A fala do presidente é referente ao ambiente de hostilidade que se instaurou na Câmara dos Deputados na última semana, quando diversas brigas ocorreram, algumas até com ameaças de agressão física.

A própria Erundina esteve em alguns desses embates, o que fez deputadas do Psol, como Erika Hilton, relacionarem o mal estar da parlamentar com o ambiente de “puro caos causado pelos bolsonaristas na Comissão de Direitos Humanos”. Erika cobrou do presidente da Câmara um posicionamento firme para reduzir a violência na Casa.

Na sexta-feira, Erundina deixou a UTI e foi transferida para um quarto no Hospital Sírio Libanês. Segundo a assessoria da parlamentar, Luiza Erundina teve um edema pulmonar que levou ao quadro de falta de ar e demandou socorro médico imediato na última quarta-feira.

Pelas redes sociais, a equipe da parlamentar afirmou que Erundina tem recebido muitas mensagens de carinho. “São inúmeras as manifestações de amor e carinho. O afeto é uma ferramenta de luta política!”

Segundo a Defesa, o caso chegou a ser apurado pela Força Aérea. “Medidas administrativas cabíveis foram adotadas no âmbito da Força. De toda a forma, o militar será revertido à FAB.” A postagem foi ao ar em 1º de janeiro de 2023, dia da posse de Lula na Presidência da República para o seu terceiro mandato.

No X (antigo Twitter), o militar compartilhou imagens de pessoas já falecidas, a exemplo do ex-piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna e do apresentador Jô Soares. Ao lado das personalidades, havia uma foto de Lula. Meses depois, em entrevista ao portal G1, Igor Correa admitiu a postagem e disse estar arrependido.

Menos de 48 horas depois, na sexta-feira (7), Luiz Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende a admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que acabou não sendo votado no colegiado.

Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.

PEC aumenta número de ministros do STF

Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.

O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.

Em sua justificativa, escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.

“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.

Em seguida, o ministro de Porto e Aeroportos ressaltou o crescimento na renda do brasileiro. “Lógico que é importante a gente dialogar com o setor financeiro, com o setor produtivo. Até porque eu sou um defensor da Agenda Brasil, da parceria público privada; sou defensor da inclusão do setor produtivo na economia, isso é fundamental. Mas o poder de crescimento do consumo faz com que a gente tenha um crescimento do setor terciário, da indústria, do setor de servidos”, explicou. 

Costa Filho ainda fez uma reflexão sobre a importância do incentivo ao investimento privado, postura observada no Governo Lula. “Sabe quanto o governo federal, nos quatro anos do governo passado, investiu em recursos públicos? Foram R$ 650 milhões. Terminamos o ano de 2023, o primeiro do Governo Lula 3, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. E vamos terminar o ano 2024 com investimentos de mais de R$ 2 bilhões, só de investimentos públicos; só na área de portos. Vamos fazer uma reflexão na área de investimentos privados. No último ano do governo passado, o setor produtivo investiu R$ 3,5 bilhões; um investimento privado no Brasil. Sabe quanto terminamos o ano passado, 2023? Com R$ 8 bilhões! E este ano o setor privado brasileiro vai investir mais de R$ 10 bilhões”, argumentou. 

Aplaudido por todos os presentes, Silvio Costa Filho encerrou sua fala em grande estilo. “Quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar! O Brasil vai dar certo, o Brasil vai voltar a crescer, a gerar emprego, a gerar renda. O povo vai voltar a ser mais feliz!”

“Art. 278 – Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.

O texto ainda dobra a pena se a apologia for cometida por membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público, aumentando a punição pela metade se a apologia ao crime for cometida por meio de perfis falsos nas redes sociais.

A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.

“Observamos o surgimento de discursos de ódio, violentos e que defendem o retorno da ditadura militar no país, assim como celebram figuras ligadas a atos de tortura durante aquele período sombrio da nação. Essas manifestações, indubitavelmente, acabam estimulando o crescimento de grupos radicais que se opõem à democracia e à ordem constitucional”, disse.

A relatora ainda destacou a diferença entre liberdade de expressão e apologia ao crime. “A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma democracia, mas que há limites, uma vez que certos discursos podem inflamar grupos radicais que difundem discurso de ódio travestido de liberdade de pensamento”, diz o relatório.

Não houve manifestações contrárias à proposta. O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Para virar lei, precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

O respeito pelo conhecimento da mais provocativa economista brasileira se soma ao carisma da professora da Unicamp e da UFRJ, que conseguia hipnotizar uma plateia de jovens, entrantes na faculdade de Economia, por mais de uma hora, como na aula magna que lotou o auditório Pedro Calmon, no campus da UFRJ na Urca. Era 2009.

Nascida em 24 de abril de 1930, em plena Grande Depressão, temia aquele início de ano, quando o Brasil e o mundo viviam a recessão: “Nasci numa depressão e vou morrer noutra”, falou, para ser desmentida pela realidade. Em abril de 2018, estava de volta àquele mesmo palco para receber homenagem pelos seus 88 anos.

Maria da Conceição Tavares chegou ao Brasil em 1954, três anos depois, tornou-se cidadã brasileira. Intensa, neutralidade nunca fez parte do seu vocabulário. Combateu ferozmente a política econômica do regime militar e os planos liberais dos governos de Fernando Henrique Cardoso.

Chorou em frente às câmeras de TV na defesa do Plano Cruzado, nos anos 1980, em um dos momentos mais marcantes daquela época de euforia que o congelamento dos preços trouxe ao povo brasileiro, a crença de que finalmente a inflação tinha sido vencida. A preservação dos ganhos dos trabalhadores foi a razão para essa defesa emocionada na frente das câmeras de televisão, contou ela 30 anos depois:

“Pela primeira vez se fazia um plano anti-inflacionário que não prejudicava o trabalhador. Isso é comovedor, todos os outros, como este agora também (referindo-se ao ajuste fiscal promovido em 2015), provocaram recessão, desemprego e queda de salários. Acompanhei o plano todo, até que capotou de maneira estrondosa”, disse.

Originário da aristocracia rural da zona da Mata Norte pernambucana, Gasparino, à frente de meia dúzia de irmãos, aportou certo dia numa casa na Encruzilhada para se realizar doutor. Seria mais uma “república de estudantes”, se não fosse pelo espírito democrático que logo impregnou todos os circunstantes, transmitido pelo refúgio quase-abrigo, misto de biblioteca e centro de intermináveis discussões políticas. Líder natural, o Camarada Gaspar, como costumávamos chamá-lo, depois das desditas da “Redentora”, foi combatente de primeira hora contra os abusos de 64. Não porque fosse simpatizante das causas marxistas, mas porque era sempre solidário com os vencidos, com os perseguidos políticos, com as primeiras vítimas vencidas pelos que se impunham pela força.

Logo na longa noite de 1° de abril daquele 64, foi Gaspar junto com Fernando Menezes e outros braços amigos, quem buscou, guiou e deu abrigo ao perseguido jornalista Mílton Coelho da Graça, num comportamento que se tornaria rotina, até mesmo quando o irmão Renato Ribeiro teve que se exilar no Chile.

Cristina Tavares (1934-1982) costumava lembrar Gaspar como o bravo que venceu no braço um motorista de praça, por ousar detratar uma velhinha em plena Rua da Palma, local de ponto de táxi onde o detrator era uma espécie de xerife da área.

Já Nílton Monteiro prefere recordar Gaspar como o homem que revidou a agressão de um feroz pastor alemão com tamanho soco nas fuças que se esse animal ainda existir, certamente continua ganindo lá pelas bandas de Ponto de Parada. Fernando Mendonça evoca o Gaspar leal de sua única campanha política, a catar e recomendar votos para ele entre seus muitos amigos.

Todos, porém, amigos que cultivou entre os melhores de sua geração, certamente haverão de lembrar do Camarada Gaspar como o amigo leal, o cidadão agindo sempre em defesa dos desvalidos, dos excluídos, dessas esquálidas mãos armadas que um dia lhe tirariam a vida.

Era para esses miseráveis que ele sempre tinha algo a dizer, se irmanar, no permanente exercício da solidariedade construtiva. Não com a hipocrisia dos sepulcros caiados que tentam esconder a cruel realidade de uma sociedade injusta, produto muito mais da impunidade, da falta de limites, como se a barbárie pudesse conviver com a civilização. Mas com a certeza de que só poderemos construir uma sociedade justa e equilibrada quando não houver mais excluídos nas ruas com uma arma na mão e a maldade na cabeça. 

Do contrário, sempre haveremos de ter, desgraçadamente, mais excluídos do que amigos, irmãos e camaradas como Gaspar.

A trajetória de vida do desembargador João David de Souza Filho caminha lado a lado com a história do Judiciário pernambucano. Filho de João David de Souza e Luiza Severina David de Souza, ele nasceu em 30 de junho de 1922, em Santa Maria do Cambucá, no Agreste do Estado. Em 1947, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e poucos meses depois foi aprovado no concurso para juiz do TJPE.

João David foi nomeado juiz de direito em 1948 e foi trabalhar em Serrita, no Sertão. Depois, atuou nas comarcas de Salgueiro (1948), Pedra (1950), Lagoa dos Gatos (1950), Taquaritinga do Norte (1951), Surubim (1952), São Joaquim do Monte (1957) e Água Preta (1958), até ser promovido, por merecimento, para a Capital em 1962.

Chegando na Capital, o magistrado atuou em Varas de Família durante 15 anos, área do direito é a que sempre teve mais afinidade. Nesse período, o magistrado também exerceu atividades no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante dois biênios e chegou a atuar como presidente da instituição.

Pelo critério de antiguidade, João David de Souza Filho foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1984. Em 1987, foi eleito Corregedor Geral da Justiça e, em 3 de fevereiro de 1992, assumiu a Presidência do TJPE. Exerceu todos os cargos de direção do Poder Judiciário: juiz, desembargador, corregedor-geral, juiz eleitoral, presidente do TRE e presidente do TJPE.