Além disso, o Sindifisco-PE também tem como pauta nesse primeiro momento de reivindicação a nomeação dos aprovados no último concurso realizado em 11 de dezembro de 2022, com o propósito de oxigenar e ter novos funcionários para servir a população.

Ainda segundo o presidente, o Sindifisco-PE deverá acompanhar proposições de interesse da categoria que irão à discussão no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa Estadual, mas principalmente as propostas da Reforma Tributária. “Podemos falar que a Reforma Tributária é o tema mais caro para a nossa instituição. Iremos contribuir para o aprofundamento do debate, em especial no sentido de tornar a matriz tributária menos regressiva, contudo, sem penalizar os entes federados”. O Sindicato, em conjunto com os demais filiados a Fenafisco, auxiliou a elaboração de uma proposta que visa assegurar uma melhor distribuição de renda no país e o enfrentamento das desigualdades sociais”, afirmou.

“O turismo é um vetor estratégico de desenvolvimento para Pernambuco. Vamos trabalhar para ampliar essa atividade com investimentos em infraestrutura e cooperação com o trade turístico”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“O hub da Azul é extremamente importante para o nosso estado porque conecta o Recife a 43 destinos diferentes. A empresa tem sido uma grande parceira comercial, tanto na geração de empregos como para trazer turistas, conectando Pernambuco com o mundo”, afirmou o secretário de Turismo, Daniel Coelho.

Já o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ressaltou a relevância da presença da companhia aérea em diferentes cidades do estado. “Diante da nossa parceria com a Azul, nós conseguimos aumentar a malha aérea para Noronha, que é um pleito do trade turístico local. A empresa é a única que atende o interior do estado, chegando a Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Araripina”, pontuou.

“Pernambuco é de extrema relevância e viemos alinhar sobre como iremos continuar trabalhando em conjunto. Vamos atender a demanda alta de turistas no estado, principalmente no verão”, concluiu o diretor de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos.

A lei diz que transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. O g1 procurou a defesa da parlamentar para saber se vai recorrer da decisão.

“Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão”, diz a deputado por nota.

A reportagem acessou a postagem da parlamentar feita na época, que diz: “Ele nasceu ela e ela nasceu ele. E o melhor disso tudo, é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida”.

A deputada se referia à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes a dar luz a Izabella Victoria, hoje com quase dois anos.

O motivo da condenação emitida pela Comarca de Montes Claros é de que a deputada publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto, no dia 27 de dezembro de 2020, do casal em um ensaio fotográfico da gravidez, sem a autorização, “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.

O substitutivo do deputado Antônio Coelho, líder da Oposição e interlocutor dos empresários na Assembleia Legislativa, reduzia de dois anos para um ano o período de validade da cobrança. Também alterava a vigência da nova legislação, determinando, em seu Art 2º, que “Não haverá cobrança do depósito de que trata o artigo 1º desta Lei no período compreendido entre o dia 31 de dezembro de 2022 e a data de entrada em vigor desta Lei”. A alteração, portanto, suprime qualquer cobrança do imposto retroativa a 1º de janeiro de 2023 conforme estava previsto no projeto original enviado à Alepe. O projeto só passaria a valer a partir da data em que fosse sancionado.

Pela manhã, as Comissões de Administração, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), e Finanças, presidida por Aluísio Lessa (PSB), votaram contra a iniciativa da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) e a favor da manutenção do texto original do projeto. Na última terça-feira, a apresentação de uma emenda na CCLJ retirou o projeto de pauta. Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se manifestou sobre a votação da matéria. Confira o texto na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, em face da aprovação da prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) nesta quarta-feira (18/1), pela Assembleia Legislativa, esclarece que:

•    O fundo, criado em 2016, é um mecanismo para redução dos desequilíbrios nas contas públicas do estado;

•    A situação dos cofres estaduais se agravou ainda mais durante a pandemia da covid-19, em decorrência da queda de arrecadação (causada pela suspensão da atividade econômica) e do crescimento do gasto público na saúde e assistência social, com a criação de diversos tipos de auxílios;

•    Apesar do retorno das atividades produtivas, o empobrecimento da população persiste, devido ao prolongamento da crise, do desemprego e da inflação;

•    O enfrentamento desse cenário, em 2023, exige investimentos em políticas públicas voltadas ao combate da miséria e da fome e à criação de novas oportunidades de renda;

•    Grande parte do setor produtivo local, imbuído de espírito cívico e consciente desse quadro social e fiscal preocupante, entendeu ser necessário apoiar a manutenção do fundo.

O equilíbrio das contas públicas é pré-condição para a retomada do crescimento econômico de Pernambuco e para um ambiente de negócios com oportunidades de geração de riqueza e emprego, que é compromisso nosso com todos os pernambucanos.