Versão Agreste Meridional

17/08


2017

Gilmar: "Fixar mandato é mais uma jabuticaba brasileira"

Mandato para Tribunais

Mudança para mandato fixo de 10 anos em tribunais consta na proposta da reforma política que começou a ser discutida na Câmara

O Estado de S. Paulo - Daniel Weterman

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite desta quarta-feira, 16, ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma "jabuticaba" brasileira.

"Não posso deixar de registrar: a proposta de fixar mandato de dez anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas", escreveu o ministro.

A mudança consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. A proposta começou a ser discutida no plenário da Casa. A regra valeria para ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras cortes.

Prevista para esta quarta, a votação - que inclui a adoção do chamado distritão e um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018 - foi adiada e deve ocorrer somente na próxima terça-feira, dia 22.


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Comentários

lino perrelli

Creio que \"jabuticaba\" maior deva ser a ocupação de cargo vitalício para qualquer servidor publico, qual seja...!


Versão Sertão do São Francisco

17/08


2017

Lula terá de esperar os R$ 500 mil dados pela banqueira

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Lula vai ter que esperar: a Justiça determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse que pretende doar R$ 500 mil ao ex-presidente, pague antes uma dívida de R$ 62 mil cobrada dela judicialmente por uma loja de decoração.

Na decisão, o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível, afirmou que, "tendo em conta as declarações públicas" de Luchsinger, que disse à Folha que faria a doação ao petista, ele deferia o pedido de execução imediata da dívida. Determinou ainda que ela deve "abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens" até que salde o débito.

Roberta diz que pagou por um serviço terceirizado e que está sendo cobrada novamente.

"Inclusive eu movo ação contra a empresa que me processa", afirma.

O advogado dela, Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, diz que a cliente encomendou móveis que ficaram "muito mal feitos" e ainda assim saldou parte do serviço.


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Comentários

Nehemias

O grande legado dos milicos da ditadura foi transformar o povo brasileiro em um bando de ignorantes, cagões e incautos.

LUIZ MAIA

Em terra de políticos bandidos e autoridades corruptas nada melhor e pertinente que a tomada de poder pelas Forças Armadas. Lutamos por isto.


Versão Mata Norte

17/08


2017

Guerra Alckmin-Doria agora é às claras

A disputa entre Geraldo Alckmin e João Doria já não é mais velada. Aliados do governador encomendaram pesquisas para medir o impacto das viagens do prefeito pelo país sobre sua popularidade na capital paulista. Num tiro de advertência, antes de fazer o discurso público, Alckmin disse a Doria que 2018 seria a “eleição da experiência”. O novato não recolheu as armas. Trabalha para ultrapassar 20% de intenções de voto para o Planalto. Quer engolir o padrinho pelos números.

Pessoas próximas ao governador também analisam com lupa cada discurso feito por Doria em suas viagens pelo país. No Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a tese é de que Doria começou a perder a simpatia do paulistano por estar fora da prefeitura.

Alckmin acha que vai ter o apoio de toda a cúpula do PSDB, com quem Doria se indispôs em diversos momentos, para assegurar que será o escolhido para disputar a Presidência. Ele agora atua para minar o plano B do prefeito, que seria concorrer ao governo do Estado.

João Doria não esconde nem de dirigentes de outras siglas que está em plena campanha. Em conversa recente, aconselhado a se concentrar na prefeitura para criar uma marca, apontou o Corujão da Saúde como um programa com projeção suficiente para ser vendido como o abre-alas de sua gestão.(Painel – Folha de S.Paulo)


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Versão Sertão de Itaparica

17/08


2017

Falcatruas: ex-juiz federal tem aposentadoria cassada

Folha de S.Paulo - Flávio Ferreira

A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005.

Segundo decisão anterior de 2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão administrativo de controle externo do Judiciário, o acréscimo patrimonial do ex-magistrado no período teve origem na venda de uma decisão judicial liminar favorável a uma casa de bingo de Curitiba. Nesse e em outros dois casos, o CNJ já havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Lippmann, a punição máxima prevista contra juízes na esfera administrativa.

Agora, a sentença da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba Soraia Tullio determinou a cassação do benefício previdenciário –uma sanção incomum pela dureza. Até julho, o valor da aposentaria de Lippmann era de R$ 33 mil, segundo os registros do TRF da 4ª Região. A ação de improbidade foi apresentada pela União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

A sentença da magistrada, assinada no último dia 21 de julho, cita a condenação do CNJ, mas indica a evolução patrimonial de Lippmann sem lastro financeiro como fundamento suficiente para justificar a punição prevista na lei de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão da juíza federal, ficou comprovado no processo que no período de vigência da liminar favorável à casa de bingo foram realizados 43 depósitos, em dinheiro e sem identificação, na conta de Lippmann e de sua ex-mulher, no valor total de R$ 126 mil. Para a magistrada, os repasses não foram devidamente justificados pelo ex-juiz. Além da condenação na esfera civil, há inquérito criminal relativo a Lippmann no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que começou em 2008 mas não foi concluído. As outras duas punições aplicadas pelo CNJ ao ex-magistrado ocorreram em 2013 e 2015.

No caso julgado mais recentemente pelo conselho, Lippmann foi acusado de determinar urgência no pagamento de um precatório devido a uma empresa representada por advogados que eram seus amigos, em troca de vantagens financeiras. Além disso, ele também teria majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados. A apuração desses fatos foi feita inicialmente pela Polícia Federal na operação "Mãos Dadas".


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Prefeitura do Ipojuca

17/08


2017

Tira o P, fica o resto

Charge de quinta-feira 17 de agosto

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O PMDB teve uma ideia para tirar o nome da lama: aposentar o P da sigla. Parece piada, mas a proposta foi discutida a sério nesta quarta-feira. O presidente do partido, Romero Jucá, associou a mudança a planos grandiosos. "Queremos realmente ganhar as ruas", declarou.

Antes que alguém perguntasse, o senador disse que a troca de nome não seria mera maquiagem. "Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade", apressou-se.

Sem a letra inicial, o partido voltaria a se chamar MDB. Esta era a sigla do Movimento Democrático Brasileiro, criado em 1966 para fazer oposição à ditadura. Nos anos de chumbo, a legenda abrigou figuras como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eram políticos honrados, que não têm culpa pelo que está aí.

Conversei com dois fundadores do MDB sobre o plano de reciclar a sigla histórica. O deputado Jarbas Vasconcelos, 74, expressou sua opinião em poucas palavras: "É uma ideia irrelevante. O que melhora a imagem de um partido não é mudar o nome, e sim o seu comportamento".

O ex-senador Pedro Simon, 87, pareceu mais preocupado. Ele ainda sonha em reviver o velho MDB, mas não quer ver as três letras misturadas aos escândalos de hoje. "Fazer isso agora vai parecer malandragem", resumiu.

Para o político gaúcho, a ideia deveria ser guardada para outro momento. "Mudar o nome sem ter um projeto não significa nada. Qual é a bandeira nova? Vão tirar uma tabuleta e botar outra?", questionou.

Simon não acredita em renovação enquanto o partido continuar nas mãos de personagens notórios. "O Jucá é um cara meio comprometido, né? Ele representa o que está aí", disse, numa referência elegante à multidão de colegas na mira da Lava Jato.

O ex-senador se limitou a citar o atual presidente da sigla, alvo de nove inquéritos no Supremo. Mas poderia ter mencionado Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Geddel Vieira Lima, Jader Barbalho... 


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17/08


2017

O custo da campanha

Carlos Brickmann

Imaginemos que o caro leitor queira se candidatar a deputado por Minas. É honesto, competente, mas não famoso, como Tiririca; e não tem um reduto próprio, como o sindicalista Paulinho da Força.

Terá de fazer campanha em 853 municípios, montar uma frota (cada carro com quatro funcionários, dois motoristas e dois pregadores de cartazes, em dois turnos), pagando pneus, combustível, seguro, consertos, alimentação e hospedagem de toda a equipe. Terá de imprimir cartazes anunciando a candidatura. Precisará de cabos eleitorais, sempre pagos.

Pense no custo. O voto distrital reduziria os gastos. Claro que o desenho dos distritos vai gerar chiadeira. Quem foi eleito pelo atual sistema não quer outro que possa lhe causar problemas. Mas ou muda o sistema ou cada candidato dependerá de doadores incapazes de decepcioná-lo – e bem capazes de cobrar por isso


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Flamac - 1

17/08


2017

Aliados de Temer exigem demissão de Imbassahy

Blog Diario do Poder

Antes elogiado, o ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) virou um problema para o presidente Michel Temer.

A maior parte dos partidos aliados, como PR e PP, exige sua substituição. Ele é acusado de se empenhar mais pelo PSDB, seu partido, do que articular em favor do governo.

Imbassahy passaria a maior parte do tempo trabalhando por sua eventual candidatura a senador ou a governador da Bahia.

Inconformados com o Imbassahy no cargo, deputados baianos, antigos aliados de Temer, não querem mais saber de conversa com o Planalto.

“Ele só tem olhos para o PSDB da Bahia”, criticou o influente líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), referindo-se a Imbassahy.

O Planalto finge não perceber a deterioração das relações. “Uma nova denúncia contra Temer passa na Câmara”, adverte outro líder aliado


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Banner - Hapvida

17/08


2017

Ver se melhora: PMDB vai voltar a se chamar MDB

Presidente da legenda alega que intenção é deixar de ser partido para ser 'uma força política' para 'ganhar as ruas'

Julia Lindner e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira, 16, que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era durante o regime militar.

A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer, deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional do partido.

Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de “esconder” a sigla atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.

“Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Queremos ganhar as ruas com uma nova programação”, disse.

O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.


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ArcoVerde

17/08


2017

Sem quórum, Maia encerra sessão sem votar reforma

Reforma política

A votação da PEC da reforma polítca será retomada na terça-feira, 22

Agência Estado

 

Sem quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira, 16, sem votar o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. A votação foi remarcada para a terça-feira, 22.

A sessão foi encerrada por volta das 22 horas, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68, requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções, totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário. "Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário", disse o presidente da Câmara ao deixar o plenário.

Como o requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados da Câmara.

Na primeira fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão, por meio do qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados, e a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma separada.

O primeiro destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o distritão. (Igor Gadelha, Isadora Peron e Felipe Frazão)


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Supranor 1

17/08


2017

Anúncio de pacote fiscal não melhora clima

Helena  Chagas – Blog Os Divergentes

O anúncio da nova meta fiscal não melhorou o clima entre a equipe econômica e os políticos do governo, e quem passeou no Congresso ontem ouviu poucas e boas da base planaltina. Não vai ser fácil aprovar as medidas do pacote fiscal, em sua maioria penalizando os servidores públicos, e talvez nem mesmo a meta. As orelhas de Henrique Meirelles, supostamente o vitorioso na queda de braço em torno dos R$ 159 bi, devem estar ardendo.

Para piorar o nervosismo, caiu pesada nas hostes governistas a nova pesquisa DataPoder360, segundo a qual o ex-presidente Lula não caiu depois de sua condenação pelo juiz Sergio Moro. Ao contrário, oscilou de algo entre 23% e 26% nos cenários de julho para um patamar que vai de 31% a 32% em agosto. A pior notícia, para eles, é de que se Lula não for candidato – caso seja impedido pela Justiça – o maior beneficiário seria o deputado Jair Bolsonaro, que chegaria aos 27%.

Por essa, nem o mercado esperava, e as mesas de operação dos bancos só falavam disso pela manhã.


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Projeto Escola no Cinema

17/08


2017

A festa do dinheiro

A próxima campanha já tem, garantidos, R$ 5 bilhões e 400 milhões de recursos públicos – o seu, o meu, o nosso dinheiro. Há 3,6 bilhões a dividir pelos partidos; há R$ 1,8 bilhão gastos no pagamento das emissoras pelo horário “gratuito”. Há ainda o Fundo Partidário: perto de R$ 1 bilhão por ano, pingando mês a mês no caixa dos partidos. Há poucos anos, quando o fundo era de pouco mais de um terço do atual, o presidente de um partido obscuro se queixava de receber “a merreca de R$ 100 mil mensais”. Se há dinheiro sobrando, haverá partidos sobrando. Por que não criar um partido para receber o Fundo Partidário, alugar seu horário gratuito na TV, oferecer a legenda para algum candidato correto – ou seja, que pague em dia - se tudo está disponível para isso? Com dinheiro se faz até uma aliança sincera.

E, esquecendo todos os fatos acima, é bom lembrar quem é que discute a reforma política. O maior partido, o PMDB, é dirigido por Romero Jucá; o PT, por Gleisi Hoffmann; o PP, por Ciro Nogueira – por coincidência, os três com problemas no Mensalão. Quem preside o PSDB é Aécio Neves, que acaba de se livrar do inquérito de Furnas. O PTB é controlado por Roberto Jefferson, que já cumpriu pena por seu papel no Mensalão, e o PR segue Valdemar Costa Neto, que há pouco deixou a prisão.

Difícil, não?                          (Carlos Brickmann)


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Mobi Brasil 3

17/08


2017

Bomba fiscal de Temer para o próximo governo

Sem reforma da Previdência, regra do teto de gastos vira armadilha

Blog do Kennedy

Além de aumentar as metas fiscais de 2017 e 2018, a previsão de buraco nas contas públicas também foi elevada para 2019 e 2020. Há expectativa de superavit primário apenas a partir de 2021.

Parece bom deixar uma folga fiscal para o próximo governo. No entanto, isso significa que um problema que deveria ter sido resolvido continuará a atormentar o país. O governo seguinte receberá uma bomba fiscal, porque dificilmente a atual administração aprovará uma reforma da Previdência que evite que a regra de teto de gastos paralise o Executivo.

A tarefa do próximo governo será ainda mais dura. Sem uma reforma da Previdência relevante, a regra do teto de gastos se transformará numa armadilha para o próximo presidente.

A mudanças das metas fiscais parece uma vitória de Meirelles, mas não é. Foram fixados R$ 159 bilhões de buraco para este e o próximo ano.

Esses números poderiam ter sido anunciados na quinta-feira passada, mas Meirelles passou os últimos cinco dias resistindo à pressão da ala política para adotar metas ainda mais deficitárias. A ala política não acredita que haverá receitas para cumprir os números defendidos pela equipe econômica.

Essas metas já nascem cercadas de dúvida em relação ao seu realismo. Foram adotadas como forma de dar uma satisfação ao mercado financeiro e evitar abalar ainda mais a credibilidade da equipe econômica. A demora para o anúncio e o questionamento da ala política enfraqueceram Meirelles e a equipe econômica, que não entregaram o ajuste fiscal prometido.


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Asfaltos

17/08


2017

O Congresso é fingidor

Carlos Brickmann

Os assuntos em debate são da maior importância para o futuro de todos nós: reforma política, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Mas, para quem os debate, o futuro de todos nós não tem a menor importância: Suas Excelências só querem saber o que é bom para suas carreiras. Até que acertem o deles, fingem que debatem o que precisaria ser debatido a sério.

A reforma política deve buscar um sistema de governo que funcione, uma campanha eleitoral mais barata, uma representação mais autêntica. Para que o Governo funcione, é preciso ter menos partidos – mas enquanto houver abundância de dinheiro público à disposição, mais partidos serão criados. Fala-se numa campanha eleitoral mais barata, única maneira de evitar que os candidatos sejam reféns de seus doadores de campanha; e se imagina o tal “distritão”, que exigirá campanhas mais caras que as atuais, já que os políticos de agora entram na disputa com tremenda vantagem. E nem se pensa em representação mais autêntica – nada que dificulte a vida, por exemplo, de um exibicionista que tatua nos ombros seu puxa-saquismo.

A reforma da Previdência não levou em conta, até hoje, sua capacidade de pagamento. Não dá para usar metade do dinheiro pagando aposentadoria integral a 10% dos aposentados, e a outra metade pagando pouco a 90%. Falta dinheiro, o Tesouro cobre; e quando acabar o dinheiro do Tesouro? A reforma vai gerar chiadeira. Mas que se há de fazer, se falta o dinheiro?


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Comentários

sonia

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa foi boa kkkkkkkkkkkkkkk


Bm4 Marketing 2

16/08


2017

Representação brasileira aceita Bolívia no Mercosul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou hoje (16) a adesão da Bolívia ao bloco. A matéria foi relatada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou parecer favorável. Agora, o protocolo terá que ser examinado e aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“Podemos afirmar, com segurança, que a adesão da Bolívia no Mercosul se constitui em um passo de grande relevância para consolidar o processo de integração sul-americana”, defendeu a relatora. Ela lembrou que, do ponto de vista econômico, tanto o Brasil é um mercado importante para a Bolívia como a Bolívia é importante para o Brasil.

Segundo o protocolo, a Bolívia terá quatro anos, a partir da data de vigência do acordo, para adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul, a Tarifa Externa Comum e o Regime de Origem do Mercosul.

“Temos certeza de que a integração de mais esse país representará mais prosperidade e crescimento econômico não só para o Brasil, mas para os demais países do bloco”, disse. De acordo com a senadora, a Bolívia é a maior fronteira seca do Brasil.

Confirmada a adesão da Bolívia, o Mercosul torna-se um bloco com 300 milhões de habitantes, distribuídos em uma área de 13,8 milhões de quilômetros quadrados e com um produto interno bruto (PIB) calculado em US$ 3,5 trilhões. A proposta de inclusão já foi aprovada pela Argentina, Uruguai e Paraguai e só está faltando, portanto, a autorização do Brasil para o país integrar o Mercosul.


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16/08


2017

Equipe econômica decide privatizar Congonhas

Passageiros enfrentam longas filas para embarcar no aeroporto de Congonhas

A equipe econômica decidiu privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para reforçar o caixa da União no próximo ano e tentar cumprir a meta de deficit proposta de R$ 159 bilhões.

A outorga pode render cerca de R$ 4 bilhões.

A decisão desagradou à SAC (Secretaria de Aviação Civil), que, sem Congonhas, acredita ser melhor pôr fim à Infraero, vendendo todos os aeroportos. Se a privatização de toda a estatal fosse levada adiante, seria possível levantar R$ 35 bilhões com outorgas e pagamento de tributos.

"Esperamos reverter essa posição", disse à Folha o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. "Privatizar Congonhas isoladamente compromete a Infraero, a prestação de serviços em rede e, em consequência, as condições de mobilidade."

Congonhas é o segundo maior aeroporto do país em movimento e o que mais dá lucro à Infraero.

Para o secretário, a privatização só faz sentido para melhorar o atendimento dos passageiros. "Não se privatiza para fazer caixa."

A decisão final sobre a venda desses aeroportos, inclusive de Congonhas, será tomada pela Secretaria do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), que se reúne na próxima quinta-feira (24).

Até o momento, o Ministério dos Transportes tinha concordado em vender aeroportos da Infraero em três blocos que poderiam render R$ 4 bilhões em outorgas porque, em cada um deles, entraria um aeroporto rentável.

Na região Sudeste, seriam vendidos em bloco os aeroportos de Santos Dumont (rentável) com Vitória e Linhares (ES), Governador Valadares (MG), Jacarepaguá e Macaé (RJ).

No Centro-Oeste, só seriam concedidos aeroportos de Mato Grosso: Cuiabá (rentável), Alta Floresta, Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis.

No Nordeste, a lista inclui Recife e Petrolina (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB) e Teresina (PI).


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16/08


2017

Estilo biruta de aeroporto, já falam em "semidistritão"

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sessão da Comissão da Reforma Política, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB)

Folha de S.Paulo – Ranier Bragon

É tal o nível de idas e vindas, confusão e divergência na reforma política atualmente votada pela Câmara que deputados começaram a discutir nesta quarta-feira (16) um modelo eleitoral possivelmente inédito no mundo, o "semidistritão".

Ou "distritão light", "distritão misto", ainda não se chegou a um acordo sobre o nome oficial da proposta.

A ideia foi discutida na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu pela manhã líderes dos principais partidos governistas e de oposição para tentar reunir apoio ao "distritão", o modelo de onde deriva o "semidistritão".

A exemplo do padrinho, o mais novo modelo já nasceu sob polêmica e uma chuva de ironias. Se o "distritão" só existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, o "semidistritão", dizem deputados, pode ser celebrado como genuína criação nacional.

Até as 18h não havia consenso nem apoio suficiente para aprovação de nenhum dos dois e a Câmara seguia no impasse: não sabia se votava ou não a alteração ainda nesta quarta.

O MODELO

Para entender a polêmica: em 2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu as empresas de continuar a abastecer financeiramente as campanhas políticas. Dessa decisão deriva a atual reforma política, que pretende ampliar o financiamento público aos candidatos.

Apesar da troca do dinheiro empresarial por aquele saído dos cofres públicos, o bolo será menor. Calcula-se que metade do que os candidatos tiveram à disposição em 2014.

Por isso, o mundo político pretende enterrar o atual modelo de eleição para a Câmara, o "proporcional", que estimula os partidos a lançar o maior número de candidatos possível. Isso porque as cadeiras são distribuídas com base no total de votos recebido pela sigla ou candidatos, eleitos ou não eleitos.

Para resolver o problema, o mundo político ressuscitou o "distritão", modelo defendido pelo PMDB de Michel Temer e já rejeitado pelos deputados em 2015.

Esse sistema pressupõe o lançamento de bem menos candidatos, pois são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles direcionados em excesso aos eleitos são jogados no lixo, não contam para nada —seriam mais de 60% dos votos em São Paulo, por exemplo, se o "distritão" estivesse em vigor em 2014.

Como falta apoio (uma emenda à Constituição, como é o caso, precisa do voto de pelo menos 308 dos atuais 513 deputados), surgiu na manhã dessa quarta a tentativa do meio-termo: o "semidistritão", ou "distritão ligth", ou "distritão misto".

Por esse novo modelo, seriam eleitos os mais votados, mas permaneceria a possibilidade de o eleitor votar na legenda. Os votos dados ao partido seriam distribuído igualitariamente entre todos os candidatos da sigla.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou apoio à medida. "Qualquer coisa que garanta o distrital-misto em 2022 eu acho bom". Ele se refere ao sistema em que metade das cadeiras da Câmara é preenchida pelos mais votados em distritos do país e a outra metade por lista definida pelos partidos. 


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16/08


2017

Delação de Funaro contaminará Congresso

Blog da Andréia Sadi

Interlocutores do presidente Michel Temer já trabalham com a expectativa de a delação de Lucio Funaro ser fechada no curto prazo, nas próximas semanas. Diante disso, o governo avalia que a delação "contaminará" o ambiente político no Congresso em meio a discussões sobre reformas.

Auxiliares do presidente admitiram ao blog que a expectativa no governo é de que a delação de Funaro atingirá o grupo político de Temer, tendo como personagens principais o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ministro Eliseu Padilha e o ex-assessor de Temer José Yunes.

Diante deste cenário, afirmam, as revelações do operador do PMDB, que atuava, prioritariamente, junto ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem complicar a articulação do governo em busca de votos para derrubar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.

Além disso, afirmam, também "tumultuará", nas palavras de um interlocutor do presidente, o ambiente na discussão das reformas, principalmente na votação das mudanças na Previdência.

Funaro também deve revelar operações que atingirão parlamentares, por exemplo, como foi a campanha de Cunha à presidência da Câmara, em 2015.

Um ex-aliado de Cunha disse ao blog que Funaro era conhecido nos bastidores do Congresso por ser responsável pelas operações financeiras junto a políticos quando acionado pelo ex-deputado, hoje preso pela Lava Jato.

Por isso, conclui, se um dos dois tiver provas de pagamentos a políticos para oferecer aos investigadores, seria ele – e não Cunha.


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16/08


2017

Paulo entrega títulos de “Patrimônio Vivo de Pernambuco”

No Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado amanhã, o governador Paulo Câmara entregará o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco aos seis novos diplomados, durante solenidade no Teatro de Santa Isabel, área Central do Recife.

Neste ano, foram agraciados Maria dos Prazeres (parteira tradicional/Jaboatão dos Guararapes); Mestre Chocho (música, choro/Jaboatão dos Guararapes); André Madureira (dança, música, teatro/Recife); José Pimentel (artes cênicas/Recife); Reisado Inhanhum (reisado/Santa Maria da Boa Vista); e Sociedade dos Bacamarteiros do Cabo (bacamarte, cultura popular/Cabo de Santo Agostinho).

Eleitos pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CPPC), no último dia 13 de julho, os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco já são fruto da atualização da Lei 12.196/2002 (Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco), que ampliou de três para seis os candidatos outorgados com o título.


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16/08


2017

Ministro terá de explicar por que Itaipu é uma caixa preta

Radar Online

O comando da Itaipu Binacional arrumou um problema para o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.

Ele será obrigado a ir ao Congresso para explicar por que a folha de pagamento da empresa é uma caixa preta.

Há um mês, o deputado paranaense João Arruda (PMDB) enviou um requerimento de informações a Itaipu para ter acesso aos salários da diretoria.

A companhia preferiu sapatear a responder a verdade: enviou planilhas, disponíveis na internet, que não informam coisa alguma.

Resultado: Arruda aprovou hoje na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara a convocação do ministro.

A resistência de Itaipu em abrir seu segredo leva a crer que a revelação dos salários criaria tantos ou mais problemas para o governo do que a sabatina a um ministro no Congresso, onde a oposição poderá deitar e rolar.

Na mesma sessão do colegiado, outra bomba disparada contra a Esplanada.

Felipe Bornier, do Pros do Rio, também conseguiu convencer seus pares a convocar Blairo Maggi, ministro da Agricultura, acusado na delação premiada do ex-governador do Mato Grosso Sinval Barbosa de integrar um esquema de corrupção no estado.


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16/08


2017

Deputado Joel da Harpa é excluído da Polícia Militar

JC Online

O deputado estadual Joel da Harpa (Podemos) foi excluído da Polícia Militar, hoje, pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Joel é soldado da reserva e liderou a greve da PM em 2014, antes de se eleger deputado estadual. O parlamentar é vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O deputado foi excluído da corporação porque a SDS entendeu que ele "maculou a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe" ao vender "como se fosse de sua propriedade" um imóvel localizado em Candeias para outro soldado por R$ 5 mil.

REAÇÃO DE JOEL

Joel argumenta que vendeu a posse do terreno, que pertencia ao seu pai e que ele teria herdado. "Quem feriu a honra do povo pernambucano foi o secretário Pedro Eurico (Justiça), que falava com presos pelo celular, e o secretário Márcio Stefanni (Planejamento)", disparou Joel. "Isso não vai calar nunca a nossa voz", prometeu.

Também da oposição, Edilson Silva (PSOL) saiu em defesa de Joel, disse que a venda não era motivo para expulsão e que a situação podia ter ocorrido com qualquer outro policial militar.

EXPULSÕES

Em junho, a SDS também havia expulsado da PM o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos, e o vice-presidente da entidade, Nadelson Leite, por desrespeitarem a hierarquia da entidade.

Joel estava na PM desde 1998. Ele serviu no 6º Batalhão de Guardas, na Rocam e no 18º BPM.


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16/08


2017

Geddel é denunciado pelo MPF por obstrução de Justiça

Do G1

O Ministério Público apresentou, hoje, à Justiça Federal em Brasília uma denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça.

A acusação se baseia numa suposta tentativa de Geddel de atrapalhar investigações da operação Cui Bono. A operação apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal – o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição financeira entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo o MPF, Geddel tentou impedir a celebração de um acordo de delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como parceiro do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em vários esquemas de propina, inclusive na Caixa Econômica.

O MPF quer que Geddel seja enquadrado no crime de embaraçar investigação que envolva organização criminosa, cuja punição varia de três a oito anos de prisão.

Os procuradores apontam que, em um mês e meio, entre maio e julho deste ano, Geddel fez 17 ligações para a mulher de Funaro, Raquel Pita, a fim de sondar se ele faria um acordo de delação premiada.

Para o Ministério Público, os contatos de Geddel com Pita tinham como objetivo intimidar o casal, em razão do poder político de Geddel.

“Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos Ministério Público Federal e Polícia Federal”, diz um dos trechos da ação.

Atualmente, Geddel cumpre prisão domiciliar na Bahia. Ele teve prisão decretada em julho pelo mesmo motivo que agora o MPF apresenta a denúncia: a suposta tentativa de obstruir as investigações.

Em nota, a assessoria de Geddel disse que ele não vai se manifestar porque não tem autorização para dar entrevista. Segundo a assessoria, a defesa vai preparar uma nota.

“O Geddel não tem autorização da justiça para falar, pois está em prisão domiciliar e incomunicável. A defesa está preparando uma nota oficial para enviar”.

No mês passado, em depoimento à Justiça para se livrar da prisão preventiva, Geddel confirmou ter falado por telefone com a mulher do doleiro Lúcio Funaro, mas que tratava somente de assuntos de família.

“Em nenhum momento fala de pressão, de sondagem sequer”, disse, negando que tinha interesse em saber se o doleiro iria fazer delação premiada.


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16/08


2017

Meu editorial no Frente a Frente - 16/08/2017


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16/08


2017

Municipalização de trânsito chega a Chã Grande

O prefeito de Chã Grande, Diogo Alexandre, esteve, hoje, com o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro. O objetivo do encontro, que contou também com a presença do vereador Jamilson José dos Santos, foi solicitar apoio ao processo de integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização), além de solicitar que Chã Grande seja incluída na Programação do Detran nos Municípios.

Chã Grande conta com uma frota de 5.573 veículos, desses 2.108 são motos, Ribeiro entregou ao vereador, que também é presidente da Associação dos Moto taxistas daquela localidade, o Capacete da Paz, de cor branca, que tem como finalidade alertar quanto ao respeito às Leis de trânsito e, consequentemente, com a vida dele. “A entrega desse Capacete é um gesto simples, mas representa uma semente que vai prosperar e salvar centenas de moto trabalhadores”, concluiu.


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16/08


2017

STF retira de Moro menções a Lula no caso JBS

Estadão

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) retirar do juiz federal Sérgio Moro acesso às menções feitas por delatores da JBS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em uma nova derrota para o relator do caso JBS, ministro Edson Fachin, o colegiado decidiu que a cópia dos termos de colaboração da JBS com citações a Lula e Mantega deverão ficar apenas com a Justiça Federal do Distrito Federal.

“O que houve aqui foi remessa dos termos de colaboração sem que tenha havido desmembramento (das investigações). Entendo que nessa hipótese, não há exatamente desmembramento nem definição de competência”, disse Fachin na sessão desta terça-feira.

Fachin havia determinado o envio das cópias dos termos de colaboração para o Paraná e para o Distrito Federal, mas as defesas de Lula e Mantega entraram com recursos para reverter a decisão e deixar as menções apenas no DF.

CONTAS – O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas supostas “contas-correntes” de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.

“Me parece que tem razão o agravante (Guido Mantega), porque se os fatos não guardam relação com a questão da Lava Jato, o tema não deveria ter sido encaminhado a Curitiba, mas sim às varas competentes do Distrito Federal”, disse o ministro Gilmar Mendes, que chegou à sessão da Segunda Turma perto do final, depois de cumprir agenda no México.

O voto de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli não compareceu à sessão.

“Peço vênia para reformular o meu voto, convencido de que estou agora de que a melhor solução nesse momento é definirmos um dos juízos e nesse caso me parece que em razão do que dispõe o Código de Processo Penal em relação à competência territorial, onde supostamente os alegados delitos foram cometidos, me parece que o foro adequado neste momento seria a Seção Judiciária do Distrito Federal”, comentou Lewandowski, que havia votado inicialmente com Fachin, mas acabou mudando o voto.

DEFESAS – Procurado pela reportagem, o advogado Fábio Tofic, defensor de Mantega, comemorou a decisão da Segunda Turma.

“É mais uma decisão importante no sentido de decidir que o Paraná não é o foro universal para julgar essas delações e que, nesse momento, o critério de competência que deve ser observado é o territorial”, afirmou o advogado, destacando que os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido no Distrito Federal, sede do governo federal.

Nem a assessoria nem a defesa de Lula haviam respondido à reportagem até a publicação deste texto. Na época em que a delação da JBS veio a público, os advogados do ex-presidente alegaram que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula “não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados”.

“A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi – ilegalmente – devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos – bancário, fiscal e contábil – foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente”, dizia nota, divulgada em maio.

A assessoria de Dilma, por sua vez, reiterou que a ex-presidente “jamais teve contas no exterior” e que “rejeita delações sem provas ou indícios”.


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16/08


2017

Prefeitura de Belo Jardim adere ao INSS Digital

A Prefeitura de Belo Jardim foi a primeira do Agreste a assinar protocolo de intenções para integrar o programa “INSS Digital”, serviço disponibilizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social com o objetivo de facilitar a vida dos segurados. Com a iniciativa, a Prefeitura se torna agente do INSS e os contribuintes poderão requerer benefícios diretamente do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

O protocolo de intenções foi assinado ontem, pelo prefeito Hélio dos Terrenos, a secretária de Assistência Social, Maria Luzinete Torres, e pelo gerente do INSS em Belo Jardim, Márcio Santos.

A parceria vai dar agilidade aos benefícios de prestação continuada, como os para idosos acima de 65 anos e para deficientes de qualquer idade. Com a iniciativa, essas pessoas poderão se dirigir diretamente ao CRAS, onde esse benefício será requerido e direcionado à agência do INSS.

Atualmente, o requerimento para o benefício precisar ser agendado no INSS. Em média, o beneficiário espera 120 dias para ser atendido na agência. Após isso, aguarda a avaliação social e a perícia médica. “Com a parceria com a Prefeitura, o protocolo de requerimento vai ser feito em 15 minutos. Depois disso, será comunicado ao CRAS o dia da realização da avaliação social e da perícia médica”, explica o gerente do INSS.

“Nós estamos fazendo essa parceria com o INSS para que as pessoas sejam atendidas aqui no CRAS e possam solicitar rapidamente seus benefícios. É uma iniciativa que vai beneficiar a população, as pessoas que mais precisam”, disse o prefeito Hélio dos Terrenos.


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