de notícias do País e nas redes sociais. Só não deram muito destaque a essa frase dele, no mesmo evento: “Eu acho que nós precisamos sentar e a grande arma que nós precisamos estimular é a arma do diálogo. Vencedores e vencidos precisam sentar-se em algum momento, porque nós temos 10 milhões de desempregados neste País e 33 milhões de pessoas vivendo na base de insegurança alimentar. Este País é um continente, é diferente”.
Nordestino orgulhoso – Antes de embarcar, ontem, para França, onde se integra hoje à comitiva do presidente Lula, o ministro José Múcio disse ao blog que não tira uma vírgula do que falou sobre as diferenças regionais no País. “Pode pegar na internet ou em qualquer lugar. Minhas palestras sobre Nordeste são focadas nesta triste realidade de renda e ascensão social em relação ao Sul e Sudeste”, afirmou, acrescentando: “Nunca vão conseguir me intrigar com meu povo nordestino. Sou nordestino com muito orgulho”.
Organização criminosa – A Polícia Civil cumpriu, ontem, 16 mandados de busca e apreensão em Alagoas e Pernambuco contra suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes a concursos públicos. Entre os materiais apreendidos estão aparelhos celulares, notebooks e documentos. Não houve prisões. Em Alagoas, foram cumpridos cinco mandados nas cidades de Maceió, Joaquim Gomes, Colônia Leopoldina e Arapiraca. Em Pernambuco, 11 mandados foram cumpridos em Recife, São Lourenço da Mata, Toritama e Limoeiro.
Filho lobista – A empresa de intermediação de contratos de publicidade do filho do presidente da Câmara, Arthur Lira, funciona em uma sala comercial na região central de Brasília cujo dono é um destacado lobista com atuação na capital federal. Segundo o site Metrópoles, apenas três firmas representadas pela Omnia receberam nada menos que R$ 34 milhões em verbas do governo federal nos dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro, do qual Lira era aliado de primeira hora. A Omnia foi criada em 2021. Arthur Lira Filho, de 23 anos, tem como sócia na empresa Maria Luiza Cavalcante, de 25 anos.
O grito da delegada – A deputada Gleide Ângelo (PSB), delegada de carreira, bateu duro na governadora Raquel Lyra pela intransigência em relação ao piso dos professores e o reajuste da categoria. “O que estamos vendo aqui é um indicativo de como o Governo do Estado está tratando os trabalhadores de Pernambuco. Age com prepotência, arrogância e insistência em não reconhecer os erros. Por isso que estamos aqui para provar que quem ganha é o bom senso e o diálogo. Saber ouvir e dialogar. A Assembleia tem autonomia. Todo mundo que chegou aqui a essa Casa, chegou nomeado pelo povo”, desabafou.
CURTAS
FERROVIA – A bancada federal de Pernambuco cobrou, ontem, do ministro dos Transportes, Renan Filho, agilidade na retomada do projeto da Ferrovia Transnordestina no trecho que vai de Salgueiro ao porto de Suape. As obras foram paralisadas há mais de dez anos, enquanto o trecho do Ceará está bem próximo de ser inaugurado.
ASA BRANCA – O presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu, ontem, os artistas mobilizados pelo deputado Fernando Rodolfo na residência oficial, no Lago Sul. Lá, depois de ouvir que haverá prioridade na votação da Lei Luiz Gonzaga, eles cantaram Asa Branca, emocionando os presentes.
Perguntar não ofende: As bancadas do Sul e Sudeste vão reagir ao projeto Luiz Gonzaga, que obriga a participação de artistas regionais em 80% da grade do São João?
