Sebrae - Semana do MEI

Governo confirma deputado Pedro Lucas como novo ministro das Comunicações

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (9) o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) — líder do partido na Câmara — como novo titular do Ministério das Comunicações.

Pedro Lucas vai substituir Juscelino Filho, que pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares. A nomeação dele, contudo, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. As informações são do g1.

A ministra afirmou que o novo ministro pediu para assumir o cargo apenas depois da Páscoa para encaminhar questões da liderança do União Brasil e também questões pessoais. O ex-ministro Juscelino Filho também participou da conversa.

Após a reunião com a participação do novo ministro, Lula também recebeu o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mas Gleisi Hoffmann disse que não Lula não tratou de uma reforma ministerial ampla durante o encontro.

“O presidente não falou nada hoje sobre reforma, sobre ministérios. Apenas está conversando com as forças, mas não tem nada nesse sentido. Ainda vai decidir se vai ou não fazer e quando vai fazer, conversar. André Fufuca veio despachar sobre as questões da pasta do Esporte. Quando eu cheguei aqui ele já estava. O presidente despachou com ministros e com outras lideranças. Eu não participei da conversa do presidente com o ex-presidente Arthur Lira, mas eu acho que é uma conversa sobre política, não sei qual foi o objetivo. Não teve nenhuma discussão sobre espaços do PP não”, afirmou.

Questionada sobre a relação do governo com o União Brasil, Hoffmann disse que a maioria do partido vota com o governo no Congresso Nacional e disse que o governo não vai participar de conversas sobre quem assumirá a liderança do partido na Câmara e que isso é uma questão interna da sigla.

“Pode ter tido dificuldades [na relação com o União Brasil], mas também teve facilidades. É real que o União Brasil, uma parte significativa da sua bancada, tem dado os votos para a governabilidade. Isso para nós é muito importante. Presidente não falou nada.

Nesta quarta — quando ainda estava em Honduras — Lula adiantou a mudança. E afirmou que conversaria com dirigentes do União Brasil e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um dos principais nomes da legenda. Esse encontro ocorreu nesta tarde.

“Da mesma forma que o União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas, eu vou voltar para o Brasil e amanhã [quinta-feira] de manhã vou conversar com o União Brasil e, se for o caso, já discuto a nomeação dele”, disse o presidente Lula na ocasião.

Encontro com Lula
A indicação de Pedro Lucas foi adiantada pelo blog do Valdo Cruz nesta terça (8). Após a demissão de Juscelino, a secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, ocupou o cargo como ministra interina.

De acordo com auxiliares do Planalto, Lula conheceu Pedro Lucas na viagem oficial à Ásia, no fim do mês passado. O presidente teria “simpatizado” com o líder do União Brasil.

A articulação para Lucas se tornar ministro avançou antes mesmo de Juscelino ser demitido, após ser denunciado pela PGR.

Juscelino Filho nega irregularidades. Lula, no entanto, teria orientado que ele pedisse demissão para se concentrar na defesa.

Nome é da ‘ala governista’ do União
Lucas é da ala mais governista do União Brasil. Era aliado do então governador Flávio Dino no Maranhão e chegou a fazer campanha junto a apoiadores de Lula em 2022.

O pai do líder, Pedro Fernandes, é prefeito da cidade de Arame e foi do grupo político de Jackson Lago, também de esquerda.

Como um político clássico do centrão, Lucas tem boa relação com figuras menos governistas, como Antônio Rueda e ACM Neto. No Maranhão, ele também é visto com bom trânsito na família Sarney.

A ida do deputado para o governo vai ajudar o Planalto a segurar o apoio de ao menos parte do União Brasil, dono de uma das maiores bancadas da Câmara.

A decisão contraria a ala mais à direita da sigla que defende o desembarque do governo e a construção da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Câmara do Recife - Nova Sede

Pesquisa Real Time/Big Data divulgada nesta quinta-feira (10) pela TV Guararapes/Record mostra João Campos (PSB) isolado na liderança das intenções de voto para o Governo de Pernambuco. O prefeito do Recife aparece com 67% no cenário estimulado, o que representa o triplo dos 22% contabilizados pela governadora Raquel Lyra (PSD). Gilson Machado Filho (PL) ficou na terceira posição, com 5%. Nulos e brancos foram 2%, e não souberam ou não responderam, 4%.

A pesquisa também revelou que a reprovação ao atual governo é maior que as avaliações positivas. Raquel Lyra é desaprovada por 49% do eleitorado e tem 46% de aprovação. Não sabem ou não responderam, 5%. Já João Campos tem 77% de aprovação à frente da Prefeitura do Recife e 19% de desaprovação. Ao todo, 4% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 8 e 9 de abril. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança da pesquisa chega a 95%.

Jaboatão dos Guararapes - Empreendedora

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares e o Banco de Dados de Agricultura Familiar. A proposta, de autoria do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, tem como objetivo centralizar informações, fomentar políticas públicas e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo. Os dois instrumentos permitirão mapear a realidade socioeconômica, produtiva e ambiental dos agricultores familiares, facilitando o acesso a crédito, assistência técnica e programas governamentais.

Segundo o parlamentar, a agricultura familiar é fundamental para a economia e a segurança alimentar do estado. “O cadastro e o banco de dados são mecanismos indispensáveis para orientar políticas públicas, garantir inclusão e promover o desenvolvimento rural de forma eficiente”, afirmou Álvaro Porto. As informações serão utilizadas como base para ações como financiamento com condições diferenciadas, capacitações, incentivos à sustentabilidade e benefícios sociais. A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ser votada em plenário.

Além disso, o deputado apresentou recentemente outro projeto voltado ao fortalecimento do setor rural: a Política Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários. A iniciativa busca promover a cooperação entre municípios na gestão de políticas públicas agropecuárias, otimizando recursos e promovendo desenvolvimento regional. “Com os consórcios, queremos fortalecer a economia local, gerar empregos e adotar práticas sustentáveis que respeitem o meio ambiente e garantam a conservação dos recursos naturais”, destacou o parlamentar.

Dulino Sistema de ensino

O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB) criticou a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou, por 13 votos a 5, a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em publicação nas redes sociais, Calheiros afirmou que a medida é desproporcional e injustificada. “Não há justificativa para essa pena. Glauber é um parlamentar combativo, que defende suas posições com firmeza — e isso não pode ser motivo para cassação”, declarou o líder do PCdoB. Em vídeo, Renildo reforçou que o mandato popular deve ser respeitado e que o episódio envolvendo Glauber e um membro do MBL poderia ser punido com advertência ou suspensão, mas não com a perda do mandato. O processo agora segue para votação no plenário da Câmara, onde parlamentares tentarão reverter a decisão. Assista:

Petrolina - O melhor São João do Brasil

A Prefeitura de Surubim divulgou, nesta quinta-feira (10), a revista “Surubim de Cara Nova”, que reúne as principais ações dos 100 primeiros dias da gestão do prefeito Cléber Chaparral. A publicação será disponibilizada no site oficial da prefeitura e detalha investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social. A iniciativa busca prestar contas à população e reforçar o compromisso com a transparência na administração municipal.

“Nosso compromisso com o povo é manter a transparência. Às vezes fico pela madrugada nas ruas, fazendo marcação de calçada e recapeamento. Esses são os pilares da nossa gestão: compromisso, transparência e trabalho duro”, afirmou o prefeito. Além da revista, um vídeo institucional foi lançado para reforçar a proposta de aproximar a gestão da população. Assista:

Ipojuca - No Grau 2025

Nesta quinta-feira (10), uma mulher denunciou nas redes sociais a presença de escorpiões e baratas no 4º andar do Hospital da Restauração, no Recife, onde sua filha estava internada. Segundo o relato, mais de 30 baratas e dois escorpiões saíram de dentro de uma porta de madeira, situação que ela classificou como “cena de filme”. No vídeo, é possível ver um escorpião no chão da enfermaria, com pacientes ao redor. Assista:

Caruaru - São João na Roça

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, fez um balanço dos primeiros 100 dias de gestão durante participação no podcast institucional da Prefeitura, transmitido também pela Rádio Cultura FM. Na entrevista, o gestor destacou ações como o pagamento em dia de salários, a retomada do Programa Água para Todos no povoado do Muquém, a ampliação do programa social Bom Prato e o investimento em saúde, com aquisição de ônibus para TFD e uma nova Casa de Apoio.

Outras frentes lembradas pelo prefeito foram a retirada de mais de 300 toneladas de lixo, a preparação de 700 hectares de terras para agricultores familiares, a entrega de fardamento e kits escolares, além da revitalização de espaços como o Estádio Francisco Pereira, o Ginásio Wandelson Barbosa e o Beco de Laura. Fredson anunciou ainda que um evento com prestação de contas das ações será realizado neste sábado (12), às 17h, na Escola Naná Patriota.

Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias
Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

Bolsonaro diz temer ser assassinado caso seja preso: “Querem me eliminar”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou na quarta-feira (9) que teme ser assassinado caso seja preso, afirmando que há um plano para “eliminá-lo”. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o ex-mandatário sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem “algo pessoal” contra ele. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

“Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado”, disse Bolsonaro.

O ex-presidente voltou a negar qualquer envolvimento nos ataques de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores radicais. Na época, ele estava nos Estados Unidos.

“Esse processo sobre golpe não deveria existir”, afirmou. “Estava fora do país. Não participei de nada.”

“Não devo nada”, diz Bolsonaro
Ao ser questionado se enxerga em Alexandre de Moraes um papel semelhante ao exercido pelo ex-juiz Sérgio Moro no caso de Lula, Bolsonaro disse que sim, e voltou a alegar inocência:

“Eu não devo nada. Não tem crime nenhum da minha parte. Mas comigo parece que é algo pessoal do Alexandre de Moraes. Não consigo entender outra coisa”, afirmou.

O ex-presidente é alvo de múltiplas investigações no STF, incluindo uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe, incluindo plano de assassinato de autoridades, como Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Moraes; além de apurações sobre uso da máquina pública para disseminação de notícias falsas e desinformação contra o processo eleitoral.

Olinda - A cada dia, uma nova conquista

O Banco do Nordeste (BNB) concluiu, em março, o segundo leilão de recompra de cotas escriturais do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), resultando na reintegração de mais de 939 bilhões de cotas ao valor de R$ 1,06 por lote de mil unidades. Realizado na B3, a operação movimentou R$ 996 milhões, dos quais aproximadamente R$ 816 milhões foram destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), após dedução de despesas.

Segundo o diretor de Ativos de Terceiros do BNB, Antônio Jorge Pontes Guimarães Junior, os recursos reforçarão o financiamento de projetos estratégicos na região, voltados à infraestrutura, energia renovável, inovação tecnológica e desenvolvimento urbano. “Essa operação demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destacou o executivo. O valor repassado ao FDNE decorre da diferença entre o valor patrimonial das cotas em circulação e o preço pago aos cotistas.

A recompra atendeu 85,4% do volume total de cotas ofertadas, o que, segundo o BNB, representa um sucesso na liquidação de posições dos investidores. A operação também reafirma o papel do banco como gestor eficiente dos incentivos fiscais que alimentam os fundos regionais, com impactos diretos na geração de empregos e na dinamização econômica do Nordeste.

Toritama - FJT 2025

Por Blog da Folha

O deputado federal André Ferreira (PL/PE) foi designado presidente da Comissão de Assuntos Sigilosos da Câmara dos Deputados. A indicação de André Ferreira foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Em seu segundo mandato como deputado federal, o parlamentar pernambucano já foi líder de partido, vice-líder do governo e compôs a Mesa Diretora da Câmara, mostrando forte articulação política e respeitabilidade entre os pares.

A Comissão de Assuntos Sigilosos é um órgão especial, ligado à Presidência do Parlamento, e cuida de documentos privados da instituição, dos deputados e das comissões, dados que coloquem em risco a segurança e o interesse nacional.

Palmares - IPTU 2025

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS/PE) protocolou um ofício junto à Secretaria Executiva de Habitação do Estado solicitando a inclusão de policiais e bombeiros militares no programa “Morar Bem PE”. A demanda foi apresentada pelo presidente da entidade, Luiz Carlos Cavalcante Torres, ao secretário André Fonseca, como forma de garantir prioridade habitacional a profissionais da segurança pública que, segundo ele, enfrentam dificuldades no acesso à moradia digna.

“O Morar Bem é um programa necessário e bem estruturado, e acreditamos que os profissionais de segurança pública, que estão entre os que mais sofrem com a falta de moradia digna, também devem ser contemplados com prioridade”, destacou Luiz Torres. A ACS/PE representa mais de 10 mil associados, entre militares, pensionistas e familiares, e vem reforçando a luta por melhorias nas condições de vida e trabalho da categoria.

No ofício, a associação chama atenção para a modalidade Entrada Garantida, que oferece subsídios de até R$ 20 mil para a compra de imóveis entre R$ 190 mil e R$ 220 mil, mas que ainda não assegura atendimento direcionado aos militares estaduais. “Moradia digna também é segurança, é estabilidade emocional, é respeito a quem dedica a vida a proteger a população”, concluiu o presidente da ACS/PE.

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco publicou, nesta quinta-feira (10), edital para contratação de empresas que irão instalar e manter cerca de 400 novos dessalinizadores no Estado. A ação faz parte do programa Águas de Pernambuco e será direcionada a comunidades rurais dos municípios do Agreste e Sertão, onde a água dos poços perfurados em rochas cristalinas é, geralmente, salobra e imprópria para o consumo. Os novos equipamentos, movidos a energia solar e com capacidade de produção entre 400 e 1600 litros de água por hora, devem beneficiar cerca de 128 mil pessoas.

Segundo o secretário Almir Cirilo, o investimento previsto é de R$ 80,5 milhões, com a entrega distribuída em quatro lotes regionais. “É um passo importante na nossa jornada para alcançar a universalização do abastecimento. Com esses novos equipamentos, somaremos cerca de 600 dessalinizadores em funcionamento no estado, atendendo quase 200 mil pessoas”, afirmou.

Por Osvaldo Matos Jr*

O que está acontecendo no Brasil precisa ser dito com todas as letras: há, hoje, um movimento claro, articulado e institucional para enfraquecer as Polícias Militares e transferir o poder de polícia ostensiva para as Guardas Municipais — sem planejamento, sem controle e sem a menor preocupação com os pilares que sustentam qualquer força policial séria: hierarquia, disciplina e formação adequada.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 658570/MG), com repercussão geral reconhecida (Tema 1047), que ampliou o poder de polícia das Guardas Municipais, foi o primeiro passo.

Na sequência, surge a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2023), idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que avança perigosamente para transformar Guardas Municipais em verdadeiras polícias locais, vinculadas diretamente a prefeitos — muitos deles despreparados, reféns de pressões políticas e sem qualquer histórico de gestão de segurança pública.

Essa PEC rompe frontalmente com o modelo constitucional de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição Federal, que é claro ao estabelecer as competências das polícias estaduais e das Guardas Municipais:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: […] V – polícias militares, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.”

Transformar Guardas Municipais — originalmente criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município (Art. 144, § 8º) — em polícias ostensivas é, no mínimo, um golpe institucional disfarçado de modernização.

O risco: “Mini PMs” nas mãos de prefeitos

Estamos prestes a assistir ao surgimento de pequenas polícias militares, despadronizadas, fragmentadas e politicamente controladas. Em vez de uma política nacional de segurança pública baseada em planejamento, formação unificada e doutrina consolidada, caminhamos para o caos da segurança municipalizada.

Será que os prefeitos brasileiros — em sua esmagadora maioria, sem qualquer preparo técnico — estão prontos para gerir forças policiais armadas? Quem controlará os abusos? Quem fiscalizará os desvios de conduta? Quem garantirá a disciplina e o respeito à hierarquia?

Essas perguntas ainda não têm resposta. Porque o projeto nunca foi responder a essas perguntas. O projeto sempre foi outro: esvaziar as Polícias Militares estaduais. Reduzir seu poder. Deslegitimar sua atuação. E, futuramente, justificar sua extinção.

Hora de reação

Oficiais e praças das Polícias Militares precisam entender que o jogo não é mais apenas jurídico. É político. E a resposta precisa ser política.

As PMs possuem capilaridade em todos os municípios do Brasil. Possuem força representativa nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional, nos Conselhos de Segurança, nas associações de classe e — sobretudo — junto à população, que reconhece e respeita o trabalho da polícia ostensiva.

Ficar em silêncio diante desse projeto de desmonte é aceitar ser substituído.

O momento exige mobilização, articulação, pressão institucional e participação ativa no debate público.

Não se trata apenas de defender uma corporação. Trata-se de defender o modelo de segurança pública previsto na Constituição e o direito da população a uma polícia ostensiva profissional, disciplinada, hierarquizada e apartada das disputas políticas locais.

O Brasil não pode correr o risco de trocar a segurança pública por milícias municipais disfarçadas de Guardas.

As guardas devem, sim, existir, receber investimentos e tecnologia para cuidar da ordem pública e da segurança do patrimônio municipal, escolas e unidades de saúde pública — o que já é um grande e essencial trabalho que poderá ajudar em muito no controle e prevenção de crimes. Os Estados Unidos possuem 17 mil policiais entre municipais, estaduais e federais, mas cada uma com jurisdição bem definida e cada um no seu quadrado.

*Empresário; Cientista Social e Político; Publicitário; MBA em Inteligência Competitiva e Planejamento Estratégico; Especialista em Gestão Pública, Marketing, Comércio Exterior, Comunicação Pública e Turismo.

O deputado estadual João de Nadegi participou, nesta quinta-feira (10), de uma série de entregas realizadas pela Prefeitura de Camaragibe para marcar os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Diego Cabral. Ao lado de vereadores e secretários municipais, o parlamentar destacou que as ações, muitas delas em parceria com o Governo do Estado e com seu próprio mandato, têm gerado impactos positivos na vida da população. “Diego está andando a cidade, ouvindo a população. Eu, como deputado da cidade, me sinto muito feliz”, afirmou Nadegi.

O deputado ressaltou ainda a importância dos investimentos estaduais, como a requalificação da PE-27 (Estrada de Aldeia) e a construção do novo batalhão da Polícia Militar no Privê Vermont. “Vamos seguir assegurando investimentos e ações para a cidade. Vamos continuar andando e entregando obras”, declarou, agradecendo à governadora Raquel Lyra pelo apoio a Camaragibe.

Entre as ações entregues pela gestão municipal estão a nova sede da Defesa Civil, o Centro de Convivência para a Saúde e Bem-Estar Dona Palmira, o anexo da Creche CEMEI Luiz Antônio com mais 40 vagas, a Casa da Mulher, um posto da Brigada Maria da Penha, além da entrega de mais de mil cestas básicas pelo programa Alimento na Mesa. A prefeitura também realizou pavimentações em ruas de bairros como Santana, São João, Jardim Primavera e São José da Laje.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, celebrou o anúncio da retomada dos voos da Latam entre Recife e a cidade sertaneja, previsto para o segundo semestre deste ano. A confirmação foi feita pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e marca a volta da companhia aérea à rota, considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico do Vale do São Francisco. “Essa é uma conquista grandiosa para Petrolina e toda a região. A volta da Latam amplia a conectividade e garante mais opções aos passageiros”, afirmou Simão, ressaltando a articulação com lideranças como Fernando Filho, Antonio Coelho e Miguel Coelho.

O prefeito também destacou que a ampliação da malha aérea é essencial para manter o ritmo de crescimento de Petrolina, cidade que se destaca nacionalmente na produção e exportação de frutas. “Petrolina cresce acima da média nacional, atrai investimentos, gera empregos e abastece o Brasil e o mundo. Para manter esse ritmo, é fundamental contar com transporte aéreo eficiente e estável”, completou.

Apesar do avanço com a Latam, Simão Durando cobrou o cumprimento do acordo com a Azul Linhas Aéreas para retomar os dois voos diários, atualmente reduzidos a apenas um. Ele afirmou que a situação tem impactado o turismo e a economia da região. “Estamos em diálogo intenso com o ministro Silvio Costa Filho há dois meses e ele tem ajudado nessa conversa com a Azul. Existe um acordo para a empresa retomar os dois voos este mês, porém ainda não houve avanço. A economia local e os passageiros não podem ser penalizados”, pontuou.