A equipe econômica está debruçada sobre os números para fechar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 até o fim do mês. Tudo indica que só com muita contabilidade criativa o governo conseguirá apresentar uma peça orçamentária com superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública) no ano que vem.
A expectativa de técnicos do governo é de que a peça orçamentária deverá ser enviada ao Congresso, no dia 31 deste mês, com uma previsão de déficit primário em torno de R$ 65 bilhões, próximo da meta fiscal determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 65,9 bilhões. Mas a tendência é que o déficit seja bem maior, pois os parâmetros da LDO, usada como base para a elaboração do Orçamento, estão defasados. As informações são Correio Braziliense.
Leia maisUm exemplo é a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,5%, pouco mais de seis vezes maior do que a mediana das estimativas do mercado no boletim Focus, do Banco Central, de 0,39%. Além disso, há várias “bombas fiscais” armadas para o próximo ano, que vão explodir os gastos e aumentar o rombo das contas do governo.
Não à toa, analistas são unânimes em afirmar que a conta não fecha, porque o país vai crescer menos e não haverá as mesmas surpresas de receita neste ano — com inflação e dividendos de estatais turbinando a arrecadação.
Segundo eles, o resultado primário — que não considera as despesas com juros da dívida pública — será pior do que o deste ano, principalmente se forem incluídas nas despesas as promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o Auxílio Brasil no novo valor de R$ 600, a manutenção das desonerações sobre os combustíveis e os reajustes dos servidores. O auxílio de R$ 600 também está nas promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas.
Alguns técnicos do governo mais realistas reconhecem que os números não fecham e indicam um rombo de R$ 65 bilhões no ano que vem, sem considerar o auxílio de R$ 600. Esse resultado negativo quase compromete integralmente a meta fiscal prevista na LDO do próximo ano, que permite um rombo de até R$ 65,9 bilhões nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central), o equivalente a 0,63% do PIB.
As estimativas de analistas indicam que essa meta deverá ser descumprida no ano que vem, a não ser que seja alterada durante a tramitação da LOA no Congresso para a inclusão das despesas adicionais prometidas por Bolsonaro.
Medida protocolar
O movimento da equipe econômica para entregar o Ploa até o fim deste mês é visto por Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, como protocolar. Para ele, a verdadeira peça orçamentária só será conhecida depois das eleições. “O projeto será entregue apenas para cumprir a burocracia do trâmite do Orçamento.
O que vai valer mesmo é o que vai ser aprovado no fim do ano”, afirmou. Para ele, o governo precisará aumentar impostos e mudar a regra do teto de gastos para conseguir fechar a conta, independentemente de quem for eleito. “O Orçamento do presidente será diferente da peça orçamentária do candidato. Vamos ver a verdade a partir de novembro pelo Congresso. Até lá, é tudo discurso”, completou.
Pelos cálculos de Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, a tendência é de piora nas contas públicas no ano que vem. Ele prevê déficit primário de 1% do PIB, considerando a manutenção do auxílio de R$ 600 e das desonerações no próximo ano. “Eles estão, obviamente, com uma projeção de controle de despesa, mas com um crescimento do PIB mais otimista do que o mercado. O que vai acontecer é que essa negociação de despesa vai mudar entre novembro e dezembro”, destacou.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, prevê déficit primário acima de R$ 100 bilhões no ano que vem. “Neste ano, o governo trabalha ainda com uma arrecadação forte, mas o resultado fiscal ainda está nebuloso, porque o terceiro trimestre ainda tende a ser fraco e pode frustrar a arrecadação.
No ano que vem, o risco de um déficit bem mais elevado é grande. Há gastos postergados e criados neste ano, como o Auxílio Brasil, que vão pressionar muito. E a arrecadação vai crescer menos por causa do PIB e dos preços das commodities em baixa”, ressaltou.
A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), também reconhece que as despesas adicionais que podem entrar no ano que vem devem comprometer qualquer previsão de um resultado primário nas contas do governo levemente positivo, de 0,06% do PIB.
“No cenário básico da IFI, é provável um superávit primário pequeno, se não houver nenhum projeto de lei aumentando gastos, como o auxílio de R$ 600”, explicou. Ela lamentou o constante descumprimento das regras fiscais, mas reconheceu que é preciso um debate em busca de um novo arcabouço fiscal no próximo governo. “O país pode escolher um tipo de regra fiscal que se adapte à sua realidade, mas é importante sinalizar um compromisso político e institucional de cumprimento das regras e que haverá equilíbrio fiscal no médio prazo”, frisou.
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