Também devem estar presentes todos os ministros do TSE, a futura primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e os futuros ministros do governo Lula, como Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Mauro Vieira (Itamaraty).

Apenas Lula e Moraes devem discursar, de acordo com o protocolo previsto pela Justiça Eleitoral para o ato de diplomação. O presidente eleito deve falar após ser formalmente diplomado e, em seguida, haverá um pronunciamento do presidente do TSE.

Os convidados de Lula e Alckmin precisarão passar por mais de uma barreira de detectores de metal antes de entrar no plenário do TSE para acompanhar a cerimônia. O primeiro ponto de detecção de metais ficará posicionado logo na saída do estacionamento subterrâneo. A outra barreira estará na entrada do plenário, como já ocorre nos dias normais de julgamento. O cerimonial e a área de segurança da Corte ainda realizaram um rígido protocolo de credenciamento para dar acesso ao prédio no dia da diplomação.

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De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.

Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês.

Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e comunidades mais carentes, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.

Bolsonaristas reconheciam que a medida era uma das principais apostas eleitorais da campanha. Também lamentavam que a ampliação do programa social tivesse sido adotada num período muito próximo à eleição, o que dificultou o objetivo de colher os dividendos eleitorais —o efeito político desse tipo de ação não é imediato.

NOVA FILA DE ESPERA ELEVA PRESSÃO SOBRE GOVERNO ELEITO

O represamento de famílias de baixa renda que se enquadram no perfil do Auxílio Brasil gera ainda mais pressão para o programa no início da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja retomar a marca Bolsa Família.

A equipe de transição estima um gasto de R$ 175 bilhões no próximo ano com o programa social. Isso inclui R$ 157 bilhões para o benefício mínimo de R$ 600 por família e R$ 18 bilhões para a promessa de campanha de conceder R$ 150 por criança de até seis anos.

No formato atual, o Auxílio Brasil representa um gasto de R$ 13 bilhões por mês para os cofres públicos —cálculo com base nos dados de novembro, quando o programa atendeu 21,53 milhões de famílias e registrou a fila de 128 mil.

Nesse nível mensal, o custo já consome todo o orçamento de R$ 157 bilhões estimado pelo PT. Ou seja, não há espaço para zerar a fila de espera nem para evitar que ela cresça.

Membros da equipe de transição de Lula dizem que não deve ser possível atender a todos da fila imediatamente assim que ele assumir. A prioridade será redesenhar as regras do programa ainda no primeiro trimestre e fazer uma análise mais criteriosa dos cadastros já a partir de janeiro, para evitar que sejam incluídos no programa pessoas sem o perfil social para receber o benefício.

Por causa dos critérios adotados na gestão Bolsonaro, houve um grande aumento do número de beneficiários do Auxílio Brasil enquadrados como família pobre ou extremamente pobre com apenas um integrante.

Esse perfil de beneficiário mais que dobrou em um ano, passando de 2,2 milhões, em novembro do ano passado, para 5,5 milhões atualmente.

Essa é uma das principais críticas feitas pelo governo ao programa da atual gestão: ele não distingue entre famílias com muitas crianças, que precisariam de mais recursos, e beneficiários individuais. Todos recebem o mesmo valor.

Em novembro, por exemplo, o benefício médio transferido ficou próximo de R$ 608, sendo que o valor mínimo é de R$ 600.

No Bolsa Família, cuja estrutura o governo Lula pretende retomar, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada família cadastrada.

Apesar do inchaço no número de beneficiários individuais, apenas no mês passado, após o período eleitoral, o Ministério da Cidadania iniciou um processo para apurar possíveis irregularidades.

Por enquanto, contudo, os bloqueios de benefícios ainda não registraram um comportamento fora do comum.

O objetivo da equipe do presidente eleito é que famílias com um “perfil claro” para o Bolsa Família —mulheres com filhos— sejam prioridade no atendimento da fila.

A expectativa é que, com a verificação de irregularidades, haja mais espaço para colocar novas famílias no programa.

As mudanças nas regras e a volta do nome Bolsa Família devem ser feitas por medida provisória (MP) a ser elaborada nos primeiros dois ou três meses de governo, segundo integrantes da equipe de transição na área de assistência social.

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Lula jantou de maneira reservada na última 5ª feira (8.dez) com o ministro Roberto Barroso. A cúpula da Câmara suspeitou de uma ação do presidente eleito a favor de o Supremo derrubar as emendas de relator. Barroso será o próximo presidente da Corte e é muito próximo à ministra Rosa Weber, que decidiu colocar o tema em julgamento.

Nos bastidores, o PT nega qualquer influência sobre o tema, mas os deputados lidarão com o tema cautelosamente. O STF começou o julgamento das emendas na semana passada. AGU e PGR, próximas ao presidente Jair Bolsonaro, defenderam a manutenção do mecanismo. As advocacias da Câmara e do Senado, idem.

A ministra Rosa Weber, relatora do processo, ainda não leu o seu voto. Fará isso na 4ª. Há grandes chances de o julgamento não se encerrar ainda nesta semana.

Além disso, ainda há movimentações políticas propondo ao STF uma saída intermediária: não sustar a liberação, mas aumentar a transparência e os critérios. Isso já foi incorporado pelo Congresso para as emendas de relator em 2023, com o início do processo indicando o nome de cada deputado ou senador que pediu os recursos.

Enquanto isso, na Câmara, essa semana será de discussão sobre o texto que veio do Senado. O Poder360 apurou ser quase impossível que o texto passe pela análise dos deputados sem alguma mudança.

Os pontos de maior divergência são o valor do rombo no teto, alguns querem manter em até R$ 100 bilhões, e o tempo de vigência, reduzir de 2 para 1 ano. Esta última ideia, entretanto, teria perdido força pela falta de repercussão negativa depois da aprovação no Senado.

Dependendo da forma que essas mudanças sejam feitas no texto, este teria que voltar ao Senado a menos de uma semana para o fim do ano no Legislativo.

Segundo o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a semana será de negociações e a contagem de votos começa neste domingo (11.dez.2022). O intuito dele é que se aprove o texto vindo do Senado, mas pondera que só nesta 2ª feira (12.dez) que a PEC deve chegar ao plenário e ter seu relator designado. A partir daí é que a proposta começaria a ser discutida na prática.

Normalmente, PECs na Câmara precisam passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois em uma comissão especial. Só então vão a plenário.

A PEC fura-teto não seguirá esse rito mais demorado. Será apensada a uma PEC que já está no último estágio de tramitação. Por isso seguirá diretamente ao plenário da Casa. Precisa de 308 votos favoráveis em 2 turnos de votação para ser aprovada.

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Na ocasião, Lula prometeu para as vésperas do Natal apresentar um quadro sobre o Brasil mapeado pela equipe de transição.

“Quando a transição terminar, vamos apresentar para a sociedade o que encontramos do atual governo. Não vamos fazer um show de pirotecnia. Vamos mostrar como está a situação de tudo para que a sociedade saiba. Porque, se não mostrarmos agora, seis meses depois, estará nas nossas costas os desmandos do atual governo”, disse ele em discurso no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.

Em seu discurso, o presidente eleito agradeceu a senadores que votaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, afirmando que não se trata de uma tramitação do governo Lula. “É para resolver problema do orçamento feito por Bolsonaro”, acusou.

No esclarecimento divulgado pela Economia, o governo destaca, por exemplo, que a dívida bruta do governo geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013.

“Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%. Demais países emergentes e desenvolvidos têm projeções de crescimento de dívida entre 10,6 pontos e 8,5 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com as taxas observadas antes da pandemia”, diz a pasta.

“Governos anteriores ampliaram a relação dívida/PIB em quase 20 pontos do PIB sem enfrentar pandemias ou guerras como a vista no Leste europeu, sem que esses recursos se traduzissem em efetiva melhora na qualidade de vida da população”.

A pasta cita ainda que as medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e as ações de política econômica “resultaram em rápida recuperação da atividade no pós-pandemia, estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022”.

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Segundo o que foi apurado na Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento, cada deputado recebia entre 5% e 20% do valor da obra. O paulista Eduardo Suplicy, à época senador, chegou a viajar para Nova York para tentar contato com a mulher do delator, a assessora do Ministério da Educação Ana Elizabeth Lofrano. Mas ela tinha sido enterrada viva por sequestradores contratados pelo marido para matá-la e eliminar um arquivo vivo, que poderia denunciá-lo.

Delatado pelos falsos sequestradores, o burocrata foi condenado e preso. Tentou o suicídio na prisão, mas sobreviveu e, 21 anos depois de ser denunciado por fraude, foi beneficiado por indulto após ter cumprido um terço de uma pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão. Em janeiro de 2017, livre, leve e solto, ele fez, em depoimento a Laryssa Borges e Marcela Mattos, da Veja, uma comparação do escândalo que denunciou com as denúncias que levaram às condenações da Lava Jato.

Ele disse o seguinte: “Os lobistas e as empreiteiras estão aí. Eu citei todos eles, e todos eles continuam aí até hoje do mesmo jeito. Evidentemente tudo se aperfeiçoa, mas, em princípio, o esquema da Lava Jato é basicamente igual: uma empreiteira dá dinheiro ao parlamentar. O parlamentar, então, vota a emenda, depois vai lutar pela liberação dos recursos junto ao ministério e ganha mais uma comissão.”

À época e a propósito dos “anões”, publiquei o roman-à-clef Veneno na Veia, no qual dei ao protagonista a identidade fictícia de Marçal, adaptado de Mersault, o assassino do árabe da novela O Estrangeiro, de Albert Camus. Falei sobre essa técnica romanesca de narrar fatos reais com nomes fictícios na conferência intitulada Romance de Gancho: Açougue Literário ou Sopa de Letras para o Povo, que pronunciei num seminário de literatura no Teatro Municipal de Campina Grande.

Na ocasião, descrevi: “Este não é um romance de aventuras, mas o romance de nossa desventura”. Ariano Suassuna gostou tanto da definição que a usou como epígrafe num capítulo de seu póstumo Romance de Dom Pantero no palco dos pecadores.

Mal sabia o gênio do teatro brasileiro que essa frase viria a ganhar nova versão ampliada num caso ainda mais indecente do que o dos “anões”, que inspirou meu livro. Pois nele as cúpulas dos Poderes Legislativo e Executivo se locupletam em plena “transição” do desgoverno fascistoide de Jair Messias Bolsonaro para sua continuação na futura gestão do mais popular líder de esquerda da História do Brasil, o ex-dirigente sindical Luiz Inácio Lula da Silva.

De fato, o orçamento secreto, ao negar transparência e publicidade à destinação de verbas públicas, engendrado por Artur Lira, presidente da Câmara, e Jair Messias Bolsonaro, chefe do Poder Executivo, começa a ser destinado à perenidade. E sob o olhar, se não cúmplice no mínimo complacente, dos chefões das instituições que se dizem garantidoras do prosseguimento das virtudes democráticas numa res publica de verdade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adota passos de cágado para tornar obrigatória a revelação dos beneficiários dos milhões de reais do que é chamado de “emendas de relator”. Exatamente no momento em que, em nome das esmolas que promete distribuir ao povão desassistido, desempregado e faminto, o governo da aliança dos Partidos dos Trabalhadores (PT) e Socialista Brasileiro (PSB) promove o arrombamento do teto dos gastos em R$ 168 bilhões em pelo menos dois anos, mandando para os cafundós conquistas de estabilidade monetária e equilíbrio fiscal usufruídos nestes tristes trópicos desde o Plano Real.

Os “Anões do Orçamento” não são apenas os pioneiros dessa infâmia que vitima os pobres, usados como pretexto para a gigantesca tunga. O mais sórdido dessa repetição, registrada e profetizada pelo ex-economista da Comissão do Orçamento, é que, desta vez, o assalto ao pacto das contas públicas não se faz mais disfarçada. E, sim, explícita. Até recentemente não se sabia ao certo quem mandava e quem servia no uso do pé de cabra para arrombar os cofres da viúva. Seria o presidente da Câmara ou o chefe do desgoverno?

Agora fica tudo claro: todos da elite mandatária são artífices e sócios do furto espetacular, mantido em sigilo eterno: Bolsonaro, Lira e Lula são agentes funerários do enterro do sonho da República democrática e transparente, como devia ser. Os outros beneficiários, protegidos pela desfaçatez, contam com a cumplicidade de grei: são os congregados do segredo satânico da corrupção sistêmica. Sob a indulgência plena dos pontífices do poder que discrimina, em vez de integrar.

*Jornalista, poeta e escritor

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De acordo com um comunicado divulgado pelo BC nesta semana, o SVR voltará a receber informações dos bancos a partir de janeiro. Não há, ainda, uma data oficial para os saques voltarem a acontecer, mas a expectativa é que o sistema seja aperfeiçoado ao longo do ano que vem.

Além de saldos esquecidos em contas e aplicações financeiras, espera-se que a próxima fase contemple o estorno de tarifas cobradas de forma indevida pelas instituições financeiras e obrigações de crédito não previstas em contrato.

Segundo o BC, estes são os perfis dos brasileiros que teriam algum valor a receber:

• 23,58 milhões de clientes têm direito a receber até R$ 10;
• 7,94 milhões têm entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 2,86 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
• 476,5 mil têm acima de R$ 1 mil.

Herdeiros e representantes legais

Outra possível mudança é a possibilidade de herdeiros e representantes legais poderem sacar recursos de contas de pessoas falecidas ou incapacitadas. Esse era um aspecto previsto no plano de voo do Banco Central, mas não foi integrado em razão da interrupção de acesso ao SVR.

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