Em sua promessa de “paz e amor” com o Congresso Nacional, o presidente Lula incluiu a intenção de negociar propostas com a base aliada antes de enviar os textos ao Legislativo. Ou seja, não enviar nada de surpresa e nem tentar impor uma “agenda do Executivo”. O aceno é feito diante da realidade de um Parlamento muito mais forte – e que não está disposto a abrir mão desse poder conquistado nos últimos anos.
A equipe presidencial avalia que a melhor forma de se aproximar mais da nova cúpula do Congresso é se aliar a ela, sem disputar as intenções dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo assessores de Lula, o avanço do Legislativo sobre as emendas parlamentares modificou a forma de negociar com o Congresso, demandando mais conversa sobre o conteúdo das medidas e aliança com deputados e senadores.
O governo até tentou reduzir o volume de emendas parlamentares, hoje na casa de R$ 50 bilhões, mas percebeu que não tem apoio nem entre seus aliados mais fiéis dentro do Legislativo. Sem falar que mais da metade desses recursos são impositivos, o governo é obrigado a pagar para todos os partidos, sejam governistas ou da oposição. Lula entende que os dois próximos anos vão ser mais desafiadores, já que no ano que vem haverá eleição presidencial.
“O ambiente vai estar sempre contaminado pela sucessão presidencial, e o governo vai ter de lidar com essa realidade, então não impor nada ao Congresso, mas se aliar a ele, numa espécie do semipresidencialismo que é defendido por ministros do Supremo”, diz um assessor de Lula.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer se aproximar ainda mais de Davi Alcolumbre e Hugo Motta de olho na aprovação da agenda econômica e do Orçamento de 2025 dentro das novas regras fiscais. Haddad quer aprovar o projeto com mudanças na Previdência dos militares, a regulamentação dos supersalários e o projeto de regulamentação do comitê gestor do novo sistema tributário brasileiro. Além disso, a votação do Orçamento da União, que deve ser votado em março, seguindo as novas regras fiscais, garantindo o cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano.
O deputado federal Mendonça Filho (UB) apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto assinado pelo presidente Lula (PT), que quer disciplinar o uso das forças de segurança pública, atropelando a autonomia dos estados, impondo limitações à atividade policial sem previsão legal e impondo condições para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
“Ao invés de fortalecer os estados e as forças policiais para enfrentar as facções criminosas, o Governo invade a competência dos estados para impor restrições ao trabalho das polícias e interferir no uso dos recursos para a segurança”, afirmou Mendonça.
Publicado em dezembro do ano passado, o decreto do Executivo estabelece regras para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. “A violência está cada vez maior. Para combater o crime, as policiais têm de ter mais treinamento, equipamentos. Além de apoio e assistência psicológica para os policiais, que estão diariamente no cara a cara com os criminosos, muitas vezes sem estrutura e estímulo”, alertou o deputado.
O Projeto de Decreto Legislativo apresentado por Mendonça quer sustar o decreto presidencial restabelecer o princípio da separação dos poderes, o princípio federativo e a autonomia dos entes subnacionais em matéria de segurança pública, conforme prevê a Constituição Federal. “O Governo Federal não pode extrapolar sua competência. A União invade a competência dos estados, decide como os policiais devem agir e ainda ameaça cortar o financiamento da segurança caso os governadores não obedeçam”, criticou.
O PDL apresentado por Mendonça segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado no plenário, o texto segue para o Senado, onde passará por nova tramitação. Se for aprovado pelos senadores, o projeto será promulgado pelo Congresso e o decreto do governo será anulado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou, hoje, a “batalha de bonés” travada entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e políticos da oposição. Em uma rede social, Motta afirmou que “boné serve para proteger a cabeça” e não para solucionar os problemas do país. Ele também pregou “cabeça aberta” para ajudar o Brasil a avançar.
“Pra mim, boné serve pra proteger a cabeça do sol, e não pra resolver os problemas do país. O que a gente precisa é fazer, e ter a cabeça aberta pra pensar em como ajudar o Brasil a ir pra frente”, afirmou Motta.
O diretor-presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Painha, anunciou, há pouco, que criou um programa de bolsas de estudos integrais e parciais para novos alunos. O objetivo é oferecer o acesso ao ensino superior para alunos com diferentes perfis socioeconômicos e de diferentes realidades educacionais, como alunos de comunidades quilombolas, alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou deficiência física ou visual e alunos provenientes da rede pública de ensino. Confira abaixo o vídeo com o comunicado de Painha e o edital para o processo seletivo.
O encontro semanal dos associados da Ademi-PE, agendado para logo mais, às 12h30, na sede da entidade, no Espinheiro, terá como tema central os desafios para a universalização dos serviços de esgoto na Região Metropolitana do Recife. O evento contará com a presença de lideranças da Compesa, incluindo o diretor de Mercados e Parcerias, Ricardo Torres, e a gerente técnica de Engenharia da estatal, Jamily Quental, além dos diretores Sérgio Magalhães e Rodrigo Viana.
Vale destacar que a Compesa e a BRK Ambiental formam a primeira Parceria Público-Privada do Brasil na área de saneamento, estabelecida em 2013, por meio do Programa Cidade Saneada. Este programa tem como objetivo, ao longo de 35 anos, universalizar o tratamento de esgoto em 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.
Sobre o tema, Rafael Simões, presidente da Ademi-PE, enfatiza a importância de promover um diálogo construtivo entre o setor imobiliário e o poder público. “Acreditamos que este intercâmbio é fundamental para explorarmos juntos as perspectivas, avanços e soluções necessárias para transformar o saneamento básico em nossa região”, afirma.
As Forças Armadas estão aliviadas e comemorando a informação, transmitida a eles, de que José Mucio continuará à frente do Ministério da Defesa. Mucio havia pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para deixar o ministério na reforma ministerial deste ano, mas acabou convencido pelo chefe a permanecer um pouco mais à frente da pasta.
Os comandantes das três Forças avaliam que o atual ministro é a certeza de que seus pleitos serão ouvidos pelo presidente Lula, além de elogiarem o estilo de Mucio, que sempre buscou proteger as Forças Armadas e procurou baixar o clima de tensão entre o governo e elas no início do mandato de Lula.
A informação de que José Mucio decidiu permanecer foi confirmada com amigos do ministro pelo blog do Valdo Cruz, que ouviu dos interlocutores das três Forças que a decisão do atual ministro da Defesa de permanecer no posto é motivo de alívio e, principalmente, de comemoração.
Com isso, uma das possíveis mexidas de Lula deixa de existir. O presidente segue, porém, avaliando os cargos em que pretende mexer na reforma ministerial.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, enviou, ontem, ofício ao presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, solicitando a remarcação de jogos do campeonato estadual previstos para período de 01/03/2025 a 04/03/2025, ou seja, durante o carnaval.
Duas partidas da segunda fase do Campeonato Pernambucano de Futebol estão agendadas para os dias 02 (3º colocado x 6º colocado) e 03 (4º x colocado 5º colocado) de março, domingo e segunda-feira de carnaval, respectivamente. Esta informação segundo Porto, chegou à presidência da Alepe através da preocupação externada por diversos parlamentares.
Isso porque é sabido que em Pernambuco o período carnavalesco movimenta milhões de foliões nos polos espalhados por todo o estado, exigindo do governo estadual o emprego de um efetivo de mais de 60 mil profissionais de segurança, que atuam de forma coordenada para garantir a paz durante os festejos. Tamanho aumento das demandas de segurança pública durante o ciclo de momo, segundo o deputado, pode inviabilizar o necessário policiamento dos jogos.
O presidente do Legislativo argumenta que por conta dos embates premeditados entre torcidas organizadas, presentes no contexto do futebol brasileiro e pernambucano, sobretudo depois das lamentáveis cenas de violência registradas no último sábado, antes do jogo entre Santa Cruz Futebol Clube e Sport Club do Recife, o reagendamento das partidas se faz necessário.
Porto, que diante da selvageria vista no sábado chegou a solicitar a suspensão daquele jogo, reitera que seu apelo para que a FPF reveja o calendário é justificado pelo “comprometimento das forças de segurança do estado com os festejos do carnaval, bem como a necessidade de garantir que todas as partidas do Campeonato Pernambucano de Futebol sejam realizadas num cenário de tranquilidade”.
Após participar como titular da Comissão Representativa no Congresso, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) já assumiu, neste final de semana, o terceiro ano do seu mandato na Câmara. No sábado, o parlamentar participou da votação para Mesa Diretora da Casa e, ontem, Waldemar esteve, como vice-líder do Governo Lula, na reunião de líderes com o novo presidente da Câmara, Hugo Mota. Para 2025, o deputado continua como titular da principal comissão da Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e preside a Comissão de Administração e Serviço Público.
Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada contra a ex-prefeita Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município. A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com pessoal, no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.
Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado. Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.
Em um marco significativo para a educação de Petrolina, o prefeito Simão Durando anunciou o maior concurso público da história do município com a oferta de mais de mil vagas. A grande maioria, cerca de 80%, será destinada a professores, mas o concurso também contemplará outras áreas essenciais para o setor educacional, como secretários escolares, psicólogos e assistentes. O anúncio ocorreu durante a abertura oficial do ano letivo de 2025, ontem.
A previsão é de que o edital do novo concurso seja publicado até o início do segundo semestre. Com o novo concurso, o objetivo é expandir o quadro de profissionais, reforçar setores como o do ensino, acompanhamento, psicologia escolar, além de reconhecer o papel fundamental dos trabalhadores da educação no processo de formação dos quase 60 mil estudantes da rede.
De acordo com o prefeito Simão Durando, a medida reflete o compromisso da gestão com a melhoria contínua da qualidade do ensino público na cidade. “Este concurso é um marco para nossa gestão e, principalmente, para a educação de Petrolina. Sabemos que não se faz uma cidade forte sem uma educação forte, e isso passa por garantir que nossos professores e todos os profissionais da educação tenham condições dignas de trabalho e uma carreira estruturada. Hoje, temos a melhor educação de Pernambuco, e em quatro anos, juntos, vamos continuar sendo referência, mas do Nordeste”, afirmou.
Em frente paralela ao projeto da anistia ao 8 de janeiro, a oposição decidiu apostar na articulação da alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a proposta diz que o prazo passa a contar a partir da eleição que ensejou a punição e abre caminho para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disputar a eleição para presidente em 2026.
A mudança de rota visa a ganhar a simpatia de outros partidos, já que inelegibilidade atinge políticos de todas as matizes. O projeto já traz a assinatura de 73 deputados, a maioria do PL, mas também do MDB, Patriota, PP, PSD e Republicanos, partido do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A estratégia conta com aval da família do ex-presidente, que tem representantes no Senado, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Quem acompanhou de perto, ontem, o primeiro encontro protocolar entre o presidente Lula (PT) e os novos mandantes do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), percebeu claramente que o chefe da Nação não conseguiu disfarçar a alegria de ter se livrado da difícil e conflituosa convivência no dia a dia com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Embora Lira tenha aprovado diversas pautas de grande interesse do Executivo e tenha se aproximado do petista, seus dois anos à frente da Câmara foram marcados por rusgas com o Planalto. Os pontos de atrito entre Lira e Lula começaram semanas depois da vitória do petista no segundo turno. Nos bastidores, o deputado alagoano deixou claro o incômodo com o empenho do presidente eleito em articular o fim do orçamento secreto junto a ministros do Supremo Tribunal Federal, que acabou extinto pela Corte em dezembro.
Ainda assim, o presidente da Câmara foi, no mesmo mês, fundamental para a aprovação da chamada PEC da Transição, que permitiu o aumento de gastos pelo governo federal em 2023. As rusgas prosseguiram na formação do Ministério. Aliado de Lira, Elmar Nascimento (União-BA) era favorito para a Integração Nacional, mas foi preterido em cima da hora por Waldez Góes (PDT-AP), indicado por Davi Alcolumbre (União-AP).
Além de ter ficado sem nenhuma nomeação no primeiro escalão, Lira amargou uma derrota dobrada na primeira semana de governo. Renan Filho (MDB-AL), herdeiro de seu ferrenho adversário estadual, Renan Calheiros (MDB-AL), ficou com o Ministério dos Transportes, pasta considerada um trunfo político por sua capilaridade e grande poder de realização. Em janeiro, na véspera da eleição na Câmara — em que acabou mantido no posto com apoio do PT —, Lira afirmou que tinha uma “relação tranquila e amistosa” com Lula. Ainda assim, após lembrar o fim do orçamento secreto, ele advertiu que o governo “perdeu metade da mobilidade” e que teria “muito mais trabalho” para compor uma base no Congresso.
Após uma curta trégua, Lira iniciou, em março, uma série de críticas à articulação política do Planalto, que, segundo ele, não tinha à altura votos “para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”. O presidente da Câmara também afirmou que algumas declarações de Lula “só pioram o ambiente”.
A REAÇÃO MAIS DURA – No fim de abril do primeiro ano da gestão Lula, em entrevista ao jornal O GLOBO, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, reclamou de um excesso de centralização nas negociações palacianas com o Congresso. Sobre acenos do Planalto, que havia mantido parentes seus em cargos na Codevasf e no Incra, retrucou: “E eu também não tenho gestos para o governo?”. Lira chegou a assegurar, na ocasião, que “não iria sacanear” a gestão petista.
Os desafios de Carlos Veras – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, direto de Brasília, o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT), disse que, a princípio, alguém pode se assustar com o orçamento da Casa, da ordem de R$ 8 bilhões, que passará a gerir. Ressalta, entretanto, que a dinheirama envolve não apenas a manutenção do Legislativo, cuja folha de pessoal é alta, mas também as despesas com obras em andamento, tanto no anexo III, o mais precário, cujos gabinetes dos deputados antes da primeira reforma sequer tinham banheiros privados, como em outras dependências da Casa. Ele disse que teve vários encontros com o antecessor Luciano Bivar (UB), uma espécie de transição, para se inteirar do quadro geral da Casa. Sobre pessoal, afirmou que qualquer decisão sobre cortes ou novo concurso passará pelo conjunto da Mesa e não apenas por ele como primeiro-secretário.
Influência do Centrão– Mesmo com a demonstração de boa vontade com o Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, conquistou espaço para ter independência em relação ao governo. Com o voto de 444 deputados, terá autonomia para avançar em suas pautas. Por isso, mesmo que haja confiança mútua entre o governo e o deputado neste momento, aliados mais próximos de Lula observarão com lupa suas decisões. Há receio de forte influência do Centrão, que deverá ser liderado informalmente por Lira, que volta à planície da Câmara. E há desconfiança sobre até que ponto Motta manterá independência em relação ao grupo.
Prioridades e desconfiança – Na conversa com os novos presidentes do Senado e da Câmara, que durou mais tempo do que estava previsto, em razão do clima de descontração, o presidente Lula elencou as prioridades do seu governo para este ano: a votação do orçamento, a aprovação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a discussão sobre a jornada de trabalho 5 x 3 e a formalização de motoristas de aplicativo. Um dos principais desafios do novo presidente logo no início do mandato será recuperar a credibilidade do governo perante os congressistas em relação às emendas. Isso porque o Congresso acredita que Lula teve influência nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF. Ele cobrou explicações de deputados e senadores, alterou regras e suspendeu os pagamentos das emendas de agosto a dezembro.
Sport derruba Portaria – Depois de a governadora Raquel Lyra (PSDB) justificar a proibição de torcidas nos estádios com base em orientações do Ministério Público e diálogo com outros poderes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a medida. O desembargador Fernando Cerqueira concedeu um mandado de segurança anulando a decisão do Executivo estadual, que impedia a presença de torcedores nos próximos cinco jogos de Sport e Santa Cruz. A decisão do TJPE atendeu a um pedido do Sport, que argumentou que a medida do governo foi tomada sem garantir o direito de defesa ao clube, configurando violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Com a liminar, os jogos poderão contar com torcida única, garantindo a presença de público, ainda que de forma restrita.
CURTAS
PARAÍBA PODEROSA – Não há nada mais festejado em Brasília entre os nordestinos do que o espaço conquistado pela Paraíba: a presidência da Câmara (Hugo Motta), a presidência do TCU (Vital do Rêgo), a presidência do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin), o presidente do Banco do Brasil (Carlos Vieira), a presidente da Caixa, Taciana Medeiros, a primeira-secretária do Senado, Daniela Ribeiro, o líder do Governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro, e o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho.
ATRÁS DE GRANA – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promove, na próxima semana, o primeiro encontro entre os novos gestores do País, uma espécie de mini marcha dos prefeitos. Mas teve prefeito que preferiu cumprir agenda em Brasília esta semana, como Diego Cabral, de Camaragibe; Lula Cabral, do Cabo; e Evilásio Mateus, de Araripina.
GOLPE – Por falar em CNM, a entidade alertou, ontem, os prefeitos para uma nova modalidade de golpe: gente ligando para os prefeitos para informar que a Confederação vai custear as passagens para o encontro da próxima semana. “Se o gestor receber ligação suspeita, pode entrar em contato com a entidade pelo telefone (61) 2101-6000 e procurar as autoridades responsáveis para denunciar a tentativa de golpe. Destaca-se ainda, que a Central de Atendimento da CNM utiliza o telefone (61) 3770-3000.
Perguntar não ofende: Quem vai pagar o prejuízo do Santa e do Sport com a proibição de torcida em seus jogos?
Reviravolta no futuro partidário da governadora Raquel Lyra: ao invés do PSD, caminho que parecia natural, ela deve se filiar ao MDB. Por uma simples razão: o PSDB não irá mais se fundir ao PSD, e sim ao MDB, articulação do deputado Aécio Neves (MG), que detém forte influência na cúpula nacional tucana.
A fusão do PSDB ao MDB está prevista para março, segundo uma fonte da legenda tucana com a qual conversei, há pouco, em Brasília. Se isso de fato ocorrer, a governadora estará dando uma rasteira no presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, por quem foi tratada com pão de ló.
Foi a Kassab que a tucana recorreu para filiar ao PSD o ex-deputado Daniel Coelho, para concorrer à Prefeitura do Recife nas eleições passadas. Raquel chegou a indicar sete dos integrantes da comissão provisória do PSD, depois de receber carta branca de Kassab.
Ela tem sido uma figura muito presente, nos últimos meses, na sede do MDB em Brasília. Criou também um canal direto com o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, de quem vem recebendo promessas de que terá o controle absoluto do diretório estadual.
Corre nos bastidores, entretanto, que o MDB pernambucano, presidido pelo ex-deputado federal Raul Henry, hoje secretário de Relações Institucionais da Prefeitura do Recife, abrirá uma forte resistência ao ingresso da governadora no MDB.
