O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
Em análise preliminar no caso, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é apontado, no relatório final da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), como “responsável criminalmente” pelo esquema de investigação ilegal de autoridades e jornalistas que eram alvo do interesse do governo anterior – esquema que ficou conhecido como Abin paralela. As informações são do blog da Daniela Lima.
Apesar disso, o ex-presidente não consta na lista de 36 novos indiciados pelo caso, como informado ontem pela PF, porque já responde por organização criminosa na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado – que também trata do uso ilegal da Abin. A decisão foi tomada pelo delegado que preside o inquérito da Abin, Daniel Brasil. Para a PF, portanto, Bolsonaro “já está indiciado”.
A PF, agora, aguarda a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo para encontrar a figura legal e saber se é possível enquadrar Jair Bolsonaro como comandante e beneficiário da organização criminosa que supostamente atuava dentro da Abin também neste inquérito.
Como o blog mostrou mais cedo, Bolsonaro, seu filho Carlos e outros nomes são apontados pelos investigadores como integrantes de uma rede de espionagem que usava equipamentos da agência para monitorar o deslocamento e as atividades de autoridades e alvos da gestão anterior. Para a PF, essa rede de espionagem servia aos propósitos de um plano maior, o de atacar o Estado de Direito, deslegitimando as urnas e seus defensores em diversas esferas de Poder e da sociedade.
O ex-presidente, segundo as apurações, seria o principal beneficiário e destinatário das informações levantadas ilegalmente pela Abin. Ou seja: Bolsonaro está indiciado, também pelas práticas na Abin, em ação já em estado avançado – a do golpe de Estado, na qual já é réu.
A atuação de Bolsonaro e sua suposta ação ilegal são detalhadas no relatório final, que ressalta a não listagem do ex-presidente como chefe de organização criminosa como tecnicidade, apenas para evitar duplicidade de acusações em ações que, a polícia entende, correlatas.
Em visita, há pouco, ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), o presenteei com o meu livro ‘Os Leões do Norte’. Depois, tivemos uma boa e produtiva conversa sobre a política nacional e seus desdobramentos em Pernambuco.
A campanha à reeleição da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhadafoi uma das premiadas do Polaris Awards 2025, uma das maiores premiações do marketing político do mundo, realizada neste final de semana em Londres.
Conduzida pelo publicitário e estrategista político, Juarez Guedes, e ainda pela coordenadora de comunicação, a publicitária Ana Etiel, e pelo head de estratégia, o jornalista Luís Tôrres, a campanha recebeu uma das nove premiações conquistadas pelo paraibano, que se consagrou como o marqueteiro mais premiado da noite.
Márcia Conrado venceu as eleições em Serra Talhada com quase 60% dos votos numa campanha que foi considerada como uma das mais eficientes e bonitas da história da cidade, com destaque para peças ousadas e de grande qualidade técnica e criativa.
“Fomos os maiores vencedores do Polaris Awards 2025. Uma noite inesquecível! Minha gratidão ao meu sócio e irmão, Bruno Guedes, ao nosso time incrível e a todos os clientes e parceiros que acreditam na força da criatividade estratégica”, declarou Juarez em suas redes sociais.
O Polaris Awards é reconhecido pelo seu rigor técnico, assegurado pela análise criteriosa dos melhores profissionais do marketing político e comunicação eleitoral do mundo.
Com a experiência de várias campanhas vitoriosas em todo o Brasil, Juarez Guedes tem acumulado premiações internacionais, entre as conquistas estão o Napolitans Victory Awaerds (EUA), o CAMP da Democracia e outras edições do Polaris Awards. Já foi eleito duas vezes como um dos 100 profissionais mais influentes da comunicação política mundial pela revista americana Washigton COMPOL. É também palestrante como trabalhos apresentados em todo o Brasil e em outros países.
O podcast ‘Direto de Brasília’, meu projeto em parceria com a Folha de Pernambuco, agora também será transmitido no Spotify. Para acompanhar o programa no aplicativo, basta clicar neste link: https://open.spotify.com/show/0uojNdMfgNNFyF1efEdm6t.
Além da plataforma de áudio, o programa é veiculado, ao vivo, das 18h às 19h, pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.
Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.
Desde a reunião no último sábado (14) em que participaram o presidente Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e seu antecessor Arthur Lira (PP-AL), além dos ministros Gleisi Hoffman (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), o governo liberou R$ 500 milhões para o pagamento de emendas parlamentares.
Na última sexta-feira, o empenho (reserva para a liberação) das emendas era de R$ 152 milhões. O valor saltou para R$ 667 milhões nesta terça-feira (17). Os dados constam no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
A maior parte da liberação foi feita nas emendas da Saúde: R$ 535 milhões. Segundo interlocutores, isso se deve ao fato de que a maior parte da liberação foi feita para honrar as “emendas panetone” – recursos foram prometidos no fim do ano passado para os parlamentares que votassem a favor do governo durante o pacote de controle de gastos.
Até agora, a maior parte destes recursos não havia sido paga e mesmo os petistas estavam chamando a modalidade de “emenda fubá”. Como adiantou o Estúdio I, interlocutores do governo já tinham informado que, durante o fim de semana, pediram aos ministérios liberação de R$ 500 milhões. A promessa é que até o fim de junho sejam liberados R$ 2 bilhões.
A demora na liberação é um dos principais motivos de insatisfação dos parlamentares. Até mesmo petistas dizem que estão sendo pressionados por prefeitos nas suas bases para o pagamento.
No domingo (15), após reclamações de Hugo e de Lira ao presidente Lula, Gleisi Hoffmann prometeu que haverá uma aceleração no pagamento. A ministra chegou a pedir um “mutirão” dos ministérios para a liberação, segundo fontes do Planalto.
A promessa foi reafirmada em uma reunião na segunda-feira entre Rui Costa, Gleisi e líderes partidários. Os ministros chegaram a dizer que tentariam reforçar a equipe que faz estas liberações no Ministério da Saúde. Os ministros também explicaram aos deputados que a demora para o pagamento se dá por dois fatores:
A sanção em abril da Lei Orçamentária Anual – que em geral acontece em janeiro.
Com as novas regras sobre as emendas, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o rito de liberação ficou mais lento.
A comitiva de políticos brasileiros que deixou Israel na última segunda desembarcou, na manhã de hoje, no Brasil. O grupo chegou no Aeroporto de Natal em um voo fretado. Ao todo, 9 autoridades e políticos desembarcaram no RN, dentre eles os prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena; de Belo Horizonte, Álvaro Damião (foto); e o secretário de planejamento de Natal, Vagner Araújo.
“A vontade agora é só chegar em casa. Quero agradecer ao povo brasileiro que torceu pela gente, que viu onde a gente estava e o risco que a gente estava correndo”, disse o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), no desembarque.
O grupo deixou o território israelense de ônibus até a Jordânia na segunda-feira (16), após o início do conflito com o Irã. De lá, seguiu para a Arábia Saudita, também por via terrestre. Na cidade de Tabuk a comitiva embarcou em um voo com escalas na Espanha e em Cabo Verde. Os políticos e a tripulação pernoitaram na Ilha do Sal, em Cabo Verde e, na manhã desta quarta (18), embarcaram rumo ao Brasil.
O Nordeste tem forte vocação para ser foco de projetos de energia nuclear no Brasil, uma energia que apesar de ainda ser objeto de discriminação é limpa e pode ajudar o planeta a reduzir a questão da emissão de gases de efeito estufa e a crise climática. A avaliação não é aleatória, foi destacada por técnicos de nove países durante um encontro de pesquisadores promovido pelo bloco econômico BRICS em Brasília, na última semana. E tem sido corroborada por representantes da Eletronuclear.
No evento, os pesquisadores e especialistas em energia presentes discutiram desde a cooperação dos jovens cientistas em projetos voltados para o setor energético de um modo geral à relevância que tem sido dada, no mundo inteiro, aos projetos de pequenos reatores nucleares, que podem ajudar no funcionamento de indústrias de vários segmentos da economia de forma muito menos poluente.
Do Rio de Janeiro, o coordenador de Segurança e Supervisão Independente da Eletronuclear, Marcelo Gomes, enfatizou que todo o país tem boas localizações, mas citou o Nordeste como uma região especial. “Lá temos o sol, temos o fator térmico, temos energia hidráulica e possibilidades para projetos de energia nuclear”, frisou.
“Além disso, possuímos cursos de engenharia em diversos estados nordestinos muito bem reconhecidos. Então podemos dizer, sim, que há uma formação sólida de mão de obra no Nordeste em engenharia nuclear e precisamos dar oportunidades para essa garotada que está saindo das universidades muito bem-preparada”, afirmou.
De acordo com o coordenador, Ceará, Pernambuco e Bahia são estados com muito potencial. “Precisamos ter consciência de que uma usina nuclear não gera só megawatts. Gera renda local, empregos de qualidade para os alunos que saem da faculdade, indústrias sofisticadas que investem em desenvolvimento. Juntamente com tudo isso, permite intercâmbios grandes, então é uma carreira bastante atraente que contribui em muito para ajudar a ajudar a reduzir a emissão de gases do planeta”, afirmou.
Gomes destacou a questão da importância da transição energética hoje no planeta. “Todos queremos sair gradativamente das emissões de carbono, mas é preciso conseguir isso a um custo em que a sociedade possa participar. E estamos vendo a energia nuclear com um papel muito importante nisso, não só na forma de grandes projetos no mundo inteiro, mas também por meio dos pequenos reatores, que consistem em uma tipologia que está se desenvolvendo”, explicou.
O pesquisador explicou que a grande expectativa mundial é de que a partir de 2030 o mundo passe a ter uma participação forte desses pequenos reatores, inclusive associados à indústria.
“Temos indústrias que são grandes consumidoras de energia, como a do alumínio, do papel e as siderúrgicas. Temos oportunidade de propiciar uma boa geração na forma de energia nuclear nesses segmentos. Desenvolver projetos neste setor significa não ter geração de gás de efeito estufa”, acentuou.
Ele chamou a atenção para a importância dessa plataforma do BRICS, em especial a participação da estatal russa de energia nuclear Rosatom. “A Rosatom está oferecendo um ponto de intercâmbio de melhores práticas, de experiência no setor nuclear”, disse.
Ao assumirem suas cadeiras, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeram priorizar projetos de interesse da população brasileira. Pois bem, o Congresso, ontem, derrubou vetos do presidente Lula a jabutis incluídos no projeto das eólicas em alto-mar. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Resultado, a conta de luz pode ficar 3% mais cara para bancar projetos de interesse de empresários do setor elétrico, como construção de pequenas centrais elétricas e de eólicas no Rio Grande do Sul. A conta desses jabutis, jargão usado no Legislativo para inclusão de medidas sem relação com o projeto original, pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050. Derrotado, o governo diz que vai tomar medidas para evitar que a derrubada dos vetos prejudique os consumidores.
Sem falar que mais notícia ruim pode vir pela frente. Foram adiadas as votações de dois outros jabutis incluídos no projeto das eólicas, os que obrigam o governo a contratar térmicas a gás e a carvão, duas fontes de energia suja.
Se forem derrubados, os vetos podem fazer a conta de luz subir mais 7% e a conta total, incluídos os vetos já derrubados, chegaria a R$ 545 bilhões até 2050. A decisão do Congresso de ontem mostra o estado de contradição existente hoje dentro do Parlamento.
De um lado, a cúpula do Legislativo barra aumento de impostos com o discurso de estar protegendo a sociedade contra a sanha arrecadatória do governo. De outro, toma medidas que prejudicam os brasileiros para defender alguns poucos empresários do setor elétrico. Medida condenada pela maioria dos empresários brasileiros.
É a segunda derrota do governo nestes últimos dias. A primeira foi a aprovação do requerimento de urgência para votação do projeto de decreto legislativo que revoga o decreto que elevou o IOF, com o apoio da maioria dos partidos que têm ministérios. Derrotas provocadas, principalmente, pela insatisfação de deputados e senadores governistas com o ritmo de liberação das emendas parlamentares.
Jantei, ontem, em Brasília, com dois amigos fraternos: o jornalista Cláudio Humberto, um dos colunistas políticos mais bem informados do País, e o publicitário e marqueteiro político André Gustavo. Aproveitei para entregar com dedicatória o meu livro ‘Os Leões do Norte’, da editora Eu Escrevo, coletânea de 22 minibiografias de governadores de Pernambuco.
Foi uma conversa pra lá de interessante. Dei boas risadas com os causos de bastidores políticos da cena nacional contados por Cláudio Humberto, cuja coluna é publicada simultaneamente em mais de 30 jornais do País, entre eles a Folha de Pernambuco.
Sempre bom também ouvir André Gustavo, especialista em campanhas eleitorais no Brasil e no exterior. Um craque!
O PSDB prepara a refiliação ao partido, em grande estilo, do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que também foi ministro da Fazenda e da Saúde. A princípio, Ciro deve concorrer ao governo do Ceará. A ideia é romper a polarização no estado entre petistas e bolsonaristas.
Ciro vai poder dizer que é “um autêntico social-democrata”, como um dia foi o PSDB, antes de o partido dar uma guinada para a direita. Os tucanos não descartam a ideia de fazer de Ciro o candidato a presidente da República em 2026. Depende dele próprio e de como estará a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ciro tem dito que não quer ser candidato, afinal já perdeu tantas eleições para presidente. No PSDB, há quem avalie que Ciro Gomes pode ser colocado como a opção de terceira via, com eleitores em ambos os lados. Teria menos resistência à direita e à esquerda do que, respectivamente, Lula e Bolsonaro.
É uma incógnita. Não foi testada nas pesquisas.
Outro problema para a eventual candidatura de Ciro Gomes é o governador de São Paulo. Se Bolsonaro ungi-lo candidato, fecha-se o caminho para Ciro. Mas, se Bolsonaro insistir em seus filhos, a avaliação no tucanato é de que Ciro pode se tornar o nome da Faria Lima.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou, há pouco, que o último grupo de autoridades e políticos brasileiros que estava em Israel conseguiu deixar o país pela fronteira terrestre com a Jordânia, nesta manhã.
Segundo a pasta, o grupo é formado por 27 cidadãos. Eles receberam autorização das Forças de Defesa de Israel para ir até a fronteira terrestre com o território jordaniano, de onde vão embarcar em voos comerciais para o Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores mantém, desde outubro de 2023 quando se intensificaram os conflitos entre Israel e o Hamas, um alerta consular que desaconselha toda viagem não essencial ao país.
Os ataques recentes entre os dois países coincidiram com a viagem das duas comitivas de autoridades brasileiras a Israel. Na segunda-feira (16), o primeiro grupo formado por prefeitos e outros gestores municipais fez o mesmo trajeto e deixou Tel Aviv. Eles passaram pela Jordânia e seguiram rumo à Arábia Saudita, de onde voltaram para o Brasil.
Novo empréstimo de Raquel fica para segundo semestre
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
As discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o projeto de lei que autoriza o governo Raquel Lyra (PSD) a contratar um novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão devem ficar para o segundo semestre deste ano. A proposta tramita há três meses na Casa, e os deputados de oposição, que comandam as principais comissões da Assembleia, já deixaram claro que não há, neste momento, informações suficientes para autorizar a contratação do empréstimo.
A Alepe já vive um clima de desaceleração dos trabalhos legislativos, com a proximidade do São João e do recesso de julho. Ontem, foi realizada uma das últimas sessões ordinárias do semestre, na qual a maioria dos projetos que ainda restavam do período foi aprovada. Mas o empréstimo ainda está preso na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
O relator do empréstimo no colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB), afirmou que está analisando os dados enviados pelo Estado, após solicitar informações, mas não entende o motivo de a governadora querer contratar o novo valor se, nas palavras dele, a gestão não conseguiu executar parte dos empréstimos aprovados anteriormente. Essa é a questão central que a oposição tem levantado.
“Foram autorizados R$ 9,2 bilhões, contratados R$ 3,7 bilhões e, efetivamente, só entraram nos cofres do governo R$ 1,4 bilhão. Tem um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em 2023, dos quais só captaram R$ 600 milhões. Estão prestes a perder R$ 1,1 bilhão porque não conseguiram executar”, enfatizou Borges.
Mais do que saber por qual motivo Raquel Lyra quer contratar um novo empréstimo, a oposição questiona o que foi feito dos contratos anteriores e se eles foram esgotados, necessitando de um novo. São respostas técnicas e que, aparentemente, o Governo do Estado tem encontrado dificuldades em apresentar.
A bancada governista na Casa tem argumentado que o novo empréstimo está travado por questões políticas e que o projeto deve sair da Comissão de Justiça e ir ao Plenário, para que os 49 deputados possam analisá-lo, mas não tem apresentado com nitidez argumentos sobre os empréstimos anteriores, algo que prejudica a governadora.
Convocação extraordinária – Em entrevista, ontem, ao Blog Cenário, a líder da bancada governista na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (UB), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Raquel Lyra convocar os deputados de forma extraordinária para votar o empréstimo em julho. Segundo ela, o período de recesso pode dar uma acalmada nos ânimos e abrir espaço para o diálogo entre os poderes. Mas, sem as informações dos empréstimos anteriores, será difícil melhorar o humor da oposição.
Crédito suplementar aprovado – Mesmo com o clima tenso entre Alepe e Governo, os deputados aprovaram, ontem, o projeto de abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado para financiar festividades de São João nos municípios. A governadora Raquel Lyra chegou a pedir pressa para a aprovação da matéria, na semana passada, após a oposição utilizar uma manobra para travar a tramitação do projeto na Comissão de Finanças, presidida por Antônio Coelho (UB).
Contas de Paulo Câmara – A Alepe também aprovou, ontem, por unanimidade, as contas do ex-governador Paulo Câmara, dos anos de 2017 a 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia referendado as finanças dos dois mandatos do atual presidente do Banco do Nordeste anteriormente. O relatório do TCE sobre o ano de 2022 foi encaminhado no último dia 4 de junho à Alepe. Com a aprovação dos parlamentares, está formalizada a análise do TCE. Além de aprovar sem ressalvas o resultado financeiro do governo Paulo Câmara, o Tribunal destacou que o ex-governador entregou o Estado com um superávit de R$ 4,25 bilhões.
Silvinho articulou – O deputado estadual Mário Ricardo (Republicanos) confirmou, ontem, em conversa com jornalistas na Alepe, que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), fez um convite ao filho dele, Miguel Ricardo, ex-candidato a prefeito de Igarassu, para assumir a Secretaria de Saneamento da capital. O parlamentar não poupou elogios à gestão de Campos e ressaltou que Miguel é qualificado para exercer a função. De acordo com o deputado, a chegada de Miguel à Prefeitura do Recife é fruto da articulação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), reforçando o vínculo do Republicanos com João Campos.
Lula preocupado com guerra – O presidente Lula (PT) afirmou, ontem, que o conflito entre Irã e Israel pode transformar o Oriente Médio em “um único campo de batalha”. A declaração foi dada durante reunião ampliada do G7, com países-membros e convidados, nas montanhas de Kananaskis, no Canadá. “Os recentes ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis”, disse o presidente.
CURTAS
Direto de Brasília será hoje – O podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, marcado para ontem, foi transferido para hoje (18) por causa da sessão do Congresso. O convidado, o senador Magno Malta (PL-ES), comunicou com antecedência que a sessão iria se estender até tarde, o que, naturalmente, dificultaria sua presença nos estúdios, no Brasília Shopping.
Transporte escolar – A Prefeitura de Ipojuca entregou, ontem, oito novos ônibus destinados ao transporte de estudantes universitários do município com destino à Região Metropolitana do Recife. Os veículos, adquiridos com recursos públicos, são equipados com ar-condicionado, poltronas reclináveis, entradas USB e estrutura moderna. “Estamos investindo em uma educação que vai além da sala de aula. Garantir transporte de qualidade é garantir o futuro da nossa juventude”, declarou o prefeito do município, Carlos Santana.
Compaz nacional – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei nº 2215/23, que irá nacionalizar os Centros Comunitários da Paz, o Compaz. O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), é inspirado no programa implementado pelo Recife. A iniciativa recebeu o Prêmio de Serviços Públicos da Organização das Nações Unidas (ONU) como referência internacional de política pública que combate a violência e a desigualdade. Com aprovação por aclamação do relatório feito pelo deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), o projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal.
