Estadão
O aplicativo de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários, na tarde de hoje, uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A plataforma chama a proposta de “desnecessária” e diz que ela “concede poderes de censura ao governo”.
O texto foi veiculado no canal “Telegram Brasil”, usado para comunicações oficiais da plataforma no País. Assim como o Google, o aplicativo de mensagens usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa. O texto começa falando que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto “matará a internet moderna”. Segundo a mensagem, o Telegram poderá fechar as portas caso o PL das Fake News seja aprovado com o texto atual.
Leia maisO Telegram ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar o projeto. No final da mensagem, há um título “O que você pode fazer para mudar isso”, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e os contatos de todos os deputados federais.
O primeiro tópico da nota veiculada no canal “Telegram Brasil” diz que o PL das Fake News “concede poderes de censura ao governo”, porque ele poderia limitar “o que pode ser dito online” sem ordem judicial. O texto original do PL previa a criação de um órgão governamental para fazer esse controle, mas Orlando Silva retirou o item da proposta.
O texto do Telegram também faz referência ao ministro da Justiça Flávio Dino, que pediu explicações à plataforma durante a onda de ataques violentos às escolas. Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, disse que notificará o Telegram por causa da mensagem enviada nesta tarde. “O Telegram repete ataques já desferidos por suas congêneres contra o PL 2630 através de informações falsas. O debate deve ser equilibrado”, afirmou o secretário.
“Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo no poder”, diz o Telegram. A plataforma menciona um possível estado de “vigilância permanente”, caso o Congresso aprove o PL.
O Telegram também acusa o PL das Fake News de “burlar” as leis que já existem para penalização de conteúdos falsos divulgados na internet. Segundo o comunicado, o PL permite que “uma única entidade administrativa regule o discurso, sem supervisão judicial independente e prévia”.
A Meta, mencionada ao final do texto, publicou uma nota em seu site refutando o texto do Telegram. “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, diz a manifestação.
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