Vasques é alvo de inquérito que investiga possíveis crimes de prevaricação e violência eleitoral durante o 2º turno da eleição presidencial. O Ministério Público apontou irregularidades nas blitzes feitas pela PRF no domingo da eleição e, também, na demora em desfazer bloqueios em rodovias provocados por atos de caráter golpista.

A PRF aplicou 55 multas com o código 76090, destinada a quem “organizar a conduta prevista” no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro – trecho da lei que trata sobre protestos que bloqueiam o trânsito e o direito de ir e vir das pessoas.

O valor de cada multa é de R$ 17.608,20 para esse tipo de infração de trânsito, considerado gravíssimo – e que gera ao motorista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, a multa tem valor dobrado, de acordo com o texto da lei. Somadas, as punições contra organizadores de bloqueios bolsonaristas, de 30 de outubro até 6 de novembro, totalizam R$ 968.451,00.

A lista da PRF aponta que os organizadores dos bloqueios foram multados pelo uso de 31 caminhonetes, oito automóveis, sete caminhões, cinco caminhões-trator, três ônibus e um semi-reboque na interdição de estradas. Além de multa para quem organizou os bloqueios, a PRF também puniu 2.423 motoristas que usaram veículos para “interromper, restringir ou perturbar a circulação de veículos”. O valor chega a R$ 14,2 milhões.

O ofício faz parte de uma investigação no STF para apurar se houve irregularidade na atuação da PRF para desfazer os bloqueios bolsonaristas e ao promover blitz durante o domingo do 2º turno, mesmo proibida pelo TSE. Clique aqui e confira a matéria completa do portal G1.

• se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;
• se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.

O crime de prevaricação acontece quando um funcionário público age contra a lei – ou deixa de agir por conta própria – para obter algum benefício pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.

Em ofício encaminhado à PF no início do mês, o MP já havia sinalizado uma suspeita de que Silvinei Vasques tivesse incorrido nesse crime frente aos bloqueios nas rodovias.

Os procuradores também defendem que o diretor-geral da PRF, que declarou apoio a Bolsonaro no dia do segundo turno de votação, seja responsabilizado por “crimes praticados por invasores de rodovias”.

O principal tema da transição até o momento é a busca de uma saída orçamentária para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, já que o projeto do Orçamento 2023 elaborado pelo governo Bolsonaro prevê um benefício médio de apenas R$ 405. Tebet, no entanto, diz que o desafio vai além dessa definição.

“A questão não é só financeira, não é só de onde sairá o recurso, se estará fora do teto, dentro do teto ou temporariamente fora do teto. Isso é muito importante, é óbvio. Mas nós temos que entregar uma política pública eficiente de renda básica permanente no Brasil, aquela que verdadeiramente encontre a família mais pobre, mais miserável do Brasil e acolha, garantindo que ela não passe fome, garantindo os R$ 150 a mais por criança, mas garantindo e cobrando as condicionantes”, disse Tebet.

“[É preciso saber] Se a criança está vacinada, se está na escola, se dentro dessa família não temos uma mulher vítima de violência, se temos um trabalhador desempregado que precisa ser qualificado e inserido no mercado de trabalho, e assim por diante”, enumerou.

Tebet também afirmou que aceitou participar da equipe de transição na área de desenvolvimento social porque, nesse tema, tem “sinergia” com o pensamento de Lula – apesar de divergências em outras áreas, como a gestão da economia.

A equipe de transição de Lula foi dividida em 31 áreas temáticas. O presidente eleito tem o direito de nomear 50 cargos remunerados para a transição e de contar com trabalho de voluntários. Veja a lista dos novos nomes da equipe de transição anunciados nesta quinta:

Comunicações

• Paulo Bernardo, ex-ministro
• Jorge Bittar, ex-deputado federal
• Cesar Alvarez, ex-secretário do Ministério de Comunicações
• Alessandra Ourofino, especialista em economia e direitos humanos formada na Universidade de Columbia

Direitos Humanos

• Maria do Rosário, deputada federal
• Silvio Almeida, advogado
• Luiz Alberto Neuquetti
• Janaína Barbosa de Oliveira, representante do movimento LGBTQIA+
• Rubens Linhares Mendonça Lopes, do setorial do PT para pessoas com deficiência
• Emídio de Souza, deputado estadual (SP)

Igualdade Racial

• Nilma Lino Gomes, ex-ministra de Igualdade Racial
• Givânia Maria Silva, quilombola e doutora em sociologia
• Douglas Belchior
• Thiago Tobias, do Coalizão Negra
• Ieda Leal
• Martius das Chagas, secretário do Planejamento de Juiz de Fora
• Preta Ferreira, movimento negro e movimento de moradia

Planejamento, Orçamento e Gestão

• Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda
• Enio Verri, deputado federal (PT-PR)
• Esther Duek, economista e professora da UFRJ
• Antonio Correa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia

Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas

• Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul
• Jackson Schneider, executivo da Embraer e ex-presidente da Anfavea
• Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai Nacional
• Marcelo Ramos, deputado federal (AM)
• Tatiana Conceição Valente, especialista em economia solidária;
• Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae e do Instituto Lula
• Paulo Feldmann, professor da USP
• André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alesp)

O gabinete de transição faz um diagnóstico da situação da administração federal e prepara os primeiros atos a serem tomados por Lula após a posse. O presidente eleito fez nesta quinta a primeira visita ao local neste processo de transição.