O governo teria que falar com a imprensa tradicional. Chamar para conversas colunistas. Mas como furar o preconceito de parte do governo de que não se pode confiar na “mídia”? Falar somente com o que chamam de “mídia progressista” fura a bolha?

No início do primeiro governo Lula, quem muito cumpriu essa função foi o então secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. A partir dele, muito se compreendeu sobre os planos e ideias do governo. Até o mensalão, Lula teve em torno de si uma “mídia” muito favorável.

Agora, a complexidade está em conseguir passar a ideia de que o Congresso tem sido hipócrita no seu discurso. Ao mesmo tempo, o Parlamento colocava em votação o decreto que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros tributos com o discurso de que o governo é gastador, pouco austero e precisa cortar gastos. E aumentava os seus próprios gastos, aumentando de 513 para 531 o número de deputados federais. Um impacto anual adicional de R$ 64 milhões. O gasto pode ser ínfimo na escola das contas públicas, mas claramente sinaliza que o discurso de austeridade só vale para os outros.

Amanhã, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), irão pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender emendas parlamentares ao orçamento. No caso, estamos falando de R$ 50 bilhões.

Por que as emendas e outros gastos do Congresso não devem entrar no discurso de esforço por cortes que o Congresso tanto prega para o poder Executivo? Por que esse esforço não deve atingir a diminuição dos diversos subsídios dados a vários segmentos da economia?

A qualquer inclinação prática de cortes desses subsídios, esses segmentos movem seus lobbies. Eles estão representados por várias frentes parlamentares de peso. Somente com relação ao empreendedorismo, há três diferentes no Congresso Nacional.

O problema é como fazer isso chegar à sociedade. Ontem, tentou-se animar nas redes a hashtag “Ricos, paguem a conta”. Isso arrefeceu os ânimos do Congresso? Os fez recuar? A comunicação do governo sabe que precisa furar bolhas. Mas não sabe como.

Os advogados tentam invalidar a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria ferido um dos termos do acordo ao divulgar informações sigilosas sobre o que foi dito aos investigadores, em um perfil falso em rede social. À PF, ele negou essas afirmações.

Mauro Cid disse ainda que teria sido gravado sem autorização e que os áudios teriam sido editados e recortados.

Cid foi ouvido pela Polícia Federal na terça-feira (24) em um inquérito que apura se advogados de réus agiram para tentar atrapalhar as investigações da suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a PF vai tomar o depoimento de advogados do ex-presidente após indícios de obstrução de Justiça.

Delator da trama golpista, Mauro Cid afirmou que não criou o perfil Gabrielar702 e que também não sabe quem teria criado. Ele negou ter tratado do acordo de colaboração premiada com o advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara.

Segundo assessores, Lula vai ligar primeiro para o presidente do Senado. Depois, para o da Câmara. Aliados do presidente da República dizem que ele precisa fazer mais do que isso, tem de entrar em campo para arrumar sua base aliada, que simplesmente derreteu ontem.

Na Câmara dos Deputados, o placar mostrou que o número de deputados que votaram contra o decreto de Lula foi maior do que na votação da urgência da matéria. Foram 383 votos contra o governo, quando na urgência já haviam sido 346, um aumento de 37 votos.

No Senado, a votação foi simbólica. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), queria pedir verificação de quórum, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, optou por não fazer o pedido. A avaliação é que o placar seria amplamente desfavorável ao governo e criaria uma imagem ruim para o governo.

Depois da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse a interlocutores que o placar seria de 65 votos pela derrubada do decreto, com apenas 15 votos a favor. Ao final da reunião, o líder Jaques Wagner procurou foi abrir uma porta para o diálogo com o Senado. “A vida não acaba hoje, a vida segue, o governo seguirá depois de hoje”, afirmou o senador, sentado ao lado de Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado, em seguida, lembrou que o decreto começou ruim e terminou pior, e que o governo não entendeu o recado desde o início do Congresso de que não aprovaria aumento de imposto.

A matéria inicialmente não estava na pauta prevista do plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocaria a proposta em votação na noite de terça-feira (24).

A decisão surpreendeu o Planalto e congressistas da base aliada, que esperava tempo maior para articular contra o texto. Na semana passada, a Casa aprovou a urgência do projeto, o que permite a análise diretamente no plenário.

O texto aprovado foi o do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A escolha do parlamentar foi criticada por integrantes da base governista e defendida pela oposição.

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

A base governista tentou barrar a votação do projeto e apresentou um pedido de retirada de pauta, que foi rejeitado por 349 votos a 104.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” ajustou a expectativa de arrecadação da elevação do IOF para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Em defesa da projeto para sustar a medida, a oposição tem criticado iniciativas de aumento de impostos e afirma que o IOF não é um imposto com fim “arrecadatório”. Por outro lado, governistas defendem que as mudanças nas alíquotas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e evitar novo contingenciamento de recursos de programas sociais.

Na votação, apenas as bancadas da federação formada por PT, PC do B e PV, o governo, a maioria e federação PSOL-Rede orientaram contra o projeto. O PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, partidos com representantes no comando de ministérios da Esplanada, orientaram a favor.

Decretos do IOF
As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.

O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.

Para o decreto do governo ser de fato derrubado, além da aprovação do mérito do projeto, a proposta também precisa do aval do Senado. Se for aprovado pelos senadores sem alterações, voltam a valer as regras sobre o IOF que vigoravam anteriormente.

“Como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados”, afirmou o relator no parecer.