O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é o favorito de Lira para a sucessão ao comando da Casa, em fevereiro de 2025. Articulador do novo bloco, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, busca se fortalecer para o embate e, ao deixar o núcleo do Centrão, conseguiu montar um grupo que inclui o MDB e o PSD. Juntos, esses dois partidos têm seis ministérios no governo. Ligado à Igreja Universal, o Republicanos não integra a base de Lula.

O movimento que rachou o Centrão agradou ao Planalto, principalmente por ter surgido numa quadra em que Lira vem criando problemas para o governo por causa da disputa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O arranjo que desafia Lira planeja ter a mesma formação durante os quatro anos da legislatura e pode conferir mais vagas a aliados do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Trata-se do colegiado que vota e determina para onde vão os recursos da União.

A composição deste ano já está definida, mas mudará nos próximos. A CMO é decisiva para o Planalto, pois lá são travadas importantes disputas envolvendo as contas públicas. Brigas recentes no colegiado já ameaçaram, por exemplo, a votação do Orçamento e a liberação de dinheiro para os ministérios.

Casamento

Na prática, os blocos são formados para dar musculatura aos partidos na eleição da cúpula da Câmara, a chamada Mesa Diretora, e também nas comissões em que atuam. No início deste ano, por exemplo, Lira juntou um “blocão” com 20 partidos e 496 deputados para a disputa que o reelegeu presidente da Câmara.

O tamanho de cada um nesse casamento define quantas vagas serão ocupadas nos colegiados. A estrutura também é decisiva para as votações em plenário.

O Estadão apurou que o deputado Marcos Pereira, do Republicanos, espera atrair o apoio do PT de Lula e de outros partidos de esquerda para sua possível candidatura à presidência da Câmara, em 2025, mas ele nega qualquer tentativa de se opor a Lira. “Somos aliados e leais ao Arthur. Ele é nosso líder maior e comandante principal”, afirmou Pereira ao Estadão. O deputado disse que o impacto dessas articulações sempre dependerá dos acordos “pilotados” por Lira.

“São partidos do centro, que possuem alguns pensamentos iguais sobre o andamento da Casa. Claro que não 100%, mas a grande maioria é governista e tem tudo para dar certo”, argumentou o líder do novo bloco, Fábio Macedo (Podemos-MA).

Na outra ponta, o deputado Alex Manente (SP), vice-líder da federação PSDB-Cidadania, admitiu as conversas com Lira. “Naturalmente, após o primeiro bloco, haverá a formação de outros, até para poder ter novo jogo de poder na Câmara”, disse ele.

O PP e o União Brasil tentam agora fisgar a federação formada por PSDB e Cidadania, que têm 18 deputados. A dupla liderada por tucanos também é cobiçada pelo bloco composto por MDB, PSD e Republicanos.

De largada, a formação do novo bloco reduzirá o poder exclusivo de Lira no plenário. Os partidos poderão protocolar requerimentos de votação e até de obstrução sem depender do partido do presidente da Câmara. O grupo também passou a defender a retomada das comissões mistas de medidas provisórias, tema que divide Lira e Pacheco.

Os dissidentes do Centrão calculam que podem conquistar mais cadeiras com a nova composição. A ideia é garantir três das 12 vagas em cada comissão, aumentando o poder de barganha para negociações com o Planalto.

Nos bastidores, o bloco quer mandar um recado a Lira: os deputados não aceitam a imposição de um candidato à sua sucessão e têm restrições a Elmar Nascimento. Além disso, o grupo está disposto a negociar com o Planalto, oferecendo uma base sólida a Lula, em troca de cargos e verbas, com a promessa de tirar a “faca no pescoço” do Executivo.

Em público, porém, os líderes dos partidos tiraram foto com o presidente da Câmara, na quarta-feira, 29, para anunciar a aliança. O presidente da Câmara não passou recibo. “Sempre defendi a unidade para reduzirmos o número de partidos, fortalecendo-os e dando à sociedade confiança no nosso sistema partidário”, escreveu Lira nas redes sociais.

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Além dele, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, de 43 anos, também surgiu como um dos favoritos. Ele trabalhou no gabinete de Lewandowski. Mas há cerca de 10 dias, um gesto de Manoel Carlos foi notado – o advogado estava entre os mais de 200 que assinaram uma carta de apoio a Zanin, em iniciativa do grupo Prerrogativas, por ataques pessoais que recebeu.

O 10º ministro — ou ministra — que Lula indicará vai substituir a atual presidente da Corte, Rosa Weber, que completa 75 anos de em 2 de outubro e se aposenta compulsoriamente.

Com a saída de Lewandowski, houve uma pressão de partidos e movimentos de esquerda para que uma mulher negra fosse indicada. O Ministro Edson Fachin chegou a mencionar a possibilidade em plenário, mas esse nome não foi levantado. Deve ser uma possibilidade mais viável no momento em que Rosa for substituída, quando a ministra Cármen Lúcia pode se tornar a única mulher da Corte.

No 1º mandato de Lula, de 2003 a 2006, foram indicados os ministros Cezar Peluso, aos 60 anos; Carlos Ayres Britto, aos 60 anos; Joaquim Barbosa, aos 48 anos; Eros Grau, aos 63; Ricardo Lewandowski, aos 58; e Cármen Lúcia, aos 51.

Em 2007, Lula indicou Menezes Direito (1942-2009), que morreu 2 anos depois de assumir o cargo na Corte. Lula o substituiu por Dias Toffoli, que à época, tinha 41 anos. Todos tinham formação em Direito, à exceção de Lewandowski (bacharel em Ciências Políticas e Sociais e Ciências Jurídicas e Sociais) e Cezar Peluso (Ciências Jurídicas).

Outros 4 atuais magistrados foram indicados pela também ex-presidente Dilma Rousseff (PT): os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. Quando a ministra se aposentar em outubro, Roberto Barroso assumirá a presidência da Corte.

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Para Moraes, “a norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”.

Os ministros julgaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado em 2015. No pedido apresentado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, é questionado artigo do Código de Processo Penal que estabelece a prisão especial.

Para a PGR, o “privilégio” da prisão especial, instituído em 1937, no governo provisório de Getúlio Vargas, “originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.

Em seu voto, Moraes afirma que não há “qualquer razão jurídica para segregá-los, para que a pessoa graduada em ensino superior receba um tratamento ‘especial’ pelo Estado, em detrimento do preso comum, quando ambos são presos provisórios”.

“Seria um preconceito infundado supor que o portador de diploma de ensino superior, apenas por ser diplomado, possuiria condições pessoais e morais incompatíveis com o convívio com aqueles que não gozaram dessa oportunidade”, apontou o ministro.

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Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados pelos super-ricos para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. A Receita Federal é a maior defensora dessa mudança.

Agora, a equipe econômica avalia que a medida tem ambiente mais favorável para ser adotada com a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que é preciso colocar o pobre no Orçamento, tributando os mais ricos.

O governo Michel Temer chegou a editar uma Medida Provisória para aumentar em mais de R$ 10 bilhões a arrecadação com a tributação desse tipo de fundo de investimento – R$ 6 bilhões para o governo federal e o restante para Estados e Municípios. Mas a MP perdeu validade, diante da forte resistência dos parlamentares contrários ao aumento do Imposto de Renda – muitos deles com recursos aplicados nesses fundos exclusivos.

Fontes do governo e tributaristas ouvidos pelo Estadão afirmam que a medida tem potencial de arrecadação muito maior do que o valor previsto na época.

Como a mudança altera a tributação do Imposto de Renda, a proposta precisa ser aprovada ainda este ano para entrar em vigor no ano que vem. Isso porque alterações feitas para elevar o IR só podem entrar em vigor no ano seguinte da sua aprovação.

No campo do Judiciário, a principal discussão está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e trata da controvérsia jurídica se os incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL).

Entre esses incentivos estão a redução da base de cálculo, de alíquota, a isenção, o diferimento e a aplicação de imunidade tributária do ICMS. O julgamento está previsto para o dia 26 de abril. No anúncio do novo arcabouço fiscal, o ministro disse que vai conversar com o judiciário sobre as causas jurídicas de interesse da União. Se vencer esse julgamento, o potencial de arrecadação é muito elevado em bilhões de reais. O governo pode optar também em adotar uma Medida Provisória (MP) para tratar desse assunto.

Ao longo das últimas semanas o ministro já tinha antecipado que o governo pretende tributar as apostas eletrônicas online. Em meados de março, Haddad anunciou que a medida sairia após a volta da viagem do presidente Lula à China, que não aconteceu.

O governo também estuda mudanças na tributação de encomendas de importação de pessoa física, sobretudo de e-commerces chineses, como a Shein, alegando que as empresas têm driblado a taxação.

Haddad já está enfrentando resistências em relação ao arcabouço. Nesta sexta-feira, teve de rebater as críticas de que as medidas a serem anunciadas representam um aumento da carga tributária.

“Nós estamos falando daquilo que, em Brasília, se chama de jabuti, daquelas leis que foram aprovadas muitas vezes na calada da noite e que muitas vezes abrigam espaços para abusos de ajustes criados por decisões judiciais e que distorcem a competitividade da economia brasileira”, disse.

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Na mesma linha, parece ser boa notícia ainda para o governo o grau de concordância com o marco fiscal, ou arcabouço fiscal, proposta que foi apresentada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que é o compromisso do governo de que irá realizar seus gastos dentro de um ambiente de responsabilidade fiscal. A proposta de Haddad é vincular a possibilidade gastos ao aumento da arrecadação. O marco fiscal tem uma concordância média dos deputados e senadores de 3,73.

Tema de rodadas do Painel do Poder desde setembro de 2020, o atual grau de concordância quanto à reforma tributária apresenta também uma grande evolução. Essa evolução já era percebida na rodada anterior, quando ultrapassou a média 4 em grau de concordância. Em setembro de 2021, no pior momento, esse grau de concordância era somente de 3,59.

“Confirmando as sondagens realizadas ao final da Legislatura passada, a Reforma Tributária aparece como a grande possibilidade de proposta estruturante a ser aprovada no início do Governo Lula. A média de concordância alcançou impressionantes 4,8 (em um total possível de 5)”, observa o relatório da pesquisa.

Ao fazer análise a partir das posições ideológicas dos parlamentares, o Painel observa que não há grande diferença quanto ao grau de concordância em relação à reforma se o deputado ou senador é governista ou oposicionista. “O Gráfico que mostra a resposta dos parlamentares conforme a sua posição ideológica (base / independentes / oposição) mostra que não há indícios de polarização, com o tema alcançando grande aprovação nos três segmentos. Idem quando se analisa o Gráfico que apresenta a resposta dos congressistas em termos de Câmara dos Deputados e Senado Federal”, diz o relatório.

Chances de aprovação

Se o grau de concordância já aponta para uma boa chance de aprovação da reforma tributária, outro dado da pesquisa reforça essa tendência quando a pesquisa pede aos parlamentares que sejam mais pragmáticos. No caso, que avaliem a chance de aprovação da medida, independentemente do que pensam dela. E, mesmo nesse caso, a avaliação dos deputados e senadores aponta para uma boa chance. Embora eles considerem maior a chance de aprovação somente da revisão da tabela do Imposto de Renda.

Numa escala de 1 a 5, os parlamentares apontam para uma chance média de aprovação de nova tabela do Imposto de Renda de 3,51. O arcabouço fiscal aparece com uma chance maior que a da reforma, em 3,23. E a reforma tributária aparece com 3,09.

De qualquer modo, uma análise comparativa com rodadas anteriores mostra também como essa percepção evoluiu fortemente. Em maio do ano passado, por exemplo, a percepção dos parlamentares quanto à chance de aprovação de uma reforma tributária era apenas de 1,87.

“A Reforma Tributária alcançou média de 3,09, a mais elevada da série histórica, confirmando o bom momento para que o assunto seja apresentado e deliberado pelo Congresso. 34,85% dos deputados e senadores consideram que a Reforma tem chances altas de aprovação (notas 4 e 5), ante 27,27% que consideram baixas as suas chances (notas 1 e 2)”, aponta o relatório.

Fake News

O Painel mostra, porém, que outros temas de interesse do governo poderão ter maiores dificuldades. Uma das primeiras campanhas publicitárias veiculadas pelo governo Lula aponta para a necessidade do combate às fake news. E o tema é parte do chamado “Pacote da Democracia”, o conjunto de medidas de fortalecimento democrático que o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.

A ideia de regular de forma mais rigorosa a veiculação de notícias falsas nas redes sociais é combatida por grupos oposicionistas, especialmente os bolsonaristas mais radicais, que repetem que isso seria um cerceamento à liberdade de expressão.

O Painel do Poder aponta que esse discurso pode ter algum eco junto aos parlamentares. O grau de concordância médio com o projeto sobre fake news é de 3,62, numa escala de 1 a 5.

Da mesma forma, é bem mais relativa a análise quanto às chances de aprovação. No caso, em média os parlamentares apontam uma chance de 2,87.

“A proposta de regulamentação das fake news deve de fato encontrar dificuldades”, considera o relatório da pesquisa. “A média foi 2,87, com 30,3% dos congressistas indicando notas 4 ou 5 e 37,88% notas 1 ou 2. Mesmo se considerando o mencionado pragmatismo dos parlamentares, o tema é mais polarizado, com percepções mais desfavoráveis da oposição”.

Carf

Outro ponto defendido pelo governo – a volta do voto de qualidade nas decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – também parece ter chances baixas de aprovação. A proposta repõe o chamado voto de qualidade: quando houver empate, os conselheiros que representam no conselho a Fazenda Nacional, que são os presidentes das turmas e câmaras do Carf, poderiam decidir os temas em favor da União.

A Lei 13.988/20, oriunda de uma MP do governo Jair Bolsonaro, estabeleceu que, nos casos de empate, prevaleceria o interesse do contribuinte. A MP 1160/23 busca restabelecer o voto de qualidade em favor da União.

Dos temas elencados aos parlamentares, é o que tem menor grau de concordância e menor avaliação quanto às chances de aprovação. Em uma escala de 1 a 5, o grau de concordância quanto ao voto de qualidade é de 2,89. E a avaliação quanto às chances de aprovação é de 2,8.

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