Já o Senado representa no Congresso os estados da nação. A casa é integrada por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) em igualdade de cadeiras, ou seja, 3 assentos para cada entidade federativa. O mandato do Senador dura oito anos e sua rotatividade é 2 x 1, ou seja, em toda eleição geral tem eleição de Senador, mas em uma se escolhem dois senadores e na eleição seguinte apenas um senador. O mandato de senador dura o dobro do tempo dos deputados, os senadores são eleitos para duas legislaturas, totalizando oito anos. Isso se dá com a justificativa de que o Senado seja um órgão mais conservador e de equilíbrio no sentido de que não há sua renovação total a cada eleição, havendo sempre uma parte dos membros que permanecem em seus assentos independente do novo pleito e que serve de memória e pilar da democracia.

A diferença entre cada Casa, Câmara e Senado, e o que elas representam, tem todo um simbolismo e lógica. Por exemplo, no caso de vacância do cargo de presidente da República e vice-presidente, o próximo da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, por ser o representante do povo.

Além disso, o primeiro dia de fevereiro é também a data da posse dos Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas de cada estado, que é quando se inicia a legislatura de quatro anos. É função do parlamentar estadual apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.