Agora, com o novo decreto, Lula recria os quatro cargos que já existiam anteriormente e detalha novas regras. Pela legislação, esses adidos têm como função, entre outros pontos, oferecer suporte às representações diplomáticas brasileiras em assuntos específicos da Receita Federal. Na prática, contudo, os cargos são vistos como regalias dadas a servidores aliados. Isso porque os valores recebidos pelos adidos ultrapassam e muito o teto constitucional, hoje em R$ 39,3 mil.

Além de salário, a remuneração no exterior é composta por gratificações e indenizações, como diárias, ajuda de custo e auxílios moradia e familiar. O adido tributário em Washington, Decio Rui Pialarissi, por exemplo, recebe mensalmente um salário de US$ 7.209,80, além de US$ 8.280,90 em indenizações. Isso equivale a R$ 78.692,75 por mês, considerando a cotação atual do dólar.

O governo Lula poderá fazer indicações de novos adidos já nesta próxima semana. Os servidores serão indicados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e designados pelo presidente Lula. A nomeação deverá passar ainda sob o crivo do ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira. Eles terão mandato de até dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez.

Pelo decreto de hoje, as embaixadas deverão providenciar ainda um espaço físico, incluindo a possibilidade de aluguel de salas, para que os adidos possam trabalhar. O governo também precisará pagar seguro de saúde e providenciar assistência para o servidor, o cônjuge, o companheiro e seus dependentes.

A criação desses cargos de adidos tributários é uma demanda dos servidores da Receita Federal. Eles apontam que a presença de auditores-fiscais no exterior é muito inferior a de outros órgãos como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Agricultura.

“Houve um equívoco da gestão anterior em criar esses cargos para, em tese, se autonomear. Mas a reação do atual governo em acabar com todas as adidâncias foi exagerada. Agora, ele corrige em parte o exagero cometido”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva. “As adidâncias criadas no fim do governo passado tinham desvio de finalidade evidente: a nomeação da alta cúpula da Receita para se refugiar no exterior depois de uma péssima obra que fizeram no Brasil”, acrescenta o Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, ao ressaltar a importância dos cargos.

Em nota, o Ministério da Fazenda reforçou que as adidâncias já existiam há mais de duas décadas e esclareceu que não haverá despesas extras com o decreto. “Como o custo orçamentário para manutenção das atividades nas adidâncias já vem sendo previsto nos orçamentos da Receita Federal desde então, não há custo orçamentário adicional decorrente da edição do decreto.”

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Também vão comandar consulados, provavelmente em cidades dos Estados Unidos, os embaixadores Ronaldo Costa Filho e Reinaldo Salgado.

Costa Filho é o atual chefe da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, e teve alta visibilidade com pronunciamentos feitos por conta da votação de resoluções da ONU sobre a guerra na Ucrânia. Ele vai para São Francisco.

Salgado é embaixador em Buenos Aires, considerado um dos postos mais importantes no Itamaraty, devido ao peso da Argentina e do Mercosul.

Os dois ex-chanceleres de Bolsonaro estão em situações diferentes. Ernesto Araújo, que falou em “comunavírus” durante o auge da pandemia de Covid-19 e exaltou a posição de “pária internacional” do Brasil, tirou licença não remunerada e vive nos Estados Unidos.

Carlos França, que liderou o Itamaraty na segunda metade do governo Bolsonaro e buscou uma agenda de “normalização” da política externa, deverá assumir a embaixada em Ottawa, no Canadá.

Sua indicação ao Senado só não foi feita ainda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque falta o agrément dos canadenses, que, às vezes, demora algumas semanas.

O pedido de agrément é uma consulta formal, seguindo parâmetros da Convenção de Viena (1969), para saber se não há objeções do governo local à indicação de um embaixador. A consulta é feita apenas para chefes de embaixadas. Não há necessidade de agrément para consulados.

Nos próximos dias, deve ser anunciada a ida de Guilherme Patriota para a chefia da delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), que fica em Genebra, na Suíça.

O embaixador Sarquis José Buainain Sarquis deixa a Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty para representar o país na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, França, à qual o Brasil pede para entrar como sócio.

Alexandre Parola, ex-embaixador na OMC e atualmente na OCDE, irá para Rabat, no Marrocos.

Em um esforço para aumentar a representatividade feminina em posições de destaque, o Itamaraty pediu agrément para cinco embaixadoras brasileiras: três na Europa, uma na América Latina e uma na África. Tal como Parola, elas ainda aguardam uma resposta oficial.

Essas diplomatas se somam a outras quatro que já foram indicadas ou assumiram postos importantes nas últimas semanas: Maria Luiza Viotti para a embaixada em Washington, Estados Unidos; Carla Barroso para a agência da ONU para agricultura e alimentação (FAO); Paula Alves de Souza para a  agência da ONU para educação (Unesco); e Claudia Vieira Santos para a Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA).

Além disso, três das dez secretarias que respondem diretamente ao chanceler Mauro Vieira são ocupadas hoje por mulheres. Pela primeira vez na história do Itamaraty, também, uma mulher — Maria Laura da Rocha — ocupa a Secretaria-Geral. O cargo equivale ao de vice-ministra.

Diplomatas indicados para chefiar embaixadas precisam ser sabatinados na Comissão de Relações Exteriores do Senado e, depois, terem seus nomes aprovados em plenário. Só então podem suas nomeações efetivadas pela Presidência da República.

Para os consulados, no entanto, esse procedimento não é necessário.

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“Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal o desqualifica e metem a suspeita de um crime. Faz-se todo um sumário, um sumário enorme. Para condenar, basta o tamanho desse sumário. ‘Onde está o crime aqui?’ Assim condenaram Lula”, afirmou o papa, que recebeu alta neste sábado (1º/4), após ficar internado devido a uma bronquite.

“Às vezes, a fumaça do crime te leva ao fogo e outras vezes é uma fumaça que se perde porque não há fundamento”, acrescentou o líder da igreja católica. No ano passado, o papa Francisco afirmou ao jornal espanhol ABC que o julgamento que levou Lula à prisão começou com fake news. “Um julgamento tem que ser o mais limpo possível, com tribunais que não têm outro interesse senão fazer justiça. Esse caso do Brasil é histórico”, disse à época.

Em abril de 2018, Lula foi preso sob acusação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em novembro de 2019, após 580 dias detido na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, ele foi solto. No ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato baseado nos entendimentos do magistrado de que o então juiz Sergio Moro foi parcial no processo e de que os casos tramitaram fora da jurisdição correta. Com isso, o petista se tornou elegível para disputar o pleito de 2022. 

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