Governo de Pernambuco facilita pagamento do ICD nos casos de doação de veículos ou dinheiro em espécie

Já está ativo o serviço de emissão de DAE para pagamento do ICD nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet, através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline.

“A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A melhoria foi implantada para desburocratizar procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos desse tipo, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação. Além disso, uma vez que terão as demandas atenuadas, os auditores poderão se dedicar aos processos mais complexos, o que deverá agilizar o atendimento em geral.

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Dulino Sistema de ensino

Nesta terça-feira (17), a Assembleia Lesgislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o orçamento do ex-governador Paulo Câmara. As contas, que já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) equivalem a dois mandatos de Câmara, de 2017 a 2022. O relatório do TCE sobre 2022 foi encaminhado à Alepe em 4 de junho, e destacou que o governo de Paulo, atualmente presidente do Banco do Nordeste, entregou Pernambuco com superávit de R$ 4,25 bilhões.

Câmara ressaltou que, durante seus mandatos aconteceram as maiores crises econômicas e sanitárias enfrentadas no Brasil, e ainda assim o governo conseguiu, nas palavras dele, “colocar a nossa educação no primeiro lugar nacional no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, e com “transparência na aplicação dos recursos estaduais”, disse ele. As informações são do Diario de Pernambuco.

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Por Mais PB

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vai desembarcar, às 9h30 desta quarta-feira (17), em Natal, capital do Rio Grande do Norte, depois de viver dias de tensão no Oriente Médio, por conta da guerra entre Israel e Irã.

O gestor estava no território israelense para participar de um curso sobre segurança quando os ataques entre os países foram iniciados.

Hoje, a comitiva vai pernoitar em Cabo Verde, no continente africano, conforme publicou nas redes sociais o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.

De Natal, Cícero seguirá para João Pessoa. Há a expectativa que o gestor conceda uma entrevista coletiva para detalhar os dias que passou na guerra.

Palmares - No ritmo do desenvolvimento

Por Anthony Santana
Do Blog da Folha

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de abertura de crédito suplementar no orçamento do estado, para financiar, entre outras ações, festividades de São João em cem municípios.

A governadora Raquel Lyra chegou a pedir pressa para a aprovação da matéria na semana passada, após a oposição utilizar de uma manobra para travar a tramitação do projeto na Comissão de Finanças, solicitando um pedido de vistas.

Além do crédito suplementar, os deputados aprovaram as contas do ex-governador Paulo Câmara dos anos de 2019 a 2022. As votações foram feitas em dois turnos, com a convocação de uma sessão extraordinária ao fim da sessão plenária ordinária para agilizar a avaliação dos parlamentares.