O triste aniversário do decadente “Novo” Regime

Por Marlos Porto*

Hoje, 15 de março de 2025, completam-se 40 anos do fim do Regime Militar, com a posse do civil José Sarney como vice-presidente, eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional. Sarney, nesse mesmo dia, assumiu a Presidência da República interinamente, devido à impossibilidade, por motivo de saúde, da posse do presidente eleito, Tancredo Neves. Pouco depois, em 21 de abril de 1985, com o falecimento de Tancredo, Sarney assumiu definitivamente a presidência.

A data de hoje é significativa. Quarenta anos se passaram e, apesar de tantas conquistas, muitas das mazelas daquela época ainda perduram. Penso que a democracia não foi plenamente consolidada. As elites tinham e ainda têm medo das massas, medo da vontade popular ser manifestada livremente. Escastelaram-se em estruturas de poder do novo regime criado e urdem contra iniciativas de emancipação e de participação popular. O processo político é corrompido e viciado. Hoje, ainda mais grave, atenta-se até mesmo contra a livre manifestação do pensamento. A própria Constituição Federal de 1988 se vê conspurcada.

Hoje, sente-se falta do saudável espírito de rebeldia que esteve presente nas várias formas de luta contra a Ditadura Militar. Inaugurada em 31 de março de 1964, com a deposição ilegal do presidente Jango pelos ministros militares, no que entrou para a história como o Golpe de 64, mas que foi tratado pela historiografia oficial da época como “Movimento Cívico-Militar” e mesmo como “Revolução”, o golpe contou com tanques nas ruas, fechamento de órgãos de imprensa e prisões arbitrárias, feitas pelo Exército, de possíveis opositores e pessoas comuns, simplesmente suspeitas de serem comunistas (o que não era, nem é, crime).

Em Recife, Gregório Bezerra foi torturado, amarrado pelo pescoço e arrastado, ensanguentado, pelas ruas de Casa Forte, por ordem do famigerado Coronel Villocq. A longa luta contra a Ditadura culminou na campanha das “Diretas Já” e na eleição indireta de Tancredo e Sarney, em 15 de janeiro de 1985, fruto de uma brilhante articulação política, em que teve destaque o pernambucano Fernando Lyra, derrotando os acólitos do decadente regime de 21 anos, que queriam Paulo Maluf na presidência.

*Marlos Porto é bacharel em Direito.

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A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe anunciou nesta quarta-feira (10) a conclusão da fase de licitação para a obra do campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A empresa vencedora foi a BWS Construções Ltda CE, que ficará responsável pela execução do projeto. Com essa etapa finalizada, o próximo passo será a assinatura do contrato e o início das obras.

A instalação do IFPE em Santa Cruz do Capibaribe foi confirmada pelo Governo Federal em março de 2024, em cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto faz parte do programa de expansão da rede federal de ensino e teve como base pleitos apresentados ao Ministério da Educação por representantes políticos do município e do estado.

O campus deve atender não apenas a população de Santa Cruz, mas também de cidades vizinhas do Agreste, com oferta de cursos técnicos e superiores. A expectativa é de que a unidade contribua para a formação profissional e fortaleça setores econômicos locais, como o Polo de Confecções.

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O projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), avançou no Congresso Nacional. A proposta foi contemplada em substitutivo e aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).

A principal mudança está no limite de renda familiar per capita exigido para concessão do benefício, que deixa de ser de 1/4 do salário mínimo e passa a ser de até um salário mínimo. Segundo o parlamentar, a alteração corrige uma das barreiras que excluíam famílias do benefício por ultrapassarem minimamente o valor estipulado em lei. “Estamos falando de justiça social. Muitas famílias vivem uma realidade de altos custos com terapias, medicamentos e acompanhamento especializado. Ampliar o acesso ao BPC é garantir dignidade, inclusão e qualidade de vida”, afirmou Eduardo da Fonte.

O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nessas etapas e não haja recurso para votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal. O PL 4093/2023 também assegura o direito ao auxílio-inclusão, pago a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho, independentemente do valor da remuneração recebida.

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Entrou em vigor nesta quinta-feira (11) a lei que estabelece multas e sanções administrativas a instituições que promovam a erotização ou adultização de crianças e adolescentes em Pernambuco. O texto é resultado do Projeto de Lei nº 3162/2025, de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), aprovado por unanimidade em duas votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu o projeto em 21 de agosto para sanção ou veto, mas não se manifestou dentro do prazo legal de 15 dias. Diante da devolução do texto sem posicionamento do Executivo, coube ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), promulgar a lei, conforme prevê a Constituição Estadual.

O autor da proposta, deputado Alberto Feitosa, afirmou que a nova legislação representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes. “Pernambuco ganha com essa lei que protege o bem maior das famílias e do nosso Brasil, que são nossos filhos e netos”, declarou o parlamentar.

Com sua autoridade de décadas no jornalismo sertanejo, Carlos Britto surge como a grande novidade na política de Pernambuco. Sua chegada à equipe da governadora Raquel Lyra (PSDB) para atuar em temas estratégicos do Sertão do São Francisco foi bem recebida em Petrolina e revela um novo e promissor ciclo. Essa decisão marca um desligamento de Britto do grupo Bezerra Coelho, com quem ele já vinha em rota de colisão. Agora, ele busca um ambiente onde suas ideias possam florescer. Para a governadora, a presença de um nome forte e influente como Carlos Britto oxigena suas bases no Sertão.

O vasto histórico profissional do jornalista, que inclui passagens por rádio, jornal e TV, soma-se ao poder de seu Blog, uma referência na região. Essa indicação, que conta com a aprovação de Guilherme Coelho, ex-prefeito e figura central no governo estadual, mostra a confiança de Raquel Lyra no trabalho de Britto. Essa parceria sinaliza uma nova fase para a política em Petrolina, com o objetivo de fortalecer o governo em um momento de transição, com os olhos já voltados para 2026. A população de Petrolina aceitou de bom grado o movimento, o que indica uma boa intenção para o futuro de Carlos Britto.