STF recebe duas ações contra bloqueio de recursos do MEC

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a invalidade dos bloqueios orçamentários e financeiros ao Ministério da Educação (MEC), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e às universidades e institutos federais determinado por decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1035, com pedido de liminar, o partido sustenta que o decreto viola os direitos à educação, à autonomia universitária e à promoção da pesquisa.

A Rede argumenta que, ao impedir desembolsos financeiros no mês de dezembro, a norma impedirá a Capes de pagar mais de 200 mil bolsas de estudo de pós-graduação. Além disso, segundo estimativas de reitores de universidades e institutos federais de educação, pelo menos 500 mil estudantes em extrema vulnerabilidade social podem ficar sem receber bolsa-auxílio.

Segundo o partido, o decreto é ilegal, pois a Constituição Federal estabelece que o Estado deverá apoiar a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, proporcionando meios e condições especiais de trabalho aos que se dedicarem a essas atividades.

UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também acionaram o STF pedindo que seja declarada a ilegalidade do bloqueio de recursos da Capes.

Por meio do Mandado de Segurança (MS) 38893, as entidades alegam que a medida afeta as pesquisas científicas e o serviço de residência médica. Pode, também, causar danos irreparáveis não só a estudantes de pós-graduação, pesquisadores e residentes médicos, mas à população em geral, que depende dos serviços prestados pelos hospitais federais onde trabalham os residentes. De acordo com o MEC, o bloqueio impede o pagamento de 14 mil médicos residentes.

Tanto a ADPF 1035 quanto o MS 38893 foram distribuídos ao ministro Dias Toffoli.

O prefeito da cidade de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), juntamente com a vice-prefeita, Luciara Frasão, entregaram, na última quinta-feira, ao presidente da Câmara de Vereadores, Nidinho de Biu, e aos vereadores da base Nita, Paulino, Anne, Carla, Neguinho, Messias, Bitcho e Alysson, o Projeto de Lei do 14º salário para todos os funcionários da prefeitura municipal.

“Nenhum governo anterior, pagou 13º a todos os funcionários, já fizemos história em ser o primeiro governo a conseguir pagar o 13º para todos. Agora, marcaremos mais essa marca de ser o primeiro a pagar o 14º”, afirmou o gestor.

Por Claudemir Gomes*

Como bem alertou o Macaco Simão: “O Brasil é o país da piada pronta”. Verdade. E em tempos de fake news, o futebol brasileiro passou a ser povoado por centenas de humoristas, que sequer sabem que a bola tem dois lados – o de dentro e o de fora. A resultante de tal realidade não poderia ser outro senão o show de horrores protagonizado pelos novos donos da verdade, no pós eliminação da Seleção Brasileira na Copa do Catar.

Na “Era da Imbecilidade”, como bem define o mestre, José Joaquim Pinto de Azevedo, que sem sempre tratou o futebol, e o desporto, de forma geral, como coisa séria, “alguns programas esportivos são grotescos”.

O problema maior do futebol brasileiro é gestão. Naturalmente que o reflexo de tal deficiência é visto no jogo jogado dentro das quatro linhas. Mas o ufanismo da grande mídia, que “vende” o circo onde a alegria do palhaço ilude a plateia, levou grandes comentaristas e jornalistas a serem preteridos. Na nova ordem é proibido tratar futebol como coisa séria.

Durante quarenta anos como jornalista esportivo, tive a oportunidade de trabalhar com muitos treinadores. De clubes amadores do Interior a Seleção Brasileira, acompanhei, de perto, o trabalho de profissionais de todos os níveis: excelentes, bons, medianos, ruins e péssimos. Defendo a tese de que, técnico ganha, e perde, jogo. Se a coisa não der certo, sua cabeça é a primeira a voar. Isto é regra.

Tite foi o nome preferido na “malhação dos judas”. A Seleção Brasileira foi desclassificada em mais uma edição de Copa do Mundo, e é preciso encontrar o culpado. “Joguem bosta no Tite. Maldito Tite!”. A palavra de ordem.

Mas antes da queda ele era lindo, a dancinha do pombo foi uma demonstração de como ele tinha o grupo nas mãos. Tudo o que ele falava reverberava como a mais pura das verdades. Pagode no ônibus, na porta do vestiário, momentos antes da decisão, não era tradução de desvio de foco, de atenção. Era a descontração dos meninos. A leitura equivocada de uma mídia movida pelo ufanismo também merece que se atire bosta, e não apenas o técnico Tite.

Perder e ganhar faz parte do jogo. A respeitada Itália, tetracampeã do mundo, sequer conseguiu se classificar para o Mundial do Catar. Alemanha, Espanha, Uruguai e Inglaterra, todas seleções com títulos mundiais em seus currículos, ficaram pelo meio do caminho. Mas, diferentemente do Brasil, nenhum desses países se afoga no ufanismo.

O humor foi o caminho encontrado para atrair a atenção de um novo público. Das novas gerações que são alimentadas por uma quantidade absurda de informações, e é capaz de formar sua própria opinião. Alguém lançou este fake no ar, e todos passaram a acreditar. As rádios e televisões exageraram na dose.

As mesas redondas onde se busca análises de profissionais com bom embasamento da matéria futebol, passaram a apresentar um humorismo grosseiro. Pior ainda: ex-jogadores guindados a condição de comentaristas, sem nenhuma habilidade no trato com as palavras, praticaram uma violência verbal assustadora.

Quando jovem, bebemorei pra valer a conquista do tricampeonato da Seleção Brasileira. No espaço de 24 anos, que separou o tri do treta, vivenciei e testemunhei inúmeras situações como torcedor, e como cronista esportivo no exercício da função. Todas as desclassificações da Canarinha doeram. Doeram muito. Mas nada é mais assustador do que a violência verbal trazida pela nova ordem.

Para a Seleção tem jeito, basta fazer uma limpeza no poder. Como já falei, o problema é de gestão.

Quanto ao resto, tudo virou piada.

Como assegura o jornalista, José Neves Cabral: “É fake!”.

*Jornalista

Por Felippe Hermes*

Após ser derrotado como candidato a prefeito, presidente e governador, Fernando Haddad foi convocado para cuidar da Economia e conciliar o inconciliável: mais gastos em um mundo em recessão.

A primeira década do século 20 esconde um dos maiores eventos brasileiros no que se refere ao “desenvolvimento capitalista”. O boom pelo qual passava o mundo em um tímido ensaio de globalização, interrompido pela primeira guerra mundial, deixou marcas ainda hoje vistas no país.

Trata-se do período com maior aberturas de capital na história do mercado financeiro brasileiro. Cerca de 230 entre 1903 e 1907, mais do que o dobro do recorde mais conhecido, o de 2003-2007.

Foi neste período que, capitaneado por investimentos externos e um amplo programa de desestatização legado por Campos Salles, a malha ferroviária saltou de 9,5 mil Km para 29 mil Km (o mesmo número existente hoje).

Empresas ferroviárias encontravam farto capital na bolsa, graças a um país que exportava como nunca os produtos que o mundo demandava. Nossos produtos também valiam mais, com a borracha passando a valer £900 libras a tonelada, contra £300 no início do século.

O café, principal produto exportado pelo país, passou a financiar a industrialização, com foco especial em São Paulo. Grandes empresários, como a dupla Gaffrèe e Guinle, disputavam a expansão do setor elétrico com grupos estrangeiros, levando eletricidade a estados como Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. As indústrias reunidas Matarazzo também rumavam para tornar seu fundador, o Conde Francisco Matarazzo, o brasileiro mais rico da história, com um patrimônio estimado em US$20 bilhões quando da sua morte.

A política, entretanto, é o que torna este período “esquecível”. Com 18,4 milhões de habitantes, o Brasil decidiu eleições com um total de 660 mil eleitores (de 1,2 milhão de eleitores aptos). De longe, não é o que se convém chamar de democracia liberal.

Mas estudar ou relembrar a história não deve ser feito para nos sentirmos mais virtuosos de não cometer as mesmas imoralidades de outros tempos, e sim para entender contexto, e principalmente, evitar erros.

Em comum, este período foi marcado por dois fatores, um externo e outro interno. No campo externo, o boom de commodities. No campo interno, uma estabilidade monetária e contas públicas em ordem, graças ao grande ajuste de 1898-1902.

Passado mais de um século, o cenário não é lá tão diferente.

Claro, nos tornamos um país urbano, com maior grau de educação e com uma democracia muito mais sólida, mas estruturalmente, sofremos de problemas similares, o que remonta ao fracasso daquele período: a ausência de instituições inclusivas.

Nossas instituições ainda são moldadas para favorecer a elite, seja através do judiciário, com 812 mil presos no país, sendo 41,5% sem julgamento (dos quais 64% pretos) e tantos condenados soltos graças ao seu poder econômico para recorrer indefinidamente.

Temos um orçamento que privilegia os ricos, com R$340 bilhões em subsídios. Trata-se de uma distorção tão grande, que mesmo políticas criadas para favorecer os mais pobres, como isenção de produtos da cesta básica, acabam por favorecer os mais ricos (imagine, por exemplo, que salmão possui isenção de imposto por se tratar de um peixe, algo básico).

A maior similaridade com nossas tragédias históricas, porém, está na contínua dependência de um cenário externo favorável que compense os fracassos internos.

E é neste cenário que o novo governo escalou para atuar o advogado e mestre em economia, Fernando Haddad.

Veja, Haddad possui suas qualidades na área, ou possui o mérito de não ter os defeitos comuns a outros tantos economistas que fazem a cabeça do presidente eleito.

Em 2013, por exemplo, o então prefeito de São Paulo foi ao encontro da presidente da República argumentando que subsidiar as passagens de ônibus em São Paulo não seria suficiente para amenizar a inflação.

Ao argumentar o óbvio Haddad saiu com uma resposta negativa.

É justo dizer que um prefeito não possui poder para contrariar o presidente, além de também ser justo dizer que argumentar o óbvio com Dilma Rousseff não é uma tarefa fácil.

Haddad contava com apoio de pessoas ligadas ao tal mercado, além de acadêmicos, para implementar certas obviedades. Tudo isso é ponto para ele. Mas o placar não é lá tão favorável quando avançamos na sua carreira política.

Para piorar, o cenário que o novo ministro da economia enfrentará, é um cenário que joga contra.

Desde que Lula tornou-se vitorioso nas eleições, a expectativa de juros para 2024 subiu 3%, saindo de 11% para 14%, o que sobre uma dívida bruta de R$ 7,8 trilhões, implica em um custo anual de até R$264 bilhões a mais em juros.

A desconfiança é crescente. No câmbio, um fator crucial para a inflação, o Real permanece igual ao do dia da eleição, enquanto outras moedas emergentes avançam. Vai se formando o clássico “prêmio de risco”.

Haddad inicia sua gestão sob um clima de “mais gastos”, com Congresso e Executivo discutindo juntos sobre mais gastos.

Caberá a ele navegar neste cenário e liderar uma vitória interna, a Reforma Tributária.

Trata-se de mais uma obviedade que um candidato sem força política própria, terá de apresentar a um Congresso sem clima de reforma, com uma base governista que há quase uma década sabota reformas.

Haddad assume o cargo após derrotas políticas, com uma narrativa fracassada pela realidade de desenvolvimento via gasto público por parte do partido eleito, uma ansiedade do eleitorado por populismo fiscal e uma economia externa em recessão.

O clima que o candidato terá de manobrar, não conta com folga externa. Temos uma Europa ainda em crise por preços de energia em alta, uma economia americana em recessão e a China lidando com problemas internos graças a sua política de lockdown e “Covid 0”.

Em outro ponto relevante, o país e o mundo também são mais velhos do que aquele que Lula encontrou pela primeira vez.

Por aqui, a média de idade da população avançou 8 anos em relação a 2002. Trata-se de mais gastos com previdência e saúde. Na China, uma população mais velha e mais urbana significa um crescimento menor por produtos como soja e minério de ferro, o que invariavelmente significa menos dólares por aqui.

Não há colher de chá por parte do mundo, como também não há pelo Congresso ou pelo próprio governo.

Há, claro, esperança. A esperança de que o Brasil, por força da necessidade, entenda que precisará passar uma reforma tributária que simplifique impostos e aumente a produtividade, que há 4 décadas não cresce por aqui.

Resta a esperança de que, pressionado pelo tal mercado, o governo busque uma vitória política no Congresso para sinalizar virtude e força. Em se tratando de um governo pautado pelo sindicalismo, a administrativa jamais cumpriria tal função, o que coloca o peso sobre uma reforma tributária.

Haddad neste cenário tem a obrigação de mais uma vez defender o óbvio, fazendo jus ao apelido de “mais tucano dos petistas”. Não é nem de longe um radical, ao contrário do que sua monografia escrita há 32 anos possa indicar.

O problema, claro, está em depositar as esperanças em uma vitória política de Fernando Haddad.

 *Jornalista

O jornalista Magno Martins estará em Santa Terezinha no próximo dia 15. Em palestra na Câmara de Vereadores, a partir das 19h, fará uma análise do resultado das eleições no Brasil e em Pernambuco.

Com a temática “O Brasil que saiu das urnas, o jornalista traça ainda um cenário quanto às expectativas sobre os Governos Lula e Raquel Lyra, primeira mulher governadora eleita em Pernambuco.

Com 40 anos de estrada no jornalismo político, tendo passado por vários veículos de comunicação, entre os quais O Globo, Agência O Globo, Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco, Magno Martins é pioneiro na criação de blogs no Nordeste.

O Blog do Magno completa 17 anos em 2023, mantendo a marca de mais de dois milhões de acessos por mês.

*As informações são do Blog do Nill Júnior

Artistas e produtores culturais temem que Margareth Menezes, convidada por Lula para o Ministério da Cultura, repita a gestão da Ana de Hollanda quando comandou a pasta na gestão do petista.

Cantora e irmã de Chico Buaque, Ana de Hollanda enfrentou turbulências e sua administração à frente da Cultura foi bastante contestada. Após uma série de desgastes, ela deixou a pasta no meio do mandato do petista.

O temor agora é que, sem experiência na política, Margareth Menezes também sofra para se situar no ministério.

*As informações são da coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

Jair Bolsonaro não se irritou com Tarcísio de Freitas após o aliado dizer nunca ter sido um “bolsonarista raiz”. Apesar da chiadeira bolsonarista, considera que Tarcísio foi pragmático. É do jogo.

Afinal, como futuro governador de São Paulo, Tarcísio terá que se relacionar com Lula na Presidência. O próprio Bolsonaro criticou o Centrão na campanha de 2018 e, depois, filiou-se ao partido de Valdemar Costa Neto.

Tarcísio, contudo, irritou profundamente o presidente ao aparecer aos risos em uma conversa com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Isso, sim, está sendo difícil para Bolsonaro digerir. Moraes, avalia, foi o principal responsável por sua derrota nas eleições deste ano. É tratado como algoz.

Nessa toada de se “desbolsonarizar”, Tarcísio foi aconselhado por aliados a ir à posse de Lula em janeiro. O futuro governador de SP, contudo, não comparecerá à cerimônia. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

A Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) reuniram-se, esta semana, com elementos da Polícia Federal brasileira que alertaram formalmente para a presença em Portugal do Primeiro Comando da Capital (PCC) – a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil – e para a possibilidade de este grupo já estar controlar, quase na totalidade, o negócio do tráfico internacional de drogas que passa pelo país.

De acordo com a revista VISÃO, o encontro, realizado à distância – por via telemática –, reuniu numa sala da sede da PJ, na Rua Gomes Freire, em Lisboa, os principais nomes ligados ao combate a este tipo de criminalidade em Portugal e a informação partilhada pelas autoridades brasileiras vem confirmar a notícia avançada pela VISÃO, publicada na edição de 6 de outubro, sobre a presença do PCC deste lado do Atlântico.

Na altura, foi possível confirmar que uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), entidade na dependência do Ministério Público (MP) do estado de São Paulo, sob liderança do procurador Lincoln Gakiya, a que a VISÃO teve acesso, deu como provado que, à data de novembro de 2021, pelo menos, 42 membros do PCC viviam em Portugal, e que o risco deste número aumentar era real.

Em declarações à revista VISÃO, o próprio Lincoln Gakiya – que, nos últimos 17 anos, se tem dedicado, quase em exclusivo, a investigar a atividade do PCC – admitiu, na ocasião, que ainda “não informara” as autoridades portuguesas destas conclusões, justificando essa opção com o facto de “faltarem dados concretos” sobre as identidades dos membros do PCC em Portugal. “Não basta termos um número… (…) Neste caso específico de Portugal, infelizmente, ainda faltam dados concretos. Se temos apenas este número confirmado, não conseguimos informar as autoridades portuguesas”, disse o procurador do MP do estado de São Paulo.

Queda de “Xuxas”, ascensão do PCC

A informação agora fornecida pela Polícia Federal brasileira à PJ e ao MP surge menos de meio ano depois da prisão de Ruben Oliveira, conhecido por “Xuxas”, considerado o maior narcotraficante português, depois de, alegadamente, se ter tornado (como acreditam as autoridades portuguesas) no principal operacional na Europa da organização liderada pelo narcotraficante Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como “Escobar Brasileiro”, atualmente detido na Hungria.

Estes momentos, aparentemente sem ligação, podem, no entanto, estar relacionados. Segundo a VISÃO apurou, a Polícia Federal brasileira terá transmitido, nesta reunião, às autoridades portuguesas, que as detenções do Major Carvalho – como também é conhecido o narcotraficante brasileiro –, na Hungria, e de Ruben Oliveira, em Lisboa, abriu espaço para a reorganização da rota de tráfico internacional de drogas que atravessa Portugal, passando o PCC a querer ocupar essa vaga.

A polícia brasileira acredita, ainda, que a mediática prisão de “Xuxas” levou o PCC a mudar de estratégia para Portugal, optando agora por não recrutar nacionais dos países de destino para colaborarem com a organização (incluindo portugueses), preferindo fixar cidadãos brasileiros com estatuto de membros “batizados” do grupo deste lado do Atlântico.

A presença e o crescimento desta organização criminosa em Portugal terão mesmo sido descritas como “preocupante” pelas autoridades brasileiras, contribuindo para que os elementos da PJ e MP se mostrassem apreensivos no final do encontro. O objetivo não é novo: utilizar o país como “porta de entrada” para a Europa da cocaína oriunda da América do Sul.

Alertas antigos, confirmações recentes

O primeiro alerta para a presença do PCC em Portugal remonta a 2009, quando um relatório do Departamento de Estado norte-americano avisava para a possibilidade de aquela organização criminosa se instalar no País. Na época, a Polícia Judiciária (PJ) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desvalorizaram a questão por “falta de indícios”.

No dia 8 de novembro de 2019, num artigo de opinião publicado no jornal Diário do Minho, intitulado “Crime Organizado Brasileiro em Portugal e UE”, foi a vez de o português Gonçalo S. de Melo Bandeira, professor e investigador em Direito Penal e Constitucional, que lecionou no Brasil, entre 2011 e 2019, acompanhando de perto as atividades do PCC e do Comando Vermelho, chamar a atenção para o problema, denunciando que “o PCC tem ‘batizado’ – entrada simbólica sem retorno nesta máfia – muitos não brasileiros, incluindo portugueses e europeus, no chamado ‘grupo de olho na expansão do tráfico de drogas em Portugal e na Europa’”.

Os avisos de Lincoln Gakiya sobre este tema ouviram-se, pela primeira vez, em 2016, embora sem grandes repercussões em Portugal. Há dois meses, depois da notícia da VISÃO, o procurador brasileiro confirmou o problema – que, agora, pela primeira vez, e formalmente, chega ao conhecimento da PJ e MP.

PCC: os “donos” do crime

O PCC nasceu em 1993, no interior das prisões do estado de São Paulo, como uma espécie de “sindicato” dos presos, na ressaca do episódio que ficaria recordado na memória coletiva como Massacre do Carandiru, ocorrido apenas dez meses antes. Com o passar dos anos, o PCC tornar-se-ia a mais poderosa e perigosa organização criminosa da América Latina, atuando com extrema violência e crueldade, autora de incontáveis assassinatos de integrantes e opositores.

Ultrapassou a concorrência (como o Comando Vermelho, grupo com origem no Rio de Janeiro), passando a controlar o submundo do crime em todo o território brasileiro e o rentável negócio de tráfico internacional de drogas e armas para os Estados Unidos e a Europa. Segundo as informações mais recentes, o PCC terá perto de 40 mil elementos, 1 600 dos quais fora do Brasil.

“Gil, Caetano, Chico, Betânia, cadê vocês?”  É a pergunta do deputado Alberto Feitosa em um vídeo postado hoje nas suas redes sociais. O parlamentar dá um testemunho de que seu pai, que foi preso político, defendia a bandeira da liberdade e escutava os LPs desses artistas, que ao lado de Geraldo Vandré protestaram contra a censura e ditadura em suas canções.

“A questão aqui não é ideologia política, é liberdade”, diz o deputado no vídeo que traz ainda as imagens dos dez parlamentares que tiveram suas redes sociais retiradas do ar.

Ao longo do vídeo, músicas como ‘Pra não dizer que não falei de flores’, ‘Alegria, Alegria’, ‘Cale-se’ e ‘Apesar de você ‘ são tocadas com imagens dos movimentos democráticos nas ruas e na frente dos quartéis.

“Cale-se, agora não”, é a fala que termina o vídeo postado nas redes sociais do deputado Alberto Feitosa.

Após participar, na última quarta-feira (7), da despedida simbólica do senador Fernando Bezerra da vida política, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez um discurso, neste sábado (10), enaltecendo a história do líder político. O gestor da cidade sertaneja destacou a falta que o parlamentar fará para o país e ressaltou obras e ações históricas de FBC que ajudaram a transformar o município em um dos melhores para se viver no Brasil.

O depoimento de gratidão foi dado em um encontro com aliados, familiares e amigos, que contou com as presenças do deputado federal Fernando Filho, do estadual Antonio Coelho, do ex-prefeito Miguel Coelho, além de vereadores da base. Simão ressaltou que Fernando Bezerra foi um grande professor em toda a sua trajetória e que, mesmo fora de cargos públicos, seguirá como um grande colaborador e conselheiro.

“Petrolina conhece o que você fez aqui na cidade, foram obras de infraestrutura, saúde e educação. Ações transformadoras que ajudaram a melhorar a vida do petrolinense. Mas não tenho dúvida, que o futuro vai confirmar, ainda mais todo o seu trabalho, não só por Petrolina, mas por todo Pernambuco. O senhor se despede da vida pública, mas não se despede da política. Quero contar com sua ajuda, orientação e conselhos. Para juntos continuarmos trabalhando por Petrolina”, frisou.

Visivelmente emocionado, o senador Fernando Bezerra fez uma retrospectiva de sua história política e disse que tudo que conquistou ao longo dos seus 40 anos de vida pública foi através de Petrolina. “Estou na reta final do meu mandato, mas ainda quero deixar muita coisa encaminhada, tem muita obra ainda para acontecer. Petrolina ficará a cidade mais bonita em termos viários do estado de Pernambuco. Isso é um agradecimento, porque, tudo que eu conquistei, tudo que fui em Pernambuco e no Brasil, foi Petrolina que me deu. Volto para a minha Petrolina, estarei aqui, ao lado do prefeito Simão”, concluiu.