Lula completa um mês de governo mais à esquerda do que no primeiro mandato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês de seu terceiro mandato com um perfil mais à esquerda e voltado para a sua base do que o adotado quando assumiu o Executivo pela primeira vez, em 2003.

O mandatário tem feito sinalizações a esse campo político na economia e nos costumes em um ritmo mais intenso do que em sua estreia no Palácio do Planalto.

Uso de linguagem neutra, nomeações de economistas com convicção intervencionista, intensificação de pautas voltadas às minorias e enfrentamento com militares marcaram o primeiro mês do novo governo. As informações são da Folha de S.Paulo.

Em 2003, por sua vez, o presidente iniciou o mandato com mais gestos em direção ao mercado financeiro, evitou o embate com as Forças Armadas e deu menos protagonismo a temas ligados à esquerda, como a questão indígena.

Na ocasião, para o Ministério da Fazenda, escolheu uma equipe com perfil mais liberal em relação a 2023. Para a pasta, indicou um petista de confiança, assim como neste ano. Mas Antonio Palocci escolheu para o segundo escalão economistas que agradavam mais ao mercado financeiro do que os atuais secretários do órgão.

Além disso, nomeou para o Banco Central Henrique Meirelles, um banqueiro à época eleito deputado pelo PSDB.

A equipe atual de Lula tem um forte componente desenvolvimentista, com a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda e a presença no time de economistas mais à esquerda, como Guilherme Mello. Por outro lado, agradam ao mercado a atuação de Simone Tebet no Planejamento e há economistas mais ortodoxos, como Bernard Appy, encarregado de negociar a reforma tributária.

Em outra sinalização para o mercado em 2003, o governo Lula 1 efetuou logo em seu início um corte orçamentário de R$ 14 bilhões —R$ 44 bilhões em valores atualizados —e elevou a meta de superávit primário para 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Um exemplo de contraste de discurso entre as gestões Lula 1 e 3 veio à tona com a participação na cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos. Na última semana, por exemplo, na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Lula afirmou que o teto dos gastos “teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais”. No mesmo evento em 2003, o petista usou a sua fala para justificar os cortes orçamentários e afirmou de modo taxativo que as medidas durariam “o tempo necessário”.

Atualmente, o petista tem feito críticas ao mercado ao cobrar “responsabilidade social” desse segmento, acenando para sua base política.

No último dia 18, por exemplo, em evento com representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto, Lula afirmou que briga com os economistas do partido dizendo ser preciso “mudar a lógica” do Imposto de Renda para garantir isenção a quem ganha até R$ 5.000, além de fazer os mais ricos pagarem mais.

Parlamentares avaliam que é preciso aguardar as primeiras medidas da área econômica para saber se a retórica mais à esquerda será colocada em prática.

Na área dos costumes, Lula deu maior protagonismo neste ano a temas como a diversidade, algo que não foi tão central no início de seu primeiro mandato. O petista levou ao primeiro escalão, por exemplo, um ministério para tratar dos povos indígenas, o que não ocorreu há 20 anos.

Além disso, o presidente costuma mencionar a participação de mulheres e negros no seu governo. Lula 3 tem recorde no número de ministras, mas a maioria do primeiro escalão ainda é formada por homens brancos.

O petista foi eleito com o discurso de fazer um governo que contemplasse a diversidade de cor e raça do país. Dos 37 ministérios anunciados, 11 são comandados por mulheres (29%).

Antes da nova Esplanada de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era a que mais havia colocado mulheres no seu primeiro escalão. Simultâneas, foram 10 em 37 pastas (27%).

O número de Lula 3 representa um aumento expressivo em comparação com o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

No primeiro escalão da gestão passada, só havia uma ministra, Cristiane Britto, à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Bolsonaro não deu prioridade em sua administração para compor uma equipe diversa. Ele é adepto do discurso de que esse tipo de preocupação com representatividade “é mimimi”.

A pauta identitária, que visa ampliar a participação de diferentes setores da sociedade, é uma agenda mais presente na esquerda.

Quando tornou pública a sua primeira leva de ministros, durante a transição, Lula se antecipou às críticas e tentou justificar o fato de que os cinco titulares anunciados naquela ocasião eram homens.

“Vai ter outros ministérios. E vocês vão ver que a gente vai colocar muita gente para participar. Vai ter mulher, homem, negros, índios, vamos tentar montar um governo que seja a cara da sociedade brasileira, em sua total plenitude. Não se preocupe com isso”, disse no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição.

Além disso, em eventos oficiais, integrantes do governo têm usado com frequência a linguagem neutra, que é defendida por parte da esquerda como ferramenta para combater a discriminação contra minorias —o que não se via na primeira vitória do PT ao governo federal. A discussão também ainda não estava tão difundida na sociedade.

A Agência Brasil, vinculada à estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), publicou há duas semanas em seu portal reportagem que utiliza a linguagem empregada com a intenção de incluir pessoas não binárias, de gênero fluído ou transgêneros que não se enquadram no padrão de gêneros.

Além disso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, iniciou seu primeiro discurso em janeiro com “boa tarde a todas, a todos e a todes” e foi aplaudido. A expressão também foi utilizada pela locutora do evento que empossou Haddad na Fazenda.

Líderes governistas, no entanto, já descartam avançar com o que chamam de “pauta de costumes da esquerda” no Congresso. A expressão “pauta de costumes” era usada para se referir à agenda conservadora de Bolsonaro.

Por ora, deverão ser deixados de lado assuntos que possam provocar ruído e prejudicar a agenda econômica, a exemplo da ampliação das regras do aborto legal.

O retorno de Marina Silva (Rede) como ministra do Meio Ambiente é outra forte sinalização do mandatário à esquerda. Ela deixou a pasta em 2008 sob o argumento de que estava perdendo a queda de braço dentro do governo Lula da época para os então governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, em relação a medidas de combate ao desmatamento.

A avaliação de integrantes do partido é que a conjuntura atual reforçou a necessidade de o chefe do Executivo estabelecer um viés progressista ao governo.

Por outro lado, interlocutores de Lula também destacam que o mote de “frente ampla” adotado pelo petista durante a campanha presidencial deve ser ser mantido. O petista conseguiu apoio de dez legendas ainda no primeiro turno.

Na montagem de seu ministério, em busca da governabilidade, ele abriu espaço para políticos de siglas como MDB, PSD e União Brasil.

Enquanto em seu primeiro mandato o principal adversário era o PSDB, partido de centro-direita, desta vez o rival de Lula é o ex-presidente Bolsonaro, da extrema direita.

Além disso, as invasões e depredações às sedes dos três Poderes colocaram o petista em choque com os militares, o que não ocorreu no primeiro mandato de Lula.

Nos bastidores, petistas creditam parte dos acenos de Lula à esquerda à influência de Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja. A primeira-dama é atuante no dia a dia do governo e costuma ajudar o mandatário na tomada de decisões.

Militante petista desde 1983, ela faz a ponte de Lula com a classe artística e costuma reverberar, nos bastidores, as pautas progressistas.

Interlocutores do Planalto também dizem que o presidente deu ainda mais centralidade à atuação dos movimentos sociais dentro do governo. O presidente criou em todos os ministérios uma assessoria específica voltada à participação popular e assinou, na última semana, o decreto que cria o Conselho de Participação Social.

Além disso, um dos primeiros eventos dos quais participou no Planalto após eleito foi um encontro com sindicatos, sua base eleitoral desde que entrou na política nos anos 1970.

Um dos mais renomados economistas do país, o ex-secretário da Fazenda do DF e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que a criação da Guarda Nacional para cuidar da segurança dos prédios da Esplanada dos Ministérios — substituindo o papel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — pode trazer um impacto desastroso para as finanças públicas dos demais estados da federação.

Ao CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília — desta sexta-feira (3), Everardo disse ao jornalista Roberto Fonseca que a proposta do governo federal pode estimular as forças de segurança dos estados a querer igualar o salário com a Guarda Nacional. 

No evento Entre os Eixos do DF, um discurso seu repercutiu bastante nas redes sociais, que era sobre o Fundo Constitucional. Caso o FCDF acabasse, Brasília quebrava. Queria que dissesse sobre a importância do fundo e sobre a sua criação.

O Distrito Federal era chamado pelo Império de município neutro, exatamente para se diferenciar das outras instituições públicas nacionais. Todo financiamento dele era por conta do caso do governo central, governo imperial. Com a Proclamação da República, município neutro foi substituído pelo Distrito Federal, que desde a proclamação, todas as despesas eram financiadas pela União. Em 1988, conferiu-se a autonomia ao Distrito Federal. E a partir daí, reduziu-se o financiamento da União, que ficou limitado para segurança pública, educação e saúde. Isso porque também o Distrito Federal assumiu a competência tributária em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do ISS e de outros tributos que antes eram cobrados pela União. Em 1988, na Constituição,decidiu-se que o financiamento da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, seria de responsabilidade da União. A educação e saúde eram por transferência que faziam mensalmente. E isso era muito problemático, porque consistia em todos os meses o secretário da Fazenda do Distrito Federal ter que ir ao Tesouro Nacional e ao Ministério da Fazenda pedir que fizesse a transferência para o Distrito Federal. Então, foi nesse contexto que se concedeu a ideia de um Fundo Constitucional que conferisse automaticidade a essas transferências: segurança, educação e saúde. Isso veio em 1998, promulgada uma emenda constitucional que permitiu a possibilidade de criação desse Fundo Constitucional, que veio a ser criado por lei no final do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

E quanto o Fundo representa nas receitas públicas do DF?

Hoje representa 40%, em média, das receitas. Obviamente, retirar o Fundo Constitucional significaria dizer “acabar Brasília”, mas mais do que isso: acabar a República, porque Brasília é a sede da República. Quanto a existência desse Fundo Constitucional, todos os estados e municípios têm, como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de participação dos Municípios, a parte da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), portanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) da mesma forma que os municípios recebem a cota parte do ICMS e do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Portanto, todo o sistema do federalismo fiscal brasileiro está constituído em impostos de competência dos entes federativos e na partilha de renda que implica transferências da União para os estados e municípios e dos estados para os municípios. No caso do Distrito Federal, transferência estrita da União.

 O FCDF também garante uma estabilidade maior do servidor dessas áreas no referente ao recebimento de salário. Correto?

Sem dúvida nenhuma. Ainda que, em relação à educação e saúde, os recursos do Fundo Constitucional não são suficientes para o pagamento das despesas que estão nesses itens de gasto. Ou seja, ao Fundo Constitucional, na área de educação e saúde são acrescidas receitas próprias do Distrito Federal.

Em caráter fiscal, está em discussão no pacote apresentado pelo governo a criação de uma Guarda Nacional. Olhando por este lado, pode aumentar ainda mais uma distorção em referente aos Estados?

Eu não tenho a menor dúvida. Eu não sou especialista em segurança pública, portanto, não vejo os aspectos ligados a essa área, mas sim ao fiscal. É a criação de um paradigma de remuneração para todas as polícias do Brasil. Isso, portanto, tem um impacto desastroso nas finanças públicas dos entes federativos, especialmente dos estados mais pobres, que não terão como enfrentar agora um piso (salarial). Quer dizer: todos vão se espelhar no piso. Olha, se a Guarda Nacional tem uma remuneração X, é fácil imaginar que uma bandeira salarial é fazer uma isonomia com a Guarda Nacional, e isso não haverá possibilidade de estados mais pobres que possam assumir um ônus dessa natureza.

A mensagem do presidente Lula, além de outras questões, também faz menção ao teto de gastos. Queria saber sua opinião, sobre a sua importância e se existe possibilidade que seja aprimorado.

Ninguém tem a menor dúvida de que nós temos um problema fiscal crônico. Quer dizer: as despesas sempre batendo as receitas, então o déficit fiscal ficou crônico. Talvez isso explique o porquê se adotou uma medida que eu considero não muito científica do teto de gastos. Ele quer dizer o seguinte: a despesa total não pode ultrapassar determinado parâmetro. O que que você estabelece? Uma briga entre as despesas. Então, quem tiver mais força ganha. Mas, quem tem mais força não necessariamente deve ganhar. Isso deve ter um uma orientação mais racional, científica sobre o assunto. Se a despesa está crescendo, o que faz ela crescer? Então, eu tenho que identificar quais são as causas de crescimento e tratar delas, senão o problema vai ficar igual. Não vai resolver. Sobretudo no Brasil, onde você tem muitas restrições orçamentárias e vinculações como “parte da receita é vinculada a isso e outra vinculada aquilo”. Tem muito piso e pouco teto. Então, isso evidentemente é a receita do desastre. Quer dizer: isso não dá certo. Isso não funciona. Quando alguém diz “olha, nós temos que fazer investimentos social”. O que é o social? Social geralmente é ele próprio. O que eu vou cortar? Imagina uma família que cuida do orçamento de sua casa e diz que vai eu vou aumentar a despesa. Ou ele vai ter que cortar algumas despesas; ou endividar; ou buscar novas receitas. Não existe órfão nesse país. Toda despesa tem pai e tem mãe. Esse confronto tem que ser arbitrado. Tem que buscar uma solução que resolva essa essa questão. Não há possibilidade nenhuma do Brasil resolver o seu problema fiscal sem tratar da questão previdenciária.

O servidor público Djaci Vieira de Souza foi nomeado no fim de janeiro como assessor especial de Geraldo Alckmin (PSB) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O indicado foi chefe de gabinete de ministros da Educação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Djaci Vieira de Souza foi nomeado ao cargo de chefe de gabinete do Ministério da Educação em 3 de maio de 2019, quando a pasta estava sob comando de Abraham Weintraub. Ele permaneceu no cargo durante todo o governo de Bolsonaro, atuando também sob Carlos Decotelli, Milton Ribeiro e Victor Godoy. Djaci foi exonerado da função nos primeiros dias de gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CNN procurou o MDIC para que comentasse a nomeação. Em resposta, a pasta destacou “o perfil técnico” e “a vasta bagagem profissional” do indicado como motivações para a escolha de Alckmin.

“O MDIC informa que o servidor foi nomeado para o exercício de funções técnico-administrativas em razão da sua experiência profissional acumulada, em diversos cargos da administração ao longo de quase 30 anos de carreira”, aponta.

No MDIC, Djaci irá realizar análises técnico-administrativas nos processos submetidos à avaliação de Alckmin, em subsídio das decisões e propostas que tramitaram no interesse do governo federal.

Na Educação de Bolsonaro, o servidor era responsável pelo preparo do despacho de expedientes e atos administrativos a serem submetidos à assinatura do ministro. Também acompanhava as atividades de comunicação social do ministério e projetos de interesse em tramitação no Congresso.

Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Público, Djaci ingressou no governo federal como servidor público em 1995, por meio de concurso. Em mais de 25 anos de atuação, Djaci teve cargos de confiança no ministério do Planejamento de gestões petista e na passagem de Michel Temer pelo Executivo.

O Podemos acertou mais um cargo para entrar na base do governo Lula no Congresso. A chefe nacional do partido, deputada Renata Abreu, indicará o diretor-presidente do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap).

Renata escolheu Douglas Figueiredo para assumir o posto. Ele atua na área de Planejamento do Podemos e ajudou a estruturar diversas campanhas da sigla na última eleição. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

O Podemos também ficará com uma secretaria no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O advogado Thiago Milhim, presidente do diretório de São Paulo, foi o nome escolhido para assumir a vaga na pasta.

A distribuição de cargos ao Podemos deve parar por aí. O governo quer saber quantos votos Renata Abreu conseguirá arrumar nas bancadas da Câmara e do Senado, cujas lideranças são conhecidas pela postura antilulista.

Um dos expoentes eleitos para a Câmara será Deltan Dallaganol, que tinha a pretensão de fazer oposição ao PT na CCJ, a comissão mais importante da Casa. A entrega dos cargos ao Podemos deve frear a ambição de Dallagnol.

O Ministério da Cultura planeja publicar um decreto no dia 15 de fevereiro desfazendo algumas das mudanças que o governo Bolsonaro fez na Lei Rouanet, o principal mecanismo de fomento da cultura do Brasil.

Fontes ouvidas pela reportagem da Folha de S. Paulo, sob condição de anonimato, dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer uma cerimônia em Brasília para apresentar o novo decreto e as ações do Ministério da Cultura.

Uma das principais mudanças será fortalecer a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, que chegou a ser paralisada sob Bolsonaro. Criado em 1991 junto com a Lei Rouanet, o colegiado tem como objetivo avaliar se os projetos apresentados estão aptos ou não a captar recursos por meio da medida.

O órgão é formado por 21 membros, que representam a sociedade civil. Eles trabalham de forma voluntária para garantir transparência na aprovação dos projetos.

Apesar de sua importância, a Cnic foi desativada em 2021, durante a gestão do ex-secretário de Cultura Mario Frias. Com isso, coube ao ex-policial militar André Porciúncula, que não tem experiência na área, decidir sozinho quais projetos poderiam ou não captar recursos.

O colegiado voltou a funcionar em janeiro de 2022, mas como um órgão que analisa recursos de quem não foi autorizado a captar dinheiro por meio da Rouanet. Na prática, a Cnic ficou sem seu caráter consultivo, função que o novo decreto deve devolver. O comissão poderá, inclusive, opinar sobre o teto de captação dos projetos.

Um mês depois que o decreto for publicado, a expectativa é que seja divulgada uma instrução normativa aumentando o cachê dos artistas, que o governo Bolsonaro diminuiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil no ano passado. O teto de captação dos projetos também deve aumentar.

O historiador Danilo César, integrante da Frente Ampla em Defesa da Cultura SP, diz ser fundamental fortalecer o setor cultural por meio da Rouanet. “É um incentivo para que empresas e bancos invistam em negócios culturais. A lei é importante para que recursos públicos cheguem de forma indireta nessa cadeia produtiva por meio da renúncia fiscal.”

Ele diz ainda que a cultura recebe pouco incentivo fiscal, embora seja um setor importante da economia.

“A grande maioria dos trabalhadores da cultura têm dificuldade para conseguir um trabalho estável. A perspectiva de aposentadoria para artistas no Brasil é coisa rara. A gente precisa de muito mais incentivo e mais recurso, porque investir na cultura é de interesse público “, afirma ele.

ENTENDA COMO A LEI ROUANET FUNCIONA

Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.

Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal.

Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural, setor que empregava em 2020 quase 5 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

No entanto, mesmo que um projeto tenha sido aprovado, isso não quer dizer que ele conseguirá a totalidade dos recursos. Isso porque o proponente precisa bater na porta dos patrocinadores, que nem sempre estão dispostos a pagar o valor integral.

Além disso, um dos requisitos para a aprovação de um projeto é a necessidade de apresentar uma contrapartida social. Isso quer dizer que a obra precisa beneficiar de alguma forma o setor cultural.

No caso dos dois musicais da atriz Claudia Raia —projetos que viraram alvo de polêmica nas redes sociais recentemente— a contrapartida proposta foi uma atividade formativa de 40 horas para atores sobre artes cênicas e o mercado profissional.

As infiltrações no teto, os móveis terrivelmente deteriorados e o piso de jacarandá esburacado e sem manutenção são só a face aparente de uma fase do Palácio da Alvorada que, embora não tenha nada de áurea ou épica, a história não poderá jamais esquecer.

Para além dos já conhecidos estragos deixados para trás, nos quatro anos em que esteve à disposição de Jair e Michelle Bolsonaro, o prédio projetado por Oscar Niemeyer para ser a principal residência da Presidência da República do Brasil foi lugar de confusões barulhentas, assédio moral a funcionários e de transações financeiras pouco usuais que vão ao encontro das suspeitas de caixa 2, reveladas há duas semanas pela coluna e que, neste momento, estão sob investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As informações são de reportagem especial do colunista Rodrigo Rangel e Sarah Teófilo, do Metrópoles.

Relatos de quem viveu o cotidiano do palácio nos últimos anos, documentos e outros registros inéditos, como gravações e mensagens de WhatsApp, revelam segredos do período em que a residência oficial foi ocupada pelos Bolsonaro e escancaram a diferença abissal entre o discurso público do ex-casal presidencial e o comportamento adotado longe dos holofotes, por detrás das vidraças do Alvorada.

Para esta reportagem, ao longo das últimas semanas entrevistamos vários funcionários do palácio, incluindo militares. Alguns aceitaram gravar depoimentos, desde que não tivessem suas identidades reveladas. Outros concordaram apenas em contar o que viram, sem registro em vídeo.

De cima a baixo na hierarquia do Alvorada, do restrito staff que servia à família até, literalmente, a turma que cuida dos gramados onde passeiam as emas, há histórias ilustrativas de um lado do poder que destoa – e destoa bastante – daquele que é exibido costumeiramente ao distinto público.

Histórias como as do pastor evangélico amigo de Michelle presenteado com o cargo de administrador do palácio que esculhambava os subordinados e ameaçava até suspender o lanche de quem ousasse questioná-lo — tudo, segundo ele próprio disse em uma reunião gravada às escondidas, com aval da então primeira-dama.

Há mais. Michelle, com alguma frequência, protagonizava brigas colossais com Carlos e Jair Renan, os filhos 02 e 04 de Jair Bolsonaro. Numa dessas confusões, na frente dos empregados, o 04 precisou ser contido pelo pescoço por um segurança.

Bolsonaro, em um dia de fúria, arrombou a adega do palácio – sim, o então presidente da República pôs abaixo, com o pé, a porta do cômodo onde fica guardado o estoque de vinhos da residência oficial.

Já nos estertores do governo, funcionários da confiança de Bolsonaro e de Michelle levaram embora caixas e mais caixas de picanha, camarão e bacalhau comprados com dinheiro público que estavam armazenadas na câmara frigorífica anexa à cozinha.

Ainda nos últimos dias de 2022, moedas jogadas por turistas no espelho d’água que enfeita a entrada do Alvorada foram “pescadas” e carregadas pelo “síndico” do palácio, também com autorização de Michelle – supostamente para serem doadas a uma igreja.

Alguns dos episódios, ainda que relevantes, são quase pitorescos. Mas há outros graves – ou gravíssimos. Os funcionários relatam como se dava o fluxo de dinheiro – dinheiro vivo – entre o Palácio do Planalto e o Alvorada para bancar despesas privadas da primeira-dama e de seus parentes.

Com regularidade, várias vezes por mês, a equipe encarregada de auxiliar Michelle recebia a incumbência de passar no Planalto para pegar os recursos, em espécie, na sala do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Cid, o agora notório ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid, que após a reportagem publicada aqui no último dia 20 tornou-se o pivô da queda do comandante do Exército, é investigado, entre outras coisas, pela suspeita de gerenciar o caixa 2 palaciano com verbas que tinham como origem, inclusive, saques feitos na boca do caixa com cartões corporativos do governo.

Mensagens obtidas com exclusividade pela coluna mostram que bastava um pedido de Michelle para que Cid autorizasse os assessores da primeira-dama a retirarem o dinheiro, no Planalto, com algum dos militares que integravam seu time na ajudância de ordens do então presidente da República. Também era ele quem providenciava depósitos, igualmente em dinheiro vivo, na conta pessoal da mulher de Jair Bolsonaro.

Há evidências, ainda, de que Michelle, primeira-dama do Brasil até 31 de dezembro passado, recebia com regularidade, no Alvorada, envelopes de dinheiro enviados por Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga íntima que no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro viu seu salário de assessora no gabinete de um senador governista ser quase triplicado.

Os indícios, que poderão ser esquadrinhados minuciosamente na investigação em curso no STF, apontam para mais uma “rachadinha” no ex-clã presidencial.

Áudios e outros registros aos quais a coluna teve acesso comprovam que assessores de Michelle no Palácio da Alvorada tinham por tarefa pegar com Rosi – seja no prédio dela, no Riacho Fundo, região administrativa do DF, seja em um ponto de encontro entre o Planalto e o Congresso Nacional — os envelopes recheados de notas de reais.

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Vencida a etapa das eleições para a presidência e Mesa Diretora, senadores já articulam pelo comando das principais comissões da Casa Alta.

Com a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo de presidente, os parlamentares enxergam que o colegiado mais importante, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ficar com o aliado Davi Alcolumbre (União-AC).

O nome, no entanto, não agrada os senadores. Alcolumbre foi presidente do Senado nos anos de 2019 e 2020. Em 2021, foi eleito presidente da CCJ.

A comissão é considerada a mais relevante da Casa Alta. É responsável pelo julgamento da constitucionalidade dos projetos e análise das Propostas de Emendas à Constituição. Além de deliberar sobre criação de Estado, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, entre outras atribuições.

Na CCJ, por exemplo, são realizadas as análises de indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Davi Alcolumbre é conhecido pelas articulações políticas, e se tornou um dos principais nomes do União Brasil após a fusão entre PSL e DEM. Durante as eleições à presidência da Casa, Alcolumbre costurou apoios para eleger Pacheco vislumbrando ser reconduzido à direção do colegiado.

Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles afirmam que a influência do senador tem gerado “ciúme” ao PT e também ao União Brasil. Os parlamentares relaram que, nos últimos dias, Alcolumbre fez acordos pela espaço na Mesa Diretora e favorecendo os mais próximos. Por isto, senadores avaliam que a governabilidade de Pacheco, caso apoie Davi Alcolumbre, pode ser afetada.

Para além da recondução à CCJ, a reeleição faz parte da estratégia de Alcolumbre para manter seu poder de articulação com vistas a tentar se eleger presidente da Casa novamente na disputa de 2025.

CCJ

Considerada a principal comissão do Congresso Nacional, a CCJ que tem como objetivo analisar se projetos, emendas ou substitutivos, Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos de natureza jurídica não ferem as cláusulas pétreas da carta magna do país, além de controlar o ritmo e dar peso de validação a uma matéria para ser analisada pelo plenário. É a comissão mais estratégica, que pode interromper previamente determinados projetos.

Pelo Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta. Na maioria das vezes, porém, as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas.

Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto. Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2025.

Além das atribuíções citadas, a Comissão também precisa aprovar a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, um dos principais instrumentos legislativos de fiscalização do poder público.

Esse compilado de funções dá ao presidente da CCJ o posto de uma das figuras mais poderosas da Casa. A ela fica configurado o ritmo da pauta de votações e a indicação de relatores para a formulação dos pareceres dos projetos, podendo escolher um nome favorável ou contrário àquela proposição.

Pesquisa PoderData realizada de 29 a 31 de janeiro de 2023 mostra um mapa político desigual no Brasil: 28% se consideram de direita, e 21%, de esquerda. Outros 20% se dizem de centro e 31% não sabem como se definir.

É a 3ª vez que o PoderData pergunta aos entrevistados sobre como se identificam politicamente. Em agosto de 2021, quando foi feita pela 1ª vez, esquerda, centro e direita tinham praticamente o mesmo tamanho –24%, 25% e 24%, respectivamente. Em abril de 2022, quando os ânimos se acirravam com a pré-campanha eleitoral, os direitistas haviam crescido para 33% e os esquerdistas, oscilado para 23%. As informações são do Poder360.

O resultado atual indica algum derretimento da direita, que caiu 5 pontos percentuais em 9 meses, enquanto a esquerda se manteve estável, variando 2 pontos para baixo no mesmo período (na margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais).

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 29 a 31 de janeiro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 288 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

GOVERNISTAS MAIS AO CENTRO

A pesquisa também mostra que as pessoas que, neste momento, aprovam o governo Lula tendem a ter um perfil político mais moderado do que os que reprovam a gestão do petista.

Além da pergunta sobre o posicionamento político, o PoderData perguntou aos entrevistados sobre como avaliam o governo Lula e cruzou as duas respostas. Dos que o aprovam, 35% se dizem de esquerda, 26% de centro e 32% não sabem. Os que reprovam são um segmento mais entrincheirado: uma maioria de 59% se diz de direita, enquanto só 12% se consideram centristas e 22% não sabem como se definir.

Os números alinham-se a uma tendência já observada nos levantamentos anteriores: desde abril de 2021, o eleitorado que se dizia de centro político tendia a preferir Lula a Bolsonaro. Hoje, este segmento centrista é parte considerável do grupo que diz aprovar o 1º mês de Lula na presidência.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que está preparada para enfrentar os ataques do “fogo amigo” do governo e assegurou que esse movimento em nada a intimida, mesmo estando convivendo com colegas que têm ambições políticas em 2026. Em conferência no Lide Brazil Conference, ela foi direta: “Sou cumpridora de missão. As vezes que mais ganhei na vida foi quando perdi. Não haverá 2026 se não fizemos o dever de casa em 2023”.

Tebet enfatizou que não lhe falta coragem para o debate interno dentro do governo. “Meu Ministério não é fácil. É o ministério que diz não”, afirmou, referindo-se os cortes no Orçamento que virão pela frente. “O presidente Lula diz que o foco de todos nós, independentemente de esquerda ou de direita, é o crescimento econômico. Isso passa pela rigidez fiscal. Serei austera em relação a isso. Vou receber alguns cartões amarelos, se perceber que vou receber vermelho, vou chegar com jeitinho para o presidente e esclarecer a questão”, ressaltou. Ela acrescentou que, “para grande surpresa”, tem no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um “grande parceiro”. As informações são do Correio Braziliense.

A analogia dos cartões do futebol saiu na sequência de uma pergunta do chairman do Lice, Luiz Fenando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento no primeiro governo de Lula. Ele contou que, à sua época, ouviu do presidente da República que haveria cartões amarelos em caso de “caneladas” na equipe, mas que não se preocupasse com cartão vermelho. Simone Tebet disse que também não tem essa preocupação e que a equipe econômica — ela, Haddad, Geraldo Alckmin e Esther Dweck — está unida.

A ministra foi enfática ao dizer que o país só voltará a crescer quando fizer do “dever de casa”. E são três os desafios: reforma tributária, arcabouço fiscal, tarefa do ministro Haddad, e um ambiente seguro para o investidor, dentro do PPI. “O governo federal tem o recurso limitado, não vamos crescer sem parceria com a iniciativa privada. Vamos garantir um ambiente seguro de negócios. Que vai investir, ter retorno e gerir, sem sobressaltos”, afirmou.

Tebet anunciou que apresentará ainda este ano um Plano Plurianual de investimentos, o PPA, que, nos últimos anos, foi praticamente deixando de lado. “O Brasil precisa voltar a crescer e ser competitivo. E não faremos isso sozinhos”, disse a ministra, referindo-se à necessidade de reativar o Mercosul e o acordo com a Comunidade Europeia.

A ministra fez ainda uma retrospectiva do governo Bolsonaro, “um timoneiro sem carta náutica”. Falou ainda das “fake news, discursos de ódio, negacionismo de todas as espécies, negando inclusive vacinas”. Em contraponto, ela aproveitou a citação das vacinas para agradecer e homenagear o fundador do Lide, o ex-governador de São Paulo João Doria, o primeiro gestor brasileiro a encomendar e comprar vacinas, durante o período mais agudo da pandemia de Covid19. “Os seus discursos vespertinos diários instigando a produção de vacinas moveram o governo federal e salvaram milhares de vidas no Brasil. Foi o que levou o governo federal, com atraso de três meses, a comprar vacinas”, disse, arrancando aplausos da plateia.

Tebet fez ainda um relato do período de campanha, em que decidiu apoiar Lula, “um democrata”, quando se formou uma ampla aliança pela democracia. Fez referências ainda à festa da posse, seguida dos ataques de 8 de janeiro, que não tiveram sucesso em promover um golpe de Estado e terminaram fortalecendo a aliança em torno da democracia e do governo.

“Num dia, veio a intervenção no DF, o governo federal, no dia seguinte, estava de portas abertas. Os processos contra os vândalos avançam passo a passo. O ministro Alexandre de Moraes, tem sido rigoroso na tramitação do processo contra aqueles que são golpistas. Câmara e Senado elegeram dois democratas. Nossa democracia está mais forte”, afirmou Tebet.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arbitrou a favor da Marinha do Brasil e contra sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), autorizando o afundamento do porta-aviões São Paulo. A operação foi concluída na 6ª feira (3.fev.2023), a 350 km da costa e a embarcação, que tem 9,6 toneladas de amianto, ficará depositada numa área com 5.000 metros de profundidade.

Marina Silva, apurou o Poder360, fez carga dentro do governo para impedir essa operação. No entanto, Lula arbitrou a favor da decisão da Marinha, contrariamente ao que defendia a ministra do Meio Ambiente. A Marinha argumentava que o custa era alto para manter o porta-aviões estabilizado ao longo da costa, e que isso poderia causar ainda mais danos ao meio ambiente. Havia ainda o risco de o navio ficar à deriva e acabar encalhado próximo a alguma praia.

O porta-aviões São Paulo foi adquirido pela Marinha do Brasil no ano 2000, por US$ 12 milhões. Por ser um navio da década de 1960, tem em sua estrutura substâncias tóxicas que não eram proibidas na época em que foi construído, como o amianto.

Depois de longo debate interno, Lula deu o OK para a Marinha explodir as partes do navio que ainda estavam íntegras e assim afundar o equipamento.

Essa é a 2ª decisão de Lula que contraria o Ministério do Meio Ambiente. A 1ª foi anunciar na Argentina a decisão de oferecer financiamento brasileiro para o governo do país vizinho construir um gasoduto que vai transportar gás de xisto, cuja exploração é altamente poluente. Marina foi procurada pelo Poder360 e disse desconhecer o assunto.

A Marinha afundou o porta-aviões São Paulo na tarde de 6ª feira (3.jan). Segundo nota divulgada pela Força, o afundamento foi realizado de forma controlada e planejada, a 350 quilômetros da costa brasileira, em uma região com cerca de 5.000 metros de profundidade.

“O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”, acrescenta o comunicado assinado também pelo Ministério da Defesa e pela AGU (Advocacia Geral da União).

A decisão pelo afundamento do navio foi anunciada na 4ª feira (1°.fev) depois de a empresa turca SÖK, que havia comprado em 2021 o casco para reciclagem, abandonar a embarcação. O porta-aviões retornou ao Brasil, porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido para a exportação no fim de julho de 2022.

Segundo a Marinha, o casco do navio precisava de reparos que a SÖK não demonstrou interesse em fazer. “Não sobrou alternativa ao Estado brasileiro a não ser considerar o bem como perdido, e assumir o controle administrativo do casco, de modo a evitar danos ao meio ambiente e preservar a segurança da navegação”, informou a Marinha, anteriormente, em nota conjunta.

IMPACTO AMBIENTAL

Em nota técnica, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) indicou diversos impactos ambientais que poderiam ser causados pelo afundamento. Entre os riscos, está a liberação de materiais poluentes que fazem parte da estrutura do navio. Para o órgão ambiental, a melhor opção seria a reciclagem ambientalmente correta do casco.

Na 6ª feira (3.fev), o Ibama solicitou informações à Marinha sobre o naufrágio do porta-aviões para estudar alternativas para diminuir e salvaguardar impactos ao meio ambiente.