Pelas projeções de primeiro turno, Lula mantém estabilidade, com 47%, enquanto Bolsonaro cresceu para 32% e vem reduzindo a distância para Lula, lenta e gradualmente, como a pesquisa desta quinta-feira mostrou. O petista, porém, mantém acima de 50% dos votos válidos, o que é suficiente para vencer em primeiro turno. Pelo Ipec, 52%. Pelo novo Datafolha, 51%.

De qualquer forma, a campanha oficial está apenas começando e o governo vem dizendo, inclusive a empresários, que tem “bombas” contra Lula, além de mensalão, petrolão e gestão Dilma. E a equipe de Lula também reuniu pesado arsenal contra Bolsonaro, a começar da teimosia na pandemia. O quanto essa guerra vai interferir nos índices, nem os dois lados sabem.

Por ora, Bolsonaro só lidera em quatro de 32 recortes do Ipec (evangélicos, Sul, de 2 a 5 salários mínimos e acima de 5 mínimos), mas ele ainda conta com outros tipos de “bomba eleitoral”: benesses sociais, redução do preço do diesel e da gasolina, impostos diferenciados para pastores evangélicos, entrada em cena de uma Michelle Bolsonaro quase caricata e estridentes fake news.

Se a distância entre Lula e Bolsonaro continuar diminuindo, se a disputa for para um segundo turno e se esse segundo turno for menos confortável para o petista do que as pesquisas projetam hoje, vai entrar em ação um tratoraço petista pelos votos de Ciro Gomes e Simone Tebet, de indecisos e de dispostos brancos e nulos do 1.º turno.

Ciro Gomes pode até não se eleger, como tudo indica, mas ele, o PDT e seus eleitores podem ter um papel decisivo para o resultado deste 2022 tão eletrizante e desafiador. Sem chegar jamais a dois dígitos nas pesquisas e oscilando para baixo, Ciro chegou a 8%, que podem fazer toda a diferença em caso de uma reta final apertada. Numa eleição tão polarizada, há tantos anos, isso é bem possível.

O Plenário acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que informou que a necessidade de prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário pelos diretórios estaduais, empregados nas campanhas de candidaturas femininas quanto de pessoas negras, consta da própria Resolução do TSE nº 23.607. No voto, o ministro relator lembrou inclusive que esse entendimento foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento sobre o tema.

Na consulta, o Podemos perguntou se a regularidade na aplicação mínima de percentuais, tanto para candidaturas femininas quanto de pessoas negras, poderia ser somente apurada na prestação de contas do diretório nacional do partido, ficando os órgãos estaduais dispensados de comprovar o uso das verbas que eventualmente receberam para atender a essa finalidade.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância de o TSE fixar regras claras, principalmente em prestação de contas, para uma maior segurança partidária e de fiscalização da Justiça Eleitoral.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a LIA está no âmbito do direito administrativo sancionador, e não do direito penal. Portanto, a nova norma, mesmo sendo mais benéfica para o réu, não retroage nesses casos.

Os ministros entenderam que a nova lei somente se aplica a atos culposos praticados na vigência da norma anterior se a ação ainda não tiver decisão definitiva.

Segundo a decisão, tomada no julgamento do Recurso ​Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, como o texto anterior que não considerava a vontade do agente para os atos de improbidade foi expressamente revogado, não é possível a continuidade da ação em andamento por esses atos. A maioria destacou, porém, que o juiz deve analisar caso a caso se houve dolo (intenção) do agente antes de encerrar o processo.

Direito civil

Primeira a votar nesta tarde, a ministra Rosa Weber entende que a lei não pode ser aplicada a atos ocorridos antes de sua vigência. Ela considera que a retroação da lei mais benéfica ao réu, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XL), deve ter interpretação restritiva apenas ao direito penal, não alcançando o direito administrativo sancionador.

Da mesma forma, a ministra Cármen Lúcia considera que a Lei de Improbidade Administrativa está no campo do direito civil, o que impede sua retroatividade.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também considera que a lei tem natureza civil e, dessa forma, não pode retroagir para afetar situações com trânsito em julgado. Contudo, como os atos não intencionais (culposos) deixaram de ser tipificados como improbidade administrativa, o novo texto deve ser aplicado nas ações em curso quando a lei entrou em vigor, pois não configuram mais ilicitude.

Equiparação ao direito penal

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, considera que as normas no campo do direito administrativo sancionador são equiparadas às normas penais. Por essa característica, que a lei mais benéfica deve retroagir para alcançar atos ocorridos antes de sua vigência, mesmo quando houver trânsito em julgado.

Também para o ministro Gilmar Mendes, a semelhança entre os sistemas de persecução de ilícitos administrativos e criminais permite a retroatividade da lei. Segundo ele, a retroação da lei mais benéfica é direito do réu e não pode ser interpretado restritivamente.

Caso concreto

No caso concreto, por unanimidade, o colegiado reconheceu a prescrição e restabeleceu sentença que absolvera uma procuradora em uma ação civil pública na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o ressarcimento de prejuízos supostamente ocorridos em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006, quando a prescrição prevista na lei era de cinco anos.

Teses

As teses de repercussão geral fixadas foram as seguintes:

1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo;

2) A norma benéfica da Lei 14.230/2021 revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, é irretroativa, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes;

3) A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do tipo culposo, devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente.

4) O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.

Esse foi apenas o princípio, sem o meio e ainda longe do fim da campanha. Será um grande desafio duas forças tão francamente opostas se enfrentarem abertamente na disputa nacional sem deixar marcas fundas num país tão dividido. E isso com radicalização que opõe Nordeste ao Sul, pobres e ricos, mais instruídos e menos. É o que mostram os dados da pesquisas, de todas elas — mesmo quando os índices de intenção de voto são divergentes.

Ainda que o movimento pela democracia tenha mostrado força, grupos menores ainda insuflam questionamentos ao resultado. Apagam o fogo com gasolina (agora mais barata), com objetivo de criar um temor de insegurança sobre o resultado eleitoral. Inconsequência beligerante. Não existe ação sem reação, princípio básico da física, muito aplicado também à política nacional e internacional.

No meio da rua, no meio do redemoinho, o diabo se apresenta à eleição que parece batalha propícia para Riobaldo Tatarana. Jogar com o medo para criar zonas de influência sobre o eleitor é uma tática. E o medo é um ingrediente usado para conquistar terreno, ainda mais quando se fala de uma eleição onde a rejeição pode ser definidora do resultado. Viver é perigoso…

O fato é que a eleição já teve momentos em que parecia embicar para um lado, e mudou o rumo para a incerteza. Quem ameaçou calçar salto agulha, mudou para salto plataforma e já olha a sandália rasteira. Isso porque a aprovação do governo melhorou, coincidindo com os índices da economia que também vão criando uma escada para Jair Bolsonaro subir alguns pontos junto ao eleitorado.

Sapo pula por precisão, não por gosto. E, na posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE, o velho sapo barbudo pulou.. pulou para o lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), tentando se reaproximar de um nome que já deu estrutura para o PT vencer eleição no passado. Lula mira o segundo turno e não repete o que fez em 1989, quando desprezou apoio de Ulysses Guimarães (PMDB) e perdeu a eleição para Fernando Collor. Na paz, a confraternização é com amigos; na guerra, é importante ter alguém lutando ao seu lado contra o mesmo inimigo. E quantos mais, melhor.

Os aliados podem ter muitas diferenças, mas se enfrentam o mesmo adversário, é o que conta. Bolsonaro já definiu suas tropas, muito leais e mobilizadas. E reforçou o time com o Centrão, que prefere cuidar dos suprimentos e da linha de fornecimento das tropas.

Em política como na guerra, ocupar terreno pode ser definidor da vitória. O PT teve duas derrotas significativas em 2014 e 2018 no importante território de São Paulo, quando Aécio Neves e Jair Bolsonaro deram uma sova grande nos candidatos petistas, com cerca de 20% de frente. Lula trouxe o ex-governador paulista Geraldo Alckmin para reforçar a retaguarda, e mandou à linha de frente Fernando Haddad, um quadro soft do PT para ajudar na redução da margem do adversário ou tentar virar o jogo.

A batalha das batalhas ficou reservada a Minas Gerais. Lá, nem Bolsonaro, muito menos Lula, tem um general de primeira linha para liderar as tropas. Bolsonaro improvisou um candidato sem grande força até agora, o senador Carlos Viana (PL). Lula reforçou o time com o carismático ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). O comandante do pedaço é Romeu Zema (Novo), que procura se desvencilhar dos dois nomes nacionais para preservar sua posição encastelada no Palácio Tiradentes, de onde não quer sair.

Minas pode ser uma espécie de Waterloo da eleição de 2022. Quem souber se mover pelas serras desconfiadas do território férreo que sintetiza o Brasil, poderá colher a vitória em outubro.

*Analista político da FSB Comunicação