Fomos surpreendidos pela reportagem do site The Intercept Brasil, assinada por Nayara Felizardo, ontem, onde nosso nome aparece numa listagem de “deputados federais que defenderam abertamente o terrorismo”.
A acusação é mentirosa, jamais defendemos ou apoiamos qualquer ato antidemocrático e, em nossa manifestação nas redes, registramos: “Sou 100% a favor de manifestações democráticas, mas 200% contra vandalismo”. Desafio qualquer um a apresentar uma única frase minha incentivando a destruição de patrimônio público por parte dos manifestantes, ou publicação minha que venha a corroborar com o lamentável episódio do último dia 08.
Estou acionando meus advogados para que a verdade seja restabelecida e os responsáveis por essa calúnia sejam devidamente punidos no vigor da lei.
Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisou o documento encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e que já vem sendo chamado de “minuta do golpe”.
“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar Mendes sobre a proposta de decreto que previa subverter a vitória de Lula nas urnas por meio de uma decretação inconstitucional de estado de defesa.
“Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, (…) ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o dia da infâmia”, afirmou.
Na entrevista, o ministro também falou do quadro de anormalidade nos últimos quatro anos, que por pouco não deu em ruptura da ordem democrática; de mudanças na legislação que trata de reuniões públicas a céu aberto; e dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.
“A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas”, concluiu.
O deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ) foi oficializado, ontem, como novo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), vinculada ao Ministério do Turismo.
A indicação de Freixo para o cargo já tinha sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda não tinha sido formalizada no “Diário Oficial da União”. Freixo terá mandato de quatro anos à frente da agência.
A edição extra publicada ontem traz também a exoneração de Gilson Machado Neto do comando da agência. Ele também foi ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro. Nas eleições de 2022, ambos saíram derrotados de suas campanhas.
Marcelo Freixo ficou em segundo lugar na disputa pelo governo do Rio, vencida em primeiro turno pela candidatura de reeleição de Cláudio Castro (PL);
Gilson Machado disputava a vaga de Pernambuco ao Senado, mas ficou em segundo lugar e foi vencido por Teresa Leitão (PT).
A nomeação na Embratur é assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Turismo, Daniela Carneiro
No primeiro grande teste político diante da sua base na Assembleia Legislativa, a votação da reforma administrativa, prevista para a próxima terça-feira, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tende a levar a melhor. Mesmo com uma notável indisposição, em razão da falta de espaço no primeiro e segundo escalões, a maioria dos deputados estaduais tende a votar a favor. Em início de Governo, ninguém quer se indispor.
Mesmo contrariados, os que irão dar um voto de confiança na esperança de angariar “prestígio” com a tucana, que se traduz por cargos, no linguajar mais objetivo, passaram a ser conhecidos na Casa como integrantes do grupo dos adeptos do voto “gato” – votar para ganhar o leitinho. Achou engraçado? Tem mais! Os deputados criaram também o grupo do voto “serpente”, os que estão expelindo fogo pela boca, de raiva.
Estes são vistos em sua maior parte na bancada do PSB, que perdeu o poder depois de 16 anos, entre os filiados ao Solidariedade, partido pelo qual Marília Arraes disputou e perdeu a eleição para o Governo do Estado e entre os petistas, que não gostam da linhagem tucana. Mas tem também outra variante no parlamento pernambucano: os que integram a bancada do voto “cão”, o voto fiel, da fidelidade canina, hoje bastante escasso, porque os que formam esse grupo ainda não receberam nenhum “gesto palaciano”.
Por que os gatos adoram beber leite? É que o líquido branco os mantém hidratados. Adoram lamber o leite mais do que a própria água ou outras tantas coisas que mal tocam para beber ou comer. Pelo visto, na Assembleia os gatinhos estão desidratados, precisam de muito leite. Vão ser alimentados? É a pergunta mais frequente.
Parece que sim, mas terão que se contentar com cargos de terceiro escalão, porque pelo ritmo de nomeações da governadora, em atos rotineiros pelo Diário Oficial, o segundo escalão continua contemplando apenas técnicos que trabalharam na gestão da tucana em Caruaru, reforçando a tese de que o seu Governo é a República de Caruaru.
Razão da aprovação – O que corre nos bastidores da Assembleia Legislativa é que os deputados aprovarão com folga a reforma administrativa de Raquel porque incluíram na pauta da convocação extraordinária um penduricalho de interesse deles: auxílios-moradia, saúde e alimentação, através de projetos de resolução. Tudo isso, pasmem, dez dias após aumentarem os próprios salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Juntos, os três auxílios vão gerar um gasto extra de R$ 12.377,37, por cada um dos 49 deputados. Isso significa R$ 606.491,13 por mês para todo o Legislativo. Por ano, o valor chega a R$ 7.277.893,56.
Na marca do pênalti – Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele é responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em causa própria – A tentativa dos deputados de criar auxílios saúde, moradia e alimentação pode entrar em vigor sem precisar ser sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Ao contrário de outras propostas, esse é um projeto de resolução, que depende apenas da aprovação dos próprios parlamentares. As propostas foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira passada. Juntos, os três auxílios podem gerar um gasto extra de R$ 12.377,37, por cada um dos 49 deputados.
Maioria simples – Os três penduricalhos dos deputados estaduais precisam ser aprovados por maioria simples – 25 votos. Se houver empate, o presidente da casa, Eriberto Medeiros (PSB), decide com o voto de minerva. Ele é um dos deputados que assinam a proposta. A lista inclui também Aglailson Victor (PSB), primeiro vice-presidente; Manoel Ferreira (PL), segundo vice-presidente; Clodoaldo Magalhães (PV), primeiro secretário; Cleiton Collins (PP), segundo secretário; Rogério Leão (PSB), terceiro secretário e Alessandra Vieira (União Brasil), quarta secretária.
Mais miseráveis – Do novo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, em seu discurso de posse: “O sentimento é de responsabilidade, com a missão que tenho em mãos, mas também de muita disposição – não só minha, mas de toda a instituição para enfrentar o próximo biênio. Temos os desafios de sempre em relação à cidadania, principalmente depois da pandemia que enfrentamos. Vamos trabalhar com políticas públicas para a inclusão dos mais miseráveis, sem esquecer a atuação na área criminal”.
CURTAS
PERDA DO FPM – No primeiro repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), terça-feira passada, pelo menos 65 municípios de Pernambuco já receberam com valor abaixo da última parcela do ano passado, tudo porque o cálculo foi feito com base no tamanho da população. E esses municípios, segundo o censo do IBGE ainda não concluído, estão menos habitados.
BOMBA – Uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A informação sobre a apreensão da minuta de decreto foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo site Metrópoles. O decreto anularia a eleição de Lula.
Perguntar não ofende: Quantos votos “gatinhos” tem hoje na Alepe?