Além de um escritório, com assessores, motoristas e carros à disposição, Jair Bolsonaro deverá receber do PL uma remuneração equiparada à de Valdemar Costa Neto.
Na cúpula da legenda, há um consenso de que, por se tratar de recursos públicos do fundo partidário, o valor não ultrapasse os R$ 39.293,32, que é o salário de um ministro do STF.
A esse montante, Bolsonaro somará mais R$ 42 mil que ganha com as aposentadorias de militar e de deputado. Fora os oito funcionários a que terá direito por ter sido presidente.
Em vídeo publicado no TikTok, a jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, analisa declarações do presidente Lula que foram classificadas como machistas. Assista:
Salas com ar-condicionados quebrados, falta de água potável nos bebedouros, banheiros sem papel higiênico nem sabão, espaços sem manutenção e limpeza com estruturas danificadas, infiltrações, goteiras, elevadores que quebram com frequência. Essa é a realidade enfrentada todos os dias pelos alunos e alunas do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Os estudantes dos cursos que funcionam no prédio dizem que o descaso com a manutenção já é naturalizado pela gestão da UFPE e a situação tem se agravado nos últimos anos.
“Está tendo descaso da UFPE já há muito tempo com os estudantes. Não só com os estudantes, com os trabalhadores terceirizados na limpeza, os trabalhadores técnicos administrativos e com os professores também. A gente entra na universidade e a gente quer permanecer nela, a gente quer estudar para se tornar um ser humano ativo para a sociedade, mas é muito difícil estudar nessas condições que temos aqui: sem acesso ao básico que é um ambiente limpo e estruturado, sem ao menos ter água nos bebedouros para beber”, reclamou o estudante de História, Paulo Almeida.
No dia 20 de fevereiro, um acidente expôs ainda mais a precariedade do CFCH: devido ao rompimento de um cano, o Laboratório de História e Memória (LAHM) – responsável por armazenar e restaurar processos trabalhistas das décadas de 1940 até 1990 – foi inundado e teve parte do acervo danificado pelo vazamento de água.
“Quando eu vi tudo o que tinha acontecido, fiquei chocada. O processo de restauração está sendo bastante cansativo, porque a gente não tem muita ajuda, os alunos mesmo estão se mobilizando para poder fazer acontecer e recuperar o que foi danificado”, conta Maria Vitória Lapa, também estudante de História.
Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero
A estudante integra um grupo de alunos que se mobilizou para retirar os documentos do LAHM a fim de minimizar os danos causados pelo vazamento. Maria Vitória trabalha voluntariamente no laboratório e no dia do acidente saiu de Carpina para a UFPE às pressas na tentativa de salvar o trabalho.
Alunos e funcionários do CFCH relatam que representantes da gestão da UFPE demoraram a chegar até o prédio para solucionar o vazamento e que, até o momento, não foram divulgadas as ações de reparo e restauração do trabalho realizado no LAHM. Por enquanto, a gestão disponibilizou terceirizados para ajudar os alunos no processo de realocação dos documentos e equipamentos do laboratório para outro andar do prédio.
Em nota enviada à Marco Zero, a reitoria da UFPE afirmou que está atuando no laboratório desde o primeiro dia e que “foi mobilizada, imediatamente, a equipe de pessoal terceirizado, para deslocar o acervo que foi afetado. À tarde, no mesmo dia, integrantes da administração central e de suas unidades estiveram lá para avaliar de maneira geral o que aconteceu. Do ponto de vista da questão hidráulica, foi substituída, no mesmo dia, a encanação que provocou o incidente”. Leia a nota na íntegra ao final do texto.
Ainda de acordo com a UFPE, nesta quinta-feira, 13 de março, haverá uma nova reunião da comissão emergencial, para dar uma devolutiva do que já foi feito e discutir outras questões, no médio e longo prazo, como possibilidades de financiamento de melhorias na infraestrutura do prédio, diante das dificuldades orçamentárias da UFPE.
“Nem todas as melhorias dependem exclusivamente do orçamento, mas podem vir de parcerias”, declarou a instituição.
Sobram problemas, falta orçamento
Um prédio de 15 andares que recebe diariamente um grande fluxo de pessoas e que possui quatro elevadores, mas apenas dois funcionam regularmente e ainda assim quebram com certa frequência. São muitos os relatos de alunos que enfrentam muitos lances de escadas para conseguir participar das aulas, além do problema de falta de acessibilidade que isso acarreta.
“Eu já precisei descer 11 lances de escada porque o elevador quebrou”, revela o aluno do CFCH Nix Barbosa. Enquanto conta os perrengues que enfrenta para conseguir concluir a graduação no prédio onde professores e funcionários têm de levar sabonete líquido e papel higiênico de casa para colocar nos banheiros – , Nix caminha em direção ao Diretório Acadêmico (DA) de História para mostrar um problema antigo e negligenciado no CFHC: ninhos de vespas que tomam conta das salas do primeiro e segundo andares.
Os alunos dizem ter perdido a conta de quantas denúncias fizeram à Ouvidoria da UFPE sobre as vespas, mas jamais tiveram resposta da gestão. À reportagem, a reitoria da UFPE informou que “vai fazer uma contratação específica para controle de pragas e insetos lá no CFCH. Já está sendo feito um mapeamento no prédio neste sentido”. Mas não informou quando será executada a contratação e o controle das pragas em questão.
Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero
Sobre as queixas em relação à questão de banheiros, elevador e ar-condicionado, a reitoria informou que “está verificando com as empresas prestadoras de serviço o porquê de faltar papel higiênico, por exemplo. Sobre os elevadores, há contrato de manutenção e está sendo buscada uma solução definitiva. Com relação aos aparelhos de ar-condicionado, a UFPE conta com contrato de prestação de serviço de manutenção de ar-condicionado e será feito um levantamento para que seja dada prioridade à situação do CFCH. Neste momento, a Universidade está trabalhando em regime de cotas para atendimento às necessidades de manutenção de ar-condicionado. Mas será feito um remanejamento de cotas para este atendimento emergencial”.
Diante de tantos problemas, alunos da UFPE se mobilizaram no dia 26 de fevereiro para promover um ato contra a precarização do CFCH. A mobilização aconteceu no início da tarde em frente a reitoria da UFPE. Em seguida, os alunos fecharam uma das faixas de acesso de veículos ao Campus Recife da UFPE, onde permaneceram por cerca de 30 minutos e seguiram em caminhada até o Restaurante Universitário. O ato finalizou com um jogral.
Junto ao CFCH há uma obra parada. É a obra da Praça das Humanidades, projeto anunciado no segundo semestre de 2023 pela UFPE em parceria com a empresa Multcom Construtora Ltda. O projeto prevê a transformação da área localizada entre o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC) e o Centro de Educação (CE) em um novo espaço de convivência e descanso onde antes estava localizado um estacionamento. A obra, que tinha entrega prevista para setembro/outubro de 2024, está atrasada e contou com um investimento estimado em aproximadamente R$ 2,9 milhões.
No dia 4 de fevereiro, o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, havia publicado um vídeo no Instagram da universidade alertando a comunidade acadêmica sobre uma crise orçamentária.
“Nós não temos ainda a aprovação do orçamento do serviço público de maneira geral, das instituições públicas e, de modo especial, das universidades. Estamos, portanto, recebendo 1/12 avos, é um valor mínimo para fazer a manutenção da universidade […] É uma situação preocupante, obviamente, porque isso atrasa em muito as ações das nossas instituições, instituições grandes e complexas, que precisam, obviamente, de previsibilidade orçamentária para o seu adequado funcionamento. Então, vamos fazer a gestão do pouco que nós temos em mãos para atender à população e manter os contratos essenciais, assim como as bolsas dos nossos estudantes, que são prioridades para o nosso funcionamento”, declarou o reitor no vídeo.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, segundo informações da Agência Senado. A análise da proposta, originalmente prevista para dezembro de 2024, foi adiada devido a um impasse sobre as emendas parlamentares, após uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram restrições ao pagamento desses recursos até a definição de regras de transparência e rastreabilidade. O impasse foi resolvido no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho elaborado pelo Senado, em parceria com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, com medidas para garantir mais transparência na execução das emendas.
Questionamos a UFPE quais seriam as consequências que a diminuição ou manutenção nos valores dos orçamentos destinados às universidades federais.
Em nota, a universidade declarou que “tem reduzido despesas e contratos, mantendo o que é imprescindível para o funcionamento da instituição, conforme já informado pelo reitor Alfredo Gomes”. Ainda de acordo com a instituição, este ano, a UFPE contará com o orçamento de R$ 165 milhões, valor igual ao orçamento inicial de 2024 (depois houve suplementação).
Confira a nota enviada pela UFPE na íntegra Desde que houve o ocorrido no CFCH, a Reitoria esteve atuando desde o primeiro dia. Foi mobilizada, imediatamente, a equipe de pessoal terceirizado, para deslocar o acervo que foi afetado. À tarde, no mesmo dia, integrantes da Administração Central e de suas unidades estiveram lá para avaliar de maneira geral o que aconteceu. Do ponto de vista da questão hidráulica, foi substituída, no mesmo dia, a encanação que provocou o incidente. Na segunda-feira seguinte, o reitor Alfredo Gomes (que estava em Brasília no dia do vazamento) e a equipe estiveram novamente no prédio, incluindo pessoal de infraestrutura, projetos e obras e de administração que responde pela parte de contratação. Eles fizeram uma vistoria em todos os 15 andares.
Desde a primeira reunião, coordenada pelo chefe de Gabinete, Fernando Nascimento, no mesmo dia do incidente, foi estabelecida uma comissão emergencial composta por membros do CFCH, de todos os departamentos do CFCH, técnicos, estudantes, e membros da Reitoria, das áreas que envolvem a questão da infraestrutura. Já foram tomados alguns encaminhamentos. Além da parte hidráulica que foi substituída de imediato, foi combinada a mudança de toda a coluna de água onde houve o vazamento. Está sendo realizado o levantamento de material necessário para a aquisição do material e a troca. A Comissão Emergencial também vai realizar um levantamento dos equipamentos que foram danificados para ser avaliada a reposição de acordo com a disponibilidade orçamentária. E também, nesse mesmo levantamento, serão identificados os bens imóveis inservíveis que estavam espalhados pelo prédio, para serem recolhidos.
A Reitoria solicitou à comissão que apresentasse a demanda de restauro dos acervos afetados, do TRT 6 Região e também o acervo do Nudoc (Núcleo de Documentação sobre os Movimentos Sociais de Pernambuco Dênis Bernardes), que já tinha sido afetado por um outro incidente com água, em outubro do ano passado. Então, o Nudoc será contemplado também. Foi montada uma subcomissão, envolvendo a Biblioteca Central, a coordenação de arquivo geral e a Superintendência de Cultura para desenvolver ações voltadas à reparação e à restauração, e uma política de acervo a longo prazo.
Nesta quinta-feira (13), haverá nova reunião da Comissão Emergencial, para dar uma devolutiva do que já foi feito e discutir outras questões, no médio e longo prazo, como possibilidades de financiamento de melhorias na infraestrutura do prédio, diante das dificuldades orçamentárias da UFPE. Nem todas as melhorias dependem exclusivamente do orçamento, mas podem vir de parcerias.
Com relação especificamente ao acervo que foi atingido, ele foi todo removido do local e está alocado em outros ambientes do CFCH. Em relação ao acervo do Lahm, 20% foi atingido pelo incidente. Desse conjunto de material, ele foi deslocado para outros espaços, no 4° andar, onde fica instalado o laboratório, mas também no 10°, onde fica a pós-graduação em História, com a qual o laboratório tem, obviamente, uma interface de pesquisa. Há uma parte do material que não foi afetada, que continua no mesmo espaço, numa área que está protegida.
Sobre outras questões, como marimbondos e vespas, a Reitoria vai fazer uma contratação específica para controle de pragas e insetos lá no CFCH. Já está sendo feito um mapeamento no prédio neste sentido.
Sobre a queixa em relação à questão de banheiros, elevador e ar-condicionado, a Reitoria está verificando com as empresas prestadoras de serviço o porquê de faltar papel higiênico, por exemplo. Sobre os elevadores, há contrato de manutenção e está sendo buscada uma solução definitiva. Com relação aos aparelhos de ar-condicionado, a UFPE conta com contrato de prestação de serviço de manutenção de ar-condicionado e será feito um levantamento para que seja dada prioridade à situação do CFCH. Neste momento, a Universidade está trabalhando em regime de cotas para atendimento às necessidades de manutenção de ar-condicionado. Mas será feito um remanejamento de cotas para este atendimento emergencial.
Orçamento
Em relação ao orçamento, a UFPE contará este ano com R$ 165 milhões, valor igual ao orçamento inicial de 2024 (depois houve suplementação). A Universidade tem reduzido despesas e contratos, mantendo o que é imprescindível para o funcionamento da instituição, conforme já informado pelo reitor Alfredo Gomes.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (13) a denúncia da investigação sobre tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da corte. O magistrado também pediu que a análise seja feita de forma presencial.
Caberá agora ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definir a data para o julgamento do recebimento da acusação que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu. As informações são da Folha de S. Paulo.
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, apenas se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros forem favoráveis o caso sai do colegiado.
O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira Turma é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte”, disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.
O pedido de pauta é referente ao chamado núcleo 1 da denúncia, que inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.
Segundo a PGR, eles formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.
Todos os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de “operações estratégicas de desinformação”. Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.
Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.
Ainda nesta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em resposta às defesas prévias de denunciados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
O PGR defende que seja aceita a denúncia contra Boilsonaro e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.
“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.
A 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada ao longo do dia de hoje no Recife, pelo Governo de Pernambuco, foi marcada por protestos e desorganização. O evento, no Centro de Convenções de Olinda, tinha como objetivo definir 20 propostas prioritárias para a Conferência Nacional, mas enfrentou impasses logo no início da tarde.
Participantes relataram que a não leitura do regimento interno gerou forte reação da sociedade civil, que exigia o cumprimento da formalidade antes do início dos trabalhos em grupo. O impasse evoluiu para discussões acaloradas, dividindo os presentes entre os que defendiam a continuidade das atividades e os que pediam a impugnação do processo.
Além da polêmica em torno do regimento, a falta de estrutura também gerou críticas. Participantes reclamaram da ausência de fornecimento de alimentação por parte do Estado, o que dificultou a permanência de muitos no evento.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022. O entendimento ocorre na discussão sobre as chamadas “sobras eleitorais”.
De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) antes do julgamento, os deputados que perderiam o mandato seriam: Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). As informações são do Jornal O Globo.
Com a mudança, entrariam no lugar: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
No ano passado, o STF considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das “sobras eleitorais”. Entretanto, decidiu que esse entendimento não deveria ser aplicado na eleição de 2022, o que teria como consequência a alteração de parte dos deputados que foram eleitos.
Agora, contudo, os ministros analisaram um recurso contra essa decisão, que pede para que o entendimento seja aplicado na eleição de 2022. Seis ministros votaram nesse sentido.
No ano passado, já havia sido formada uma maioria quando o recurso começou a ser analisado no plenário virtual do STF. Entretanto, houve um pedido de destaque, o que levou à análise ser retomada no plenário físico.
O fortalecimento das relações comerciais entre Goiás e os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) ganhou um novo impulso com a criação da Frente Parlamentar Brasil-Asean. O secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel Sant’Anna, destacou a importância estratégica do bloco para a economia goiana. “A Asean se consolida como o segundo maior parceiro econômico de Goiás nas exportações, ficando atrás apenas da China. Em 2024, China e Asean juntas representaram 54,13% das exportações goianas”, afirmou. O secretário ressaltou que a parceria reforça a posição do estado no comércio internacional e amplia as oportunidades para os produtores locais.
Durante o lançamento da frente, nesta quinta-feira (13), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que o mercado asiático não se restringe apenas ao agronegócio, mas também pode ser uma via de intercâmbio tecnológico. “Ainda somos analógicos. Precisamos entrar na era da digitalização, da desburocratização na saúde, na educação e na infraestrutura. É por isso que é muito bom fazer parte dessa frente e colocar o Brasil na rota”, declarou. Ele também adiantou que, em 2025, um dos focos será atrair investimentos asiáticos para o setor de construção civil, com destaque para concessões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias.
O presidente da frente, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), destacou que, em 2020, o comércio entre o Brasil e os países da Asean superou US$ 22 bilhões, um crescimento de 30% em relação aos anos anteriores. “É uma região de grande relevância para o Brasil, especialmente em termos de oportunidade para exportação de bens industriais e serviços”, pontuou. Ele defendeu a diversificação das exportações brasileiras, reduzindo a dependência de mercados tradicionais e ampliando a inserção do país no comércio global.
Atualmente, a pauta de exportações brasileiras para o bloco é dominada por produtos agrícolas, como soja, café, carne bovina e frango. No entanto, há expectativa de crescimento da participação de bens industriais e serviços nos próximos anos.
A cada dia, a crise na saúde pública de Pernambuco se agrava. Novas denúncias enviadas ao blog evidenciam a precariedade do sistema. Após a anulação de licitações para manutenção hospitalar e a necessidade de uma compra emergencial de R$ 21 milhões em medicamentos oncológicos, a situação do Hospital Ulysses Pernambucano reforça o cenário de abandono.
Profissionais que trabalham na unidade hospitalar enviaram relatos e imagens denunciando que não há sequer lençóis para a equipe médica. “Imagina para os pacientes”, afirmou um dos técnicos, ao compartilhar fotos de colchões sem lençol, coberta ou fronha na sala de descanso dos médicos.
Mais cedo, o blog revelou, com exclusividade, que o governo Raquel Lyra anulou uma licitação da saúde devido a erros no edital, comprometendo a manutenção de três hospitais estratégicos: Hospital da Restauração, Hospital da Polícia Militar e Hospital Barão de Lucena.
Além disso, a gestão estadual precisou recorrer a uma dispensa emergencial para garantir o fornecimento de medicamentos oncológicos no Hospital dos Servidores do Estado (HSE), após sucessivas reclamações sobre a falta dos insumos.
A denúncia sobre o Hospital Ulysses Pernambucano escancara o colapso da rede estadual. Com 142 anos de existência, a unidade ainda é referência no atendimento em saúde mental.
Líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM) criticou a fala da senadora Daniella Ribeiro que, ao anunciar em nota a saída do partido, afirmou que continuará na primeira secretaria por ser uma escolha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As informações são do Valor Econômico.
“Tem que ver como fica a primeira secretaria. O Davi não indica ninguém. O Davi foi indicado pelo União Brasil para ser presidente do Senado. O Davi não manda no PSD”, declarou Aziz.
Mais cedo, Daniella anunciou a saída com a justificativa de que o PSD se aproximou de Quadros do PSDB na Paraíba, que é oposição ao grupo político da senadora.
O ex-deputado federal, Pedro Cunha Lima, confirmou ao Valor que deve deixar o PSDB e assumir o comando do PSD na Paraíba.
O deputado federal Carlos Veras (PT) considera que a filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD fortalece a relação institucional de Pernambuco com o Governo Federal e pode influenciar seu posicionamento nas eleições de 2026. Ele destacou que o PSD integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupando ministérios e participando das articulações políticas em Brasília.
Para Veras, esse novo cenário pode levar a uma definição mais clara da governadora sobre seu apoio à reeleição de Lula.
“Acredito que com a ida dela para um partido da base do governo, mais próximo do presidente Lula, isso se torne mais evidente. A gente quer as pessoas sendo claras, as lideranças políticas ajudando na reeleição do presidente Lula, porque sabemos que não será uma eleição simples”, afirmou em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (13).
Em 2022, Raquel Lyra evitou declarar apoio a Lula no segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL). No entanto, segundo Veras, a governadora tem reconhecido as ações e os investimentos federais em Pernambuco.
“Não tenho dúvida de que o PSD estará na reeleição do presidente Lula. E queremos que Raquel Lyra também esteja, porque sabemos a diferença entre governar com Lula e governar com Bolsonaro”, completou.
O parlamentar também ressaltou que a entrada da governadora no PSD reforça os laços com o Governo Federal, que tem o pernambucano André de Paula no Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Foi um ato importante a vinda da governadora para um partido da base do presidente Lula. Isso amplia a capacidade de diálogo e de viabilizar investimentos federais para Pernambuco”, pontuou.
Dois palanques A filiação da governadora ao PSD também levanta a possibilidade de o PT ter dois palanques em Pernambuco nas eleições de 2026: um com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), provável candidato ao Governo do Estado, e outro com Raquel Lyra, que deve concorrer à reeleição.
“O apoio da governadora à reeleição do presidente Lula será fundamental. Independente de quem o PT apoiar na disputa estadual, ter candidaturas ao governo comprometidas com a reeleição do presidente é importante para Pernambuco”, disse Veras.
O deputado relembrou que, em 2022, entre as cinco candidaturas ao governo, apenas a de Anderson Ferreira (PL) se posicionou contra Lula, enquanto os demais apoiaram o petista ou evitaram se posicionar claramente.
“Não teremos veto a nenhuma candidatura que defenda abertamente a reeleição do presidente Lula, porque isso é o melhor para a democracia e para os pernambucanos”, acrescentou.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda está “muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses”.
O magistrado fez a declaração em audiência realizada no Supremo, na manhã de hoje, sobre processo que trata do combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. As informações são do portal Estadão.
Dino é relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto”, um esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021, e as “emendas Pix”. No âmbito dessa ação, o ministro vem exigindo mais critérios de transparência na execução dos repasses. O Congresso ainda vai votar um projeto de lei que deve contemplar as novas regras aprovadas pelo Supremo, mas a execução das emendas já foi liberada.
“Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam, quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional”, disse o ministro. “Nesse caso do orçamento secreto, o papel do Supremo foi, inclusive, de promotor de diálogo entre os Poderes”, completou.
O governo Lula e o Congresso apresentaram um plano para destravar as emendas. O documento apresenta algumas falhas admitidas pelos próprios autores que ainda não foram solucionadas. Dois pontos se destacam: o Executivo e o Legislativo prometem dizer no que será gasto o dinheiro das emendas Pix e revelar o nome dos parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto e pelas emendas de comissão, que herdaram parte do esquema – e só depois o dinheiro cairia na conta dos Estados e municípios beneficiados.
No caso da emenda Pix, de seis em cada dez avaliações feitas pelos ministérios nessas transferências, as informações apresentadas pelos municípios não dão conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado junto com o plano para o STF.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, hoje, que o governo federal pretende enviar, na próxima semana, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. As informações são do portal G1.
As declarações foram dadas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa é a primeira visita da nova ministra, que tomou posse nesta semana, a um colega da Esplanada. Hoffmann será responsável pela articulação política do governo.
“Ontem, nós enviamos uma MP muito importante, que é do crédito consignado pro setor privado. Essa é uma pauta fundamental pra nós e fundamental pro povo brasileiro. Semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil”, declarou Gleisi.
A intenção do governo é isentar renda de até R$ 5 mil da cobrança do Imposto de Renda, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para compensar a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 35 bilhões, a equipe econômica pretende taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Segundo a área econômica, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão. De acordo com o governo, hoje, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda. A isenção do IR para R$ 5 mil beneficiará 32% dos trabalhadores, aqueles que ganham mais de dois salários mínimos
Segundo a ministra, o projeto será uma das prioridades do governo no Congresso, assim como a medida provisória (MP) que prevê abertura de uma modalidade de crédito consignado para profissionais do setor privado. Questionada sobre novas medidas de cortes de gastos, apontadas por economistas como necessárias para manter o arcabouço fiscal em pé pelos próximos anos, a ministra afirmou que não há projetos tramitando no Legislativo sobre o tema neste momento.
“Nós fizemos já as medidas de ajuste fiscal no final do ano que foram importantes. Se vocês acompanharam isso, teve um esforço do Congresso para fazer. Entregamos um resultado fiscal relevante esse ano (…) Agora o foco é nas medidas que eu falei e que são as prioridades da área econômica”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Prefeito do Recife e próximo presidente nacional do PSB, João Campos fez um pedido aos correligionários de Minas Gerais: a eleição de ao menos dois candidatos a deputado federal no ano que vem. A solicitação está ligada à avaliação de que é preciso melhorar o desempenho da sigla no Estado. Em 2022, nenhum concorrente à Câmara dos Deputados pelo PSB mineiro venceu a disputa nas urnas.
Apesar da meta de Campos, lideranças do PSB em Minas, que desde 2023 é presidido pelo deputado estadual Noraldino Júnior, acreditam ser possível superar o objetivo e eleger mais de dois deputados federais. O último representante da sigla na bancada federal mineira foi Vilson da Fetaemg, entre 2019 e 2022.
As conversas de Campos com os diretórios estaduais do partido compõem o processo de transição que vai alçá-lo ao comando nacional do partido. A eleição para oficializar o prefeito do Recife como presidente da agremiação acontecerá em junho. Ele substituirá Carlos Siqueira.
Recentemente, o PSB de Minas viveu um momento de dissonâncias internas. Noraldino foi escolhido, em fevereiro, para liderar um dos blocos tidos como de apoio ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa. Militantes do partido não concordaram com o movimento.
