Em meio a pressões e especulações sobre quem serão os ministros do novo governo, o presidente eleito Lula (PT) deixou claro em conversas com aliados em Brasília que só anunciará a equipe em dezembro.
Pode ser que haja, porém, duas exceções: Ministério do Meio Ambiente e Ministério dos Povos Originários. Se houver algum tipo de anúncio, pode acontecer na próxima semana, durante a viagem de Lula ao Egito para a cúpula do clima (COP27).
Há no PT um incômodo com novos aliados que já estão reivindicando espaço no futuro ministério de Lula.
Pastas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Social sempre foram vistas, em governos petistas, como cota do partido, mas, em seu terceiro governo, Lula pode mudar essa regra.
O presidente eleito tem dito também que deseja uma renovação, não repetir nomes que já trabalharam com ele. Isso, avalia Lula, dá força para o PT nas próximas eleições.
Como Lula já disse que não vai disputar a reeleição, petistas sabem que já terão, ao longo do próximo governo, uma disputa com aliados pela sucessão presidencial. Simone Tebet, por exemplo, deve ser candidata em 2026 e deve ser ministra do terceiro mandato de Lula.
Há ainda a grande expectativa sobre quem será o ministro da Fazenda. Pelos grupos temáticos definidos para a transição, já ficou claro que Lula vai mesmo recriar as pastas do Planejamento e da Indústria e Comércio.
O grupo da transição na área econômica já foi divulgado e contará com Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
A indústria moveleira do Ceará já pode excluir da base de cálculo dos impostos pagos ao Estado o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o Imposto de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição para o PIS e a Contribuição para o Cofins.
A conquista é consequência de uma ação coletiva patrocinada pelo escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, do Recife, em favor das indústrias moveleiras associadas ao Sindicato da categoria, o Sindmóveis Ceará. Os valores são relativos aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados e/ou Municípios.
O entendimento partiu da juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. De acordo com a magistrada, o incentivo fiscal, seja a modalidade que for (crédito presumido, redução de base de cálculo, redução de alíquota), é um alívio fiscal indutor do desenvolvimento econômico e, por ser receita abdicada do Estado (no caso de incentivo do ICMS) e do Município (no caso de incentivo de ITPU, ITPB e ISS), não pode sofrer tributação por parte da União Federal.
Ainda, segundo a juíza, permitir a tributação do montante incentivado pelo Estado/Município termina por esvaziar ou, ao menos, reduzir o incentivo fiscal legitimamente concedido pelo Ente Federado.
Além do direito reconhecido de não mais tributar os valores relativos aos incentivos fiscais estaduais e municipais, as indústrias moveleiras do Ceará e filiadas ao Sindicato tiveram também o direito reconhecido a recuperar os valores tributados indevidamente a partir de novembro de 2016.
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, hoje, uma operação para investigar a suspeita de um esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores de Ipojuca, no Grande Recife. Os alvos da ação, que não tiveram os nomes divulgados, são suspeitos de lavagem de dinheiro e peculato, que é crime cometido por funcionário público. As informações são do portal G1.
Ao todo, foram emitidos 20 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros. Segundo a Polícia Civil, eles são cumpridos em endereços em Ipojuca e em Gravatá, no Agreste do estado. Não foram detalhados quais bens foram sequestrados e qual o valor dos bloqueios.
A investigação que resultou na operação desta quinta-feira, denominada Compartilhado, começou em setembro de 2020 e é coordenada pelos delegados Viviane Santa Cruz e Diogo Melo Victor, ambos da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado.
O crime de “rachadinha”, ou desvio de salário de assessor, é uma prática de corrupção caracterizada pelo repasse de parte dos salários de assessores para político ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função
A Polícia Civil não detalhou, até a última atualização desta reportagem, como o suposto esquema funcionaria, nem quem são os suspeitos de envolvimento no crime.
Através da assessoria de imprensa, a corporação afirmou que informações sobre a ação devem ser divulgados em coletiva com os delegados ainda nesta quinta. No entanto, não foram divulgados horários.
Os materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), no Recife.
Dez dias após o governador Paulo Câmara (PSB) se antecipar na divulgação dos nomes da sua equipe que passarão as informações sobre a situação financeira do Estado para a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) entregou, ontem, ao secretário da Casa Civil, José Neto, oito nomes que integrarão a equipe de transição do futuro governo.
Para quem conhece o estilo Raquel Lyra, especialmente os políticos de Caruaru, município que a tucana governou, nenhuma novidade. O resto do Estado que vai além de Caruaru, entretanto, nem acessando o Google conseguiu informações quanto ao currículo dos escolhidos. Todos, com exceção do jornalista Manoel Medeiros, assessor de imprensa de Priscila, e de Fernando de Holanda, que presidiu o Instituto Teotônio Vilela, serviram à gestão de Raquel em Caruaru.
Além disso, têm perfis técnicos e experiências de gestão circunscritas ao território administrativo da capital do forró. O resto do Estado tem todo direito, portanto, de entender que, a partir da escolha da equipe de transição, Raquel criou, na prática, a República de Caruaru. Não é exagero. Quando Fernando Collor, na formulação do seu Ministério optou por vários nomes alagoanos, a mídia nacional carimbou seu governo como a República de Alagoas.
Na campanha, Raquel usou Caruaru como modelo único e acabado de gestão. Natural que sua usina de ideias e projetos seja movida a partir de lá, mas Pernambuco, convenhamos, não é Caruaru. É um Estado complexo, formado por regiões as mais díspares. Não dá, por exemplo, para tratar o Sertão ou os Sertões, porque são diversos, como a Zona da Mata. Nem tampouco enxergar o caldeirão violento e de explosão social da Região Metropolitana do Recife com um binóculo a partir de Caruaru.
Os gargalos de Suape, por onde ainda há enormes e boas perspectivas de crescimento econômico, forçam uma compreensão que vai além da indústria do forró, do polo sulanqueiro ou até mesmo do turismo crescente em direção ao litoral Sul, com destaque para Porto de Galinhas e Carneiros. Mais preocupante do que isso são os nós políticos, que sempre travaram e atrasaram Pernambuco.
Na montagem da equipe de transição, com exceção de Priscila, não há um só político. E aí é onde mora o perigo. Raquel disputou o primeiro turno apenas com o apoio do Cidadania. Não conseguiu atrair outros partidos nem lideranças mais expressivas da oposição, que se dividiu. Na campanha de segundo turno engatou o discurso da unidade, mas na primeira decisão como governadora, mostrou que, politicamente, seu discurso ainda é uma mera retórica.
Vazio político – Como Lula, que faz uma transição com todos os partidos responsáveis pela sua apertada vitória contra Bolsonaro, Raquel poderia ter feito gestos com quem lhe deu a mão na largada. Deixou de fora, por exemplo, o deputado não reeleito Daniel Coelho, que esperava ser lembrado. Também não lembrou de ninguém ligado ao ex-senador Armando Monteiro, um dos primeiros a apoiá-la, nem tampouco de lideranças expressivas que reforçaram seu palanque no segundo turno, como Miguel Coelho.
Os esquecidos – Já em relação aos quadros técnicos históricos ligados à governadora eleita ficaram de fora Diogo Bezerra, ex-secretário da Fazenda, curinga da sua gestão, e André Teixeira Filho, o Andrezinho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão tucana em Caruaru. Também foi esquecido o jornalista Rubens Júnior, pessoa da mais absoluta confiança dela e do pai João Lyra, além José Pereira Souza, o Pereira, ex-presidente da Fundação de Cultura e ex-secretário de Turismo, xodó da mãe de Raquel.
Nova política? – Pela leitura da elite política de Pernambuco, inclusive próceres do futuro governo tucano, Raquel deu sinais, com a equipe de transição, de seguir o exemplo do ex-governador Eduardo Campos quando priorizou técnicos na sua primeira gestão em cima do discurso da nova política. “Só que a nova política de Eduardo teve um viés movida pelo autoritarismo. Foi, na verdade, um coronel, o que esperamos não ocorra com Raquel”, disse uma raposa felpuda.
O estilo Raquel – Deputado federal mais votado de Pernambuco nas eleições deste ano, André Ferreira (PL) deu uma sugestão oportuna à governadora eleita: participar da reunião, ontem, da bancada federal. Ela acabou indo, mas não deu sequer um telefonema para agradecer a André. Mandou Daniel Coelho ligar para Augusto Coutinho, coordenador da bancada, para informar que iria ao encontro dos parlamentares.
A política é imprescindível – O estilo Eduardo Campos, que uniu Pernambuco em seu segundo mandato, deu certo porque ele era um animal político. A governadora eleita não gosta do rame rame da política, mas não se governa um Estado complexo da natureza de Pernambuco sem o exercício diário, incansável e permanente do jogo do xadrez político, que está prescrito na doutrina de Maquiavel.
CURTAS
PRIORIDADES – Na reunião com a bancada federal, ontem, Raquel priorizou, dentro do orçamento para 2023, a conclusão das obras da Etapa 1 da Adutora do Agreste, melhoria da qualidade de vida da população pernambucana e a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura, como a BR 232, além de recursos para custeio da saúde.
ESTRADAS – Dois terços da malha rodoviária de Pernambuco apresentam algum tipo de problema. É o que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). O Estado tem 50 pontos críticos nas rodovias e duas estradas entre as dez piores do País.
Perguntar não ofende: É possível governar sem fazer política?
