Ministério da Fazenda refaz regras de julgamentos tributários na Receita Federal

O Ministério da Fazenda editou novas regras para o julgamento dentro da Receita Federal – primeira etapa de discussão entre empresas e o governo federal sobre as condições do pagamento de tributos federais. Uma portaria assinada nesta quarta-feira (22) pelo ministro Fernando Haddad regulamenta um novo sistema de discussão. As informações são do O Antagonista.

O texto passa a prever que disputas até R$ 79 mil possam ser definidas de maneira monocrática, e que casos de até R$ 1,32 milhão sejam julgados em colegiados compostos apenas de auditores fiscais. Apenas causas superiores a R$ 15 milhões poderão ir ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a última instância dentro do Ministério da Fazenda.

As mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de mudanças no julgamento tributário – que será coroada com mudanças nas regras do Conselho, que tem composição paritária entre auditores e representantes escolhidos pelo setor privado.

Após bater o pé, o governo federal chegou a um acordo onde deverá manter o trecho da MP que mantém a possibilidade de um membro da Receita desempatar casos no Carf, mas abrirá mão de cobrar eventuais multas, caso as empresas aceitem pagar o valor sem ir ao Judiciário. A estratégia é aumentar o caixa do governo de maneira rápida.

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O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), convocou, há pouco, pela TV LW, a população para o lançamento do livro “Os Leões do Norte”, na próxima quinta-feira, às 19h, no plenário da Casa.

Durante o anúncio do evento, Pacheco destacou a importância da obra, de minha autoria, que resgata a trajetória de 22 governadores de Pernambuco. “É um livro de cabeceira para quem gosta de política e do social, para conhecer a história de Pernambuco”, completou.

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Em meio a uma crise sem precedentes no plano internacional, entre o Brasil e os Estados Unidos, a maior potência mundial, com riscos de fechamentos de empresas no Brasil e o fim de milhares de empregos, chega a notícia de que o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, comemora seu aniversário de forma completamente fora de contexto, em Mykonos, na Grécia, com as maiores autoridades.

Que acinte! Quem está pagando essa conta? Rueda e seus convidados ilustres parecem não ter a menor noção da crise que o Brasil vive. De costas para o Brasil real, da fome e da miséria, Rueda dá a exata noção da sua insensibilidade social: é como viver no seu gueto, no seu país de ficção.

Com um agravante sério: Rueda é o único presidente de partido que é um lobista partidário, porque no fundo, no fundo, não tem mandato, nunca teve, sempre questionado pela relação com o próprio Luciano Bivar.

Para ser mais claro: muitos membros do partido parecem se sentir extremamente incomodados, enquanto ele se mostra indiferente, muito a vontade diante deste escárnio. Dá a impressão que ele reina num Brasil da mamata.