Governo lança ‘campanha’ para atrair emendas parlamentares para o PAC

O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3” – modelo pelo qual o Executivo promete construir um empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.

As ações sinalizam uma tentativa do governo federal de ter um controle maior sobre o Orçamento da União, após um período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso, principalmente durante os anos Jair Bolsonaro (PL). Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. O Congresso Nacional tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.

Na avaliação do Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.

Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), participaram de reunião no Palácio do Planalto com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas de bancadas a projetos do PAC.

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A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), revelou que uma construtora fantasma era utilizada para vencer as licitações e repassar valores a servidores das prefeituras de Sertão pernambucano, em coletiva de imprensa sobre a Operação Abantesma, desencadeada na manhã desta quinta (12).

As investigações começaram em 2021 com o objetivo de averiguar o uso da empresa em licitações das Prefeituras de Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito, todas em Pernambuco.

Segundo o gestor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACCO), Delegado Paulo Furtado, a empresa vencedora dos contratos não possuía endereço físico e nem funcionários.

“A empresa que era utilizada para licitações nas prefeituras, vencia as licitações, mas não possuía nem sede nem funcionários registrados. Também apurou-se que parte dos valores ganhos na licitação eram destinadas a Funcionários Públicos que possuíam cargo na prefeitura, principalmente nas secretarias de obras. As investigações continuam visando identificar o máximo de pessoas possíveis envolvidas nessa fraude em licitação”, disse o delegado.

Os contratos investigados possuem o montante de aproximadamente 4 milhões de reais.

Abantesma faz referência justamente ao fato da empresa existir somente no papel, se tratando, então, de uma empresa fantasma.

Segundo as investigações, há indícios das práticas dos crimes de Peculato, Corrupção Passiva e Ativa e Lavagem de Dinheiro.

Na execução da operação, foram mobilizados 60 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab/LD).

Peculato é um crime configurado quando servidor público apropria-se ou desvia, em favor próprio, de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel que se encontra em posse do funcionário em razão de seu cargo.

Do Diario de Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

Por Bela Megale
Do Jornal O Globo

A Polícia Federal descobriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes teve uma foto sua enviada pelo coronel Reginaldo Vieira de Abreu, um dos novos indiciados na investigação sobre tentativa de golpe de Estado, para outro personagem central da trama, o general Mario Fernandes. A idealização do plano para assassinar autoridades, como Lula e Alexandre de Moraes, foi de Fernandes, segundo a PF.

O registro de Gilmar Mendes foi feito em 20 de novembro de 2022, quando o decano do STF embarcava de Lisboa para Brasília. Ao saber sobre o fato, o ministro mostrou indignação para os colegas de corte com quem falou sobre o tema.

Gilmar destacou a integrantes do Supremo como a situação demonstra o “abuso completo” dos militares que planejavam um golpe e sinaliza como os investigados estavam dispostos a tudo, inclusive “matar pessoas”.

Nas conversas, o ministro destacou que não tem um perfil punitivista, mas apontou que, neste caso, medidas precisam ser feitas em âmbito além da condenação, de forma que não haja mais espaço para que os militares pensem em gestar qualquer estratégia golpista.

O relatório da PF que traz a foto de Gilmar feita pelo coronel indiciado destaca que, na mesma época que o registro foi feito, havia uma versão de uma minuta golpista que previa, entre outras medidas autoritárias, a prisão de Gilmar. O nome do ministro foi posteriormente retirado, segundo relatou do tenente-coronel Mauro Cid, em acordo de delação premiada.

Confira a foto trocada entre investigados:

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria o Estatuto da Vítima. O texto, apensado ao PL 5.230/2020 e aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), agora será analisado pelo Senado Federal.

O Estatuto da Vítima estabelece direitos fundamentais para pessoas direta ou indiretamente impactadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos garantidos estão proteção, assistência integral e medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais. O projeto também define diretrizes para atendimento multidisciplinar, como apoio psicológico e social, e prevê a capacitação de agentes públicos para lidar com situações de vulnerabilidade.

O autor do projeto, Eduardo da Fonte, destacou a importância da proposta: “Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro do STM (Superior Tribunal Militar) por 51 votos a 3. Nesta quarta (11), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o placar favorável foi de 26 votos a 1.

Comandante Militar do Sudeste, Amin foi indicado pelo Alto Comando do Exército para o STM na vaga destinada às Forças Armadas pelo critério de antiguidade (o oficial-general mais próximo de ir para a reserva fica com o cargo).

O STM é composto por 15 ministros, com cadeiras divididas entre civis (cinco vagas) e militares do Exército (quatro), da Marinha (três) e da Aeronáutica (três). Amin vai ocupar a vaga aberta com a saída do general Lúcio Mário de Barros Góes.

Durante a sabatina, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a disputa travada pela presidência do STM. Por tradição, a cada dois anos, a eleição no tribunal militar confirma o nome do ministro mais antigo da categoria representada na ocasião (Marinha, Exército, Aeronáutica e civis).

Neste ano, quando havia chegado a vez da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira e única mulher a ocupar uma das cadeiras do STM, o ministro Péricles de Queiroz decidiu apresentar sua candidatura e o resultado foi decidido no voto —com placar de 8 a 7 a favor da ministra.

Ao responder à provocação do senador, Amin se limitou a fazer um elogio: “Tenho absoluta convicção de que a ministra tem toda a experiência e todos os predicados para exercer a presidência do STM nos próximos dois anos, conforme foi eleita. De antemão desejo a ela todo o sucesso nesse trabalho de conduzir os trabalhos da Corte nesse próximo biênio. Não vejo nada mais que possa dizer a respeito disso”.

Da Folha de São Paulo.

A Pousada Zé Maria, em Fernando de Noronha, será palco do Noronhar, um evento que promete agitar o início de 2025 com quatro dias de festas e atrações variadas, de 3 a 6 de janeiro. Voltado para quem deseja prolongar as comemorações do Réveillon, o evento reúne shows de Falamansa, João Gomes, L7nnon, Jeito Moleque e apresentações de DJs como Cat Dealers, DJ Anão e Coy.

A programação inicia no dia 3 com Falamansa e a celebração de aniversário de Paulinho Vilhena com os Velotrollers e encerra no dia 6 com a festa “Me Faz Feliz”, trazendo Jeito Moleque, Cat Dealers e DJ Anão. Cada dia promete uma experiência única, com música de diferentes estilos e a energia contagiante de Noronha.

Os ingressos variam entre R$ 380,00 (diários) e R$ 1.425,60 (pacote completo para os quatro dias) e estão à venda no site da Bilheteria Digital. O Noronhar é uma realização do Réveillon Zé Maria e Mallupy Entretenimento, com apoio do Neuronha.

Por Dércio Alcântara*

Como não se orgulhar de um paraibano que chega ao topo da carreira por mérito, suor e lágrimas?

Vitalzinho assume a presidência da mais alta Corte de contas do país e, junto com ele, toda uma geração vai sentar naquela cadeira do Tribunal de Contas da União.

Eu nunca esperei menos de um cara que cursou medicina e direito ao mesmo tempo, foi deputado estadual, federal e senador, sempre entre os maiorais.

A vida não deu canja para Vital e o fato de receber o nome do pai, o grande jurista Antônio Vital do Rêgo, dobrou a aposta.

O que esperar do filho de um cara genialmente brilhante, como Vitalzão? Tudo, menos que não fosse excepcional. E Vitalzinho foi ainda mais longe.

Tenham certeza de que o novo presidente do TCU vai orgulhar ainda mais seus conterrâneos, pois de Vital do Rêgo Filho não podemos esperar pouco.

*Jornalista

Do blog do Dércio

A Justiça Eleitoral de Tabira, em Pernambuco, condenou a coligação do PSB no município de Ingazeira ao pagamento de multa de R$ 50 mil por abuso de poder político e econômico, envolvendo irregularidades em evento público. A sentença, emitida ontem (11), considerou que o prefeito reeleito Luciano Torres e seu vice, Djalma Nunes Lucena, utilizaram recursos públicos de forma promocional durante a Festa de Agosto de Santa Rosa, evento tradicional da cidade, para impulsionar suas candidaturas.

De acordo com a decisão, práticas como a veiculação de jingles de campanha, o uso da estrutura pública e postagens em redes sociais promovendo os candidatos configuraram conduta vedada, conforme previsto no artigo 73 da Lei 9.504/1997. O juiz João Paulo dos Santos Lima afirmou que tais ações comprometeram a igualdade de condições entre os candidatos e violaram a lisura do processo eleitoral. Apesar da condenação, o PSB recorre para reverter a decisão e manter a validade do pleito.

Além dessa condenação, a coligação enfrenta outra ação judicial, que apura suposta fraude na cota de gênero no registro de candidaturas. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisa denúncias de que candidatas fictícias foram incluídas na disputa apenas para cumprir a exigência legal de percentual mínimo, sem intenção real de campanha. Caso confirmada a fraude, todos os votos do PSB poderão ser anulados, resultando na cassação de mandatos e na redistribuição das cadeiras da Câmara de Vereadores.

A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à imprensa, que o presidente está “superestável” após a realização de procedimento para evitar um novo sangramento na cabeça. A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem, na segunda ou terça-feira.

Segundo os médicos, o exame neurológico do presidente está normal. A única recomendação é de repouso relativo para que ele não faça nenhum esforço físico e evite estresse emocional.

A técnica realizada em Lula não é considerada uma cirurgia, mas um “procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”. A intervenção faz parte do protocolo pós-cirúrgico.

“O procedimento foi feito com sucesso, e o presidente está acordado na UTI, comendo, está superestável. Não atrasou a programação dos próximos dias. Ele deverá ter alta no começo da semana”, afirmou Roberto Kalil, que é médico pessoal de Lula, acrescentando depois que a alta deverá ser na segunda ou terça.

Segundo ele, o presidente sempre se manteve sereno, seguindo ordens médicas e protocolos de tratamento. “Desde o primeiro momento pós drenagem, ele estava sentado, comendo e consciente”, disse.

O procedimento teve início por volta das 7h10 e durou menos de uma hora. Foi usada apenas sedação por se tratar de uma intervenção minimamente invasiva e não precisou de anestesia geral.

O neurologista Rogério Tuma explicou que a intervenção foi feita em caráter preventivo – não houve um novo sangramento. “A chance de [o hematoma] se refazer é baixa”, disse.

Segundo o neurologista Marcos Stavale, que também integra a equipe de Lula, o “risco de ter um novo sangramento é estatisticamente desprezível”. “Ele está neurologicamente perfeito, está ótimo, conversando”, ressaltou.

O dreno que está no local da cirurgia de terça “será, provavelmente, retirado no final desta tarde”, afirmou Kalil. Lula continuará no mesmo quarto onde está, mas, a partir de amanhã, a monitoração dos parâmetros dele deverá ser reduzida.

“Ele vai continuar nos próximos dias a rotina de fisioterapia, os cuidados intensivos vão diminuindo, evidentemente. E, se tudo correr como está correndo, no começo da semana, o presidente deve ter alta”, esclareceu

Sobre o quadro gripal que o presidente apresentou na segunda, antes da cirurgia, a infectologista Ana Helena Germoglio, chefe da equipe médica da Presidência da República, disse que ele chegou a ter febre, mas que os exames já estão normais.

“Ele teve episódio de febre. Não conseguimos identificar o vírus, mas os exames já se normalizaram. Pode ter sido uma concomitância de fatores que pode ter levado ao quadro inflamatório”, disse.
Logo que o procedimento desta manhã terminou, Kalil já tinha dado uma declaração afirmando que havia sido feito com “sucesso”.

Recuperação
Agora, a recuperação de Lula vai exigir um repouso relativo, segundo a equipe médica. Com exceção da família, as visitas estão proibidas até o fim da internação.

Os médicos reiteraram que o presidente está “apto para praticar qualquer ato de vida” e a trabalhar, mas a recomendação é que ele não trabalhe enquanto estiver no hospital para não passar por estresse.

Questionado se Lula tem trabalhado, Kalil respondeu acreditar que “ele vá conversar com os assessores nos próximos dias”. “É natural na posição dele”, ponderou.

A atividade física diária que o presidente faz, por exemplo, terá que ser adiada por um tempo.

Do g1.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou a sentença que havia sido proferida pela juíza da 109ª Zona Eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe, no processo que investiga suposto abuso de poder político e condutas vedadas atribuídas à chapa composta por Helio Lima Aragão Filho, o Helinho (PSD) e Flávio Pontes. A decisão foi tomada com base na constatação de cerceamento de defesa.

De acordo com a relatoria do vice-presidente do TRE-PE, Fernando Cerqueira, a sentença original foi anulada por ter desconsiderado os pedidos de produção de provas apresentados pela coligação adversária, “Fé no Futuro”. A ausência de instrução probatória foi considerada uma violação ao devido processo legal. O relator destacou que a juíza deveria ter aberto a fase de coleta de provas, incluindo a oitiva de testemunhas e a análise de documentos, antes de julgar o caso.

Com a anulação, o processo retorna à 109ª Zona Eleitoral para que as provas sejam devidamente coletadas e o caso volte a ser analisado com base em todos os elementos disponíveis.

Com investimento recorde, de R$ 2,4 bilhões, o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, iniciou a nova etapa de obras que vai dobrar a capacidade operacional do terminal conhecido como o principal hub logístico de voos do mercado nacional. A nova fase de intervenções, com os detalhes dos empreendimentos, foi destacada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) durante evento realizado na tarde de ontem (11).

Conhecido como porta de entrada da capital paulista, Congonhas se transformará em um exemplo de modernidade, sustentabilidade e eficiência, seguindo padrões internacionais. Após conclusão dos trabalhos, a capacidade do terminal saltará de 22 milhões de passageiros por ano para quase 30 milhões. Costa Filho destacou a importância do aeroporto para o crescimento do modal aéreo, não só pela geolocalização, mas pela representatividade que o estado de São Paulo na economia nacional. A obra está inserida no novo PAC.

“Estamos falando de R$ 2,4 bilhões em investimentos que vão dobrar a capacidade do nosso terminal. Que vai ampliar a capacidade para o atendimento de 22 milhões de passageiros para quase 30 milhões. E, efetivamente, vai mudar a aviação no Estado de São Paulo. Então é importante que estejamos avançando nos investimentos do aeroporto de Congonhas. Esse aporte vai trazer melhor qualidade e experiência aos usuários do modal aéreo que passam pelo terminal que é conhecido como o coração da cidade”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

Nos próximos anos, os passageiros que utilizam o segundo maior aeroporto do país em termos de movimentação vão ganhar uma infraestrutura moderna e ampla, que garantirá maior conforto aos turistas e ampliando a segurança operacional. Uma das principais intervenções será a ampliação da área de embarque e desembarque dos passageiros, que passará para 105 mil m², o dobro do espaço atual. Os usuários passarão a contar com novas pontes de embarque, esteiras de bagagem automatizadas e equipamentos de raios x.

Para garantir maior conforto e melhorar a experiência dos passageiros que utilizam o espaço, o novo terminal de embarque do aeroporto terá um novo salão de check-in, com 72 posições amplas e acessíveis, podendo chegar a 108. As pontes serão ampliadas de 12 para 19, permitindo maior comodidade e expandindo o número de embarques diretos às aeronaves. Para agilizar os embarques de passageiros especialmente no horário de maior fluxo operacional, o terminal vai contar com 10 portões de embarque remoto, 13 leitores automáticos de cartão de embarque e aumento dos canais de inspeção, de 10 para 17.

Capacidade operacional

A parte operacional também será aprimorada com as intervenções, com um novo pátio de 215 mil m² para a aviação comercial, aumento de 30 para 37 posições de parada de aeronaves, com infraestrutura disponível para receber as aeronaves mais modernas do mundo. Paralelamente, pistas e pátios de aeronaves receberão reforço estrutural, além da construção de novas pistas de rolagem.

Melhoria no acesso viário

O acesso ao terminal também foi contemplado no projeto de melhorias do complexo aeroportuário. Com objetivo de agilizar a circulação viária e reduzir o trânsito em torno de Congonhas, a concessionária vai construir uma nova praça para embarque em carros de aplicativos, com capacidade de até 72 vagas. A área de meio-fio terá um incremento de 250 metros para embarque e desembarque dos passageiros e haverá um acesso direto à futura estação de metrô da linha Ouro. Essas novas ações se juntam as melhorias implementadas anteriormente, como bolsão para veículos de aplicativos e uma nova área para embarque de passageiros.
Assessoria Especial de Comunicação SocialMinistério de Portos e Aeroportos.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorito na eleição de 2026, caso opte por concorrer. De acordo com levantamento, o petista venceria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes da direita em cenários estimulados para o 2º turno da corrida presidencial.

Segundo a pesquisa, Lula venceria Bolsonaro na segunda etapa eleitoral por 51% contra 35%. Já contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula venceria por 52% contra 26%. Em uma disputa contra o ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que foi candidato à Prefeitura de São Paulo, o petista venceria por 52% contra 27%. Por fim, contra o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), Lula venceria a disputa por 54% a 20%.

A pesquisa mostrou que 52% acham que Lula não deveria se candidatar à reeleição em 2026, contra 45% que acreditam que o petista deveria disputar o pleito. Em outubro, o número contra a reeleição do presidente era maior. Segundo levantamento anterior, 58% achavam que Lula não deveria se candidatar à reeleição em 2026, contra 40%

A pesquisa foi feita entre os dias 4 a 9 de dezembro, antes da cirurgia às pressas a que Lula foi submetido nesta semana. O procedimento foi realizado após a identificação de uma hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido pelo chefe do Executivo em outubro.

Caso Lula não concorra em 2026, o nome favorito para ser o candidato do governo, segundo a pesquisa, é o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Assim como o atual chefe do Executivo, Haddad venceria todos os mesmos nomes da direita.

Contra Bolsonaro, Haddad venceria por 42% contra 35%. Em uma disputa contra Tarcísio, o ministro da Fazenda venceria por 44% a 25%. Já contra Marçal, Haddad seria o vitorioso por 42% a 28%. Por fim, contra Caiado, o chefe da Fazenda ganharia o pleito por 45% a 19%.

Já caso Bolsonaro, que hoje está inelegível, não possa mesmo ser candidato em 2026, o nome visto como o mais forte para disputar com Lula é o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Arrependimento

O levantamento também mostrou que, ao fazer uma avaliação geral do segundo ano de governo Lula 3, 10% dos eleitores se arrependem de seu voto. O índice mostra um aumento em relação a dezembro de 2023, quando constavam 6% dos eleitores como arrependidos. Enquanto isso, 84% não se arrependem de seu voto, versus 88% em dezembro de 2023.

A pesquisa contou com 8.598 entrevistas com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro estimada é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.

Do Portal Terra.

Os parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentaram, nesta quarta-feira (11), um pacote de projetos que trata sobre o corte de gastos proposto pelo Governo Federal. O objetivo é intensificar o debate no Congresso Nacional para garantir direitos sociais, combater privilégios e supersalários, além de limitar os incentivos tributários.

“Se é preciso fazer um ajuste fiscal, que esse ajuste corte de quem tem e que possa garantir os direitos de quem precisa. Por isso, propomos ampliar os cortes nos privilégios dos oficiais das Forças Armadas e apresentamos uma proposta alternativa em relação ao BPC que apenas combate fraudes, sem retirar nenhum direito de quem precisa”, afirmou Pedro Campos.

Ao todo, são quatro projetos de lei (PLs), um projeto de lei complementar (PLP) e dez emendas que tratam de temas como critérios mais rígidos na concessão de benefícios tributários, teto remuneratório, regras de aposentadoria e pensões de militares, isenção de imposto de renda, BPC e Fundeb, entre outros.

Supersalários – No que tange a discussão sobre os supersalários, foram apresentados dois projetos de Lei. O PL 4839/24 define que, nos casos de acumulação lícita de cargos públicos, a aferição do teto remuneratório constitucional deverá incidir na soma das remunerações e não em cada remuneração individualmente, como é entendido pelo Supremo Tribunal Federal.

Já o PL 4835/24 define a obrigatoriedade do compartilhamento de bases de dados, por parte da administração pública, na intenção de fiscalizar de acumulação ilegal de cargos e recebimento de verbas remuneratórias para além do teto constitucional.

Os parlamentares também pretendem apresentar uma emenda para acrescentar ao texto da PEC 45 que as verbas indenizatórias devem ser fixadas no limite de até 10% do teto.

Militares – Para as regras de pensão e proventos dos militares, a ideia é equiparar às regras do Regime Geral da Previdência. Desta forma, o PL PL 4841/24 determina o fim da integralidade e paridade de aposentadorias e pensões e regramento similar aos demais regimes em relação à duração das pensões, com pensão vitalícia para cônjuge ou companheiro apenas para aqueles com mais de 45 anos.

Além disso, a proposta determina que a majoração da contribuição padrão passe para 14%; que tenha diferenciação no tempo de contribuição de oficiais e praças; e que a idade mínima para entrada na reserva seja de 55 anos para oficiais e 53 anos para praça.

Imposto de Renda – O gabinete compartilhado propõe um projeto autônomo (PL 4840/24) para elevar para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e, como contrapartida, instituir o modelo de tributação mínima da alta renda, com escalonamento (quem recebe acima de R$ 50.000,00), menos conservador do que o anunciado pelo Governo Federal.
Desta forma, a alíquota seria de 10% acima de R$ 600 mil, 16% acima de R$ 900 mil e 20% acima de R$ 1,2 milhão.

Incentivos tributários – Para os incentivos tributários, foi proposto o Projeto de Lei Complementar 227/24 com o intuito de estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão de benefícios fiscais. Sendo assim, fica definido a necessidade de Lei Complementar específica para concessão do benefício, com prazo limite de 5 anos, e a obrigatoriedade de retorno social mensurável, bem como transparência quanto ao impacto orçamentário dos incentivos.
Os critérios estabelecidos pelo grupo também serão apresentados por meio de emenda ao texto enviado pelo governo federal.

BPC – Já no que diz respeito ao BPC, os parlamentares prepararam seis emendas que tratam, entre outras pontos, da exclusão da alteração do conceito de pessoa com deficiência feita pelo governo e da inclusão de critérios para avaliação biopsicossocial, assim como a retirada de pequenos agricultores e povos e comunidades tradicionais dos novos requisitos para concessão do benefício.
O grupo ainda vai incidir nas regras de recadastramento para garantir que pessoas com dificuldade de acesso às tecnologias não sejam prejudicadas com as novas regras do governo, além de garantir que não haja a limitação de obtenção de BPC ou aposentadoria por pessoas da mesma família, protegendo os mais vulneráveis.

Fundeb – O gabinete compartilhado também é contra a mudança proposta no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que ela representa um corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Para proteger o recurso da educação, o objetivo é apresentar uma emenda supressiva.

O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).