O Governo Lula estuda liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) Futuro para auxiliar a população de baixa renda na compra da casa própria. A medida pode começar a valer em março.
A modalidade do FGTS foi criada no “apagar das luzes” do Governo Bolsonaro, em 2022, perto do segundo turno das eleições, e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no mesmo ano. Porém, até agora, não foi implementada.
Leia maisA medida permite que trabalhadores de baixa renda possam usar depósitos futuros no fundo – valores que seu empregador ainda vai depositar em sua conta – para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no Minha Casa, Minha Vida. Assim, ao antecipar e pegar o valor do FGTS, quando a empresa depositar o valor na conta, o dinheiro vai direto para a prestação da moradia.
A iniciativa será testada, primeiro, entre famílias que ganham mensalmente até R$ 2.640 – a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Depois, o plano é ampliar o atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil.
A possibilidade de o trabalhador com carteira assinada somar, à sua renda familiar, os valores do FGTS a receber funciona como uma espécie de caução. Isso eleva a sua capacidade de pagamento e, em tese, reduz a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.
Para que a modalidade vire realidade, o conselho do FGTS deve aprovar as regras e permitir que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.
Vale lembrar que não é a primeira vez que a ideia de utilizar essa modalidade é ventilada: em junho de 2023, a própria Caixa afirmou que iria começar a ofertar a opção no segundo semestre de 2023 – o que não aconteceu.
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