O Partido dos Trabalhadores (PT) definiu os nomes da bancada que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O colegiado só será instalado em agosto, depois do recesso parlamentar. A presidência da CPMI ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado relator ainda não foi definido. As informações são do Metrópoles.
Os nomes escolhidos pelo PT para compor a CPMI são:
Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) como titulares;
Rogério Correia (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) como suplentes.
Depois de o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ter lido o requerimento da CPMI em sessão conjunta das duas Casas, os líderes partidários precisam indicar os nomes de cada bancada.
Tanto parlamentares governistas quanto de oposição articulam os melhores nomes para duelar durante a condução dos trabalhos, a fim de não perder o domínio da narrativa. Há, desde que estourou um escândalo, uma troca de acusações entre governo e oposição sobre a responsabilização dos envolvidos.
Fraude no INSS O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Prefeitura de Toritama finaliza, nesta quinta-feira (3), a entrega de mais de 16 mil fardamentos escolares aos alunos da rede municipal de ensino. A distribuição, iniciada na última segunda-feira (30), garantiu dois conjuntos completos de uniformes para cada um dos cerca de 8 mil estudantes matriculados, contemplando todas as unidades escolares do município.
“Investir na educação é investir no futuro do nosso município. Com esses fardamentos, buscamos proporcionar mais conforto, identidade e orgulho aos nossos estudantes, além de fortalecer o sentimento de pertencimento à nossa cidade”, afirmou o prefeito Sérgio Colin (MDB).
Após sofrer consecutivos revezes no Congresso e ver uma nova crise entre Poderes no horizonte, o Planalto retomou nesta semana uma ofensiva em busca de partidos para agregar numa superfederação de esquerda, visando à eleição de 2026. Esse tipo de aliança impulsiona, justamente, a formação de bancadas para o Legislativo, onde o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva patina com uma base de apoio incerta e infiel, a despeito do loteamento de ministérios e cargos na máquina pública abrigando o Centrão.
O assunto foi levantado na última terça-feira (1º/7) por interlocutores do Planalto com lideranças partidárias. A vontade de formar uma superfederação foi comunicada aos líderes do PCdoB e PV, que já estão numa aliança formal com o PT, e a legendas como PSB e PDT. Segundo lideranças ouvidas pelo Metrópoles, o pedido de negociação não foi mal recebido, mas tampouco entusiasmou. As informações são do Metrópoles.
O PSB é o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin e comanda os ministérios da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o do Empreendedorismo (MEMP). Uma aliança formal com o PT, porém, é vista como impraticável. Os socialistas reconhecem ser o elo mais fraco num eventual acordo e temem encolher no processo decisório diante do maior tamanho dos petistas em número de parlamentares.
PT e PSB já tentaram uma aliança em 2022, mas não deu certo. Para os socialistas pesa, também, a negociação já avançada com o Cidadania para uma federação. O acordo já está encaminhado pelas cúpulas dos partidos e deve ser anunciado em breve.
Já com o PDT a história é semelhante, mas ainda há um distanciamento ideológico maior que com o PSB. Enquanto os socialistas se afastaram do Centrão e se aproximaram da esquerda, os pedetistas fizeram um movimento contrário. Essa cisão foi ampliada com a demissão do presidente da sigla, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social. Ele deixou a pasta em meio ao escândalo da farra no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a bancada desembarcou da base do presidente Lula.
A superfederação com partidos aliados seria uma alternativa para o presidente Lula ampliar sua base de apoio no Congresso, que tem lhe imposto derrotas. Somente no mês passado, o Legislativo decidiu aumentar a conta de luz dos brasileiros e sustar o reajuste do IOF. Como reação, o Planalto acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Corte intervenha a favor do Executivo, uma nova crise entre os Poderes será deflagrada.
Desafios de uma federação A vontade de formar uma superfederação é frequentemente externada por Lula a aliados. A ideia encontra ressonância em ala expressiva do PT, que aguarda o processo de eleição interna para definir seu novo presidente. A expectativa é que, confirmando-se o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva como novo cacique da sigla, ele possa conduzir as conversas para fechar um acordo.
Uma federação é uma aliança formal, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substituiu as antigas coligações e obriga as siglas federadas a atuarem como uma só por quatro anos. Ou seja, os partidos federados precisam decidir em conjunto candidatos, sem possibilidade de rompimento.
Uma federação ajuda os partidos a elegerem mais deputados federais, estaduais e vereadores, pois permite a soma dos votos proporcionais. Ao mesmo tempo, esse tipo de aliança engessa a escolha de um nome para concorrer nas eleições majoritárias. Quem deseja concorrer ao cargo de prefeito, senador ou governador precisa negociar com todos os partidos federados sua candidatura, o que pode afastar nomes competitivos.
A PF (Polícia Federal) colherá, nesta quinta-feira (3), o depoimento de Tércio Arnaud, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Ele será ouvido no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros e instituições. A oitiva deve ocorrer às 15h, na sede da PF em Brasília.
Tércio integrava o chamado “gabinete do ódio”, nome dado ao grupo de comunicação comandado pelo vereador e filho do ex-presidente Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
A estrutura supostamente funcionava dentro do Palácio do Planalto, durante a gestão Bolsonaro, para espalhar notícias falsas e atacar adversários do ex-presidente. As informações são da CNN Brasil.
Tércio foi assessor de Bolsonaro e cuidava das redes sociais do político logo no começo da gestão. Antes, trabalhou no gabinete de Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no cargo de auxiliar de gabinete.
Em 2022, deixou a assessoria de Bolsonaro para disputar as eleições na Paraíba como suplente de senador em 2022. Logo após perder a eleição, foi renomeado para o cargo de assessor, ainda em outubro de 2022.
Investigações contra ex-assessor Tércio chegou a ser alvo de busca e apreensão e indiciado pela PF na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) não viu elementos suficientes para incluí-lo na denúncia em que Jair Bolsonaro e outros aliados são réus.
Antes disso, o ex-assessor presidencial foi citado e investigado na CPI da Covid-19 do Senado, suspeito de disseminar fake news contra a vacinação em massa da população brasileira e contra a segurança dos imunizantes.
Em 2020, uma investigação sobre contas falsas removidas pelo Facebook ligadas ao presidente Bolsonaro apontou Tércio Arnaud Tomaz como administrador de alguns dos perfis que divulgavam fake news.
A Polícia Civil (PC) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (03), a operação “Ovos de Ouro”. O Grupo de Operações Especiais (GOE) cumpre nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão.
Em nota à imprensa, a PC informa que a investigação já corria desde outubro de 2023, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. As informações são do JC.
Operação “Ovos de Ouro” teve apoio das PCs de outros 3 estados
Foram empregados 60 agentes da Polícia Civil na execução da operação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP). Outros detalhes operacionais e atualizações da execução ainda não foram divulgados.
As investigações foram feitas com o apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE) e das Polícias Civis de Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu encampar uma proposta que limita quem são os “legitimados” a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
A ideia de Alcolumbre é levar à próxima reunião de líderes uma proposta para barrar a judicialização da política.
O tom do discurso foi dado nesta quarta-feira (2) em plenário, quando Alcolumbre disse: “Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”. As informações são do blog da Andréia Sadi para o g1.
Segundo o blog apurou, Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Hoje, basta ter um deputado ou senador. O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso.
O presidente do Senado defende, nos bastidores, que a medida será benéfica tanto para a política quanto para o STF.
A indicação do advogado Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha e os projetos de autorização para empréstimos enviados pelo Governo de Pernambuco ganharam mais um possível obstáculo.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) comunicou aos servidores, ontem, a paralisação das atividades presenciais do dia 16 a 31 de julho para a realização de uma manutenção preventiva e corretiva no sistema de refrigeração da Casa de Joaquim Nabuco.
O anúncio ocorre em momento que o governo do estado estuda a convocação extraordinária para a avaliação das pautas que não foram votadas pela Casa. Diante deste cenário, restou à governadora Raquel Lyra (PSD) voltar a apelar para que os deputados estaduais avancem com as pautas encaminhadas pelo governo do estado.
No evento de assinaturas de ordens de serviço para obras na ilha de Fernando de Noronha, a gestora não perdeu a oportunidade de cobrar a realização da sabatina com Virgílio Oliveira, indicado para a administração-geral do arquipélago, e que hoje ocupa o cargo de administrador-adjunto. Ela o saudou chamando-o somente de administrador.
“Digo administrador porque é isso que você é. Só estamos aguardando a decisão e fazendo aqui um apelo para que o seu nome possa ser colocado oficialmente na Assembleia Legislativa para sabatina e que você possa, de fato e de direito, assumir a administração de Fernando de Noronha”, disse Raquel Lyra. À imprensa, Vírgilio declarou que ainda tem expectativa de ser sabatinado e espera pela convocação da Comissão de Justiça da Alepe.
As declarações foram dadas durante a assinatura de ordens de serviços para investimentos em Fernando de Noronha. Ainda durante seu discurso, a governadora deu uma série de recados aos opositores. “Por mais que tentassem do ponto de vista de uma política mais demagógica, querer retirar os nossos compromissos com Noronha, as nossas atitudes demonstram exatamente o contrário. Nós estamos aqui para trabalhar e para transformar. E é um trabalho sério e comprometido, que não envolve questão de bandeira partidária, mas entrega”, garantiu.
Com as articulações para as eleições de 2026 já em curso, o tempo de propaganda eleitoral gratuita, definido a partir dos cinco maiores partidos ou federações que compõem cada coligação, virou peça-chave das estratégias eleitorais. Esse tempo é um termômetro claro de força política e de capacidade de comunicação com o eleitorado.
Em Pernambuco, dois blocos principais começam a se consolidar. De um lado, o grupo do prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve reunir PT (com PCdoB e PV), MDB e Republicanos, somando cerca de 3min e 49s de tempo de televisão. Do outro, a governadora Raquel Lyra (PSD) articula com o PL, Podemos (que incorporou o PSC) e Avante, alcançando 3min e 45s no guia eleitoral.
Mas a equação pode mudar com a presença da Federação União Progressista (UP), formada por União Brasil e Progressistas. A federação reúne 106 deputados federais, o que representa mais de 20% da Câmara e garante cerca de 2min e 19s de tempo de televisão, ou seja, o maior tempo entre todas as legendas ou federações isoladamente. Isso corresponde a quase 40% do total disponível entre os cinco maiores partidos ou federações que compõem as coligações.
Considerando que cada coligação pode ser composta por, no máximo, cinco partidos ou federações, os dois lados, com e sem a federação, ficariam assim: chapa de João sem a federação: federação PT-PCdoB e PV somam 79 deputados, MDB tem 42, Republicanos 41 e PSB 14, totalizando 176 deputados.
Se a chapa de João chegar a ter a federação formada pelo União Brasil e Progressistas, esse número de parlamentares, que conta para o tamanho do tempo da propaganda eleitoral, chegaria a 282 deputados, assim distribuídos: PT (79), MDB (42), Republicanos (41), PSB (14) e federação UB-PP (106). Já no caso de Raquel sem a federação UB-PP, teria 166 deputados, assim distribuídos: PL (99), PSD (42), Podemos (18) e Avante (7). Se Raquel contar na chapa com a mesma federação UB-PP, seu tempo de televisão, da mesma forma que aconteceria com João Campos, iria bombar, pois sairia de 166 para 272 deputados, mais do que o dobro.
Em português claro, quem trouxer a nova federação para o seu palanque terá maioria absoluta em números de deputados federais e, consequentemente, de tempo de televisão. Além disso, a federação carrega um peso expressivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco. São 15 deputados estaduais, a maior bancada da Casa, um verdadeiro exército de deputados estaduais prontos para pedir voto para o candidato escolhido pela federação.
Outro ponto de atenção é que partidos coligados ao PL terão que declarar apoio explícito ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que pode dificultar alianças com setores mais ao centro. Hoje, a poderosa federação UB-PP, que agrega o deputado Eduardo da Fonte (PP), alinhado à governadora Raquel Lyra, e Miguel Coelho (UNIÃO), próximo a João Campos, se tornou um trunfo estratégico nas negociações. Para onde for, deve formar maioria, definir rumos de alianças e influenciar diretamente a montagem dos palanques no Estado.
EFEITO NACIONAL – Depois de formalizada a federação, a bancada do União Progressista passou a ser a maior da Câmara, com 109 deputados. A junção do União Brasil com o PP desbancou o PL, com 91 parlamentares, e a federação PT, PCdoB e PV, com 80. No Senado, a bancada chegou a 14 senadores, empatada com PSD e PL. Apesar de contar com ministérios, há um entendimento entre os deputados do UB e do PP que a federação desembarque do governo Lula e apoie um candidato da direita à Presidência da República. Nos Estados, especialmente Pernambuco, onde João está fechado com a reeleição de Lula, isso pode favorecer Raquel.
Eduardo e Miguel, dois pesos-pesados – Em Pernambuco, o deputado Eduardo da Fonte e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, principais líderes da federação UB-PP tendem a ser bastante cobiçados pelos dois lados, tanto da governadora, seara hoje de Eduardo, quanto de João, com quem o ex-prefeito de Petrolina estaria comprometido na corrida ao Palácio do Campo das Princesas em 2026. Ambos sonham acordados com uma das duas cadeiras do Senado que estarão no jogo eleitoral no ano que vem.
Emendas passam de R$ 1 bilhão – A atualização de ontem do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou, pela 1ª vez em 2025, R$ 1,06 bilhão em emendas a congressistas. Apesar disso, o montante equivale a só 2,13% do total reservado para as emendas. Já em relação ao valor empenhado, houve um aumento de R$ 684 milhões em 1 dia: de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,5 bilhões. As atualizações do Siop correspondem às verbas liberadas em 1º de julho.
Quem votou para aumentar o IOF – A bancada pernambucana na Câmara Federal votou em peso pelo veto ao decreto do Governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 18 votos favoráveis à suspensão do decreto, incluindo parlamentares de oposição e filiados de partidos governistas, como PSB e MDB. Apenas seis deputados apoiaram o Executivo. Com seis deputados, o PSB é a legenda com maior número de representantes do Estado em Brasília. Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, foi o único parlamentar do PSB que defendeu o decreto de Lula. Junto a ele, os deputados Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede) também votaram com o Governo.
Noronha abandonada – Após dois aviões atolarem no pátio do Aeroporto de Fernando de Noronha, a malha aérea da ilha foi alterada. A medida busca evitar que duas aeronaves fiquem estacionadas ao mesmo tempo no local. No intervalo de uma semana, dois aviões atolaram no pátio de taxiamento. No último domingo, o asfalto cedeu e um avião da Gol atolou. Uma semana antes, no domingo anterior, a área já havia apresentado o mesmo problema: uma aeronave da Azul também atolou pouco antes de decolagem. Uma vergonha, sinal também de que a ilha está completamente abandonada pelo Governo do Estado. Aliás, com dois anos e meio de mandato, Raquel nunca pisou na ilha.
CURTAS
COBRANÇA – O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegaram a divulgar uma nota conjunta cobrando explicações ao Governo do Estado pelos incidentes no aeroporto de Noronha. Segundo a nota, “os incidentes colocam em risco a segurança aeroportuária e suscitam dúvidas quanto à funcionalidade da pista de taxiamento”.
DOM FRANCISCO – Enfim, Dom Francisco, que morreu em 2006, e era conhecido como o “bispo vermelho do Sertão”, foi homenageado em Afogados da Ingazeira com um selo dos Correios e Telégrafos, iniciativa do deputado federal Carlos Veras (PT). A direção estadual da ECT esteve no ato na última terça-feira, incluído pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) nas comemorações alusivas aos 116 anos de emancipação do município.
EXPOAGRO – Por falar em Afogados, minha terra natal, foi aberta, ontem, a Expoagro, uma das mais importantes e concorridas exposições de caprinos e ovinos do Nordeste. A mostra inclui também shows com artistas nacionais, entre os quais Paula Fernandes, que andou sumida e está de volta aos palcos com sua voz e canções maravilhosas.
Perguntar não ofende: Alexandre de Moraes, o Xandão, relator do recurso do Governo no STF para anular a decisão do Congresso de derrubar o IOF, vai se manifestar ainda esta semana?
O prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, realizou visitas a obras voltadas à educação e ao abastecimento de água em andamento no município nesta semana. Em Fazenda Nova, a Escola Municipal Epaminondas Mendonça passa por reforma e ampliação, com a construção de quatro novas salas de aula, bloco de banheiros, refeitório e pátio de recreação.
Na comunidade do Quatis, a gestão municipal restabeleceu o fornecimento de água encanada, serviço interrompido nas administrações anteriores e que agora volta a beneficiar os moradores. Já na região de Cachoeira de Mandaçaia, foi entregue mais um poço artesiano, totalizando três unidades para reforçar o abastecimento hídrico das localidades.
A agenda também incluiu vistoria nas obras da Escola Municipal Pereira da Costa, em Mandaçaia, que está sendo ampliada com oito salas de aula para atender mais de 400 alunos por turno. “Cada uma dessas obras representa nosso esforço em cuidar das pessoas. A educação e o acesso à água são prioridades porque transformam vidas”, afirmou Roberto Asfora.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o comerciante Diogo Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
Ele foi apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde incentivava novos manifestantes e arrecadava recursos para manter a estrutura no local.
Ventura foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As informações são da CNN Brasil.
Além da pena de prisão, o comerciante deverá pagar, junto com outros réus, R$ 30 milhões em indenização por danos morais e coletivos.
O julgamento ocorreu em plenário virtual da Primeira Turma do STF, entre 20 a 30 de junho. No julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, com ressalvas. Luiz Fux apresentou divergência.
A defesa do comerciante afirmou que a condenação é injusta, já que Diogo Ventura “não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo STF”.
“Nesse caso, vamos interpor Embargos de Declaração ou Embargos Infringentes, mas com certeza serão todos indeferidos”, completou a defesa.
Líder de movimento golpista Diego Dias Ventura foi preso em 20 de julho de 2023 pela Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, durante etapa da Operação Lesa Pátria.
Em imagens do dia 8 de janeiro, Ventura aparece chutando grades de contenção do STF. Ele também foi registrado já dentro do prédio, comemorando o que chamou de “missão cumprida”.
O comerciante se identificava como um dos principais articuladores do grupo Abrapa 01, que permaneceu acampado em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Por meio de vídeos e publicações nas redes sociais, ele conclamava novos apoiadores a se juntarem ao movimento e promoveu a arrecadação de doações destinadas à manutenção da estrutura montada no local.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), e a governadora Raquel Lyra (PSD) assinaram nesta quarta-feira (2) a ordem de serviço para a requalificação do Museu de Arte Contemporânea (MAC), localizado no Sítio Histórico da cidade. O espaço, considerado um dos principais equipamentos culturais do município, passará por obras de restauro em parceria com o Governo do Estado e com acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), e a governadora Raquel Lyra (PSD) assinaram nesta quarta-feira (2) a ordem de serviço para a requalificação do Museu de Arte Contemporânea (MAC), localizado no Sítio Histórico da cidade. O espaço, considerado um dos principais equipamentos culturais do município, passará por obras de restauro em parceria com o Governo do Estado e com acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O investimento total será de R$ 4 milhões. A iniciativa busca resgatar a importância histórica e cultural do MAC, que há anos aguarda por melhorias em sua estrutura. A prefeita Mirella Almeida celebrou o início das obras e destacou que a reabertura do museu representa um marco para o setor cultural de Olinda. “Tem mais obras chegando em Olinda e, agora, uma importantíssima para um setor que espera há tanto tempo. A gente está começando uma grande obra e depois reabrir as portas”, afirmou.
A governadora Raquel Lyra também reforçou o valor simbólico da intervenção. “Um trabalho feito a muitas mãos para resgatar a nossa história, nosso patrimônio cultural”, declarou. A expectativa é que a requalificação fortaleça o turismo e a preservação da memória artística de Pernambuco.
No programa de hoje, comentei o agravamento da crise entre os poderes causada pela derrubada pelo Congresso do decreto que elevava a alíquota do IOF e a decisão do governo Lula de recorrer ao STF para reverter essa medida. A ação, protocolada pela AGU, alega que o Congresso extrapolou seus limites ao sustar o decreto — que tinha objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais — e reforça a tensão institucional entre Executivo e Legislativo.
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O ex-secretário de Trabalho de Pernambuco, Alberes Lopes, tomou posse nesta quarta-feira (2) como novo superintendente da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Elepe). A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, e pelo primeiro secretário da Casa, deputado Francismar Pontes. Alberes é bacharel em Gestão de Recursos Humanos e possui histórico na vida pública como ex-vereador em Caruaru e Ibirajuba, além de ter presidido o Fórum Nacional das Secretarias de Trabalho (Fonsete) entre 2021 e 2023, período em que criou o Programa Emprego PE.
Durante sua passagem pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes idealizou as Centrais de Oportunidades de Pernambuco e incentivou o fortalecimento de polos regionais de desenvolvimento. Na nova função, ele pretende ampliar as parcerias institucionais com entidades como Senai, Senac e o Sistema S, com o objetivo de levar ações formativas a mais regiões do Estado. “Vamos potencializar projetos existentes e investir em novas oportunidades para legisladores e para a população pernambucana”, declarou.
A Elepe completa 25 anos em 2024 com uma série de programas voltados à capacitação de servidores e parlamentares, além de iniciativas como o Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais e o Lideralepe, este último desenvolvido com a Universidade Federal de Pernambuco e bicampeão do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale. Para o deputado Álvaro Porto, Alberes “chega para contribuir com a continuidade do legado deixado pelo ex-superintendente José Humberto”. Já o deputado Francismar Pontes ressaltou a “trajetória sólida” do novo gestor e a importância da Elepe na formação cidadã.
Faltou pouco para o Governo de Pernambuco perder o prazo de envio ao Conselho Nacional de Saúde do relatório da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de 2025. O prazo encerra na próxima segunda-feira, 7 de julho, à meia-noite.
Mas, até o final da tarde de ontem (1º de julho), os delegados eleitos nas conferências municipais não sabiam se o evento estadual seria realizado este ano.
Pela primeira vez, Pernambuco esteve prestes a ficar sem a conferência — era o único Estado que ainda não a havia realizado. De acordo com fontes da área, quem responde pela organização do evento é o Conselho Estadual de Saúde.
No entanto, o investimento de toda a conferência é custeado pela Secretaria de Saúde do Estado. A falta de organização da pasta da gestão Raquel Lyra (PSD) quase impediu que o evento fosse realizado a tempo de produzir o relatório para o Conselho Nacional.
Até ontem, nem o local havia sido definido. “Os municípios realizaram suas conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tiveram gastos e, até agora, nenhum delegado eleito nas conferências municipais sabe se vai acontecer a estadual”, informou uma fonte ao blog na tarde de ontem.
Pressão
Após pressão dos delegados e de outros órgãos, como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), o Estado informou, no final da tarde de ontem, que a Conferência Estadual será promovida de sexta-feira (4) a domingo (6), no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste. Agora, os municípios enfrentam dificuldades logísticas para enviar representantes de última hora, segundo trabalhadores que participarão.
Nacional
A Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deste ano será realizada em Brasília entre os dias 18 e 21 de agosto. É nesse evento que municípios e Estados levam suas propostas para a área da saúde ao Conselho Nacional. Para isso, é preciso que sejam promovidas as conferências municipais e estaduais.
A Conferência Nacional permite à população contribuir diretamente na construção de políticas públicas e pautar as ações do governo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As comissões organizadoras de conferências de âmbito municipal, regional e macrorregional de saúde devem se atentar às datas e detalhes para a realização, segundo orienta o Conselho Nacional.
No segundo dia à frente da Prefeitura de Goiana, o prefeito Marcílio Régio vistoriou nesta quarta-feira (2) as obras da Policlínica Municipal, ao lado do hospital Belarmino Correia, e de duas escolas na sede do município, acompanhado da vice-prefeita Lícia Maciel, do secretário de Obras, Guilherme Gomes, e do secretário de Educação, Carlos Viegas Júnior. A construção da unidade de saúde esteve paralisada durante a gestão interina, gerando protestos de operários sem pagamento. Marcílio garantiu aos encarregados que os repasses serão realizados dentro do cronograma e que a obra será agilizada.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu, nesta terça-feira (1°), que as associações investigadas por descontos fraudulentos contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) serão banidas de vínculos com o órgão. A declaração foi feita em resposta à pergunta do jornalista Heron Cid, no Podcast Direto de Brasília, apresentado pelo jornalista Magno Martins e retransmitido pelo Programa Hora H, da Rádio POP FM 89,3 e Rede Mais Rádios.
“Com certeza absoluta essas associações fraudulentas serão banidas definitivamente e jamais voltarão a celebrar qualquer tipo de convênio. Mas isso não impede que nós entremos com as ações regressivas, ou seja, nós vamos em busca do patrimônio delas das pessoas físicas e jurídicas porque às vezes elas ocultam patrimônio, dissimulam aquele patrimônio para não serem rastreados”, revelou o ministro.
Queiroz ainda frisou que os responsáveis pelas irregularidades serão responsabilizados individualmente.
“A Polícia Federal e a CGU estão cuidando disso, essas associações fraudulentas mesmo que foram constituídas para fraudar, elas serão banidas para sempre e as associações que trabalham serviços prestados que realmente existem, elas serão preservadas. Se elas tiverem qualquer inconsistência vão ter que prestar conta disso, mas elas serão preservadas. Tem que apresentar isso para não misturar todo um pacote só e ter todo mundo como ladrão”, concluiu.
O marido da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), o coronel Aginaldo Oliveira, foi exonerado do cargo de secretário municipal de Segurança Pública de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, no Ceará.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (1°). O documento informa que a saída ocorreu a pedido do próprio Aginaldo.
O coronel da Polícia Militar do Ceará tinha se afastado do cargo para acompanhar Zambelli, que fugiu para a Itália. O pedido foi feito em 21 de maio. Ele alegou “motivo de doença de pessoa da família” para tirar licença até 29 de junho. As informações são da Folha de S. Paulo.
O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), falou sobre a saída de Aginaldo nas redes sociais. “Quero agradecer ao coronel pelos serviços prestados e pelo trabalho realizado à frente da nossa segurança. Reafirmo que seguimos firmes com o nosso compromisso de garantir mais segurança para toda a população da nossa Caucaia”, escreveu.
Zambelli fugiu do Brasil no fim de maio pela fronteira com a Argentina. Ela está na Itália e foi incluída na lista vermelha da Interpol. Com isso, a deputada licenciada pode ser presa a qualquer momento.
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, afirmou ao UOL que a captura da deputada pode levar meses. “Ela se encontra foragida. Depois de quase três semanas, não se tem ainda nenhuma informação concreta da localização dela”, disse.
A polícia recebeu informações de que Zambelli e o marido estariam em Nápoles. Antes, ela teria alugado um apartamento em Roma.
A deputada federal revelou ter deixado o Brasil no início de junho. O comunicado se deu menos de um mês depois de ela ter sido condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
Zambelli, já considerada importante aliada do bolsonarismo, já enfrentava na Justiça outros processos. Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral.
Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal durante episódio em que a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
