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O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) iniciou um diálogo com o Governo do Estado para tentar solucionar os pagamentos dos precatórios do Fundef a todos os professores da rede. No ano passado, apenas os profissionais que seguem na ativa foram contemplados com a primeira parcela, o que terminou por criar distorções às regras constitucionais que estabeleceram o benefício a todos os profissionais que trabalharam no período entre 1997 e 2005.

Fernando Rodolfo protocolou ofícios destinados à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, solicitando um posicionamento da nova gestão, bem como um cronograma de pagamento das próximas parcelas, que vencerão em 2023 e 2024.

“É claro que os pagamentos da parcela de 2022 caberiam à gestão que se encerrou, de Paulo Câmara. Eles não foram todos concluídos, então estamos solicitando à governadora Raquel Lyra um posicionamento sobre o direito dessa categoria. Afinal, o dinheiro foi repassado pela União aos cofres estaduais e tem finalidade estabelecida, que é o rateio do Fundef. Não cumprir com o que foi estabelecido na Constituição Federal, a partir da Emenda que o Congresso Nacional aprovou em 2021, seria no mínimo um ato de improbidade. Por isso que neste momento estamos querendo que isso seja solucionado na base do diálogo”, destacou Fernando Rodolfo.

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