Veja amanhã na Folha: Humberto acusado de travar nomeações federais em PE

Deputados da base governista no Congresso atribuem ao senador petista Humberto Costa o travamento das nomeações de aliados para cargos no segundo escalão federal, como Sudene, Codevasf e Metrô do Recife. Detalhes, amanhã na edição da Folha de Pernambuco.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) defendeu, hoje, numa entrevista a Globo News, que a reforma tributária a ser debatida e aprovada no Congresso nos próximos dias tenha como foco a estabilidade econômica. “Para garantir o crescimento econômico do país, com a geração de emprego e renda, é preciso controle de inflação, redução das taxas de juros”, afirmou.  O Congresso aguarda o envio pelo Governo Lula do projeto do novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, para iniciar o debate da reforma tributária.

Mendonça avaliou que para a pauta reforma tributária só avançará na Câmara dos Deputados se Governo sinalizar com o compromisso com a estabilidade e tiver vontade e disposição de negociação. “O PT parece que não aprendeu com os erros do passado. Infelizmente a gente assiste a pressões do PT contra políticas que geram estabilidade”, afirmou Mendonça, ressaltando a fragilidade da base política aliada do Governo na Câmara dos Deputados.

O União Brasil com a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados tem reafirmado a posição de independência do Governo. “A reforma tributária é uma pauta complexa. É clara a falta de suporte político forte do Governo para temas mais polêmicos como a nova regra fiscal. O que exigirá muito exercício de negociação com um Congresso que tem uma visão mais clássica da economia. “Meu compromisso é com o interesse da sociedade, com o desenvolvimento econômico. O povo quer emprego, renda, inflação e taxas de juros baixa. O desafio é resolver essa equação”, ressaltou.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, anunciou novos nomes para reforçar o secretariado que integra a gestão municipal. A apresentação aconteceu no Palácio dos Governadores, sede do executivo, com a presença de 12 vereadores que fazem parte da base.

Os profissionais, que passam a compor o primeiro escalão, trazem consigo uma ampla bagagem, além de um perfil técnico, sinalizando conhecimento e produtividade, em favor da cidade e de toda a população. Na escalação, nomes como Ana Callou, que assume a pasta da Saúde; Andrea de Paula, agora à frente da área de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Bruno Lisboa, liderando Secretaria de Governo; o coronel Manoel Cunha, como secretário de Gestão Urbana; e Severino Júnior, no controle da área de comunicação.

O novo quadro traz força política para o mandato de Lupércio e para a construção da sucessão. Em um único alinhamento, o prefeito trouxe o MDB, o PSD e o União Brasil para compor o seu governo, além de estreitar os laços com seu próprio partido, o Solidariedade. Entre os eixos para as escolhas figuram o bom relacionamento dentro e fora do estado, perspectivas para a atração de investimentos, experiência nos setores e resultados exitosos.

A Marim dos Caetés também ocupa posição de destaque no protagonismo feminino, tendo cerca de 60% dos postos de liderança ocupados por mulheres. Com o objetivo de ampliar a atuação da gestão em áreas como o combate às drogas e a defesa dos animais, a Prefeitura de Olinda criou duas secretarias executivas: Políticas Contra as Drogas e Defesa dos Animais. Para auxiliar no trabalho de prevenção às drogas, o Professor Lupércio nomeou Thayane Holanda. Já a Secretaria Executiva de Direito dos Animais ficará sob o comando de Mariana Amaral.

PERFIS:

  • A assistência social sanitarista, com especialização em Planejamento e mestrado em Gestão Pública, Ana Cláudia Callou, chega para liderar o time da Saúde de Olinda, após passagens pelo Governo do Estado e outros municípios da Região Metropolitana. A gestora já foi presidente do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde.
  • O grupo também traz Andréa de Paula, que é filha do atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Formada em publicidade e propaganda, a jovem é uma liderança política, comandando o segmento com as mulheres dentro do partido. Andrea ainda consolida um trabalho de relevância na área de recuperação de crianças e adolescentes.
  • A escolha de Bruno Lisboa considera uma longa trajetória na administração pública. O administrador exerceu diversos cargos, entre eles, a presidência da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), secretário-adjunto Estadual de Cultura, a presidência da Companhia de Serviços Urbanos (CSURB), além da mais recente passagem pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), onde encabeçou inúmeras ações estruturais, inclusive com execução em Olinda.
  • Ao mesmo passo, o coronel Manoel Cunha Filho já esteve com a missão de comando geral no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, onde realizou trabalhos de grande importância nas áreas preventivas e educativas e implantando dezenas de unidades nos municípios na Região Metropolitana e no Interior, com mais de 30 anos de serviço público. Cunha também é formado em ciências econômicas, pela UFPE, e acumula experiências em áreas como a Defesa Civil.
  • Fechando o time de ampliação, designado pelo Professor Lupércio, está Severino Leite Júnior, jornalista e radialista, com passagens pela presidência do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope), onde ainda segue como membro da diretoria, faz parte também da direção da Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas. O comunicador atuou como repórter e apresentador em veículos de imprensa, além de assessorar órgãos do Executivo e Legislativo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à CNN que foi incorporada ao acervo privado dele parte dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. Foram enviados um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço. Não se sabe oficialmente o valor de cada item. O ex-presidente reafirmou que não houve ilegalidade no episódio. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse.

Ao ser questionado sobre os outros presentes enviados também em 2021 pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud e que foram retidos na Receita Federal, Jair Bolsonaro voltou a negar que tivesse conhecimento. Entre os objetos, estavam um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros. Esses itens foram retidos na Receita Federal. “Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes”, reafirmou.

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Após a governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmar ter quitado dívidas de R$ 756 milhões deixadas pelo ex-governador Paulo Câmara (sem partido), o ex-secretário da Fazendo do Governo Paulo, Décio Padilha alegou, em nota enviada ao blog, hoje, que Pernambuco encerrou 2022 com R$ 2,5 bilhões em caixa.

“O estado de Pernambuco encerrou o ano de 2022 com o melhor resultado fiscal em 30 anos. Com R$ 2,5 bilhões em caixa, classificação B no Capag e operações de crédito pré-aprovadas de quase R$ 4 bilhões. Como também o menor índice de endividamento de 35% da RCL e apenas 43,03% de despesa de pessoal da história, sendo a manutenção desse quadro uma tarefa da atual gestão”, disse o ex-secretário.

Por Luiz Queiroz – portal Capital Digital

Mas, assim mesmo, antes de algum “cristão” mandar cancelar o pregão eletrônico 97/2023, provavelmente avisando que se fosse à frente a área de compras da estatal iria parar no olho da rua, a empresa fez a cotação com apenas uma operadora de Seguros. A AIG Seguros acabaria vencendo o certame e levando o contrato, pois estava sozinha na disputa. Ninguém mais do mercado pareceu disposto a batalhar pelo contrato.

Se dependesse dos funcionários da área de compras da empresa, simplesmente o Dia Internacional da Mulher teria sido comemorado contratando um seguro que cobre até as eventuais “taras” de diretores, superintendentes e trabalhadores. Justo num dia que o presidente Lula abriu as portas do Palácio do Planalto para comemorar e afirmar o seu desejo de o seu governo corrigir as distorções contra as mulheres no país, sobretudo no mercado de trabalho. Nem mesmo as críticas da presidente nacional do PT, Gleisi Hofmann, contra a realização desse pregão tinham surtido efeito.

Mas parece que hoje o caldo entornou dentro da estatal.

“Interesse Público”

Na Ata da sessão deste pregão o Serpro alegou que o cancelamento foi motivado com base no “item 20.9 do edital e no Art. 62 da Lei 13.303/2016, por razões de interesse público e tendo em vista a necessidade de ajustes na especificação dos serviços e condições de habilitação para compatibilizar o objeto com as condições usuais de mercado”. Novo edital deverá sair em breve corrigindo as distorções, pelo visto.

O escandaloso pregão começou pontualmente às 10hs da manhã nesta quarta-feira (08), mesmo dia em que todo o governo, inclusive com solenidade no Palácio do Planalto envolvendo até o presidente Lula, comemorou o “Dia Internacional da Mulher”. Ele vem sendo denunciado por esse blog desde o dia 27 de fevereiro, quando foi publicado o aviso ao mercado e o edital, no qual a contratação de seguradora para prestar ““serviços de cobertura de seguro de responsabilidade civil para empregados”, envolvia até o pagamento de indenizações por assédio moral ou sexual.

Serpro pagaria mais do que a AIG propôs

Mas além da estatal desejar cobrir com o seguro o funcionário que tenha cometido assédio sexual e seja obrigado por força judicial a pagar indenização, o escândalo também diz respeito ao preço fechado durante o pregão com a empresa AIG Seguros Brasil, única que se apresentou para a disputa de preços.

O Serpro tinha um preço estimado em R$ 531.584,16; mas não revelava aos concorrentes sob alegação de “sigilo comercial” com base na Lei das Estatais. Sem saberem quando teriam que bancar, possivelmente muitas empresas tenham desistido de concorrer no pregão. Essa é uma das excrescências da Lei 13.303, que permite ao gestor impor sigilo numa competição pública.

A AIG Seguros apresentou uma proposta de preços para a estatal de R$ 505.004,95, conforme documento em poder deste blog. Porém, misteriosamente o Serpro sustentou a sua estimativa de preço que era R$ 26.579,21 mais cara que a da seguradora e o pregoeiro na sessão não solicitou à AIG que baixasse o seu preço que já era mais baixo que o da estatal.

Por que a estatal estava disposta a pagar mais caro por um seguro, do que o previsto pela seguradora que se dispunha a prestar esse serviço, somente a Superintendência de Aquisições e Contratos – SUPGA poderá explicar. São esses mistérios que ocorrem dentro do Serpro que este blog tenta ouvir, sem sucesso, o novo presidente Alexandre Amorim.

Iniciada hoje, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a semana “Alepe Mulher” marca o início de um trabalho voltado para a valorização de potencialidades e incentivo à saúde preventiva das servidoras da Assembleia Legislativa.

Em discurso na solenidade que abriu a programação, o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), afirmou que com a realização de palestras sobre cidadania e empreendedorismo e a oferta de serviços gratuitos de saúde, com consultas e exames, instala-se na Casa uma política de promoção de cuidado e conhecimento para servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas.

“Que nesta semana comemorativa, todas possam participar e tirar o melhor proveito para o seu crescimento profissional, saúde e bem-estar. Nosso objetivo é que esta rede de suporte seja mantida e ampliada”, disse. As atividades se estendem até o dia 15 deste mês.

Porto dividiu a mesa com o primeiro secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (SD), a jornalista e cientista política Priscila Lapa; a reitora da Faculdade Novo Horizonte, Rita de Kassia Claudino; a promotora de justiça Camila Mendes (representando o MPPE); a vice-prefeita do Recife, Izabela de Roldão; a secretária de Saúde de Jaboatão e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, Zeila de Fátima Pessoa; e as deputadas Rosa Amorim (PT), para quem repassou o comando da sessão solene, e Dani Portela (Psol).

“Neste dia em que o mundo celebra o Dia Internacional da Muher, é importante ressaltar que Pernambuco deu exemplo para o país ao eleger, de forma pioneira, mulheres para governadora, vice-governadora e senadora. E esta presença forte da mulher na política também é refletida na Alepe com o trabalho das deputadas Dani Portela, Débora Almeida, Delegada Gleide Ângelo, Rosa Amorim, Simone Santana e Socorro Pimentel.  Cada uma, a seu modo, contribui para o engrandecimento do Legislativo pernambucano”, destacou o presidente.

Por sua vez, Gustavo Gouveia, acrescentou que a realidade observada em Pernambuco mostra o quanto as mulheres estão ocupando espaços e mostrando que têm total capacidade de exercer, com méritos, qualquer função. O deputado disse ainda que além de cumprimentos, as mulheres merecem atenção, garantia de direitos, qualificação, crescimento econômico e ver o fim da violência e discriminação de que são alvo.

A palestra da abertura, proferida por Priscila Lapa, tratou da “Presença da Mulher nos Espaços Políticos: a Mudança Necessária”. Na programação também serão abordados, temas como o feminicídio; defesa dos direitos da mulher e o que é ser trabalhadora na Alepe.

As atividades prosseguem até a próxima quarta-feira (15) com a realização de serviços/exames de prevenção, clínica da dor (medicina alternativa que visa aliviar as dores do corpo, a exemplo quiropraxia e acupuntura), além de serviços de beleza e cidadania, como retirada de Carteira de Identidade. Haverá também distribuição de preservativos feminino e masculino.

Os atendimentos médicos e demais serviços estão sendo oferecidos no hall do Edifício Governador Miguel Arraes (plenário), na Rua da União. Estão sendo realizadas consultas médicas em Cardiologia, Ginecologia, Endocrinologia, Odontologia e Oftalmologia e disponibilizados exames como citologia (partir dos 25 anos), mamografia e ultrassonografia de mama (a partir dos 40 anos), testes de HIV, Sífilis e Hepatites B e C, aferição de pressão e glicose, além de vacinação contra HPV (para meninas de 09 a 14 anos, filhas e/ou dependentes das servidoras).

A semana é uma iniciativa da Alepe, por meio da Mesa Diretora e da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional do Poder Legislativo Estadual. O “Alepe Mulher”, especificamente, resulta de uma atuação integrada das Superintendências da Casa em parceria com a Fundação Altino Ventura; a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco; a Secretaria Municipal de Saúde do Recife e Sistema S (Senai/Sesc/Sesi/Senac).  

Ontem, o deputado federal Lula da Fonte (PP) recebeu em seu gabinete, em Brasília, a Dra. Anaís Maria Ferreira de Araújo, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA) da OAB de Pernambuco. Na ocasião, foram discutidas propostas para ampliar a defesa dos animais no estado pernambucano.

Segundo um levantamento feito em 2022 pelo Instituto Pet Brasil (IBP) em parceria com 400 ONGs de todo o país que trabalham no acolhimento dos bichos, o Brasil possui quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos. De acordo com os dados, 0,23% da população total de cães (de 55,9 milhões) e de gatos (de 25,6 milhões) evolui efetivamente para a condição de abandono.

Para a Dra. Anaís Maria, o direito animal está em grande crescimento no país inteiro. “Há uma grande necessidade dos legisladores começarem a ter uma sensibilidade com a criação de leis e promover políticas públicas, pois o direito está em constante evolução”, afirmou a presidente da CDPA.

O deputado Lula da Fonte, que já apresentou projetos de lei na Câmara dos Deputados visando ampliar as políticas públicas de proteção aos animais, se prontificou em mobilizar e articular com frentes em defesa dos animais do estado, com objetivo de trazer conscientização a respeito do tema, além de levantar as necessidades e carências da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA).

Oito das catorze comissões permanentes do Senado foram instaladas, hoje, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) será titular em quatro: Educação, Cultura e Esportes; Assuntos Econômicos; Ciência e Tecnologia e Serviços de Infraestrutura.

Além disso, a senadora será suplente nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais; Meio Ambiente; Agricultura e Reforma Agrária; e Desenvolvimento Regional e Turismo (a única de que a senadora participa que não foi instalada hoje). 

Na instalação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que será presidida por Flávio Arns (PSB-PR), Teresa Leitão lembrou que, como deputada estadual, sempre participou das comissões de educação. A senadora destacou o relatório que foi produzido pela equipe de transição do governo Lula sobre os efeitos da pandemia na educação.

“A educação não é a mesma depois da pandemia, os desafios cresceram, as oportunidades de alternativas novas também, e eu creio que nós teremos que nos debruçar sobre o relatório e sobre as trinta indicações que foram feitas à equipe de transição”. A senadora também enfatizou que o Ensino Médio é hoje o maior desafio em termos estruturais e lembrou que ele deve ser tema de debates na comissão.

As comissões são o espaço onde os parlamentares analisam projetos, promovem debates e discussões com a participação da sociedade. Por isso, elas são fundamentais para o bom andamento do poder Legislativo.