O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Casos emblemáticos

Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.

Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.

Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493). 

O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin. 

Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.

Livro

Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro  “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.

A manifestação da PUC se deu em ação de produção de provas movida pela coligação do adversário de Fred, o empresário Sandro Mabel (União Brasil).

No documento, a universidade afirma que Fred ingressou na instituição no segundo semestre de 2004, mas não completou a matriz curricular completa do curso de direito, “faltando o cumprimento das
200 horas de atividades complementares, componente curricular obrigatório”.

A universidade diz ainda que o cadastro do hoje candidato a prefeito está desativado desde 2013 e que Fred “não colou grau em direito nesta universidade”.

Procurado, o candidato disse que as informações dadas à Justiça Eleitoral foram feitas por sua equipe jurídica, a quem determinou a correção do erro. Ele disse ainda nunca ter escondido não ser bacharel em direito, informação que consta, inclusive, em seu perfil na Assembleia Legislativa de Goiás —ele é ex-deputado estadual.

“Eu sempre me posicionei falando a respeito disso e mostrando que eu realmente não sou bacharel em direito e também não sou advogado. (…) O que fiz foi concluir todas as matérias do curso, inclusive a monografia, que é o trabalho de conclusão do curso. O que faltaram foram as horas complementares. Eu até angariei as horas, só que elas expiram. Como não ia atuar na área, não fiz o processo de colação de grau, que é justamente juntar essas horas”, disse Fred.

No debate ocorrido na TV Record no último dia 19, porém, Fred respondeu “sim, sou formado” em resposta à pergunta do adversário sobre o tema.

O artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que a inserção de “declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais” é crime —falsidade ideológica para fins eleitorais—, passível de punição de até cinco anos de reclusão.

Fred Rodrigues e Sandro Mabel disputam um segundo turno que tem como pano de fundo a queda de braço entre seus dois padrinhos. Bolsonaro, de um lado, e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), de outro.

Da Folha de São Paulo.

“Nesse grupo de cidades, a fotografia eleitoral reflete o quadro nacional: predomínio dos partidos de centro, como MDB, União Brasil e PSD, e ínfima representação dos partidos de esquerda”, explica Medeiros. No cenário nacional, o PSD, partido liderado pelo secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, foi o mais vitorioso nas eleições municipais, elegendo 878 prefeitos já no primeiro turno. O MDB ficou em segundo lugar, com 847 prefeitos eleitos nessa primeira etapa.

Severiano Melo (RN) é o município brasileiro com o maior percentual de beneficiários do Bolsa Família: 76,72% da população é dependente do programa. A cidade também foi a que mais recebeu auxílio emergencial. O prefeito eleito foi Jacinto Carvalho, do União Brasil, que recebeu 54,89% dos votos válidos.

Enquanto o partido do presidente Lula não conquistou nenhuma prefeitura, o PL de Jair Bolsonaro levou a melhor em dois municípios com alta dependência do Bolsa Família: Serrano do Maranhão (MA) e Luís Domingues (MA).

Do Estadão.

Os relatos de assédio moral contra a ministra envolvem a secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro, exonerada em 8 de agosto. Depois da demissão, a ministra teria usado uma reunião para “ameaçar” o emprego de funcionárias que faziam parte da equipe de Foro. Em uma gravação obtida pelo Alma Preta, é possível ouvir a ministra dizendo “quem é dela e quem veio com ela, tinha que ir”.

A ministra também foi acusada de contribuir para um ambiente de trabalho marcado por assédio moral e perseguição. O site registrou laudos de problemas como síndrome de burnout, crises de pânico e de ansiedade por causa do ambiente de trabalho. Ao todo, foram 59 demissões registradas no DOU (Diário Oficial da União) desde o início da gestão de Cida Gonçalves.

Já a secretária-executiva, Maria Helena Guarezi, foi acusada de racismo por supostamente ter pedido a Carmen Foro, que tem cabelo crespo, para se sentar durante uma reunião. Segundo relatos, o cabelo de Foro estaria “atrapalhando a visão do espaço”.

As funcionárias e ex-funcionárias alegam que a ministra das Mulheres sabia do caso, mas não agiu. Outras relataram ser comum ouvir comentários como “de novo isso de racismo?” e “já vem essa de mulher negra”.

Do Poder 360.