A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou os pedidos como meras tentativas de adiar o julgamento. A decisão foi tomada em plenário virtual, encerrado na última terça-feira (29), e acompanhada por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin não registrou voto.
Preso desde março de 2024, Brazão é apontado pela Polícia Federal, ao lado do irmão, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), como um dos mandantes do crime, ocorrido em 2018. A defesa havia solicitado, entre outras medidas, acesso a registros de entrevistas com Ronnie Lessa — o ex-PM que confessou participação nos assassinatos e firmou acordo de delação premiada. Também foi requisitado um relatório detalhado sobre livros, jornais e documentos recebidos por Lessa no sistema penitenciário. As informações são da CNN Brasil.
Moraes negou os pedidos por considerá-los “meramente protelatórios”, afirmando que apenas atrasam a análise do mérito da ação penal. O mesmo argumento já havia sido usado pelo ministro ao rejeitar outras solicitações na semana passada, inclusive um pedido para revogar as prisões preventivas de Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime.
O processo contra os suspeitos está na reta final no STF, embora ainda sem data definida para as próximas fases. Já Chiquinho Brazão teve a prisão convertida em domiciliar no início de abril, por decisão de Moraes, que considerou o quadro clínico do deputado — com histórico de doença coronariana, diabetes e hipertensão — como justificativa para uma “prisão domiciliar humanitária”.
